A comissão especial do impeachment do Senado vota, hoje, em sessão convocada para às 9 horas, o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no plenário do Senado. Na última sessão de leitura do relatório, ontem, ocorreram debates acalorados entre senadores da oposição e da base de apoio ao Governo Michel Temer. No parecer apresentado ao colegiado, Anastasia afirmou que a petista cometeu um “atentado à Constituição” ao editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao autorizar as chamadas “pedaladas fiscais”. Antes do início da discussão do relatório, o líder da oposição, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu a palavra para protestar contra uma suposta articulação do presidente em exercício, Michel Temer, para acelerar o fim do processo de impeachment.

O 1 de Maio, amanhã, Dia do Trabalhador, será transformado num ato em defesa da presidente Dilma e do que os seus aliados chamam de golpe o processo de impeachment em tramitação no Senado. Na manifestação, organizada pela Central Única dos Trabalhadores, a CUT, Dilma anunciará um pacote de “bondades” com a intenção de inviabilizar o mais que provável Governo Temer.

Entre as medidas previstas está a concessão de um porcentual de correção da tabela do Imposto de Renda, para compensar a inflação acumulada. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que ontem fez a defesa do Governo na Comissão Especial do Impeachment no Senado, já antecipou que não há recursos para isso. Mas Dilma pediu para Barbosa se debruçar sobre os números.

A presidente pretende anunciar também o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Embora o índice ainda não esteja fechado, auxiliares da petista dizem que que o aumento será na faixa de 5%. Com o rombo nas contas públicas, o porcentual, porém, não vai ser linear. Haverá escalonamento por faixa de beneficiários, com prioridade para os mais pobres. A margem do Orçamento para o reajuste é de R$ 1 bilhão. O Bolsa Famílias, é o novo capítulo da guerra entre Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que já está montando o seu Ministério. Na contraofensiva aos rumores de que acabará com os programas sociais, Temer avisou que a plataforma do PMDB vai aprimorar as principais vitrines do Governo petista. A meta é elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres, que correspondem a 10 milhões de pessoas, com reajustes diferentes para os vários grupos que recebem o benefício.

Diante dos planos de Temer, Dilma deixou de lado as ponderações da equipe econômica de que seria melhor aguardar a revisão da meta de superávit para anunciar o reajuste e pediu aos auxiliares que refizessem as contas e encontrassem uma saída para a concessão do aumento. No 1º de Maio, é possível que Dilma faça um pronunciamento pelas redes sociais, nos mesmos moldes do que fez às vésperas da votação do impeachment pela Câmara dos Deputados. A dúvida, porém, é como ela tratará da questão do emprego, que está em queda, justamente no Dia do Trabalho. Apesar do desânimo do Planalto, Dilma programou uma agenda frenética para ser cumprida até 11 de maio, quando o relatório pela admissibilidade do impeachment será aprovado no plenário do Senado, obrigando-a a se afastar do Governo por 180 dias para responder o processo.

Fonte: Blog do Magno

* * * O movimento dos consumidores nas lojas de todo o país caiu 1,5% em março deste ano na comparação com fevereiro e 9,2% em relação ao mesmo período do ano passado. É o que revela o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, divulgado hoje (6). Segundo o levantamento, este é o pior trimestre da história do indicador, que começou a ser coletado em 2000. A maior queda, na comparação mensal, ocorreu no setor de móveis, eletrônicos e informática. O índice foi ficou em 2,5% negativos em março. O setor de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas caiu 1,5%. A maior alta foi no setor de tecidos, vestuário, calçados e acessórios, que apresentou aumento de 0,6%, seguido pelo setor de veículos, motos e peças, com alta de 0,6%. * * *

* * * Após a leitura do parecer do relator do processo de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), um pedido de vista coletivo (feito por vários deputados) encerrou a sessão desta quarta-feira (6) da comissão especial destinada a dar parecer sobre o procedimento de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A discussão do parecer, que defende a continuidade do processo, será iniciada na próxima sexta (8), e poderá entrar pelo fim de semana. Isto porque existem, até o momento, 113 deputados inscritos para falar. Mais parlamentares poderão se inscrever no início da próxima reunião da comissão. Os membros do colegiado têm 15 minutos para pronunciamentos, enquanto não membros têm 10. A votação do relatório será na próxima segunda (11). * * *

* * * A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação do juiz Sérgio Moro por suposta interceptação ilegal de um telefone do escritório de advogados que o representam nas investigações. No pedido, a defesa solicita ao STF que determine ao Ministério Público Federal do Paraná a apuração do caso, mas reivindica que isso seja feito por setor da instituição “desvinculado” da Operação Lava Jato. Além disso, pede apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de eventuais infrações administrativas.(G1) * * *

Via G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, hoje, que a eventual quitação pelo governo das chamadas “pedaladas fiscais” não muda nada em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ontem, o Tesouro Nacional informou que o governo pretende realizar o pagamento integral, ainda neste ano, das chamadas “pedaladas fiscais” (atraso na transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal). O pagamento, de R$ 57 bilhões, permitirá ao governo cumprir a meta fiscal – que prevê um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões – e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Cunha, o pagamento não interfere no processo de impeachment porque, segundo afirmou, as pedaladas não foram o fator que embasou a aceitação do pedido de afastamento da presidente. “[Pedalada de 2015] não foi a base da aceitação [do pedido de impeachment]. O pedido considera as pedaladas de 2011 a 2014, mas ignoramos 2014. O pedido considera em 2015 a edição de decretos em desacordo com a lei orçamentária [sem o aval do Congresso]”, afirmou.

“O governo como um todo tanto está incomodado com o processo. Tanto é que está tentando pagar as pedaladas. Sabe que errou”, declarou. Eduardo Cunha fez as afirmações durante café da manhã com jornalistas, destinado a um balanço do ano legislativo e realizado no gabinete da presidência da Câmara.