Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias. Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que julgou improcedentes o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), autor da ação judicial na primeira instância.

Com isso, o Estado do RN também deve pagar os valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A decisão do TJ favorável ao SINTE veio após o sindicato apelar da sentença que, nos autos da ação coletiva por ele ajuizada contra o ente estatal, julgou improcedentes os pedidos formulados pela entidade sindical, condenando-a a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

No recurso, o SINTE alegou que, de acordo com o art. 52, caput, § 1º e § 2º da LC 322/2006, é de 45 dias – e não de 30 – o período de férias dos professores estaduais em efetivo exercício das atividades de docência, mas o Estado só paga o terço constitucional em relação aos 30 dias, restando inadimplentes os valores referentes ao período de 15 dias.

O Diário Oficial do Estado deste sábado (14) trouxe a convocação de 117 professores intérpretes/tradutores de libras, aprovados no Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC. Esses profissionais atuarão nas unidades de ensino, da rede estadual, espalhadas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura. Os candidatos terão trinta dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, localizada em Natal, portando toda a documentação obrigatória descrita no edital de convocação, bem como todos os exames exigidos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 465 votos a 25, destaque do PDT à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e reduziu mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional.

A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos professores estaduais e especialistas em educação. Em calamidade financeira, o governo só pode propor um projeto desse tipo porque ele se insere numa exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto atende a determinação de portaria do Ministério da Educação, em cumprimento a lei federal. Pelo previsto os valores dos salários de professores passarão a variar de R$ 1.918,75 (nível inicial) a R$ 6846,20 (nível mais elevado). Já o de especialistas em educação ficará entre R$ 2.206,56 a R$ 6.846,20.

Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) a convocação de 384 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A convocação é referente ao concurso do edital 001/2015, que já convocou mais de cinco mil candidatos. Confira a lista completa com os nomes dos aprovados clicando aqui.

As vagas são para diversas áreas de conhecimento, tais como pedagogia (anos iniciais e educação especial), física, química, ciências biológicas, sociologia, geografia, filosofia, ciências biológicas, história, artes, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa e matemática.

A inspeção médica admissional será feita pela Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal. O atendimento deve ser agendado através do telefone (84) 3232-1056, no horário de 8h às 12h.

Para tomar posse, os candidatos devem apresentar os seguintes exames médicos: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes. Esses documentos têm que ter a validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia.

Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura do RN, publicou hoje, o resultado final dos classificados no Processo Seletivo Simplificado para contratação e composição de cadastro de reserva para professor das disciplinas específicas de Educação Profissional para atuarem nos Centros e Escolas da rede estadual, por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2018- SEEC/RN.

A convocação dos candidatos selecionados será feita obedecendo a ordem de classificação obtida no âmbito do município e da Diretoria Regional de Educação e Cultura –  DIREC para onde se inscreveu.

Lançado em maio deste ano, o edital estabelecia o prazo para entrega da documentação até o dia 16 de maio,  na sede da Diretoria Regional (DIREC) a qual a vaga está vinculada. Dia 15 de maio foi divulgado o resultado da isenção solicitada pelos participantes.

O resultado final pode ser acessado aqui.

09
maio

Informes

Postado às 8:04 Hs

Governo do RN convoca 167 professores temporários
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, publicou na edição do Diário Oficial do RN desta terça-feira (8), a convocação de 167 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor e Especialista Temporários. Os aprovados vão atuar nas unidades escolares por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2017- SEEC/RN.

Os convocados vão atender as demandas nas áreas de Educação Física, Ciências Biológicas, Filosofia, Geografia, História, Língua Inglesa e Portuguesa, Artes, Matemática, Pedagogia (anos iniciais), Química, Ensino Religioso e Sociologia de uma das 16 Diretorias Regionais de Ensino para as quais fizeram o concurso.

Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem na sede das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados.

27
abr

Inscrições

Postado às 8:22 Hs

Prêmio Professores do Brasil aceita inscrições até 28 de maio
As inscrições para a 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil estão abertas a partir desta quinta-feira (26), para professores da educação básica da rede pública que ajudam a melhorar as práticas de ensino em sala de aula. Os interessados podem se inscrever na página do prêmio até 28 de maio, o resultado vai ser divulgado em agosto.

Para se inscrever é necessário descrever uma das práticas pedagógicas desenvolvidas, nas categorias educação/creche, educação infantil/pré-escola, anos iniciais do ensino fundamental/1º, 2º e 3º anos, anos iniciais do ensino fundamental/4º e 5º anos, anos finais do ensino fundamental/6º ao 9º ano e ensino médio.

O prêmio é dividido nas etapas estadual, regional e nacional. Na estadual, os três primeiros colocados em cada categoria vão ganhar um certificado e o vencedor, um troféu. Já na etapa regional, o prêmio é de R$ 7 mil, troféu e viagem, oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Na etapa nacional, são ofertados R$ 5 mil e troféu.

Vagas de pedagogia, magistério e congêneres se oferecem em muitas esquinas, longínquas cidades, remotas faculdades. Se preenchidas, se esvaem nos anos de graduação, e alguns gatos pingados (ou professores sagrados) mandam o convite de formatura, como se fosse foto de uma grande família. Apanhar, ser agredido verbalmente, a absoluta falta de respeito, tudo isso é um espinho que fere a dignidade dos mestres. Assim como o desinteresse galopante dos alunos (e dos pais, muitas vezes).

O presidente Michel Temer sancionou projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda a professores, depois de idosos.

O ato acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade. O ato será publicado nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU).

26
out

Convocação

Postado às 14:53 Hs

Governo do RN convoca mais 402 professores efetivos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, publicou na edição de ontem (25) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, a convocação de 402 candidatos aprovados no concurso público para professor e suporte pedagógico efetivos.

Professores para atuar nas áreas de língua portuguesa, física, matemática, geografia, química, ciências biológicas, religião foram alguns dos convocados para atender as necessidades encaminhadas pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).

Com esta convocação supera-se a marca dos 2300 aprovados convocados nesse concurso do edital 001/2015.

Nos próximos 10 dias úteis os convocados devem comparecer nos locais indicados no edital, levando uma série de documentos, entre eles, originais e cópias do CPF, Identidade, certidão de nascimento e de casamento, diploma, conforme determina o edital 001/2015.

26
jul

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 12:13 Hs

* * * A mesma pesquisa que mostra desaprovação de 95% aos atos do governo Temer (PMDB) trouxe o ex-presidente Lula (PT) como o mais rejeitado dos pré-candidatos para 2018, com 68% de rejeição. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25) e fazem parte da pesquisa Pulso Brasil, realizada mensalmente pela Ipsos Public Affairs. * * *

* * * O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, assinou ontem (25) sua Felicia de filiação ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). Jaime era filiado ao Partido da República (PR), presidido no Estado pelo ex-deputado João Maia, seu cunhado. A deputada federal Zenaide Maia, esposa de Jaime e irmã de João Maia ainda segue filiado ao PR. * * *

* * * Na próxima sexta-feira a cidade de Baraúna recebe o programa Vila Cidadã, promovido pelo governo do Estado. Além de atividades recreativas são ofertados serviços de emissão de carteira de identidade, CPF, testes rápidos de HIV/AIDS, sífilis e verificação de pressão arterial. * * *

* * * A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte convocou 63 professores temporários nesta terça (25). Eles vão atender as demandas da educação profissional da rede pública estadual. A lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial .Na edição desta quinta-feira (27), segundo a secretaria, serão convocados outros 623 professores temporários da base comum, que vão atender as necessidades existentes nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs).De acordo com a pasta, os candidatos terão trinta dias, a partir da publicação, para se apresentarem com a documentação exigida no edital. * * *

* * * Aécio Neves (MG), enfim, pediu que um aliado fizesse chegar ao colega de Senado Tasso Jereissati (CE), interino na cadeira, que pretende deixar a presidência do PSDB em agosto, numa negociação pacificada, quando o Congresso retomará suas atividades com uma agenda com potencial explosivo ao governo Michel Temer. O principal argumento é que Tasso não enfrentaria constrangimento em anunciar o desembarque oficial da sigla da gestão Temer caso o presidente sobreviva à votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, na semana que vem, no plenário da Câmara. A saída de Aécio do posto tem o aval de José Serra, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, há semanas, é opinião majoritária nas bancadas da Câmara e do Senado. * * *

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas temporários. Esses profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender as necessidades existentes na Rede Estadual de Educação. As inscrições vão até o dia 8. O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas dos componentes curriculares e funções dispostas no Edital. Esses educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades de ensino espelhadas pelas 16 Diretorias Regionais de Educação, nas unidades de Ensino Profissional e no Sistema Prisional do RN. Os contratos terão vigência de 12 meses prorrogáveis por pelo menos período de tempo. O número de vagas para temporários não será definido devido a variabilidade da demanda. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá a posteriori, em qualquer data dentro da validade do processo seletivo. O edital tem validade de um ano contando a partir da data de publicação.

Iniciada no dia 17 de abril, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza segue em Natal até o próximo dia 26 de maio. Para este ano, o Ministério da Saúde resolveu incluir uma nova categoria dentre os grupos prioritários: os professores.

Tantos os educadores da rede pública como privada agora fazem parte do público-alvo da campanha. “Os professores são profissionais que estão sempre em contato muito próximo com os estudantes e em ambientes fechados, ficando expostos a possíveis contaminações. A própria categoria levou isso para o Ministério da Saúde, que acabou incluindo os professores nos grupos prioritários”, destacou o secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca.

Além dos professores, também fazem parte dos grupos prioritários: trabalhadores da saúde; povos indígenas; pessoas a partir de 60 anos; crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias); gestantes; mulheres até 45 dias após o parto; pessoas privadas de liberdade; funcionários do sistema prisional; e portadores de doenças crônicas e não transmissíveis. Para ser imunizado, quem pertencer a um dos grupos citados precisa apenas buscar qualquer unidade de saúde do município, mesmo que não seja da região onde reside. Para este ano, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibilizou 74 salas de vacinação para a população.

20
abr

Vacinação

Postado às 22:24 Hs

Professores vão receber vacina gratuita contra a gripe. Professores de escolas públicas e particulares já podem comparecer aos postos de saúde para a vacinação gratuita contra o vírus da influenza (gripe). Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil possui 2,2 milhões de professores, dos quais 75% estão na rede pública. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, explica a inclusão dos professores na lista prioritária de vacinação, assim como os idosos e as crianças: “Eles são pessoas que circulam em todos os meios; têm contato diário com todos os alunos. À medida que um professor adoece, todos os demais alunos passam a ser prejudicados com a falta daquele professor. Então, pensar no acesso ao professor é pensar na educação, na garantia e no bem-estar desse profissional, que é fundamental para a existência da educação e para o que acontece na escola.”
20
fev

Reajuste

Postado às 14:58 Hs

Prefeita Rosalba envia à Câmara Municipal projeto que reajusta salários dos professores.

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró, no final da manhã desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar No 128, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos dos professores da rede municipal de ensino.

O projeto visa dar cumprimento ao estabelecido na Lei Federal No 11.738, que instituiu o piso nacional do magistério. De acordo com o projeto assinado pela prefeita, os salários básicos dos professores terão um reajuste de 7,64%, acompanhando o índice concedido pelo Governo Federal, retroativo a 1º de janeiro de 2017.

O reajuste implicará, segundo levantamento feito pela secretaria de Administração e Finanças, em incremento de R$ 5,6 milhões nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município 2017 e créditos adicionais. O reajuste também estende-se aos profissionais da educação aposentados e pensionista, vinculados ao regime próprio da previdência social de Mossoró.

21
mar

Capacitação

Postado às 17:07 Hs

Professores da Rede Municipal de Ensino e profissionais da saúde serão capacitados, a partir da próxima segunda-feira, 28, para ações do Programa Conexão Prevenção, que pretende mobilizar a comunidade escolar para intensificar as atividades de prevenção ao uso abusivo de álcool, tabaco e outras drogas. A formação acontecerá, das 8h às 17h, na Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, na rua Doutor João Marcelino, s/n, Nova Betânia. A capacitação, que se estenderá até o dia 1º de abril, será realizada, por meio do projeto “Diga Sim à Vida”, do Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Inicialmente, quatro escolas serão contempladas pelo Conexão Prevenção: Escola Municipal Alex Linhares, bairro Bom Pastor; Escola Municipal Raimundo Nogueira, bairro Santo Antônio; Escola Municipal José Benjamim, Planalto 13 de maio; e Escola Municipal Heloísa Leão de Moura, bairro Bom Jesus.
19
fev

Uma boa notícia…

Postado às 17:25 Hs

Governo encaminha à Assembleia projeto de reajuste salarial de 11,36% para professores da rede estadual

 

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos de professores e especialistas em Educação do Rio Grande do Norte. O PL, remetido nesta sexta-feira, 19, segue o reajuste de 11,36% estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.

O reajuste beneficia professores e especialistas em Educação que desempenhem as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

A medida atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.

out 15
terça-feira
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