16
jul

Notificação

Postado às 21:53 Hs

Receita notificará 25 mil empresas do Simples Nacional.

A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de julho a setembro.

Os contribuintes que receberem a notificação, e concordarem com a diferença do imposto que deixou de ser pago, devem retificar o valor dos meses relacionados e pagar ou parcelar a quantia devida. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais fiscos como prova de autorregularização. Já os contribuintes que não concordarem com a notificação, ou que já tenham regularizado a situação, não precisarão fazer nada.

As notificações são resultado de uma parceria entre 35 Fiscos das três esferas de governo. Após o mês de setembro, os fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.

13
jul

Informes

Postado às 16:59 Hs

A mudança do nome em documentos é uma batalha longa na vida de pessoas transsexuais e travestis. O chamado “nome social” é aquele escolhido pela pessoa de acordo com o gênero que se identifica, independentemente do nome que consta no registro de nascimento. Logo, a DRF/Mossoró e todas as demais sedes da Receita no Brasil estão aptas a fazer inclusão e/ou exclusão do nome social do Cadastro de Pessoa Física (CPF) exclusivamente para travestis e transsexuais atendendo a uma demanda antiga da classe.
Começa nesta segunda-feira (3) o prazo para solicitar junto à Receita Federal a negociação dos débitos acumulados pelo não pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI). É possível parcelar as dívidas em até 120 meses. O prazo para adesão vai até 29 de setembro, apenas através dos portais da Receita, e-CAC ou Simples Nacional. A medida vem em momento oportuno já que, segundo cálculos do Sebrae no Rio Grande do Norte
24
jun

Golpe

Postado às 0:36 Hs

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais. Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência. A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado pelos Correios, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita . Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo Órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.
A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 vai ser aberta hoje (8) às 9h. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Segundo a Receita Federal, o crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
07
jun

Parceria

Postado às 13:54 Hs

Receita Federal Mossoró faz parceria com Universidade Potiguar (UnP). O evento ocorreu na noite da última segunda-feira 05/06. A assinatura do acordo de cooperação entre as Instituições aconteceu na Universidade Potiguar e contou com representantes da Receita Federal Mossoró, coordenadores, docentes e discentes do curso de Ciências Contábeis principais interessados na parceria. O acordo prevê a instalação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) que é um projeto da Receita Federal do Brasil voltado para a cidadania, que busca parcerias com Instituições de Ensino Superior como uma forma de descentralizar as atividades realizadas pela Receita Federal.
19
mai

Alerta

Postado às 23:22 Hs

Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição.

Mensagens iludem o cidadão, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras. A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e, principalmente, financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador.

A Receita esclarece que na Declaração do imposto de renda pessoa física 2017 foi solicitado o email do contribuinte apenas para complementar seu cadastro e que não envia mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

Veja como proceder perante estas mensagens:

1-Não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2-Não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal; e

3-Excluir imediatamente a mensagem.

Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais os contribuintes podem procurar as unidades da Receita.

20
abr

Chegando ao fim

Postado às 23:03 Hs

Faltando 9 dias para o fim do prazo para envio da declaração de Imposto de Renda,menos da metade das declarações previstas pela Receita Federal foram entregues. Até as 18h da quarta-feira (19), último balanço da Receita, 13,86 milhões de declarações haviam sido entregues, ou seja, 48,7% das 28,3 milhões de declarações. O prazo final para entrega é dia 28, sexta-feira que vem. A multa mínima para o contribuinte que não entregar até o prazo é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido. Segundo o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, ainda dá para fazer a declaração com calma, analisando qual o melhor tipo de declaração que será entregue, se a completa ou a simplificada.
17
mar

Informativo

Postado às 0:00 Hs

Análise de informações das redes sociais pela fiscalização da Receita Federal. A receita federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado. Já na área de seleção e programação da ação fiscal, a receita está utilizando modelos de inteligência artificial que realizam busca na internet e incluem essas informações dentre os parâmetros para seleção do contribuinte para fiscalização (malha). As informações de redes sociais são mais indício que se soma aos diversos outros cruzamentos que os Auditores-Fiscais realizam, como informações bancárias, cartórios, veículos, declarações de fontes pagadoras, profissionais de saúde, alugueis etc. Trata-se de cruzamento de informações que se aperfeiçoa a cada dia com a retroalimentação dos sistemas com a experiência dos Auditores-Fiscais, bem como com a própria evolução da tecnologia. Como informado, trata-se de mais um indício a compor o vasto conjunto de informações que a Receita Federal dispõe para cruzamento, entretanto, estima-se que as informações de redes sociais já tenham contribuído com subsídios para o lançamento ou atribuição de responsabilidade tributária em mais de 2.000 contribuintes, com valor sonegado na ordem de R$ 1 bilhão de reais.
18
jan

Saiba também…

Postado às 1:37 Hs

Receita Federal vincula filiação e título de eleitor ao CPF

A Receita Federal tem adotado iniciativas visando agregar qualidade aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Neste contexto, foi criada, em Dezembro/2016, a cadeia familiar do contribuinte que vincula o nº CPF dos ascendentes (pai e mãe) e descendentes (filhos) ao nº do CPF correspondente. Uma rotina diária automatizada fará a associação mencionada, além de vincular o nº de Título de Eleitor ao nº CPF do contribuinte.

Na próxima segunda-feira (16), a Receita Federal vai lançar um serviço que permite fazer atualização pela internet de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No site da receita, a pessoa física vai poder preencher um formulário eletrônico para modificar gratuitamente informações como nome, endereço e telefone.

Atualmente, a atualização cadastral só pode ser feita pessoalmente em unidades dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, mediante o pagamento de R$ 7. A Receita espera que a mudança atinja 191 milhões de pessoas.

A Receita Federal atualizou ainda o modelo de CPF emitido e a mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). Os novos documentos passam, agora, a ter no verso uma espécie de código de barras que pode ser escaneado por celulares e outros dispositivos. Essa novidade ajuda a comprovar a autenticidade do documento e reduz o risco de fraudes. Apesar da mudança, os documentos emitidos no formato antigo continuam válidos.

06
jan

Imposto de Renda 2017

Postado às 10:56 Hs

Programa gerador da declaração estará no site da Receita Federal a partir do dia 23 de fevereiro. A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira, 6, o cronograma para a declaração do Imposto de Renda pessoa Física 2017. O prazo para a entrega da declaração vai de 2 de março a 28 de abril. O programa gerador da declaração estará no site da Receita a partir de 23 de fevereiro. Já no dia 20 de janeiro serão disponibilizados programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital). No programa do IRPF, além da Declaração de Ajuste Anual e do programa gerador da declaração, há aplicativos como o programa de Apuração dos Ganhos de Capital, o Carnê Leão e o rascunho da declaração, que permite efetuar o rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte.

Foi liberado na última quinta-feira (08), pela Receita Federal a consulta ao sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 1.717.596 contribuintes será realizado no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões, informou a Receita.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

17
nov

Informativo

Postado às 20:00 Hs

Receita Federal e UERN realizam aula inaugural do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal-NAF. Na noite da última quarta, 16, no auditório da Faculdade de Música, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte- UERN, realizou-se a aula inaugural do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal- NAF. O tema da aula foi “Conhecer a Receita Federal: a importância dos núcleos Contábeis e Fiscais” sendo ministrada pelo delegado da Receita Federal, Wyllo Marques, para os discentes do curso de Ciências Contábeis da instituição de ensino. O funcionamento da Receita, os processos tributários, as inovações tecnológicas e a importância dos NAF´s para o fisco, mas, sobretudo, para os alunos, professores e a comunidade foram abordados pelo palestrante na noite. Os professores Zezineto Menck de Oliveira, Diretor da Faculdade de Ciências Contábeis e Sueldo Câmara Ferreira, coordenador do projeto na universidade, destacaram nas suas falas a importância da parceria firmada ali e consequentemente do fortalecimento da universidade pública e de qualidade. Os discentes presentes no evento estavam entusiasmados com o novo campo prático e teórico que se abria para eles ainda na graduação.

Na última quarta, 19, a Delegacia da Receita Federal em Mossoró -DRF e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN assinaram acordo de cooperação para instalação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal-NAF na instituição. Estiveram presentes para a assinatura do acordo na DRF/Mossoró representantes da instituição de ensino os professores Sueldo Câmara Ferreira, Coordenador do NAF na universidade, Zezineto Menck de Oliveira, Diretor da Faculdade de Ciências Contábeis, Carlos Alberto de Souza Soares, professor de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Sérgio Luiz Pedrosa da Silva, professor de Ciências Contábeis e o Delegado da DRF/Mossoró, Wyllo Marques Ferreira, e Ellen Cristyanne da Silva, coordenadora do NAF na delegacia.

O NAF é um programa da Receita Federal que visa contribuir com a formação acadêmica dos estudantes de Ciências Contábeis para que possam compreender como funcionam os serviços da Receita e prestar assim uma assessoria aos contribuintes de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos. Vários serviços serão prestados sem custo à população como a inscrição e informações cadastrais de CPF e CNPJ, os agendamentos online para atendimento na Receita entre outros. Hoje o Brasil possui mais de 100 NAF´s espalhados por todas as regiões. O modelo de prática extensionista desenvolvida nesse projeto já serviu de exemplo para nove países da América Latina o que demonstra a robustez do projeto.

A DRF/Mossoró dará o treinamento aos alunos participantes do projeto e a UERN será parceira em todo o processo também dando formação e a estrutura física onde o atendimento será feito. A expectativa de ambas as instituições é, após a formação dos participantes, estes já poderem prestar serviços ao público já no próximo semestre letivo da instituição.

Via Agência Brasil

Cerca de 2,2 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na sexta-feira, 7, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões.

O crédito bancário será feito em 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

12
ago

Em Areia Branca

Postado às 18:59 Hs

EM AREIA BRANCA-RN RECEITA FEDERAL DESTRÓI 700 MIL CIGARROS CONTRABANDEADOS

Nessa quinta-feira,11, a Receita Federal destruiu 700 mil cigarros apreendidos oriundos do contrabando. O trabalho de apreensão é feito pelas Aduanas da Receita Federal e pelas Policias, já a destruição é feita pela Comissão Permanente das Delegacias da Receita em Mossoró e Natal. O material, nocivo ao meio ambiente, foi inutilizado e depositado no aterro sanitário em Areia Branca-RN.

Uma pesquisa feita pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com os cigarros contrabandeados mostrou que 65% das marcas testadas apresentavam elevados índices de metais pesados – Cromo, Níquel, Cádmio e Chumbo – sendo superiores em até 1100% dos encontrados nas marcas legalizadas. Nos testes de sujidades 81,2% apresentavam algum tipo de contaminante – fungos, fragmentos de insetos, gramíneas ou ácaros – todos acima dos níveis recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Mas além dos ricos à saúde do consumidor elas têm impacto direto na arrecadação do Estado. Segundo estudos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o Brasil perde cerca de 4,5 bilhões em impostos devido ao contrabando de cigarros. Mas o combate a esse tipo de prática vem crescendo pelas autoridades brasileiras. No ano de 2014 a Receita Federal apreendeu R$ 515.319.232,73 em cigarros contrabandeados, mas possou ao montante de R$702.452.697,09 em 2015 representando um aumento de 36,31%, os dados são do Balanço Anual Aduaneiro de 2015 da Receita Federal.

 

02
mai

Retardatários

Postado às 9:31 Hs

Atrasados podem declarar o IR a partir desta segunda-feira

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2), a partir das 8h, as declarações de Imposto de Renda (IR) dos contribuintes “atrasados”, que perderam o prazo oficial para entregar o documento até as 23h59 de sexta-feira (29).

Também começam a ser recebidas nesta segunda as declarações retificadoras, de pessoas que enviaram o documento, mas precisaram fazer alguma correção.

Quem estava obrigado a apresentar a declaração e deixou de fazê-lo deve se preparar para mandar o documento à Receita o quanto antes, pois a multa é calculada conforme o tempo de atraso. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

set 20
quarta-feira
15 05
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