Em parecer enviado ao ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrária ao pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal que o condenou seja anulada.

A defesa de Lula incluiu no pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo na semana passada a transcrição de mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força-tarefa da Lava Jato Os advogados de Lula afirmaram que as supostas mensagens mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.

O pedido de habeas corpus acusa Moro de ter agido com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, quando ainda era juiz federal em Curitiba, e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. O recurso será julgado no próximo dia 25 pela Segunda Turma da Corte.

Para Raquel Dodge, no entanto, “há fundadas dúvidas jurídicas” em relação às supostas mensagens trocadas e que foram anexadas ao processo. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”, argumenta a procuradora-geral.

“Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos.”

Fonte: Estadão

26
maio

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 9:47 Hs

* * *Ministros do STF contam que não é Sergio Moro (Justiça) o representante do governo com mais entrada no tribunal.O nome que ganha a simpatia dos juízes é o de André Mendonça, advogado-geral da União. O deputado Capitão Augusto (PR-SP) finalizou seu relatório sobre o pacote anticrime de Moro.Pretende apresentá-lo na quarta (29) ao grupo de trabalho que analisa o assunto no Congresso. (Painel) * * *

* * * Com a “renúncia” do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB) da vida pública, o deputado federal Walter Alves (MDB), filho do ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), assume o comando do MDB estadual. Enquanto alguns deixam a sigla (como muito provavelmente o prefeito de Natal Álvaro Dias), novos nomes chegam. Em tempo: Walter assume o comando juntamente com o presidente Garibaldi.* * *

* * * A movimentação de Raquel Dodge para permanecer no comando da PGR ampliou sobremaneira a rejeição de parte da categoria ao nome dela. E a determinação do Congresso de, caso seja mesmo indicada, questionar minúcias dos compromissos que firmou com Jair Bolsonaro.

Senadores avisam que, se for reconduzida pelo presidente, Dodge terá que dizer em sabatina que tipo de encaminhamento daria à investigação de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), hoje a cargo do Ministério Público do Rio. * * *

21
fev

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:16 Hs

  • O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenou, hoje, o fechamento das passagens fronteiriças entre seu país e o Brasil, ao mesmo tempo que disse estar “avaliando” um decreto similar que afete a fronteira com a Colômbia, onde também é armazenada a ajuda internacional destinada a atenuar a crise sofrida pela Venezuela.
  • A partir de hoje (21) será realizada na sede da Emparn, a II Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste Brasileiro. A reunião vai contar com a participação de meteorologistas dos centros de pesquisa da região Nordeste e do Centro de Pesquisa Tempo e Estudos Climáticos. Durante a reunião, os meteorologistas vão analisar e discutir o comportamento das condições oceânico-atmosféricas e qual a influência delas na ocorrência de chuva no semiárido, no período de março a maio, inverno no sertão potiguar.
  • O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), iniciou, na tarde de hoje, em reunião com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil da Presidência da República), a definição das agendas legislativas que serão prioritárias para o Executivo neste início de Legislatura. Os temas serão confirmados na próxima semana, quando o líder terá reunião de trabalho com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Lorenzoni e Paulo Guedes (Economia). O encontro está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (25), em Brasília.
  • A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017. A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível. A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.
  • A decretação da perda de mandato em caso de parlamentares condenados a cumprirem pena em regime fechado por prazo superior a 120 dias é ato vinculado e declaratório da Mesa Diretora. A tese foi defendida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 511, o entendimento se baseia na previsão constitucional, segundo a qual, deve perder o mandato o parlamentar que se afastar por prazo superior a 120 dias (CF, artigo 55,II), assinala Raquel Dodge. Na ADPF, a Câmara requereu o afastamento de decisão da Primeira Turma do STF, que determinou a perda do mandato de Paulo Feijó (PR/RJ), condenado pelo Supremo em maio de 2017 a 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

Em manifestação de 80 páginas encaminhada ao Supremo Tribunal Federal(STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, escreveu Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da República, Lula “não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobrás por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem”, por meio da nomeação e manutenção em cargos de pessoas “comprometidas com atos de corrupção”.

Fonte:  Rafael Moraes Moura e Teo Cury – O Estado de São Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, confirmou nesta sexta-feira, 27, que pretende recorrer da decisão da Segunda Turma de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou do juiz Sérgio Moro trechos de delações da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato.

A confirmação foi feita em Paris, onde a magistrada tem agenda oficial sobre a cooperação com o Ministério Público francês a respeito de corrupção envolvendo os Jogos Olímpicos, a compra de submarinos e o caso Areva.

Raquel Dodge está em Paris desde quarta-feira, 25. Na quinta-feira, 26, ela participou de uma conferência na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o financiamento do terrorismo, mas não falou com os jornalistas.

Nesta sexta-feira, antes de reunião com a procuradora-geral francesa da Corte de Apelações, Catherine Champrenault, a chefe da PGR confirmou que pretende contestar a decisão do STF sobre os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Agência Estado.

Por Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge requereu, na tarde deste sábado, 31, ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo a revogação das prisões temporárias de empresários e também de amigos do presidente Michel Temer (MDB) na Operação Skala. A investigação apura o Decreto dos Portos e supostos benefícios à empresa Rodrimar na edição da medida voltada ao setor portuário.

Foram presos o empresário e advogado José Yunes, o presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, o ex-ministro de Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho, o coronel Lima. Milton Ortolan, auxiliar de Wagner Rossi, e uma mulher ligada ao Grupo Libra também foram capturados.

MISSÃO CUMPRIDA? – As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Como justificativa para o pedido, a procuradora-geral explica que as medidas cumpriram o objetivo legal.

Raquel Dodge apontou que foram cumpridas, na quinta-feira, 29, as medidas de busca e apreensão de prisões autorizadas pelo ministro, relator do inquérito, com exceção de três pessoas que não tiveram os mandados de prisão executados por estarem no exterior, “mas dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem”.

Nos últimos dois dias, procuradores que atuam na Secretaria da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam os depoimentos de investigados que foram alvo da operação. De acordo com a determinação do ministro Roberto Barroso, o prazo das prisões terminaria na segunda-feira, 2. O inquérito dos portos foi instaurado em setembro de 2017, a partir de revelações e provas colhidas em acordos de colaboração premiada.

Não bastasse ter incluído o presidente Michel Temer nas investigações do esquema montado pela Odebrecht para saquear os cofres da Petrobras, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que pode aceitar a delação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara que está preso em Curitiba.

Depois de muito prometer e não entregar nada de relevante, Cunha, enfim, resolveu abrir o bico e detalhar o esquema do qual fez parte. As denúncias envolvem gente graúda da República e desvios na Petrobras e na Caixa Econômica Federal. Há coisa pesada sendo entregue aos investigadores.

Um dos envolvidos nas negociações com Cunha diz que as primeiras tentativas de delação dele foram muito fracas, decepcionantes. Por isso, nenhum acordo foi adiante. Agora, o quadro mudou. Segredos da República estão sendo entregues com requintes de detalhes e provas.

Resta saber até onde vai Cunha. Ele não se conforma de estar preso há tanto tempo, jogado aos leões sem ninguém para defendê-lo. Reclama ainda da falta de dinheiro. Boa parte das queixas, no entanto, é lorota.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, em alegações finais no âmbito de ação penal no Supremo Tribunal Federal, a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe. A chefe do Ministério Público Federal ainda requer o pagamento de R$ 3 milhões, equivalente ao triplo das verbas subtraídas dos cofres públicos.

Moura foi prefeito de Pirambu nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. Posteriormente, elegeu seu sucessor, Juarez Batista dos Santos. No âmbito das investigações, Batista afirmou à Polícia que, mesmo em seu período como prefeito, o município continuava sendo administrado por André Moura.

A procuradora-geral afirma que Batista, no cargo de Prefeito, teria feito diversos desvios a André Moura. Entre eles, a ‘disponibilização de linhas telefônicas, de veículos e de servidores para atividades políticas e pessoais’ ao deputado e seus familiares, ‘entrega de dinheiro em espécie, sacado dos cofres municipais mediante simples solicitação’. Até mesmo as empresas que forneciam merenda escolar eram obrigadas a fornecer alimentos, bebidas e outras mercadorias’, segundo a denúncia.

“Segundo Juarez, ‘com o início da campanha eleitoral de ANDRÉ MOURA para Deputado Estadual, nas eleições gerais de 2006, as exigências ilícitas do ex-prefeito foram ampliadas, como por exemplo, o repasse de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) entre os meses de abril e setembro de 2006’.

O ex-prefeito diz que, sem conseguir atender às demandas municipais, ‘passou a cortar os desvios de recursos públicos’. Ele ainda relatou ‘que a partir de então recebeu ameaças, algumas do próprio parlamentar’.

“No dia 23/06/200710, o vigilante de sua residência, Joseano Zeferino dos Santos, foi ferido ao trocar tiros com quatro homens encapuzados, que tentaram invadir a casa. Sentindo-se ameaçado, decidiu delatar os crimes praticados na administração pública municipal”, relata Raquel.

Via Blog Poder 360

Carmén Lúcia irá analisar a ADI apresentada por Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta 4ª feira (27.dez.2017) ao STF (Supremo Tribunal Federal ) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o indulto natalino decretado pelo presidente Michel Temer (eis a íntegra). O decreto beneficia, por exemplo, condenados pelos crimes do colarinho branco e foi criticada por várias entidades.

Parte inferior do formulário
Ao frisar que o atual decreto já foi classificado como o “mais generoso” entre as normas editadas na última duas décadas, a PGR avalia que ele será causa de impunidade de crimes graves como os apurados no âmbito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção sistêmica registrada no país. Como exemplo Dodge cita que, com base no decreto, uma pessoa condenada a oito ano e 1 mês de reclusão não ficaria sequer 1 ano presa.

“A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado”,fala. Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

A procuradora-geral da República, , reiterou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de bloqueio de R$ 4 milhões em bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves.

O objetivo é garantir recursos para eventual pagamento de indenização e multa caso os dois sejam condenados pelos crimes de corrupção. O senador e a irmã foram acusados por pedirem e receberem R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, dono da J&F. A PGR diz que o dinheiro era propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa de Aécio e Andrea diz que o montante era para pagar advogados.

O bloqueio de bens já havia sido negado em novembro pelo relator do caso no STF, Marco Aurélio Mello. Ele entendeu que como ainda não há sequer um processo penal aberto contra Aécio e a irmã, mas somente uma denúncia, os dois têm a “presunção de inocência”.

A PGR argumenta haver indícios suficientes de que Aécio e Andrea cometeram crimes e por isso pede o bloqueio para evitar que o valor seja perdido ao longo do processo.

“A certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”, diz a procuradora-geral, ressaltando haver provas com filmagens, gravações e interceptações telefônicas dos contatos entre o senador, a irmã e o Joesley Batista.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado nesta terça-feira (31). No dia 24, a Assembleia Legislativa potiguar revogou a decisão judicial que afastou o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no STF.

Ricardo José Meirelles da Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo. “A rejeição a uma decisão judicial caracteriza-se como absoluto descumprimento ao provimento judicial e violação ao livre exercício, notadamente, na hipótese em exame, em que a Assembleia agiu por iniciativa própria, não tendo nem mesmo sido provocada pelo Judiciário para se manifestar”, sustenta a PGR.

O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista ao site “Poder360”, que irá fazer alterações na portaria que mudou as regras sobre trabalho escravo. Segundo o presidente, o governo irá editar uma nova portaria incorporando sugestões feitas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve duas vezes desde o início da polêmica. — Ele esteve duas vezes com ela e recebeu sugestões que ela fez. Ele está examinando as sugestões. É muito provável que incorpore várias — explicou Temer. Uma possibilidade, segundo o presidente, é criar dentro da Polícia Federal, uma delegacia específica para crimes de trabalho escravo, assim como já existe para crimes previdenciários e trabalhistas. — Pelo o que eu entendi pela conversa que teve comigo, ele (ministro do Trabalho) até já incorporou intelectualmente essa sugestão.

Em encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira, 18, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge classificou a Portaria MTB nº1129/2017 como um ‘retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana’. A portaria dificulta a punição do trabalho escravo.

A norma foi editada há dois dias pelo Ministério do Trabalho. A portaria determina, entre outras coisas, que a inclusão de empresas na “lista suja” do trabalho escravo depende de ato do ministro, o que tira autonomia da área técnica. Ela também muda procedimentos de fiscalização, tornando mais difícil a comprovação do ilícito.

Nesta quarta, Raquel Dodge recebeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e oficializou o pedido de revogação da portaria. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal.

As informações são de Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

03
out

Raquel defende candidatura avulsa no STF

Postado às 14:27 Hs

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas. A Corte vai julgar na quarta-feira, 4, se pessoas que não são filiadas a partidos políticos podem disputar eleições.

Em parecer, Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. O pacto, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, prevê a todos cidadãos “votar e ser eleito em eleições periódicas” e “de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.

A discussão no STF será feita dentro de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016. A pauta do STF nesta semana é voltada para questões eleitorais, para solucionar os casos a tempo de aplicar as regras nas eleições do ano que vem.

Fonte: O Estado de São Paulo.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge requereu ao Supremo Tribunal Federal autorização para tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a MP dos Portos. A investigação aponta para supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A petição de Raquel foi endereçada ao ministro Roberto Barroso, relator do inquérito. Além de Temer são citados na investigação executivos da empresa Rodrimar e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala” – ele foi filmado pela Polícia Federal em abril com 10 mil notas de R$ 50 na mala preta, somando R$ 500 mil em propina viva da JBS. A procuradora pediu mais 60 dias para concluir a investigação.
A cerimônia de posse de Raquel Dodge ajuda a entender por que o Brasil é o mais antigo país do futuro do mundo. Havia delatados, investigados e denunciados em toda parte, inclusive na mesa reservada aos presidentes dos Poderes. Pelo Executivo, Michel Temer, que já coleciona duas denúncias criminais. Pelo Legislativo, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, cada um com dois inquéritos.
 A esse ponto chegamos: dois dos três poderes são comandados por políticos que têm contas a acertar com a Justiça. Bastava a Raquel Dodge olhar ao seu redor para perceber o tamanho do desafio que tem pela frente. Os procurados faziam festa para a procuradora-geral.
A normalidade institucional brasileira é mesmo perturbadora.
 Quem assistiu ficou com a impressão de que a banda podre da política está vencendo a guerra. A quantidade absurda de escândalos indica que o Brasil não é mais um país onde pipocam casos de corrupção. Virou um país, em si, corrupto.
 A nova procuradora-geral pregou a harmonia entre as instituições. Ótimo. Mas não se deve confundir as instituições com os investigados que as dirigem. A restauração da harmonia depende da punição de todos os que estão em desarmonia com a moralidade.
Josias de Souza
Raquel Dodge assumiu a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, na manhã desta segunda-feira (18). O termo de posse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participou da cerimônia. Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”. Sobre este assunto, ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”, disse.
jun 25
terça-feira
15 17
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
23 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5788241 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram