Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais. Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

• Lideranças da oposição informaram que os partidos de esquerda estudam a possibilidade de apresentar um destaque no plenário da Câmara para a inclusão de Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência. Como apurou o Estadão/Broadcast, a articulação foi avaliada pelos partidos do chamado Centrão. A estratégia da oposição visa a atrasar a votação, já que a medida é polêmica e deve provocar discussões calorosas e divergências no plenário.A oposição vai definir quais destaques deve apresentar nesta terça-feira, 9, depois da reunião das lideranças na Câmara. A inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência é uma medida considerada polêmica.
• A cúpula do PSDB quer que o deputado federal Aécio Neves (MG) e outros tucanos na mira da Polícia Federal (PF) se licenciem do partido até agosto. O partido discute até a expulsão de Aécio, mas, segundo o blog apurou, o comando do partido tem a expectativa de que o deputado se antecipe e se afaste do partido para que a medida mais “traumática” – a expulsão – não seja necessária.

  O PSDB, agora sob o comando do ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araújo (PE), tem articulado para “repaginar” a imagem da sigla, que tem entre seus caciques o governador de São Paulo, João Doria.

• Os preços da gasolina e do diesel serão reduzidos nas refinarias da Petrobras a partir desta terça-feira (9), anunciou a companhia nesta segunda. O valor médio da gasolina vai cair 4,4%, enquanto o diesel (S10 e S500) terá um recuo médio de 3,8%. As informações estão no site da Petrobras. Resta saber qual será o valor que os postos irão repassar ao consumidor no preço final dos combustíveis.
• O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira (8) a lei que cria a UFNT (Universidade Federal do Norte do Tocantins), com sede em Araguaína (TO), por desmembramento de campus da UFT (Universidade Federal do Tocantins). Essa é a 1ª universidade criada em seu governo.

A liderança do PSL na Câmara disparou uma mensagem para seus deputados em que prevê que a votação da reforma da Previdência, em dois turnos, ocorra apenas no sábado, 13, à tarde, um dia a mais do que estimaram demais lideranças na segunda-feira, 8. Já a previsão segundo a mensagem, é que o texto principal seria aprovado na madrugada da quarta-feira, 10. Os destaques ficariam para o restante da quarta, possivelmente até a madrugada da quinta-feira, 11.

Por Pedro do Coutto

Numa entrevista a Bruno Goes e Eduardo Bressiani, edição de ontem de O Globo, o deputado Rodrigo Maia afirmou que a reforma previdenciária por si só não vai resolver nada e que o governo está caminhando para um colapso social.  Essa entrevista, a meu ver, vai repercutir a fundo no meio político, e não só neste meio, também no meio econômico, espaço que pertence ao Ministro Paulo Guedes.

Quanto ao conteúdo, as colocações do presidente da Câmara tornam-se muito importantes. Principalmente quando ele acentua que o Poder Executivo não tem uma agenda formulada e nesse passo está caminhando para um colapso social.

RELAÇÃO – Tendo sido criticado nas manifestações de apoio ao Presidente Bolsonaro no dia 26, Rodrigo Maia ressalta que de sua parte espera uma relação com o governo à base do diálogo, de uma pauta construtiva que tire o Brasil do caminho em que está indo e, por isso, o trajeto não é bom. Defende que haja outras matérias importantes a serem votadas e não uma concentração do foco apenas na reforma previdenciária.

Na minha opinião, a entrevista assume a conotação essencial para a caminhada do país destinada a restabelecer um avanço econômico e social.

SEM AGENDA – Voltando a falar em colapso social, uma visão superimportante politicamente, Rodrigo Maia acrescentou que a perda da expectativa do mercado não tem relação com a reforma da Previdência, mas sim com as sinalizações confusas que o governo apontou nos últimos quinze dias.

Ressaltou estar faltando uma agenda para o Brasil, porque a Previdência Social é muito menos ampla do que uma agenda realmente pode oferecer ao país e a opinião pública. Tampouco a emenda constitucional voltada para a Previdência não resolve os desafios da educação, do médico no hospital e também quanto a produtividade nos setores público e privado. Além desse elenco, o presidente da Câmara Federal acentua ser fundamental a retomada do desenvolvimento econômico.

A entrevista, a meu ver , passou a constituir uma peça política de rara importância para que o presidente Jair Bolsonaro possa conduzir sua equipe e o país para um patamar básico para os desafios econômicos e sociais com os quais todos nós nos defrontamos.

Às vésperas da instalação da Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), marcada para amanhã, 10, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já está em campo.

Falando com exclusividade para a jornalista Anna Karinna Castro, âncora do programa Manhã Agora, da 97,9 FM, em substituição do titular Tiago Rebolo de férias, Rogério disse que recebeu apoios informais de pelo menos 70 parlamentares e começa a agendar conversas com outros 200.

“Não é pauta de partidos, mas da sociedade. O sistema solidário de repartição é um sistema fadado ao fracasso. Os estados hoje não conseguem pagar salários, benefícios e dívidas, e sobra pouco para investir no que interessa. Queremos a reestruturação do sistema para ajudar a população mais pobre”, afirma o secretário.

Pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira (8) mostrou que a maioria dos brasileiros concordam que é preciso fazer uma reforma na Previdência. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para cima e para baixo.

A reforma da Previdência é considerada pelo governo uma das principais medidas para conter o rombo nas contas públicas e retomar o crescimento da economia. O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso em fevereiro. Já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e atualmente tramita em uma comissão especial na Casa.

Veja os números:

Concordam: 59%

Discordam: 36%

Não sabem/não responderam: 5%

Não concorda nem discorda: 1%

Deputados a favor da reforma da Previdência Social passaram a tentar, hoje, acelerar o debate sobre a proposta e antecipar a votação para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A estratégia de diversos parlamentares, principalmente do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro –, é abrir mão dos discursos aos quais tinham direito e, assim, encurtar a sessão.

A votação da reforma da Previdência na CCJ estava inicialmente marcada para esta quarta-feira. Mas, nesta segunda (15), o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou um acordo para adiar a votação para a próxima segunda (22) ou para terça (23).

O anúncio foi feito após a CCJ decidir inverter a pauta desta semana e discutir, primeiro, a proposta de emenda à Constituição que aumenta os gastos do governo, a chamada PEC do orçamento.

Cabe à CCJ analisar se a proposta do governo Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Se a chamada admissibilidade for aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou, hoje, que a reforma da Previdência Social não avança no Congresso porque os deputados da base estão “machucados”.

A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, já foi aprovada por uma comissão especial. Mas, diante do impasse entre o governo e os deputados sobre o texto a ser votado, a reforma patina na Câmara.

“Nós passamos cinco meses aqui de muita tensão. Um desgaste para os deputados da base que votaram com o presidente, muito grande. Não adianta a gente negar. Os deputados estão machucados. Então, o governo precisa dar uma conversada com os líderes, dar uma reorganizada na base”, afirmou Maia.

Nesse período citado por Maia, a Câmara rejeitou as duas denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Com isso, os deputados livraram Temer de ser processado no Supremo Tribunal Federal e os dois processos contra ele só poderão ser analisados pela Justiça em 2019, quando ele deixar o mandato.

Após ganhar uma sobrevida política com o apoio da Câmara, o presidente Michel Temer retomou pessoalmente, hoje, em um evento da indústria de veículos automotores em São Paulo, a campanha pública pela aprovação da reforma da Previdência Social. Em discurso na cerimônia de abertura do 27º Congresso & ExpoFenabrave – considerado o maior evento da América Latina e o segundo maior do mundo no setor da distribuição de veículos automotores –, o presidente da República afirmou que aprovar a reforma da Previdência neste momento é uma maneira de assegurar que haverá aposentadorias sociais no futuro. “Fazer a Previdência reformada hoje é ter Previdência para o futuro. É prever o futuro. Esta é a ideia da Previdência. Ou seja, em um país em que este ano o déficit previdenciário é de R$ 184 bilhões e, no ano que vem, de R$ 205 bilhões, se nós não fizermos essa reforma, será dificílimo enfrentar os próximos anos”, ressaltou Temer no evento organizado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). “Ano chegará em que só será possível pagar servidor público e pagar as pensões previdenciárias. E nada mais do que isso”, complementou.