CCJ do Senado aprova reforma da Previdência; texto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a aprovação, o texto seguirá para o plenário do Senado.

No plenário, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

Assim que o texto foi aprovado, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação a chamada PEC paralela, que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária. A CCJ aprovou o texto.

O governo vai trabalhar pela aprovação do relatório da Reforma da Previdência apresentado hoje pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A informação é do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, as mudanças sugeridas pelo relator aprimoram a proposta de emenda à Constituição que altera as regras para aposentadorias e pensões.

“O governo vai apoiar a aprovação do relatório do senador Tasso Jereissati. Ele introduziu algumas mudanças, que, de certa forma, conferem ainda mais justiça ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e também coloca na PEC paralela a possibilidade de receitas adicionais. Portanto, o governo vai trabalhar para que o relatório possa ser votado na próxima quarta-feira aqui na CCJ”, disse Fernando Bezerra.

A chamada PEC paralela também abre a possibilidade de inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo relatório do senador Tasso Jereissati, os estados que aprovarem lei ordinária seguirão as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. E as novas regras previdenciárias serão estendidas aos munícipios dos estados que aderirem à Reforma da Previdência.

O relatório da reforma da Previdência no Senado vai prever duas formas de adesão de Estados e municípios, confirmou a presidente do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). A mudança vai integrar a chamada “PEC paralela” para modificar pontos da reforma sem atrasar a tramitação do texto atual. Na primeira opção, caso os Estados façam adesão à reforma, seus municípios seriam incluídos automaticamente, mas teriam opção por até 12 meses de desembarcar da proposta.

Na segunda alternativa, em caso de Estados que rejeitem a entrada na reforma, os municípios poderiam aderir de forma autônoma. Todas as opções dependeriam de aprovação de uma lei ordinária nos legislativos locais – Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal -, o que facilita a obtenção de apoio. Simone chegou a informar que haveria um prazo de 180 dias para a adesão dos governos regionais à reforma, mas, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, não haverá data limite para o embarque.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reiterou, hoje, a urgência da Reforma da Previdência para destravar investimentos e retomar o crescimento econômico. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, ele lembrou que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional, na forma do PLN 4, autorização para tomar empréstimo no valor de R$ 240 bilhões para pagar aposentadorias e benefícios assistenciais. “O Estado brasileiro faliu. Os estados brasileiros estão falidos – todos batendo à porta do Tesouro Nacional para poder fechar as suas contas”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho também chamou a atenção para o baixo investimento do governo em obras, educação e saúde. “Sou do Nordeste, de Pernambuco, e nunca investimos tão pouco no sentido de fortalecer a infraestrutura hídrica. Tenho conterrâneos sem acesso à água e vejo discursos em defesa de salários e aposentadorias”.

O líder do governo defendeu agilidade na tramitação da Reforma da Previdência. “É evidente que estamos diante de um desafio de evitar equívocos, omissões e injustiças, e procurar fazer uma reforma mais justa possível. Mas nunca negá-la”, disse.

Blog do Magno

@ Para refletir: ” Se as coisas são feitas para serem usadas e as pessoas para serem amadas,porque amamos as coisas e usamos as pessoas ???”

@ Apesar da ameaça de expulsão, deputados da oposição devem manter a posição favorável à reforma da Previdência na votação em segundo turno, prevista para começar nesta terça-feira (6). Dos 32 integrantes da bancada do PSB, 11 apoiaram a proposta da Previdência. No PDT, 8 dos 27 deputados votaram a favor da reestruturação das regras de aposentadoria.

@ Deputados e senadores ganham hoje R$33,7 mil, mesma remuneração anterior dos ministros do Supremo. Mas, como no STF ganha-se agora R$ 39,3 mil, eles querem o aumento “como manda a Constituição”, segundo alegam. Também lembram que não têm aumento desde 2014. Por isso, foi retomada a articulação para incluir a equiparação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com gastos do governo para 2020.

@ Antonio Palocci sai da prisão domiciliar para o regime aberto. Só precisa ficar em casa das 20h e às 7h, durante a semana. Quem o conhece diz que após confessar crimes de corrupção que testemunhou ou dos quais participou com Lula, já não carrega peso na consciência.

@ O concurso da Megasena  2.176 pode pagar um prêmio de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (6) em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

@ A Medida Provisória assinada  pelo presidente Jair Bolsonaro para tornar permanente a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS também faz ajustes no alcance do programa especial de análise de benefícios instituído no início este ano.O pente-fino atingia antes benefícios cujo prazo regular de análise, de 45 dias, havia expirado até 18 de janeiro de 2019. Agora, com a mudança, o escopo vai até benefícios cujo prazo regular de análise expirou até 15 de junho de 2019.

@ Agradecimento a todos sem distinção que passaram a ler esse espaço diariamente ,fique sempre conosco . obrigado

Para o Palácio do Planalto, a reforma da Previdência avançou na Câmara não somente por causa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Foi também porque havia no governo um negociador hábil dedicado ao assunto: o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), empossado no Ministério da Economia como secretário especial de Previdência e Trabalho.

Marinho atuou como intermediador entre o Palácio, a área econômica e a Câmara, especialmente junto a Rodrigo Maia, ao Centrão e ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.

Por Pedro do Coutto

Reportagem de William Castanho, Folha de São Paulo de segunda-feira, revela que o deputado Samuel Moreira, relator da  salvou os assalariados, cerca de 100 milhões de homens e mulheres, de terem sidos atingidos em seus direitos. Isso porque o projeto original de Paulo Guedes que o presidente Bolsonaro enviou a Câmara, entre outras coisas, acabava com a indenização de 40% sobre os saldos do FGTS, matéria que o relator considerou não integrante do tema.

O projeto foi elaborado pelo ministro Paulo Guedes e, no que se refere ao Fundo de Garantia, aconteceu o seguinte: em uma entrevista a Miriam Leitão, GloboNews de 17 de abril, Paulo Guedes concordou com a entrevistadora de que a matéria não se ajustava à Previdência Social. E acrescentou que a inclusão do dispositivo foi feita por Rogério Marinho, Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. No entanto, digo eu, isso não o livra da responsabilidade já que foi ele quem entregou o projeto para Bolsonaro.

PONTOS RETIRADOS – Eis aqui alguns oitos pontos que o relatório Samuel Moreira retirou da proposição original. Um desses pontos considerava como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo apresentar qualquer projeto no campo previdenciário. Outro descentralizava de Brasília as ações que fossem ajuizadas contra o INSS. Teria que haver uma redistribuição incrível. Em mais uma escala o projeto afirmava a mudança do limite de idade para as aposentadorias dos Ministros do Supremo ficaria na esfera dos projetos de lei. Atualmente é de 75 anos. Não se sabe ao certo se a iniciativa é para mais ou para menos.

A proposição inicial do Planalto determinava que para qualquer concessão de benefícios previdenciários, atendimentos de saúde, assistência social tinham de apresentar quais as fontes de recursos que poderiam convergir para sua colocação em prática. Este dispositivo, juntamente com a isenção das empresas e sua contribuição ao INSS, simplesmente explodiria a própria Previdência Social.

PREVIDÊNCIA PRIVADA – Com as ameaças de restrição de direitos, era de pensar que aumentariam muito as adesões a Previdência Privada, operada mais intensamente pelo Itaú e Bradesco. Entretanto, matéria de Renato Jakitas e Talita Nascimento, destaca que permaneceu na escala de 13,5 milhões de pessoas os investimentos em tais fundos.

Esse total corresponde a 6,5% da mão de obra ativa brasileira. O total da captação, muito alto, permaneceu em 873,1 bilhões de reais. Procurados pela reportagem, especialistas atribuíram o fenômeno a uma impossibilidade de tal poupança avançar mais de onde ela se encontra hoje.

“O que Bolsonaro fez de melhor?”

“O que Bolsonaro fez de melhor em seis meses de governo?”

Segundo o Datafolha, 39% dos entrevistados responderam “nada”. Outros 19% responderam “não sei”. Os maiores destaques do governo, de acordo com a pesquisa, foram “segurança”, com 8%, e “reforma da Previdência”, com 7%. Em seguida, veio o “fim da corrupção”, com 4%.

“O que Bolsonaro fez de pior?”

Depois de perguntar o que Bolsonaro fez de melhor em seis meses de governo, o Datafolha perguntou também o que ele fez de pior. O “decreto das armas” ganhou disparado, com 21%. Sua “imagem pública – quesito que inclui declarações consideradas desnecessárias, uso de palavras ofensivas, postura em relação aos filhos” – foi reprovada por 9%.

O Antagonista

Via Poder 360

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta 3ª feira (16.jul.2019) que vai precisar do apoio de todos os partidos para conseguir aprovar uma PEC paralela que reinclua Estados e municípios na reforma da Previdência.

As alterações seriam feitas pelo Senado e o texto voltaria separadamente para a análise dos deputados.

“A única coisa que vai precisar acontecer quando voltar pra Câmara é que os partidos de todos os governadores colaborem. Se não a gente vai ter dificuldade de aprovar”, assinalou.

“A gente vai precisar que o PT, que o PSB, que o PDT, que o PC do B possam aprovar, possam ajudar a aprovar a PEC paralela”, disse.

Via G1 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta segunda-feira (dia 15) que o Congresso deve discutir em breve a reforma política. A declaração foi dada durante discurso na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Zona Sul do Rio.

“Temos um sistema político que ele é difícil de conceber, tal a fragmentação partidária que nós temos. Hoje, lá dentro do Congresso temos 26 partidos representados. Apenas dois (partidos) têm mais de 50 deputados (PSL e PT). Em torno de sete (partidos) têm entre 30 e 40 (deputados). O restante são partidos com 10, 8 deputados. Então, é extremamente fragmentado nosso Congresso. Não é fácil de lidar com isso aí. Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. O ideal seriam cinco ou sete partidos”, disse.

VOTO DISTRITAL – Mourão sugeriu ainda o voto distrital como forma de baratear a eleição, citando o “caixa dois” como uma válvula de escape para a corrupção no sistema eleitoral.

“Isso vem sendo discutido, acho que brevemente é um passo que nosso Congresso irá dar porque é mais que necessário.”

O vice-presidente disse também que a Reforma da Previdência está avançando, mas que, dentro de poucos anos, a discussão será retomada. “Felizmente, ela (a Reforma da Previdência) está encaminhada. Não da forma que nós, governo, gostaríamos. Mas existe um velho aforismo no meio militar que o ‘ótimo é inimigo do bom’. Então, vamos ter uma reforma boa, não ótima. Daqui a cinco, seis anos vamos estar discutindo novamente isso aí, vocês podem ter certeza”, previu.

PRIVATIZAÇÕES – Para reduzir a crise, Mourão defendeu também a venda de estatais e disse que os concursos só devem voltar a acontecer quando houver o reequilíbrio das contas públicas.

“Vamos privatizar aquilo que puder ser privatizado, não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do estado de forma, digamos assim, branda. À medida que as pessoas forem se aposentando, não vamos contratar ninguém até que a gente consiga equilibrar nossas contas.”

REFORMA TRIBUTÁRIA – O vice-presidente criticou o sistema tributário, chamando de “caótico”, e defendeu também esta reforma. Segundo ele, o atual sistema “penaliza os mais pobres”.

“Existem várias ideias (de reforma tributária) rondando aí. Na Câmara, no Senado e tem a nossa (do governo), que está sendo trabalhada, ainda tem outras correndo por fora.”

# Crescimento

Pela primeira vez no governo de Jair Bolsonaro, a economia do Brasil acena com uma leve reação e cresce 0,54% em maio. O dado é do Banco Central (BC), que divulgou nesta segunda-feira (15/7), o  Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Após quatro quedas consecutivas, o indicador registrou uma tímida alta de 0,54% na comparação com abril.

# ENEM no RN

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) segue preparando a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro, primeiro e segundo domingo do mês. A edição deste ano tem 5.095.382 de inscritos em todo o país. Desses, 119.324 são do estado do Rio Grande do Norte.

# Inadimplência 

O volume de consumidores com contas sem pagar cresceu 0,9% no primeiro semestre de 2019, na comparação com o final do ano passado. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) é a segunda menor variação nos atrasos, desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre.

# Otimismo

O jornalista Lauro Jardim, em seu blog em O Globo, destacou que a Reforma da Previdência, mesmo com as mudanças que sofreu na Câmara, vai atingir o número mágico de economia de R$ 1 trilhão ao longo de 10 anos, proposto por Paulo Guedes. Como? A MP 871, que já foi aprovada, prevê o combate a fraudes exatamente na Previdência e o pente-fino em benefícios trará a diferença perdida de volta, segundo o jornalista.

# Não perturbe 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta segunda-feira (15) que a partir desta terça (16) quem não quiser mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação poderá se cadastrar na chamada lista do “não perturbe”. A lista nacional e única vale para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. Ainda segundo a Anatel, o prazo para o bloqueio é de 30 dias após a solicitação do cliente.