19
set

Tentativa

Postado às 11:10 Hs

Câmara tenta mais uma vez votar reforma política. A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas. A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

Os parlamentares costumam fazer críticas ao que consideram interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo, mas a reforma política poderá ser o próximo assunto que acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de ação dos próprios deputados. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em encontros com congressistas para tratar da votação da reforma política pela Câmara. O tema que poderá migrar do Legislativo para o Judiciário é o que trata das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais.

Essa é considerada uma das principais disfunções do sistema eleitoral brasileiro, uma vez que os eleitores escolhem para representá-los na Câmara deputados de uma linha ideológica e podem acabar elegendo outros, com bandeiras muito distintas. Em 2010, por exemplo, os eleitores de São Paulo que votaram em Tiririca (PR) para deputado acabaram ajudando a eleger Protógenes Queiroz (PCdoB). Além disso, a avaliação majoritária hoje no STF é que as coligações partidárias foram focos de irregularidades apontadas pelas próprias investigações da Lava-Jato e que não seria possível manter o atual sistema na eleição de 2018.

O caso seria discutido usando uma brecha em ação já em análise no STF, caso a Câmara não consiga avançar na votação da reforma política. O alvo é uma ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trata da distribuição das vagas decididas pelo atual modelo.

O Globo

13
set

Aprovado

Postado às 11:25 Hs

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Um dos pontos do projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 12, na comissão especial da Câmara que debate a reforma política abre uma brecha que pode facilitar a criação do fundo público para financiamento de campanha. A ideia está sendo discutida em outro projeto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em análise no plenário, e corre o risco de ser rejeitada. Não há consenso em torno da PEC, que precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada. O projeto aprovado pela comissão tem como objetivo regulamentar os pontos dessa PEC que está sendo analisada no plenário. O texto, por exemplo, define as regras para distribuição dos recursos do novo fundo eleitoral.
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Em reunião com o presidente em exercício do país, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes dos principais partidos fecharam acordo sobre o cronograma da reforma política. Neste terça-feira, a Câmara votará apenas o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que trata de fim das coligações em eleições proporcionais e adoção da cláusula de desempenho. A votação da parte mais importante — que trata do sistema eleitoral e da criação ou não do Fundo Eleitoral— ficou adiada para a semana do dia 12, Ou seja, apenas na próxima semana, depois do feriado de Sete de Setembro, é que se votará a PEC relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que trata do sistema eleitoral e financiamento de campanha.

A falta de consenso e o tempo exíguo para votação na Câmara e no Senado fazem líderes do Congresso apostarem que a reforma política terá de ser feita pelo Supremo Tribunal Federal. Já que deputados e senadores não se entendem, a alternativa seria provocar os ministros da Corte sobre pontos polêmicos.

Foi o STF, por exemplo, quem proibiu o financiamento privado como resposta ao esquema desvendado pela Lava Jato. Também definiu que o mandato pertence ao partido, proibindo o troca-troca desde que não seja para nova sigla.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, é crítico dessa alternativa. Observa que a janela para a mudança partidária estimulou a criação de novos partidos e a regra do financiamento não impediu doações ilegais em 2016. “Temos no STF as mãos devidamente queimadas com nossas intervenções”, diz o ministro. As informações são da Coluna do Estadão.

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Uma das comissões da Câmara que discute regras da reforma política aprovou, hoje, o texto-base do parecer que acaba com as coligações partidárias em eleições e cria uma cláusula de desempenho, o que pode reduzir o número de partidos no país. A proposta de emenda à Constituição (PEC), de origem do Senado, estipula regras de desempenho nas urnas para as legendas terem direito a tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao Fundo Partidário, montante que é retirado do Orçamento público para ser distribuído entre os partidos. Em 2017, ficou em R$ 819 milhões. O parecer prevê uma fase de transição até a implementação total das exigências, a partir de 2030. Os critérios vão se ampliando gradativamente ao longo das eleições de 2018, 2022 e 2026. O texto também proíbe, a partir de 2018, a realização de coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, modelo hoje usado para a escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores. O parecer original previa que a coligação ficaria proibida só a partir de 2020.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu um sistema distrital misto para as eleições em 2022 e uma forma de ‘transição’ nas próximas eleições. “Tem um texto que vai fazer a transição com o sistema atual ou com o sistema majoritário e vai caminhar para 2022 para o distrital misto”, disse Maia. “Aprovado dessa forma é um grande ganho para o povo brasileiro já que os dois polos de sistema que são defendidos não têm votos suficientes para vitória. Nem o distrital puro tem maioria, nem a lista preordenada sozinha consegue maioria.” A Câmara dos Deputados tentará votar nesta semana a proposta de reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos. A sessão para votar o projeto, em primeiro turno, está marcada para esta terça-feira (22).
17
ago

Farra com dinheiro público

Postado às 8:31 Hs

A próxima campanha já tem, garantidos, R$ 5 bilhões e 400 milhões de recursos públicos – o seu, o meu, o nosso dinheiro. Há 3,6 bilhões a dividir pelos partidos; há R$ 1,8 bilhão gastos no pagamento das emissoras pelo horário “gratuito”.

Há ainda o Fundo Partidário: perto de R$ 1 bilhão por ano, pingando mês a mês no caixa dos partidos. Há poucos anos, quando o fundo era de pouco mais de um terço do atual, o presidente de um partido obscuro se queixava de receber “a merreca de R$ 100 mil mensais”.

Se há dinheiro sobrando, haverá partidos sobrando. Por que não criar um partido para receber o Fundo Partidário, alugar seu horário gratuito na TV, oferecer a legenda para algum candidato correto – ou seja, que pague em dia – se tudo está disponível para isso?

Com dinheiro se faz até uma aliança sincera. E, esquecendo todos os fatos acima, é bom lembrar quem é que discute a reforma política. O maior partido, o PMDB, é dirigido por Romero Jucá; o PT, por Gleisi Hoffmann; o PP, por Ciro Nogueira – por coincidência, os três com problemas no Mensalão. Quem preside o PSDB é Aécio Neves, que acaba de se livrar do inquérito de Furnas. O PTB é controlado por Roberto Jefferson, que já cumpriu pena por seu papel no Mensalão, e o PR segue Valdemar Costa Neto, que há pouco deixou a prisão.

Difícil, não?

13
ago

Entenda o que é o modelo “distritão”

Postado às 13:00 Hs

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou uma mudança na Constituição Federal que institui o sistema chamado distritão. Foram 17 votos a favor e 15 votos contrários, com duas abstenções. A aprovação não quer dizer que o distritão entrará em vigor nas eleições de 2018 e 2020. Isso porque precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, e ser promulgada até 7 de outubro para valer nas disputas do próximo ano. O modelo distritão funciona da seguinte maneira: o estado e município se torna um distrito eleitoral e funcionará para a escolha de deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. Assim, serão eleitos os candidatos mais votados no distrito, como acontece hoje na eleição dos senadores. Não é levado em conta os votos para partidos e coligações. O modelo divide opiniões dos parlamentares. Quem defende o modelo argumenta que é simples de ser compreendido pelo eleitor, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos chamados puxadores de votos – aqueles que recebem muitos votos e elevam o quociente partidário permitindo a eleição de candidatos menos votados. Os contrários alegam que o modelo favorece os candidatos mais conhecidos do eleitorado e dificulta a eleição de novos candidatos no cenário político, além de enfraquecer o papel dos partidos.

Via Portal G1

Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020 na escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

No “distritão”, cada estado vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador. Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020.

09
ago

Ainda este mês…

Postado às 8:34 Hs

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A votação da reforma política pela Câmara dos Deputados deverá ser concluída até o final deste mês, na previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defendeu a aprovação de um sistema eleitoral mais barato e mais próximo ao eleitor. “A gente vai avançar na reforma política. Ela é uma das reformas que colaboram com as mudanças que o Brasil precisa. Vamos avançar sim. Podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada em agosto”. Maia, que é defensor da chamada lista pré-ordenada nas eleições, disse que ela não deverá ser aprovada pelos deputados. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, disse.
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Até então separados pela denúncia contra Michel Temer, a maior parte da oposição e dos governistas na Câmara dos Deputados deve dar as mãos nos próximos dias numa corrida para aprovar uma série de mudanças nas regras eleitorais a tempo de que sejam aplicadas já no ano que vem. Enquanto na semana passada os dois lados se digladiavam para salvar ou derrubar Michel Temer (PMDB), agora, passaram a debater uma estratégia conjunta de sobrevivência às urnas em 2018, tudo sob a sombra da Operação Lava Jato e sem o financiamento empresarial das campanhas eleitorais que perduraram até 2015 e foram uma das principais fontes de recursos ilícitos para políticos. Três comissões especiais da Casa discutem o tema e entre as alterações que começam a tramitar nesta terça-feira estão a criação de um bilionário fundo de financiamento público de eleições, uma possível mudança no sistema de eleição proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores, além da redução do número de candidaturas e o fim das coligações partidárias – esta última medida com potencial para ferir de morte os pequenos partidos.
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Após a Câmara rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada querem agora concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política, que prevê mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo com recursos públicos para financiar as eleições. Essas medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado em 60 dias para que tenham validade já nas eleições de 2018.Neste período, porém, o governo estabeleceu como prioridade no Congresso o avanço da reforma previdenciária. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a alteração na Previdência precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas e ter, no mínimo, 308 votos a favor na Câmara. Na votação da denúncia, o presidente obteve 263 votos a favor e 227 contra. Nesta quinta-feira, 3, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até o fim de outubro.

A tentativa de fugir de sanções como o fim do acesso ao fundo partidário levou pequenos partidos a se anteciparem à reforma política e começarem a discutir a possibilidade de se unirem em federação para concorrer em 2018. O modelo, previsto em PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Senado e tramitando na Câmara, permite que siglas “com afinidade ideológica e programática” se unam numa “identidade política única”.

Na prática, a federação atuaria como um novo partido. Ela se formaria no período de registro de candidatura e ganharia um novo nome, com fundo partidário distribuído de acordo com os votos válidos de cada legenda para deputado federal. Já o tempo de televisão seria proporcional ao número de deputados eleitos por toda a federação.

A união tem sido tratada pelo Podemos (ex-PTN), PHS, PRP, PEN, PRTB, PSL (que pode virar Livres), PT do B (que tenta virar Avante), PSDC e Pros, segundo os dirigentes dos três primeiros partidos. Juntas, as nove legendas têm 38 deputados, o mesmo tamanho do PR, quarta maior legenda da Câmara.

Nem todos esses partidos garantem que fariam parte da federação. O PSL não se manifesta sobre a possibilidade. O Pros afirma que “não avançou conversas”. Outros, se empolgam com a ideia. “A federação dos partidos vai fazer com que todo mundo se salve”, diz Eduardo Machado, presidente do PHS. Ele indica a deputada Renata Abreu (SP), presidente do Podemos, maior entre os nove, como possível líder da união.

A deputada é, também, a presidente de uma das comissões da reforma política. Ela diz que é citada como a liderança apenas porque “tem muita amizade com os presidentes dos partidos”. “Agora que os grandes partidos estão fragilizados é o melhor momento para nos unir.”

Fonte: Folha de .S.Paulo – José Marques

05
mai

Desmentidos

Postado às 12:30 Hs

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Boatos sobre cancelamento das eleições 2018 são desmentidos por relator da Reforma Política. O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP/foto), relator da comissão especial da reforma política que está em discussão na Câmara, publicou uma ‘nota de esclarecimento’ na noite desta quinta-feira (4) para rebater a informação, que se propagou nas redes sociais, de que um projeto pretende cancelar as eleições presidenciais de 2018. O projeto que causou a celeuma é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi desengavetada nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A iniciativa propõe, entre outras medidas, mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, entre outros, fim da reeleição e a separação das eleições (para Executivo e Legislativo) nos próximos anos – o que pode estender alguns mandatos futuramente para que as disputas de presidente, governador e prefeito passem a coincidir.
O Plenário aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O objetivo é diminuir o número de legendas. Foram 63 votos favoráveis e 9 senadores contrários. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado (estadual, federal e distrital) serão extintas a partir das eleições de 2020. Atualmente os partidos podem fazer coligações livremente, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. Aécio Neves afirmou que a PEC 36/2016 é a mudança mais importante feita no sistema político-partidário brasileiro nesta década e permitirá que os eleitores determinem quais partidos deverão ter representação no Congresso. Ele acrescentou que o Brasil tem 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 31 legendas estão em processo de regularização. Para o senador, a diminuição do número de partidos ajudará a garantir a governabilidade.

Com calendário apertado diante de um tema que já provocou numerosos debates no Congresso, a Câmara terá, a partir desta semana, mais uma comissão especial. Desta vez, para tratar da reforma política. Novas mudanças nas regras eleitorais são um consenso entre os partidos, principalmente após as eleições municipais deste ano, as primeiras sem doações de empresas às campanhas.

A impossibilidade do retorno do financiamento empresarial parece ser bandeira unânime. No entanto, existem divergências em relação ao sistema de votação e à necessidade de endurecimento das regras eleitorais.

Relator do último colegiado a discutir reformas eleitorais na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende mudanças no sistema eleitoral após a derrubada do financiamento empresarial de campanhas. Para ele, o melhor modelo para acompanhar a mudança na regra das doações é a votação em lista fechada, na qual os eleitores votam nos partidos e cada legenda define internamente quem ocupará as vagas no parlamento.

“No financiamento público só cabe lista fechada”, diz Maia. Segundo ele, o modelo traz economia. “Você faz eleição por estado. Em vez de 70 campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, [o partido] vai fazer uma. Em vez de 100 campanhas para deputados estaduais, você vai fazer uma”, afirma.

Agência de Notícias

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (28) que a presidente Dilma Rousseff cria uma “crise política desnecessária” ao demorar a sancionar o projeto de lei da reforma política aprovado pelo Congresso Nacional. A demora em liberar a proposta é de interesse do PSD, que quer favorecer a criação do Partido Liberal (PL).

Pela legislação atual, parlamentares podem migrar para uma nova legenda até 30 dias após a criação do partido. A proposta de reforma política, que aguarda sanção de Dilma, só permite a migração no sétimo mês anterior às próximas eleições e somente para deputados e senadores que estiverem no último ano do mandato.

Segundo deputados do próprio PSD, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidente nacional do partido, teria pedido à presidente Dilma que adiasse ao máximo a sanção do projeto de reforma política, que estava prevista para ocorrer na última sexta, para que desse tempo de o PL ser criado.

Após PL pedir registro, Kassab diz que PMDB e PSD são ‘parceiros’
Apesar do adiamento da sanção, não haverá tempo para a criação da legenda antes da nova lei valer, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decidiu se autoriza o registro do partido. Por isso, o PSD tenta convencer Dilma a vetar o trecho que fala de migração a novos partidos.

“Adiar a sanção por causa disso criou uma nova crise desnecessária. Eles são experts em criar crise ou reviver a crise, quem nem a nova ‘Vale a pena ver de novo’. Não sei quem é responsável pela trapalhada, mas alguém é, porque jabuti não sobe em árvore”, afirmou Eduardo Cunha.

Procurado pelo G1, o Palácio do Planalto informou que não iria comentar as declarações de Eduardo Cunha.
Caso Dilma vete o trecho que fala da migração para novos partidos, os parlamentares podem derrubar o veto na sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para a manhã desta quarta-feira (30). Assim, a expectativa é de que a sanção da presidente seja feita somente após a sessão e publicada no “Diário Oficial da União” na quinta, 1º de outubro.

Fusão
A intenção do PSD com a criação do PL é, posteriormente, se fundir à nova legenda, criando um partido capaz de medir forças com o PMDB. O Palácio do Planalto apoia a estratégia porque teria uma sigla na base aliada capaz de neutralizar o PMDB. Para o presidente da Câmara, a manobra do PSD e do governo pretende construir uma base “artificial”, “canabalizando” os partidos que já existem.

“Isso está na raiz da crise política que estamos vivendo, a tentativa de criar partidos artificiais e canabalizar a base, tirando dos partidos convencionais. É uma forma artificial de criar uma base política. Voltar a esse tema a ponto que atrapalhe a sanção da lei que vai valer para as eleições do ano que vem é um absurdo. E o governo está de novo concordando com artificialismo de criar novo partido para canabalizar a base. Isso significa que eles não aprenderam nada com a crise política”, criticou o peemedebista.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o governo não vai “se meter” na criação do PL. Ele afirmou ainda que, em reunião com a base aliada desta terça, deputados pediram que Dilma sancione com “urgência” a proposta de reforma política. A sanção deve ocorrer nesta terça (29), já que o prazo termina na quarta (30).

“Os líderes colocaram para a presidente que é preciso urgenciar a decisão sobre a matéria. A expectativa deles é que a presidente só vete o trecho que autoriza financiamento privado de campanha”, afirmou. (Blog do Magno)

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