O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata do ajuste fiscal dos estados superendividados. O texto foi votado hoje (17) após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria e, logo em seguida, a quebra das duas sessões de interstício que seriam necessárias antes da votação. Os senadores aprovaram o projeto sem alterações em relação ao texto enviado pelos deputados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou dois destaques para votação de emendas em separado, mas os dois foram rejeitados pelo plenário e, com isso, o texto segue para sanção presidencial. A urgência também dispensa a necessidade de votação em segundo turno.

Ziulkoski fala a gestores sobre renegociação de dívidas. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esclareceu os mais de seis mil participantes da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acerca da medida provisória que trata da renegociação da dívida previdenciária dos Municípios. A medida foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a solenidade de abertura na manhã de hoje. A medida prevê o parcelamento dos débitos dos Municípios em até 200 meses. Além disso, o texto estabelece a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ziulkoski destacou que a dívida previdenciária dos Municípios chega atualmente a R$ 75 bilhões. Estimativas mostram que, desse montante, 43% está na Receita Federal. Em relação a esse valor, o presidente da CNM afirmou que 42% se referem a multas, juros e encargos.