• De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo deste domingo, o governo federal ainda tenta concluir uma de cada quatro obras mais relevantes da primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1). A presidente Dilma Rousseff (PT) deverá anunciar o PAC 3 ainda este mês. Segundo o periódico, dos 101 projetos destacados pelo Planalto como mais importantes, 27 não foram concluídos e 4 foram abandonados. O programa inicial, lançado em 2007 pelo ex-presidente Lula, previa um total de 1.646 projetos, orçados em R$ 503,9 bilhões. O PAC 2, programa de Dilma de 2011, reuniu empreendimentos não realizados no PAC 1 e estimou um investimento de quase R$ 1 trilhão. Com o passar dos anos, atrasos, contratempos e mudanças nos projetos alteraram o orçamento. A Folha também destaca que documentos do governo apontam que todas as principais obras da primeira versão do plano consideradas deveriam estar prontas ou em operação em 2014. Entre elas, estão a usina hidrelétrica de Belo Monte, a transposição do Rio São Francisco e a refinaria Abreu e Lima (em Pernambuco), todos em andamento.
• Dois candidatos à Presidência da República vão estar no Rio Grande do Norte durante o mês de agosto. Dilma Rousseff(PT) e Aécio Neves(PSDB). Nenhum deles, contudo, ainda marcou o dia da agenda. Aécio deve vir ao RN entre os dias 12 e 15 de agosto, período em que cumprirá agenda de campanha na região Nordeste. Dilma virá na segunda ou terceira semana do mês, informa sua coordenação de campanha.
• O Rio Grande do Norte possui, atualmente, 177 lixões a céu aberto. Para extinguir o problema e obedecer o que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Estado precisa de um investimento superior a R$ 173 milhões. O montante seria usado para eliminar os lixões, construir pelo menos cinco aterros sanitários e algumas estações de transbordo. Apenas onze municípios potiguares dão destino correto ao lixo e, mesmo assim, alguns destes ainda possuem irregularidades. Ontem, dia 2, encerrou o prazo estabelecido pela Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos) para que os 5.600 municípios brasileiros deixem de jogar resíduos em lixões a céu aberto. No entanto, a maioria dos municípios potiguares não cumpriu o prazo definido há quatro anos. Neste período, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs/RN) foi apresentado e dividiu o Estado em cinco regiões. Cada região articulou consórcios e tenta viabilizar projetos.
• A Mega-Sena número 1622 foi realizada ontem (2), na cidade de Marataízes (ES), e nenhum dos apostadores acertou as seis dezenas sorteadas. Assim, prêmio acumulou para o concurso da próxima quarta-feira (06), e pode pagar R$ 6,5 milhões. Confira os números sorteados na Mega-Sena número 1622: 04 – 05 – 07 – 21 – 45 – 53 . Segundo a Caixa Econômica Federal, 107 apostas acertaram a Quina e receberão R$ 17.975,91 cada. Outras 7.833 acertaram a quadra, e embolsarão R$ 350,79. A arrecadação total do concurso deste sábado foi de R$ 32.853.480,00.
• O município de Baraúna, região Oeste potiguar, segue administrado pela prefeita Luciana Oliveira (PMDB). Mesmo com o mandato tendo sido cassado pela Justiça Eleitoral, ela continua no cargo porque, até agora, o acórdão da sentença do TRE não foi publicado. A previsão é para o Tribunal Regional Eleitoral publique o acórdão até a próxima terça-feira (5), quando então o presidente da Câmara Municipal, Tértulo Alves, o Tertinho, assumiria, novamente, o cargo de prefeito, a partir do afastamento de Luciana Oliveira.

Termina neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.

Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de se enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil. No Paraná, por exemplo, há cidades que até dois meses atrás sequer haviam apresentado um plano de adequação. Uma saída para os pequenos municípios paranaenses pode ser a formação de consórcios para uso conjunto dos aterros, para evitar que cada localidade tenha que arcar com os custos de ter o seu próprio.

No Rio Grande do Norte, somente Mossoró e a Região Metropolitana de Natal têm aterros. Situação semelhante vive Rondônia, onde só Ariquemes e Vilhena já se adequaram. A capital, Porto Velho, já escolheu o local de seu novo aterro, mas as obras ainda não começaram.

Mesmo sabendo que 60% dos municípios não cumprem a lei, o governo não pedirá prorrogação de prazo para que o programa passe a vigorar.

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro – acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro. O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor. Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.

24 milhões de toneladas de lixo (37,5%) tiveram destino inadequado no Brasil em 2012, é o que revela o levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgado nesta terça-feira (28). A pesquisa aponta que, dos 64 milhões de toneladas de resíduos gerados ao longo do ano passado, 6,2 milhões não foram sequer coletados. Aponta ainda que O estudo aponta ainda que o Nordeste é a região com maior percentual de resíduos levados para destinações inadequadas, como lixões. De acordo com o estudo, 65% do lixo gerado na região, um total de 25,8 mil toneladas por dia, não tiveram destinação final adequada. Apenas 77% dos resíduos produzidos no Nordeste são coletados, sendo que a região responde por 26% (51,6 mil toneladas diárias) do lixo gerado no país.

Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará livre dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010.

Também ficará proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização. Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar à nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.

Uma outra data definida na regulamentação da PNRS é quanto à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela regulamentação, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem 180 dias de prazo, a contar da publicação do Decreto, para elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro. A proposta do plano será submetida à consulta pública, pelo prazo mínimo de 60 dias.

Em sua versão preliminar, o Plano de Resíduos Sólidos vai definir metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados em 18 estados da Federação.

O Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por nove ministérios mais a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.