O Senado deve completar a votação da PEC Paralela da reforma da Previdência na Ordem do Dia desta terça-feira 19. A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Após a votação dos destaques, o texto deverá passar por uma nova apreciação em segundo turno e, só depois desse passo, vai para a Câmara. A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência. A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Simone Tebet, do MDB, confirmou que a leitura do parecer favorável à reforma da previdência, do Senador Tasso Jereissati do PSDB, será nesta quarta-feira (28) no colegiado.

Finalizada a leitura do relatório será concedida vista coletiva automaticamente. Vista é um tempo para que os senadores membros da comissão analisem o texto com mais calma, antes da votação. A votação do parecer na CCJ continua prevista para a próxima quarta-feira, dia 4 de setembro. Como explica Tebet.

Votado o parecer no colegiado, o relatório segue para o plenário do Senado. A votação da reforma ocorre em dois turnos e para ser aprovada, como é uma proposta de emenda à constituição, deve ter o apoio de pelo menos 49 parlamentares  em cada votação. A expectativa é de que o texto seja votado dia 24 de setembro, em primeiro turno, e dia 10 de outubro, em segundo turno.

abr 19
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