Via O Globo

Com uma lista de 32 projetos apontados como prioritários pelo Planalto — a relação foi encaminhada aos parlamentares pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Carlos Ramos — o Congresso retoma seus trabalhos hoje, após o recesso, com apenas três deles prontos para votação. Os demais ainda precisam passar por comissões.

Os projetos que estão prontos para votar são, na Câmara, a regulamentação do lobby e, no Senado, um projeto sobre a exploração econômica de rochas e outro que libera empresas privadas em licitações de saneamento básico.

REFORMAS – A mudança na lei de saneamento é a única elencada como prioritária, no curto prazo, pelo Executivo e pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há também as reformas tributária e administrativa, cuja tramitação ainda depende do envio de propostas do governo.

Entre as prioridades que ainda vão passar por comissões estão projetos como a revisão da lei de trânsito, a lei de segurança de barragens, as PECs Emergencial e dos Fundos e a nova Lei de Licitações.

PAUTA – Na Câmara, por exemplo, há outros assuntos imediatos. Líderes discutem reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), denunciado por corrupção. A indefinição sobre debater ou não o tema na primeira semana está atrasando a definição da pauta da Casa, segundo um interlocutor de Rodrigo Maia. O presidente da Casa deve ouvir os líderes hoje.

A oposição também quer convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar as falhas no Enem, mas ainda não definiu uma estratégia. Desgastado no governo após a crise da semana passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será o responsável por entregar ao Congresso a mensagem presidencial com as prioridades do ano.

Ele vai representar o presidente Jair Bolsonaro, que estará em São Paulo. No sábado, Onyx esteve no Palácio da Alvorada para revisar o texto. “Nós estamos reafirmando aquilo que a gente já tem como norte no governo, que é a redução do tamanho do Estado (…). Na mensagem, está que o governo continuará a fazer as reformas que o Brasil precisa”.

DESAFIOS – O teor da mensagem será surpresa até mesmo para o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que não conversou com Bolsonaro ou Onyx sobre o texto. “A gente está entendendo que, como não houve nenhum tipo de aviso especial, a mensagem vai na mesma linha da do ano passado, já superada a questão da reforma da Previdência. Mas os outros desafios são da área econômica, as reformas administrativa e tributária”, declarou.

Nos bastidores, o governo tem uma avaliação diferente da feita publicamente. Acha que a greve geral de ontem foi um movimento expressivo, como já era esperado. A paralisação se espalhou por todo o país e teve foco na oposição às reformas trabalhista e previdenciária.

A preocupação do presidente Michel Temer é dar argumentos para a base de apoio no Congresso de que, mesmo diante da oposição de parte da sociedade, é fundamental para o governo votar as duas reformas. Temer não tem como recuar, apesar de estar ciente de que as dificuldades estão crescendo. O governo avalia ainda que a violência de parte dos manifestantes ajuda no discurso contra os opositores das reformas.

Os principais articuladores políticos do governo dizem, reservadamente, que era preciso transmitir uma mensagem de endurecimento. Daí ter demitido indicados de deputados. No entanto, a intenção é tirar os cargos de alguns poucos parlamentares.

O governo não pode abrir mão de tentar convencer deputados reticentes. Dado o recado, o governo voltará a abrir o balcão para negociar cargos e emendas.

(Kennedy Alencar)

Ideia é aprovar pontos de reforma trabalhista e depois previdenciária.

Como o governo sabe que sofrerá desgaste com os pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal a partir das delações da Odebrecht, a estratégia de defesa do governo Temer prevê mostrar que não haverá paralisia do Executivo nem contaminação da agenda congressual.

Os empresários e o mercado financeiro perguntam se o presidente Michel Temer terá força para aprovar as reformas. Em resposta, Temer traçou um plano.

Pretende aprovar na Câmara em março um projeto que regulamenta a terceirização e que já foi votado pelo Senado. Assim, entregaria um ponto importante da reforma trabalhista.

Se houver tópicos que o governo considere inadequados, Temer vetará. O mesmo deve prevalecer em relação a um projeto do Senado já votado pela Câmara. O presidente vetaria uma parte. A ideia é evitar modificar propostas para que elas não tenham de ser apreciadas pela outra Casa Legislativa. Assim, o governo agilizaria pontos da reforma trabalhista.

Já a reforma da Previdência seria votada totalmente na Câmara até o começo de maio e depois enviada ao Senado. Temer espera que isso funcione como sinal de que o governo terá força bem no meio de uma tempestade política.

Via Blog do Kennedy