A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta terça-feira (18), um novo decreto estadual que estabelece regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV). Com a nova medida, a alíquota de tributos sobre o combustível pode chegar até zero. De acordo com o governo, o objetivo é incentivar o turismo.
O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas prevê cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o , partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%.
A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. Além disso, as operadoras que não cumprirem os objetivos terão de devolver o imposto retroativo.

O Governo do Rio Grande do Norte vai retomar as negociações com as companhias de transporte aéreo e buscar uma solução para o problema da desigualdade de preços e a malha aérea entre os estados do Nordeste. A decisão veio nesta sexta-feira (24) depois que a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) formalizou um pedido de retificação para inclusão do Rio Grande do Norte na cláusula quinta do convênio de número 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. Foi comprovado pela análise de reuniões anteriores que houve exclusão equivocada do Rio Grande do dispositivo.

O Governo do Rio Grande do Norte estuda conceder mais benefícios às empresas aéreas que atuam no Estado, baixando de 12% para 6% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A revelação sobre o novo pacote de benefícios foi feita nessa segunda-feira (29) pelo coordenador da Câmara de Turismo da Fecomércio, George Costa, em entrevista à Rádio 91.9 FM.

A última redução do ICMS sobre o QAV foi feita em 2015 pelo governo Robinson Faria (PSD), por meio de um decreto que baixou a alíquota de 17% para 12%. A intenção, na época, era, além de conseguir o sonhado Hub da Latam, aumentar o número de voos para o RN e baratear o preço das passagens aéreas, o que acabou não acontecendo.

O governador Robinson Faria assinou no final da manhã de hoje (17) decreto que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o querosene de aviação (QAV) para voos charters nacionais. O chefe do Executivo Estadual destacou que esta medida é pioneira no Brasil e vai incentivar a atividade turística no Rio Grande do Norte em um momento de baixa estação e no qual as companhias aéreas estão reduzindo os voos em até 20%. “O turismo é uma atividade que impacta em 55 atividades econômicas. Nos últimos anos, e até o início de 2015, quando assumimos o Governo, o turismo era tratado como atividade secundária. Estávamos entre os últimos lugares como destino no Brasil. Como um dos primeiros atos da nossa gestão, reduzimos este ICMS para os voos comerciais. Isso resultou num forte incentivo, fez crescer o turismo e colocou o nosso Estado em segundo lugar no Brasil”, lembrou o governador.
16
maio

Atrativo

Postado às 23:28 Hs

Governo do RN isenta combustível da aviação para atrair mais voos. Uma ação pioneira do Governo do Estado isentará o querosene de aviação (QAV) do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para aviões fretados como forma de atrair novos voos para o Rio Grande do Norte. O decreto será assinado nesta terça-feira (17) pelo governador Robinson Faria, às 11 horas, na Escola de Governo (Centro Administrativo, em Natal). O voo fretado (charter) é realizado por meio de aviões alugados pelas operadoras de turismo às companhias aéreas para cumprir determinadas rotas. Há 15 anos, o RN chegou a ter mais de 30 voos fretados. Hoje, não há nenhum. Portanto, a isenção de imposto não acarreta qualquer prejuízo ao cofre estadual, posto que não há, atualmente, aeronaves fretadas passíveis a recolher impostos.

O deputado Hermano Morais (PMDB) disse esta tarde (25), em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa que acreditava no reaquecimento do turismo no Rio Grande do Norte, com a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no querosene de aviação (QAV), por meio de decreto a ser assinado na quinta feira (26) pelo governador Robinson Faria.
“Temos certeza de que essa medida resultará num incremento ao turismo e ao comércio, além de incentivo à Petrobras, que produz QAV na refinaria Clara Camarão, em Guamaré, a fazer mais investimentos no Estado. Essa redução defendemos desde a legislatura passada, mas não houve a sensibilidade da então administração estadual”, afirmou.
O deputado lembrou que nos Estados onde foi concedido o incentivo o número de voos aumentou, enquanto que em Natal ocorreu uma redução. Segundo ele, muita gente estava viajando de carro para João Pessoa, Recife ou Fortaleza e a partir dali viajar de avião, onde as passagens são mais baratas.
Hermano também defendeu que seja tomada uma decisão governamental com relação ao reaproveitamento do antigo aeroporto Augusto Severo, como forma de reativar os postos de emprego em Parnamirim, bem como a conclusão das obras de acesso ao aeroporto internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

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