A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Mossoró a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O Poder Legislativo aprovou a matéria na manhã desta quarta-feira, por 14 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção, na sessão ordinária itinerante na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, no bairro Sumaré, no projeto Câmara Cidadã. As informações são da assessoria de comunicação da CMM.

O valor máximo do empréstimo é de R$ 150 milhões, a ser pago com receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos serão aplicados, segundo o Executivo, em obras de infraestrutura urbana, com ênfase em pavimentação, saneamento, construção de prédios públicos.

O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, o que permitiu que entrasse na pauta na sessão desta quarta-feira e recebesse pareceres orais (favoráveis), e não por escrito, das comissões de Constituição, Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Discussão

O líder da bancada de oposição, vereador Gilberto Diógenes (PT), criticou a ausência de informações no projeto, como plano detalhado dos recursos, índice do comprometimento do FPM, relação de obras. “A matéria deveria ser mais discutida, inclusive, em audiência pública”, protestou.

Já o líder da bancada de situação, vereador Alex Moacir (MDB), justificou a urgência à necessidade do crédito ainda este ano e que o Executivo encaminhou informações suficientes no projeto. “Toda Mossoró será beneficiada, com as obras decorrentes essa operação”, assegurou.

A aprovação ocorreu numa sessão realizada na Escola Municipal Paulo Cavalcanti de Moura, no Alto do Sumaré sem transmissão pela TV Câmara.

Posicionamento

O projeto foi aprovado, com votos favoráveis dos vereadores Professor Francisco Carlos (PP), Alex Moacir (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Ricardo de Dodoca (Pros), Tony Cabelos (PSD), Flávio Tácito (PCdoB), Emílio Ferreira (PSD), Didi de Arnor (PRB), Sandra Rosado (PSDB), Maria das Malhas (PSD), João Gentil (Rede) e Aline Couto (Avante). Votaram contra os vereadores Genilson Alves (PMN), Raério (PRB), Petras (DEM) e Ozaniel Mesquita (PL), com abstenção de Alex do Frango (PMB).

Fonte: Defato.com

Depois de recuperar a capacidade de endividamento do Município, a Prefeitura de Mossoró negocia com a Caixa Econômica Federal, empréstimo de até R$ 150 milhões. O Poder Executivo já encaminhou à Câmara Municipal, na última terça-feira (15) o projeto de lei 1.214, solicitando autorização legislativa para que o empréstimo seja realizado.

De acordo com o PL, os recursos destinam-se a investimento em obras de infraestrutura urbana e construção de prédios públicos. O projeto tramitará em regime de urgência. A expectativa é de que a matéria seja votada já durante a próxima semana. O dinheiro da operação de crédito será utilizado pela Prefeitura para a realização de obras de infraestrutura urbana, com destaque para obras de pavimentação e de saneamento. Os recursos também serão investidos na construção e reformas de prédios públicos.

O empréstimo está inserido no Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). Como garantia de pagamento, a Prefeitura de Mossoró apresenta as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parágrafo primeiro do artigo 2° do projeto de lei enviado à Câmara detalha que para a efetivação da cessão ou vinculação dos recursos do FPM, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida.

De fato

 

Com o anúncio feito pelo Ministério da Educação de que a partir dessa sexta-feira (4) o governo disponibilizará um novo período de adesão às escolas civico-militares para os municípios, a Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria de Educação, manifestou interesse em participar. A PMM irá se habilitar com 3 escolas.

Segundo a Secretária de Educação, Magali Delfino, o Município fará o pedido de adesão ao programa nacional com as Escolas Celina Guimarães, Raimunda Nogueira do Couto e Heloísa Leão, localizadas respectivamente nas Barrocas, Santo Antônio e Bom Jesus. “Somente essas escolas estão dentro do perfil estabelecido pelo governo federal”, esclareceu a secretária de Educação, Magali Delfino, acrescentando que o Município irá estimular as escolas para que elas possam participar individualmente.

A prefeita Rosalba Ciarlini disse que vai lutar para que Mossoró seja contemplada. “Logo que soube que os municípios podem mudar o perfil das escolas, candidatei Mossoró. Não há nada de partidarismo nisto, há tão somente uma luta (que deveria ser de todos) para não deixar nossa cidade para trás”, destacou.

Conforme o MEC, dentre os critérios terão preferência as escolas que tenham estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) abaixo da média do estado.

 

 

A Prefeitura está se preparando para fazer consulta pública à comunidade sobre a mudança do modelo educacional, acreditando ser uma das selecionadas.

O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos. Eles passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

As prefeituras interessadas poderão solicitar participação até 11 de outubro

Os servidores que têm direito ao recebimento do FGTS serão atendidos por ordem alfabética, a informação é da Caixa Econômica Federal. O banco vai adotar um esquema especial para atendimento dos 1.500 beneficiados nessa primeira etapa. O calendário de pagamento inicia no próximo dia 19 e segue até o dia 30. No primeiro dia a lista conta com 184 pessoas, iniciando pela letra A. Os valores serão depositados em conta. De acordo com o gerente geral da Caixa, o banco vai atender em horário estendido. “A agência vai estar aberta até as 17h para atendimento aos servidores”, complementa Julierme Torres .
31
jul

Pagamento do FGTS

Postado às 16:11 Hs

A Prefeitura de Mossoró vai quitar, a partir da segunda quinzena de agosto, o Fundo de Garantia Sobre Tempo de Serviço (FGTS) de todos os servidores nos anos de 1977 a abril de 1986. Esta é a primeira etapa do pagamento, no montante em torno de 1.500 servidores, o que equivale a mais de R$ 6 milhões. A Caixa comunicou oficialmente que na segunda quinzena o pagamento começará a ser realizado. Sendo assim, a prefeita solicitou ao gerente geral da Caixa em Mossoró, Julierme Torres, que abra um expediente especial no dia 17, que é um sábado, para um atendimento exclusivo a este público. “De qualquer maneira, a partir da segunda quinzena este pagamento começará a ser disponibilizado”, disse a prefeita

O reitor Pedro Fernandes recebeu na manhã desta sexta-feira (26) a secretária de Saúde de Mossoró, Saudade Azevedo. Na pauta, o convênio entre a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) voltado para os ambulatórios da Faculdade de Ciências da Saúde (Medicina) e da Faculdade de Enfermagem, além do consultório odontológico da UERN.

Saudade Azevedo destacou a importância das parcerias entre instituições, especialmente com a Universidade. “Neste momento em que vivemos, as parcerias são de extrema importância para todos nós”, afirmou.

Para o reitor Pedro Fernandes, as parcerias engrandecem as atividades realizadas pela Instituição. Além dos ambulatórios, a UERN mantém parcerias em outras áreas, como educação física e pedagogia. “É uma relação onde todos saem ganhando, principalmente nossos alunos e a população em geral”, avaliou o reitor.

Fonte: Assessoria

27
maio

Nota

Postado às 16:04 Hs

O cantor Gabriel Diniz, que faleceu em trágico acidente aéreo agora há pouco, seria uma das grandes atração no Mossoró Cidade Junina no dia 27 de junho. No auge da carreira graças ao hit “Jenifer”, Gabriel tinha 28 anos.
Segue a nota da Prefeitura de Mossoró  sobre tragédia:
Prefeitura de Mossoró lamenta morte do cantor Gabriel Diniz que faria show no MCJ 2019
 
A Prefeitura de Mossoró manifesta profundo pesar pelo trágico acidente de avião que causou a morte de 4 pessoas, entre elas, o jovem cantor Gabriel Diniz. O artista faria show dia 27, na Estação das Artes Elizeu Ventania, no Mossoró Cidade Junina. A irreverência,  energia,  talento  e empatia com o público fizeram de GD presença certa no Mossoró Cidade Junina.  Gabriel Diniz foi uma das principais atrações do evento em  2017 e 2018.
 
A PMM se solidariza com a família, amigos e fãs.
28
fev

Ponto Facultativo

Postado às 12:12 Hs

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) publicou decreto no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) sobre o funcionamento das repartições e órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal no período carnavalesco.

A PMM decretou que não haverá expediente na segunda-feira (4), terça-feira (5) e quarta-feira (6). Segundo o documento, nos dias referidos “deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam aos serviços essenciais à coletividade”.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confira decreto:

DECRETO Nº 5329, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre o funcionamento das repartições e órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal o período carnavalesco de 2019 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições previstas no artigo 78, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO que o Governo Federal, por meio da Portaria nº 441, de 27 de dezembro de 2018, editada pelo Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, regulamentou os dias de feriados e dos pontos facultativos para o ano de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional nos dias 4, 5 e 6 do mês de março de 2019.

Art. 2º – Nos dias referidos no artigo 1º deste Decreto deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam aos serviços essenciais à coletividade.

Art. 3º – Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto, assim como, manter a regularidade dos serviços essenciais prestados à coletividade.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró/RN, 27 de fevereiro de 2019.

28
jan

Mossoró não terá carnaval em 2019

Postado às 18:45 Hs

A Prefeitura de Mossoró anuncia que não vai haver carnaval em 2019 com recursos municipais. A medida visa conter gastos e direcionar investimentos para serviços essenciais, a exemplo do pagamento da folha salarial do funcionalismo, programa Semear, entre outros.

“Estamos anunciando que não será realizado carnaval em 2019 porque precisamos manter rigorosamente em dia o cronograma de pagamento do servidor, além de investir em programas para o homem do campo, como o Semear, que consiste na compra de sementes e óleo diesel para o corte de terra. São ações que devem ser realizadas no início ano para aproveitamento das primeiras chuvas”, informa a prefeita Rosalba Ciarlini.

A iniciativa faz parte de uma série de ações de contenção de despesas do Município, visando maior investimento em áreas que garantam o pleno funcionamento administrativo da Prefeitura e o melhor atendimento à população.

11
nov

Recomendação

Postado às 21:16 Hs

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que corte gastos com pessoal para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação, publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), é direcionada à prefeita Rosalba Ciarlini Rosado. Caso a Prefeitura não acate o que foi recomendado, o MPRN antecipa que irá adotar as medidas judiciais cabíveis à espécie. A primeira medida adotada pela Prefeitura deve ser não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Também não deve criar cargo, emprego ou função e não alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
30
out

Informes

Postado às 19:47 Hs

Dando continuidade ao pagamento de salários iniciado dia 27 pelos aposentados e pensionistas, a Prefeitura de Mossoró anunciou para quarta-feira, 01 de Novembro, a liberação dos vencimentos dos servidores efetivos e, dia 03, dos cargos comissionados, referente ao mês de outubro.

Em função das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município provocadas pela queda na arrecadação própria; parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerada e bloqueios judiciais de mais de R$ 5 milhões para pagamento de dívidas da gestão passada a PMM confirma para o dia 10 o pagamento do 13º salário para os nascidos em outubro, férias, diárias operacionais, plantões de trânsito e Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ).

Facultativo – Em virtude do feriado do dia de finados na próxima quinta-feira, 02, a prefeita Rosalba Ciarlini decretou ponto facultativo no dia 03, sexta-feira.

Fonte: Site da PMM

26
jul

Avaliação

Postado às 15:40 Hs

Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira, 25, no Salão dos Grandes Atos, na Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) entregou ao Município o relatório do estudo sobre o impacto socioeconômico do Mossoró Cidade Junina 2017. A pesquisa foi desenvolvida no período de 1º de junho a 21 de julho, e envolveu 20 estudantes dos cursos de Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Gestão Ambiental e Turismo. Os trabalhos foram coordenados por cinco professores dos Departamentos de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis. O reitor da UERN, o professor Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, destacou que a elaboração e o desenvolvimento de estudos dessa natureza fortalecem o trabalho de formação da Universidade, ao mesmo tempo em que a aproxima da comunidade onde ela está inserida.
09
maio

Informes

Postado às 0:46 Hs

Ufersa discute projetos de empreendedorismo com a Prefeitura de Mossoró.

Ufersa, por meio do Pró-Reitor de Extensão e Cultura, o professor Rodrigo Sérgio Moura, discutiu na manhã de hoje Projetos de Empreendedorismo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Mossoró, Lahyre Rosado Neto. Na ocasião, o representante do município conheceu e mostrou interesse em fechar parcerias e termos de cooperação com a Universidade através dos projetos da incubadora tecnológica e também com o programa Horta Didática.

A ideia é levar para a rede municipal o potencial e as ações de sucesso dos programas e projetos da Ufersa. Outra proposta discutida também foi fechar uma parceria com o projeto “O Protagonista”, do administrador Radamés Dantas.

Além do Pró-Reitor e do Secretário, também estavam presentes no encontro o responsável pela Incubadora Tecnológica da Ufersa, Ygo Biserra; o Coordenador do Programa Horta Didática, Giorgio Mendes e o criador do Projeto “O Protagonista”, Radamés Dantas. Pela Prefeitura, também estava presente o Gerente Executivo do Planejamento Econômico, Eduardo Dantas Lopes. Ufersa e Prefeitura agora vão providenciar os termos do acordo de cada parceria e fechar uma data para oficializar as ações.

25
abr

Parceria

Postado às 5:35 Hs

UERN discute parcerias com o município de Mossoró.

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), prof. Pedro Fernandes, recebeu nesta segunda-feira (24) os secretários de planejamento e de comunicação do município de Mossoró, Aldo Fernandes e Aglair Abreu, para discutir parcerias entre as instituições.

Durante a audiência, os secretários apresentaram algumas sugestões de áreas em que a parceria entre a prefeitura e a UERN podem ser ampliadas, disponibilizando campo de estudo para vários cursos da instituição. “Existem muitas áreas no município em que os alunos da UERN podem colocar em prática o que estão aprendendo em sala de aula”, explicou o secretário de planejamento de Mossoró, Aldo Fernandes.

Para o reitor Pedro Fernandes a ampliação da parceria entre UERN e Prefeitura de Mossoró é uma grande oportunidade para o município, para a instituição e principalmente para os estudantes da UERN. “O município quer a colaboração da UERN, ao mesmo tempo em que dispõe de um amplo campo de estudo para os nossos estudantes. A oportunidade está sendo dada e toda parceria que traga benefícios para a instituição e para os nossos alunos, será bem vinda”, avaliou Pedro Fernandes.

14
mar

Expediente normal

Postado às 19:25 Hs

Prefeitura de Mossoró terá expediente normal na data de emancipação política

Nesta quarta-feira (15) a cidade de Mossoró comemora 165 anos de emancipação política. A data celebrativa não é feriado municipal e a Prefeitura de Mossoró adotará expediente normal amanhã em todas as secretarias e órgãos municipais.

A data foi instituída conforme a Lei nº 3028 de 23 de maio de 2013 e revogou a Lei nº 2009/2004, que atribuía a comemoração ao dia 09 de novembro. Esta definição ocorreu a partir de informações colhidas por historiadores que confirmaram que o povoado de Santa Luzia de Mossoró passou a categoria de Vila através do Decreto Provincial de nº 246, fato que ocorreu em 15 de março de 1852, e assim Mossoró se desvinculou politicamente do Município de Assu.

Fonte: Site da PMM

Via Blog de Carol Ribeiro 

Após sete dias, o Juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Mossoró, declinou de sua decisão inicial e acatou nesta terça-feira (20) o pedido de desbloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

Em sua decisão, o juiz argumenta que o bloqueio impedia “qualquer medida administrativa tendente a pagar o salário dos servidores em atraso, bem assim os prestadores de serviços públicos essenciais, em reflexo direto na população”. Além do pedido de desbloqueio, a PMM encaminhou à Justiça uma proposta onde informa datas e forma de pagamento dos servidores.

O Juiz Pedro Cordeiro informa ainda em sua decisão que em caso de descumprimento da proposta pode haver um “novo bloqueio como forma de obtenção de resultado prático”. A decisão foi discutida entre o Executivo e a Justiça, sem nenhuma participação do Sindiserpum, que discorda com o desbloqueio das contas.

11
nov

Nota de esclarecimento

Postado às 19:14 Hs

A Secretaria Municipal de Comunicação Social esclarece que a Prefeitura de Mossoró e o Ministério Público do RN (MP/RN), em audiência realizada na quinta-feira, 10, acordaram que o Poder Executivo apresentará ao Judiciário toda e qualquer proposta de contrato ou licitação, com as devidas justificativas, antes de sua celebração.

A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira, 11.

A proposta inicial do MP era de que o Município não podia realizar contratos ou licitações. Porém, após reuniões entre a Prefeitura e o Ministério Público, foram apresentados esclarecimentos, onde foi demonstrada a necessidade dos contratos e licitações para manutenção dos serviços básicos, alterando, assim, a proposta.   O Município reafirma seu compromisso de basear todos os seus atos no princípio da transparência, assim como tem sido ao longo da gestão, e se coloca ainda à disposição para qualquer esclarecimento.

Participaram da audiência desta quinta-feira, 10, na sede do MP, o prefeito Francisco José Júnior, os secretários de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da Saúde e da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos.

10
nov

Nota

Postado às 17:24 Hs

A Prefeitura Municipal de Mossoró vem a público esclarecer a polêmica envolvendo a permuta de terreno com a Faculdade Nova Esperança (FACENE), para a instalação de novos cursos de graduação em nível superior na área da saúde em Mossoró, como Medicina, Odontologia e Nutrição.

No ano de 2008, a Prefeitura de Mossoró realizou a doação de um terreno localizado no bairro Abolição para a construção da referida unidade, no entanto, por se tratar de um terreno invadido, ficou impossibilitada a imissão de posse do imóvel por parte da beneficiária. O que acontece neste momento é a solicitação, à Câmara Municipal de Mossoró, de autorização para que ocorra a permuta deste imóvel por outro, fazendo cumprir o objetivo inicial da doação realizada pelo Município, ainda em 2008.

A Prefeitura esclarece que a medida não fere a legislação eleitoral, uma vez que se trata de uma permuta, e não de uma doação, o que seria conduta vedada por se tratar de ano eleitoral. Para ocorrer a permuta, o Município realizou o levantamento do valor dos dois terrenos, que é em torno de R$ 4,5 milhões, e não de R$ 10 milhões, como chegou a ser divulgado por órgãos da imprensa local.

A gestão municipal reconhece a condição de Mossoró, atualmente ser considerada um importante polo universitário, com aproximadamente 20 mil graduandos e pós-graduandos, e atraindo para a cidade estudantes das mais diversas regiões do país, o que resulta no aquecimento da economia a partir da circulação de dinheiro nos setores de comércio e de serviços.

Por fim, a Prefeitura de Mossoró lamenta a atitude de pessoas eleitas para defender os interesses do povo mossoroense, em se colocar contra a medidas administrativas tomadas com o objetivo de manter a cidade em desenvolvimento, como neste caso, com a criação de novas cadeias econômicas que, inclusive, incentivam a educação.

 

Luziária Firmino Machado Bezerra

Secretária Municipal de Comunicação Social

nov 13
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