Foto: CARLA CARNIEL/REUTERS

O futuro ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai abandonar o processo de privatização do Porto de Santos. Segundo ele, a autoridade portuária vai continuar estatal.

Especialistas criticaram o anúncio de França e alertaram que a medida, avaliada por eles como “contrassenso” e “lamentável”, pode dificultar a expansão da economia nacional. “O Lula certamente terá que rever essas posições, pois portos são fundamentais para o desenvolvimento e para o escoamento da produção. Se quiser fazer a indústria se desenvolver, é preciso modernizar os portos. E o Estado não tem recursos para tanto”, destacou o economista César Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ele, o país “não tem como desenvolver o setor de portos se não for por um processo de privatização”. Bergo reclama, ainda, da postura de França. “Ele está assumindo um ministério novo. Acredito que, com essas declarações, ele quer chamar os holofotes para o seu ministério, pois falar em parar as privatizações dos portos é um contrassenso.”

O advogado James Winter, especialista em direito portuário, diz que o processo de privatização poderia melhorar a eficiência do porto. “A autoridade portuária de Santos vem se preparando há alguns anos para esse processo, fazendo uma gestão mais profissional e demonstrando resultados positivos. Tudo isso para que o Porto de Santos ficasse atraente para a iniciativa privada. A sinalização de que tudo será paralisado é lamentável”, opinou.

Detalhes da privatização

O Porto de Santos é o maior terminal portuário da América Latina e responde pela movimentação de quase um terço das trocas comerciais brasileiras. A privatização do porto prevê R$ 18,5 bilhões em investimentos obrigatórios, sendo que R$ 14,1 bilhões seriam aplicados em manutenções ao longo de 35 anos da concessão.

Além disso, cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal que ligue Santos ao Guarujá (SP). O valor de R$ 1,4 bilhão restante deve ser injetado em obras como acessos rodoviários e aprofundamento do canal.

R7

O governo federal deverá anunciar planos para quatro grandes privatizações em período de “30, 60 a 90 dias”. A afirmação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao programa especial “O Brasil Pós-Pandemia: a Retomada”. Questionado pelos âncoras William Waack e Rafael Colombo, ele disse que os nomes das estatais serão anunciados em breve. Guedes mencionou apenas que “há muito valor escondido debaixo das estatais”. “As subsidiárias da Caixa são um bom exemplo. Ali, há R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões em um IPO (oferta primária de ações) grande”, disse. Atualmente, a Caixa já tem pedido para oferta de ações da Caixa Seguridade – braço de seguros do banco – operação que poderia levantar cerca de R$ 15 bilhões, estima o mercado financeiro. Outra empresa que o ministro quer oferecer à iniciativa privada são os Correios. “Está na lista seguramente, só não vou falar quando (será a privatização). Eu gostaria de privatizar todas as estatais”.

O Ministério da Economia anunciou, hoje, que o governo pretende vender cerca de 300 ativos públicos em 2020. A meta inclui empresas controladas pelo governo, como a Eletrobras, além de subsidiárias, coligadas e participações societárias. Com as transações, o governo espera obter R$ 150 bilhões.

O anúncio foi feito pelo secretário-especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar. Segundo ele, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras não serão privatizadas. Os Correios estão na lista de privatizações, mas a venda é prevista para o fim de 2021.

“Em 2020, vamos ter uma meta ousada para atingir em termos de valor e de empresas”, disse. Para isso, o governo deve enviar um projeto ao Congresso Nacional em fevereiro propondo um “fast track” (caminho rápido) para a venda dos ativos públicos.

“É uma forma de acelerar esse processo de venda. A meta [para 2020] depende de o ‘fast track’ passar. O ‘fast track’ é fundamental para atingirmos essa meta. Seria como se fosse um atalhozinho, é um projeto de lei. Já está pronto. Esperando o Congresso abrir, e a melhor forma de conseguir apoio”, diz Salim.

Segundo o secretário de Desestatização, o projeto colocaria as empresas a serem privatizadas diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto reduziria, também, o tempo de atuação de escritórios de advocacia e de bancos no processo de modelagem dessas vendas.

O governo federal anunciou que abriu estudos para privatizar nove empresas estatais, entre elas a Correios e Telebras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Uma lista que circulava por empresários nesta quarta-feira, adiantada por Veja, tinha a EBC entre elas, que não entrou na lista. De acordo com o ministro, foram incluídas nos estudos do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) as seguintes empresas: Telebras, Correios, Porto de Santos, DataPrev e Cesagesp. Também estão na lista de estudos Emgea (Empresa Gestora de Ativos), ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada). Uma parte de ações do Banco do Brasil também foi autorizada à venda
O governo federal confirmou, nesta quarta-feira, um pacote de 57 projetos que serão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. Além da privatização da Eletrobras, na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, estão na lista 14 aeroportos, onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas. O governo federal também decidiu vender, até o fim do ano que vem, a Casa da Moeda, com sede no Rio, até o fim de 2018. A empresa é responsável pela produção de notas de dinheiro e de passaportes. O governo confirmou ainda a decisão de privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Além disso, vai vender a participação da Infraero (de 49%) nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões, no mínimo, à vista, com a concessão de Congonhas em 2018.
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