O presidente Michel Temer vai assinar, hoje, decreto incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. A informação é de auxiliares diretos do presidente passada ao blog do Valdo Cruz, que destacaram que o documento irá ressaltar que a inclusão não é uma autorização para a privatização da estatal. Segundo eles, Temer negociou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a edição do decreto, que vinha sendo postergada diante da demora do Legislativo em aprovar os projetos que permitem a privatização da Eletrobras. Deputados haviam criticado a decisão do governo de baixar a medida antes de pelo menos a Câmara aprovar a proposta.

A crise fiscal no Brasil colocou o tema privatização de volta na agenda política e econômica. Levantamento do G1 identificou que governo federal, estados e capitais pretendem repassar ao menos 238 projetos à iniciativa privada.

A venda ou concessão de ativos é uma das alternativas para obter recursos extras para reduzir os rombos das contas públicas e aumentar o volume de investimentos. A maioria dos projetos, no entanto, está em fase inicial e não há garantias de que os governantes vão conseguir concretizar as vendas ou tirar os empreendimentos do papel (leia mais abaixo).

O maior negócio à venda é a Eletrobras. Mas há também outras estatais, além de bens e empreendimentos de governos estaduais e prefeituras. A lista de 238 projetos inclui privatizações, concessões, PPPs (parceria público-privadas), arrendamentos, prorrogações de contratos em vigor e outras modalidades de transferência do controle ou gestão para a iniciativa privada.

Somente o governo federal prevê concluir 75 projetos este ano, com estimativa de R$ 132,7 bilhões em investimentos e de arrecadação de ao menos R$ 28,5 bilhões aos cofres públicos. Além da venda da Eletrobras, há planos para se desfazer também da Casa da Moeda, Lotex e projetos de concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.

Os estados são os maiores vendedores. Há 104 projetos de privatização conduzidos por 14 estados e Distrito Federal, de acordo com o levantamento do G1. A maioria será licitada via concessão ou PPP, mas também está prevista a venda de estatais como Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e fatias do banco Banrisul (RS), da Codemig (MG) e da Potigás (RN).

Entre as capitais, há 59 projetos de 8 prefeituras, com destaque para projetos de iluminação pública em 7 capitais, além da privatização do Anhembi, em São Paulo; a concessão dos estádios Lindolfo Monteiro, em Teresina, e do Pacaembu (SP); e a venda de terrenos públicos em Salvador.

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