As reformas eleitorais são sempre necessárias para promover ajustes que a dinâmica social e política requerem. Quando, entretanto, elas são realizadas com o fito exclusivo de socorrer parlamentares com dificuldades de reeleição e dar sobrevida financeira a partidos impossibilitados de atenderem aos requisitos de desempenho eleitoral, então elas são casuísticas e uma agressão à democracia representativa.  É exatamente o caso desta reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados, no que concerne ao sistema de voto, cuja base norteadora veio à tona através do relatório da deputada Renata Abreu apresentado esta semana à comissão especial que trata do assunto.  No laboratório de experimentos de sistemas eleitorais em que o país se está transformando, a relatora já defendeu quatro propostas, três para substituir o modelo proporcional vigente e uma para mudar o sistema de voto majoritário: (1) distritão proporcional; (2) distritão misto; (3) distritão e (4) voto alternativo, esta última para eleição majoritária

Pelo andar da carruagem, as regras eleitorais para o pleito de 2022 devem ser as mesmas de 2020. O sentimento flora não apenas entre os deputados federais, mas também Salão Azul, onde circulam desenvoltos os senadores. Em encontro com líderes partidários, ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sentiu um claro descontentamento com a frequência das mudanças nas regras eleitorais no Brasil por parte dos próprios líderes.

O que houve de mais próximo de um encaminhamento foi o indicativo de usar o recesso do Legislativo, entre 17 de julho e 1 de agosto, para discutir o assunto e tentar chegar a um acordo para, depois, votar. Caso não haja recesso, uma possibilidade se não houver votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nos próximos 10 dias, ainda assim seria usada a segunda quinzena de julho para tentar um acerto.

“Há um sentimento de que não é hora de se ter mudanças substanciais nas regras eleitorais. Os presidentes dos partidos têm consciência de que não dá para alterar o sistema eleitoral a cada eleição”, disse Roberto Freire, presidente do Cidadania, manifestando o sentimento dos demais presidentes de partidos. Caso esse cenário se concretize, poderá haver uma corrida para aprovar projetos sobre esses temas no início do segundo semestre.

Só valem em 2022 mudanças nas regras eleitorais aprovadas ao menos um ano antes das eleições. Ou seja, o limite é outubro desse ano para Câmara e Senado aprovarem algo. Ao chegar à Câmara depois da reunião com os partidos e almoço com líderes de bancada aliados, Lira disse que a votação do tema na Casa será até a partir do dia 4 de agosto. “Prazo fatal no plenário”, declarou.

Mas poucos acreditam que isso venha a prosperar, até porque não há consenso em nenhuma mudança proposta para eleição proporcional, nem em relação ao sistema do distritão, que, na prática, são eleitos os mais votados, nem tampouco na proposta das federações partidárias, a união de partidos por quatro anos, o que abriria uma janela para as coligações partidárias, proibidas nas eleições passadas.

Blog do Magno 

As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro. Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.