O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou, hoje, que o Ministério da Economia decidiu manter dentro do teto de gastos os recursos do fluxo dos fundos públicos, que somam R$ 32 bilhões por ano. Com isso, os recursos só deverão serão usados se o teto permitir. A possibilidade de excluir os recursos do teto por um ano foi discutida durante a apresentação do parecer da PEC dos Fundos Públicos pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o ministro Paulo Guedes optou por emitir um sinal de que o governo não pretende flexibilizar o teto de gastos. “O ministro Paulo Guedes fez uma avaliação para dizer que seria melhor abrir mão da excepcionalização, para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o texto do gasto público.

Por José Carlos Werneck

O presidente Jair Bolsonaro disse que vê dificuldades na aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Na recente viagem oficial à Índia, ele conversou com jornalistas sobre o tema e disse que sua experiência como parlamentar mostra que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação e que isso inviabiliza a reforma.

“Passei 28 anos na Câmara e nunca chegou até o final uma reforma tributária porque não atende estado, município e União. E não atendendo um dos três, e ninguém quer perder nada, acaba todo mundo perdendo muito e o Brasil continua nesse cipoal tributário que dificulta você produzir, empregar”, declarou Bolsonaro.

PRIORIDADE – Mas é indispensável uma reforma tributária que contribua para diminuir nossa cruel e injusta distribuição de renda, tem de ser uma prioridade deste governo.

Os menos favorecidos foram convocados a dar sua contribuição para que fosse feita a reforma da Previdência. Agora chegou a vez dos setores realmente bilionários serem chamados a contribuir.

‘́É de urgência que seja feita a correção da tabela de imposto de renda das pessoas físicas, que está completamente defasada, o que é reconhecido pelos auditores da Receita Federal, que entendem a fundo do assunto.

SEM RECIPROCIDADE – O contribuinte brasileiro paga muito e não recebe nada em troca. Os impostos que incidem sobre os itens básicos de alimentação são profundamente injustos e fazem que um trabalhador que ganha um salário mínimo pague o mesmo que uma pessoa de classe média alta com renda de cinquenta mil reais.

No caso das pessoas jurídicas, notadamente as instituições bancárias, a taxação seja a ser risível, quando comparada às pessoas físicas, que a cada dia são vítimas da sanha arrecadatória de sucessivos governos. Com isso, aumenta a pejotização, com a criação de falsas pessoas físicas, para sonegar impostos e o INSS.

O Brasil precisa enfrentar esse problema séria e urgentemente, pois uma reforma tributária justa é um importante fator de inclusão social.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que os trabalhos da comissão mista da reforma tributária – comissão que deve construir um texto único em torno das propostas da Câmara, do Senado e do governo para a reforma do sistema tributário brasileiro- se iniciem em fevereiro deste ano, logo na volta do funcionamento do Congresso. A previsão inicial era que a comissão fosse instalada em dezembro do ano passado. As informações são do site Congresso em Foco.

No final do ano passado, o Congresso em Foco revelou, em primeira mão, que a comissão iniciará os trabalho em fevereiro deste ano, diferente do que havia sido decidido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que desejava que a comissão fosse instalada em dezembro do ano passado, durante o recesso do Congresso. Impasses entre parlamentares foi o que provocou o adiamento da comissão. Os líderes partidários não concluíram as indicações para a comissão e os deputados reivindicam um número maior de cadeiras, proporcional aos 513 integrantes da Câmara, em relação aos assentos do Senado.

Paulo Guedes informou a senadores que a primeira parte da proposta do governo da reforma tributária, sobre a fusão de tributos federais, desembarca na Câmara em fevereiro. A ideia de criar uma comissão formada por integrantes do Senado e da Câmara subiu no telhado.

Na ausência da reforma administrativa, prometida por Paulo Guedes (Economia), mas que ainda não chegou à Câmara, a deputada Paula Belmonte (CidadaniaDF) apresentou proposta que reduz as férias dos juízes para 30 dias —hoje, eles têm 60.

Painel/Folha de S.Paulo

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo ele, nessa primeira etapa será tratada a simplificação do PIS/Cofins.

“O governo deve mandar, provavelmente dia 9 ou 10 de novembro, um projeto que vai mostrar com o que é que o governo pretende inicialmente se debruçar em relação à questão tributária. O que está acertado hoje é o PIS/Cofins, a consolidação e a simplificação desses dois impostos que são importantes para o país”, disse ele a jornalistas, após ter participado do Brazil Summit, evento promovido pela revista The Economist. O secretário, no entanto, não deu mais detalhes sobre o projeto. Ele disse que a desoneração da folha de pagamento não deverá estar nessa primeira etapa.

Observadores atentos acharam curioso ouvir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionar, em pleno palco de evento do Lide, nesta sexta (16), o nome de Rogério Marinho, secretário de Previdência, na coordenação do trabalho da reforma tributária.

A citação foi interpretada por alguns dos que estavam na plateia como um sinal da força de Marinho após o avanço da Previdência. Para outros, é só mais um traço da fragilidade do secretário Marcos Cintra na chefia da Receita.

Gabriel Kanner, do grupo Brasil 200, que prega a criação de imposto único em movimentação financeira semelhante à CPMF na reforma tributária, foi recebido na quarta no gabinete do relator da proposta da Câmara, Aguinaldo Ribeiro, que rejeita a ideia.

Fazendo as pazes Após o encontro, Kanner foi incluído na lista da comissão para dar parecer à proposta da Câmara, ao lado de nomes como o do economista Bernard Appy, a quem o Brasil 200 vinha criticando abertamente.

Painel/Folha de S.Paulo

15
jul

Redução

Postado às 10:00 Hs

Principal medida após as alterações nas regras da Previdência, a reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia vai reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%. Além disso, o governo vai aumentar a faixa salarial isenta do pagamento do tributo.

As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo. Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

O imposto único representa outra ponta e, segundo as projeções atuais do ministério, precisará ter uma alíquota de 15% (antes, esse número era calculado em 14%).

Folhapress

Com o apoio dos líderes partidários, o Senado vai apresentar uma proposta de reforma tributária para simplificar e unificar impostos. Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), passada a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o governo vai priorizar a agenda da desestatização, da simplificação tributária e do pacto federativo.

A proposta do Senado para a reforma tributária incorpora o texto-base do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, já aprovado na comissão especial da Câmara, e vai ao encontro dos interesses do governo.

De acordo com o líder Fernando Bezerra, está em discussão pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a unificação dos impostos federais, como a junção de todos os impostos de valor agregado, além da simplificação do sistema tributário, “criando um ambiente de negócios melhor para o empreendedor, para o investidor e, sobretudo, para o cidadão”.

“É preciso que o nosso sistema tributário seja menos regressivo, na realidade, tem muito imposto sobre o consumo e muito pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio. Então, a reforma tributária é no sentido de fazer justiça fiscal para que aqueles que podem e que ganham mais possam arcar com maior sacrifício para equilibrar as contas públicas”, defendeu Fernando Bezerra. “Todos pensam de igual forma no sentido de que está na hora do Brasil revisitar o seu sistema tributário para dar maior competitividade, maior eficiência para viabilizar mais investimentos e, sobretudo, promover mais justiça fiscal”.

Lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar a tramitação da reforma tributária logo após a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial, prevista para ocorrer em até duas semanas. O cronograma que está sendo articulado é aprovar a reformulação do sistema tributário na Câmara e no Senado no fim do segundo semestre, como parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do País.  Apelidada de “agenda boa”, a reforma tributária é o contraponto escolhido pelos parlamentares à reforma previdenciária, a “agenda negativa”, porém, necessária. “Fatores políticos hoje são convergentes e favoráveis para acabar com novela da reforma tributária”, diz o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como base o texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

Por Pedro do Coutto

Foram duas reportagens muito importantes sobre o tema: uma em O Estado de São Paulo e outra em O Globo, edições de ontem. A reportagem do Globo está assinada por Geralda Doca e Bruno Goesa, a matéria de O Estado de São Paulo, por Adriana Fernandes e Fábio Serapião. Ambos os textos focalizam pontos bastante sensíveis do projeto do governo.

No que se refere ao INSS está prevista a redução substancial da atual contribuição dos empregadores sobre a folha de pagamento, que hoje é de 20% do montante. Em substituição, são colocadas duas opções. A criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento, entre eles cheques e cartões de crédito, incluindo um aumento adicional na alíquota do imposto único.

TRIBUTOS – O processo é explicado pelo Secretário da Receita Federal Marcos Cintra, calculando que a ideia básica do governo é iniciar o exercício de 2020 numa nova fase com base em tributos mais eficientes e simplificados. Como exemplo, citou a união do PIS, COFINS, IPI, IOF e a contribuição social sobre o lucro líquido.

Relativamente à capitalização prevista na reforma da Previdência, o tema deve ficar para uma segunda etapa, porém a ideia é que no processo da capitalização seja prevista uma contribuição patronal. Na minha opinião, em qualquer uma das duas formas, a desoneração do sistema empresarial produzirá um grande efeito negativo.

Mas a equipe do ministro Paulo Guedes acredita que a desoneração fomentará uma forte ampliação no mercado de emprego, portanto, reduzindo o desemprego que atinge a escala de 13% da mão de obra ativa brasileira.

FIM DA PREVIDÊNCIA – Creio que o modelo esboçado, se aprovado no contexto da reforma da Previdência Social, simplesmente acabará com o sistema de Previdência Social em vigor num prazo não muito superior a 12 meses.

É fácil explicar a constatação prática da teoria colocada em pauta pelo dialeto economês. Hoje, como já disse em artigos anteriores os empregados contribuem no máximo com a parcela de 11% sobre o teto de 5,8 mil reais menais. As empresas participam com 20% sem limite da folha de salário, portanto se retirada a contribuição patronal a arrecadação do INSS, atualmente na escala de 600 bilhões anuais vai se evaporar e se distanciará assim dos objetivos sociais da administração pública.

Além disso, como tem observado Carlos Newton existe a “pejotização” do mercado nos casos de altos salários. Com a criação dessas falsas pessoas jurídicas, não só o INSS perde grande receita, como também o FGTS, enquanto o Imposto de Renda de 27,5% pode cair até para apenas 10%. Há algo de muito errado, e justamente por isso nos Estados Unidos não existem essas facilidades para beneficiar que ganha altos e altíssimos salários.

01
jan

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 12:56 Hs

  • Dezessete apostadores de BA, MG, PA, PR, RJ, SC e SP acertaram neste domingo (31), véspera de Ano-Novo, os seis números da Mega da Virada 2017 e dividirão o prêmio de R$ 306.718.743,71, o maior já pago na história das loterias do país. Cada bilhete receberá R$ 18.042.279,04. O Estado de São Paulo registrou o maior número de sortudos: 6, sendo quatro na capital e outros dois em Guarulhos, na região metropolitana. As seis dezenas do concurso 2.000 são: 03 – 06 – 10 – 17 – 34 – 37. Na quina, cinco apostas acertaram e levarão cada uma R$ 10.565,03. Na quadra, 173.428 apostas ganharão R$ 423,12 cada uma. O valor total do prêmio supera em R$ 85 milhões o do ano passado e quebra o recorde da Mega de 2014, que pagou R$ 263 milhões. A arrecadação total do grande prêmio neste ano foi de R$ 890.947.368,50.
  • Começa a valer nesta segunda-feira (1º) o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 937 para R$ 954. O aumento é de R$ 17. Fica abaixo dos R$ 965 previstos na proposta de lei orçamentária de 2018, aprovada pelo Congresso no mês de dezembro. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o reajuste está de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
  • O ministro da Defesa, Raul Jungmann, cumpriu agenda em Mossoró. Ele inspecionou o trabalho dos homens da Força Nacional nas ruas da cidade de Mossoró. O ministro foi recepcionado pela vice-prefeita Nayara Gadelha (PP) e o secretário municipal de Segurança, general da reserva Eliéser Girão, no Ginásio Pedro Ciarlini, que está servindo de quartel das provas. BALANÇO  Nesta segunda-feira, 1º de janeiro, Raul Jungmann fará balanço da atuação das Forças Armadas no Rio Grande do Norte na Operação Potiguar 3.
  • O presidente Michel Temer, de 77 anos, recebeu neste fim de semana a visita de médicos para avaliar seu estado de saúde. A recomendação, segundo a assessoria da presidência, é para que ele mantenha o repouso pelos próximos dias, de preferência sem deixar o Palácio do Jaburu, residência oficial onde vive com a família. Temer ainda está com uma sonda na uretra por causa de uma cirurgia feita no dia 13 de dezembro. Segundo a TV Globo, o presidente foi diagnosticado com um quadro de infecção urinária. A informação, porém, não foi confirmada por sua assessoria.
  • Além da proposta que muda as regras da aposentadoria, outra prioridade do governo este ano é a reforma tributária. O presidente Michel Temer já vinha conversando com aliados sobre o assunto e quer simplificar o sistema de cobrança de impostos no país, unificando tributos.
Após ganhar uma sobrevida política com o apoio da Câmara, o presidente Michel Temer retomou pessoalmente, hoje, em um evento da indústria de veículos automotores em São Paulo, a campanha pública pela aprovação da reforma da Previdência Social. Em discurso na cerimônia de abertura do 27º Congresso & ExpoFenabrave – considerado o maior evento da América Latina e o segundo maior do mundo no setor da distribuição de veículos automotores –, o presidente da República afirmou que aprovar a reforma da Previdência neste momento é uma maneira de assegurar que haverá aposentadorias sociais no futuro. “Fazer a Previdência reformada hoje é ter Previdência para o futuro. É prever o futuro. Esta é a ideia da Previdência. Ou seja, em um país em que este ano o déficit previdenciário é de R$ 184 bilhões e, no ano que vem, de R$ 205 bilhões, se nós não fizermos essa reforma, será dificílimo enfrentar os próximos anos”, ressaltou Temer no evento organizado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). “Ano chegará em que só será possível pagar servidor público e pagar as pensões previdenciárias. E nada mais do que isso”, complementou.
Sem condições políticas de tocar a reforma da Previdência na Câmara antes de resolver a crise causada pela denúncia contra o presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto decidiu investir na reforma tributária, que não exige mudanças constitucionais e tem potencial para criar boas notícias para o governo mais rapidamente. Nos últimos dias, o próprio presidente voltou a falar nas mudanças tributárias. Conversas sobre o tema com os ministros do Planalto, a equipe econômica e diversos parlamentares vêm ocorrendo, ao mesmo tempo que, na segunda-feira, em mais um vídeo distribuído nas redes sociais, Temer afirmou que a reforma tributária será enviada em “brevíssimo tempo” ao Congresso.
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