TRT-RN concilia mais de R$ 1,6 milhão em precatórios de nove prefeituras

 

Audiências de precatórios trabalhistas, realizadas durante três dias pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), durante a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário, totalizaram R$ 1.605.376,00 em acordos com nove municípios.No primeiro dia, as conciliações feitas nos processos das prefeituras de Parnamirim (R$ 240.500,00), Bento Fernandes (R$ 165.600,00) e Pilões (R$ 61.920,00).

No segundo dia, foi a vez dos municípios de Baraúna (R$ 386.050,00), Brejinho (R$ 101.706,00) e Gov. Dix-Sept Rosado (R$ 90 mil) parcelaram suas dívidas de precatórios trabalhistas. No último dia, as prefeituras de Mossoró (R$ 376 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 90 mil) e Taipu (R$ 93.600,00) também conciliaram seus precatórios, parcelando uma dívida total de R$ .

O TRT-RN realizará sua última pauta de conciliação de precatórios deste ano entre os dias 11 e 13 de dezembro. Na segunda-feira (11) estão agendadas audiências com os prefeitos de Caraúbas (15h) e São Miguel (15:30h).

Na terça (12), será a vez de Florânia (15h), Sítio Novo (15:30h) e Macau (16h) e na quarta (13), de Boa Saúde (14:30h), Apodi (15h) e Umarizal (15:30h).

 

 

TRT-RN alerta para confisco de precatórios e RPVs federais não sacados há mais de dois anos. Todos os trabalhadores que têm dinheiro bloqueado ou sem movimentação, há mais de dois, em alguma ação trabalhista decorrente de precatório, devem consultar seus advogados ou o próprio site da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte (www.trt21.jus.br) para conferir se têm valores a receber. O alerta foi feito pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, preocupada com a possibilidade da União se apropriar dos valores já depositados em conta judicial de Requisição de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios federais, expedidos pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte. O motivo de tanta preocupação foi a entrada em vigor, no último dia 6 de julho, de uma lei federal, sancionada pelo senador Eunício de Oliveira, no exercício da presidência da República

• O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, entregou a presidente Dilma Rousseff documento que expõe uma situação de caos financeiro e endividamento de praticamente todos os 5.564 municípios brasileiros. A Ubam quer liberação de 1% do FPM, perdão das dívidas dos Municípios junto ao INSS, compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 a 2015, fim dos descontos do Fundeb e liberação das emendas parlamentares sem a excessiva burocracia ministerial e dos bancos oficiais. No documento, a Ubam responsabilizou o governo da União pelo descumprimento de importantes conquistas dos municípios, provocando desmantelo da máquina administrativa, obrigando prefeitos a demitirem, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta da diminuição da receita corrente líquida, causando sérios problemas nas prestações de contas da gestão, com aplicação de multas pelos órgãos de controle externo e condenações por improbidade administrativa, sem que os gestores sejam culpados, tendo em vista o caos financeiro que atinge as prefeituras.
• O deputado federal Antônio Jâcome estava numa situação, no mínimo, incômoda. Era líder do PMN na Câmara, mas tornou-se comandante de si mesmo com o esvaziamento da legenda. Para não ficar sozinho, Jâcome também seguirá novo destino: se filiará ao PTN, o qual presidirá no Rio Grande do Norte.
• O sorteio do concurso 1.792 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 24 milhões para quem acertar as seis dezenas neste sábado (20). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) no Espaço CAIXA Loterias, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 190 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 37 imóveis no valor de R$ 800 mil cada, ou ainda montar uma frota de 200 carros de luxo.
• A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/15, que amplia prazos e obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos respectivos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos. Pelo texto, os estados ficam obrigados a também oferecer o mesmo tipo de apoio a municípios, incluindo os agrupados em consórcios. Autor da proposta, o deputado Odelmo Leão (PP-MG) afirma que o objetivo é assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e dos prazos nela previstos. Pelo texto, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos.
• As dez prefeituras que mais têm débitos em precatórios, no Rio Grande do Norte, são responsáveis por um montante de 137 milhões, o que equivale a 86% do total da dívida dos municípios com o pagamento dessas quantias oriundas de decisões judiciais. Segundo informações da Dívisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, esses municípios são Natal, com R$ 95,8 milhões; João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões; Santa Cruz, corresponde a R$ 7,6 milhões; Caicó, com R$ 6.8 milhões; Parnamirim, cujo valor é de R$ 3,1 milhões e Jandaíra, com R$ 2 milhões. A lista dos maiores devedores continua com Pau dos Ferros, que totaliza R$ 1,9 milhões; Mossoró, cuja dívida é de R$ 1,8 milhão; Assu, com valor de R$ 1,4 milhão e Rui Barbosa, que soma R$ 1,3 milhão.
• A gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) registrou chuvas de boa intensidade em vários municípios do Estado no período das 7h do dia 18 às 7h deste dia 19 de fevereiro. O boletim pluviométrico registrou chuvas em 65 postos pluviométricos. Na região Oeste choveu forte em Messias Targino, 59,0 milímetros (mm); Água Nova, 56,0mm; Frutuoso Gomes, 50,0mm e Rafael Godeiro, 48,8mm. Choveu ainda em Lucrécia, 43,0mm; Felipe Guerra, 30,0mm; Venha Ver, 27,0mm; Viçosa, 21,5mm e Dr. Severiano, 20,5mm; Martins, 20,0mm; Pau dos Ferros e Campo Grande. Choveu forte também em Caicó, 61,4mm; Timbaúba dos Batistas, 57,0mm; São José do Seridó, 30,0mm; Jardim do Seridó, 29,1mm e Ipueira, 26,0mm. Também choveu em São João do Sabugi, Florânia, São Fernando e Pedro Avelino. Em outras regiões choveu em Senador Georgino Avelino, Canguaretama, Pedra Grande, Ceará-Mirim, Nísia Floresta, Taipu, Pureza, Parnanirim, Natal, Baía Formosa e Montanhas.

 

O artista plástico norte-americano Andy Warhol certa vez profetizou sobre a celebridade instantânea: “um dia, todos terão direito a 15 minutos de fama”.

Carla Ubarana, ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, completou ontem (13) seus “15 minutos de fama” em reportagem do Fantástico, da Rede Globo, o show da vida.

O programa não revelou nada de novo para o telespectador norte-rio-grandense que acompanha o caso na imprensa local. Segundo o Fantástico, houve uma farra milionária bancada com o dinheiro do contribuinte. “Dinheiro aos montes, desviado de um tribunal de justiça no Nordeste”, disse o narrador.

E foi mesmo. O que mais me chamou a atenção foi a desfaçatez de Carla Ubarana na hora de contar os detalhes da fraude e o destino dado ao dinheiro das fraudes.

Com ar jovial, cabelo cortado, bem vestida e bem produzida, Carla Ubarana nem parecia aquela mulher arrasada e ajudada por policiais a caminho da prisão.Ela se apresentou altiva e, em determinado momento, se mostrou orgulhosa do malfeito: “Ninguém domina precatório. E eu posso lhe dizer que eu domino precatório”, disse Carla sem modéstia.

A imagem do papel higiênico todo estampado com notas de dinheiro foi um escárnio. Os repórteres da TV Globo nos pouparam de novo relato do marido de Carla, o George Leal.

Seus detalhes e suas listinhas de gastos bastaram no depoimento dado em juízo. Foi um show à parte naquela ocasião e reprisado agora. Para não dizer que não houve novidade, Carla Ubarana chegou a números redondos: “Foram retirados quase R$ 20 milhões. Não chega a R$ 20 milhões”, conta.

Não lembro de ela ter sido tão afirmativa. Pelo visto, as projeções iniciais do roubo – de R$ 40 milhões a R$ 70 milhões – serão derrubadas. Parece-nos que a fraude no TJ valerá, grosso modo, um acerto da Henasa (R$ 22 milhões).Segundo relato do advogado Francisco Gurgel Júnior, uma funcionária do desembargador Rafael Godeiro prometia transformar uma dívida de R$ 30 mil em R$ 1,5 milhão, bastava pagar uma propina de R$ 200 mil. “O nome dela era Ana Lígia”, sapecou o advogado.

 

Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro se negaram a dar declarações ao Fantástico dentro da estratégia da defesa de somente falar em juízo.Foi assim que o Fantástico da Globo apresentou o escândalo dos precatórios no TJ para todo o país. Carla Ubarana dividiu as atenções com os suspeitos de roubar as fotos da atriz Carolina Dieckmann em poses íntimas, com a compulsão por remédios da cantora Vanusa, com a acusação de racismo contra o pagodeiro Alexandre Pires, com o quadro Acidentes Domésticos do doutor Drauzio Varella e com os gols do Fantástico.

Afinal, tudo isso faz parte do Show da Vida.

Fonte: Diógenes Dantas