A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins, quando acessarem o programa do Simples, os 100 mil empresários serão informados de que se valeram de descontos indevidos e, por isso, precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Quem não fizer os ajustes necessários, será excluído do Simples no final do ano.

Martins explicou que micro e pequenas empresas optantes do regime precisam apresentar uma declaração mensal à Receita. Assim, quem não puder acessar o sistema, não conseguirá cumprir com essas obrigações. Hoje, cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no Simples. Ele pode ser utilizados por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018, esse montante subirá para R$ 4,8 milhões.

Fonte: O Globo.

RN quer R$ 460 milhões dos recursos que foram repatriados.

Até o próximo dia 20 de novembro devem entrar nos cofres do Rio Grande do Norte os R$ 230 milhões que o estado tem direito na partilha do imposto de renda descontado pela repatriação de recursos que estavam ilegalmente no exterior. O estado, além dos valores descontados do IR, também quer que o governo federal partilhe a multa aplicada sobre o arrecadado com a repatriação, que soma igual montante e daria ao RN, até o final do ano, um total de R$ 460 milhões, mais de uma folha de pagamento dos servidores estaduais calculada em R$ 430 milhões.

De R$ 169,940 bilhões de ativos regularizados, a Receita Federal contabilizou R$ 50,9 bilhões para o governo federal que vai ficar com R$ 38,5 bilhões e o restante será dividido entre estados e municípios. Esse valor corresponde ao desconto de 15% do imposto de renda e 15% da multa aplicada sobre os valores que estavam ilegalmente no exterior.

Os recursos do imposto de renda alimentam o Fundo de Participação dos Estados (FPE), explicou o secretário de Tributação do RN, André Horta. Há quinze dias doze estados, entre eles o RN, entram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que o governo federal reparta, também, o dinheiro arrecadado com as multa aplicadas no volume repatriado.

Pela lei em vigor, na regularização de recursos de origem lícita no exterior que não tinham sido declarados à Receita Federal são aplicadas 15% de desconto de importo e 15% de multa.

David Friedlander e Catia Seabra / Folha

A Receita Federal abriu uma ação para fiscalizar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o Palácio do Planalto. A Folha apurou que o foco está no relacionamento da entidade com empresas que doaram recursos para manutenção do instituto, especialmente as envolvidas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Nessa categoria, aparecem empreiteiras como Odebrecht e Camargo Corrêa.

A Receita quer checar a origem dos recursos destinados ao instituto, como o dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas, tanto pelos doadores como pelo próprio instituto.

Embora o instituto fique em São Paulo, a fiscalização foi aberta pela Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) do Rio de Janeiro. A investigação nasceu a partir de dados da área de inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato. Não há prazo para sua conclusão.

INTIMAÇÃO

Há cerca de 20 dias, o instituto foi intimado a apresentar documentos fiscais e informações contábeis. Tinha até o fim do ano para fazer isso. Na tarde desta terça-feira (22), no entanto, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, esteve na Superintendência da Receita em São Paulo para pedir a dilatação do prazo.

À Folha, ele disse que não poderia cumprir o cronograma fixado pela Receita por causa das festas de fim de ano. Conseguiu mais 20 dias.

Essa foi a segunda vez que o presidente do Instituto Lula foi à superintendência do fisco em São Paulo para tratar do assunto. Semanas atrás, ele esteve na sede da Receita Federal para se inteirar do assunto.

Okamotto nega que a ação seja um desdobramento da Lava Jato. “É uma fiscalização normal. Querem saber se pagamos impostos direito”, afirma.

EM SIGILO

Como todo processo fiscal, a averiguação no Instituto Lula é sigilosa. Por isso, a Receita não quis se manifestar. Essa operação não tem ligação, pelo menos no primeiro momento, com a LILS Palestras e Eventos, empresa do petista para administrar as palestras para as quais é contratado.

Segundo seu estatuto, o instituto Lula, uma entidade sem fins lucrativos, tem “compromisso com o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades, visando o progresso socioeconômico do país”.

O Instituto Lula não divulga a lista de empresas das quais recebe doações, nem os valores que obteve. Para justificar essas doações, o instituto afirma que os recursos patrocinam a manutenção e desenvolvimento de atividades.

OUTRAS SUSPEITAS CONTRA LULA

Amigo – José Carlos Bumlai confessou ter repassado empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o caixa dois do PT.

Operação Zelotes – Filho do ex-presidente é alvo da PF por ter recebido R$ 2,5 milhões de lobistas interessados em benefícios ao setor automotivo.

Delator – Empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse ter entregado R$ 2,4 milhões de caixa dois à campanha de reeleição de Lula em 2006.

Tráfico de influência – Lula é investigado por suspeita de favorecer a Odebrecht, que pagou viagens do petista a países onde fez obras financiadas pelo BNDES.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL4139/12) que permite que produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal ou abandonados nas aduanas sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização. No mundo da moda, a customização é utilizada para transformar roupas, sapatos e acessórios e deixá-los diferentes e exclusivos. Como foi analisada de forma conclusiva e já havia sido aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação, a proposta deve seguir para análise do Senado, a menos que seja apresentado recurso para votação do texto no Plenário da Câmara. De acordo com o projeto, que recebeu parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB)

Em 2014, a correção da tabela ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a projeção de analistas de instituições financeiras para o IPCA está em 5,97%, segundo pesquisa do Banco Central (BC). Este ano, quando a tabela também foi corrigida em 4,5%, o índice deve ficar em 5,72%, conforme a mesma pesquisa. A tabela do IRPF já vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007, e a previsão era acabar com o uso desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já havia antecipado à Agência Brasil que esse percentual continua valendo e que não existe previsão de mudança. “A tabela já está corrigida para o próximo ano. Fica nos 4,5%, como previsto.”

• Cortejados de forma indiscreta por pré-candidatos a presidente da República no ano que vem, prefeitos de todo o país formam um exército poderoso na guerra eleitoral por votos, mas sua fidelidade é volátil e depende de vários fatores. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ainda não fechou alianças em torno de seu projeto, mas já conta com 442 prefeitos da legenda que preside. Levando-se em conta somente os partidos que atualmente sustentam cada candidatura, Dilma Rousseff (PT) larga na frente, com 1.659 petistas e peemedebistas que comandam prefeituras em todo o país. Em seguida, aparece o senador Aécio Neves (PSDB), que soma 1.103 chefes de executivos municipais na sua linha de frente, tomando como base tucanos e filiados ao PPS e ao DEM O PSC e o PSol, que também devem lançar candidatos, têm respectivamente 83 e duas prefeituras. De um total de 5.564 municípios do país, 3.934 são governados pela base aliada do governo federal – sem contar os do PSB e PSC –, mas o passado recente mostra que isso não é garantia de apoio.(De O Estado de Minas)
• Presidente nacional do Democratas, o senador José Agripino Maia acendeu a luz amarela na sucessão do Rio Grande do Norte. Após o rompimento político do PMDB, o senador ficou preocupado com a chapa proporcional do partido. Caso não perca o deputado federal Betinho Rosado, o partido terá dois candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados, já que Felipe Maia também vai concorrer. O cociente eleitoral para chegar a uma cadeira em Brasília é estimado em 250 mil votos. Já para a Assembleia Legislativa, os deputados Getúlio Rego e José Adécio são candidatos. A situação de dúvida rola com Leonardo Nogueira, que pode abrir para a esposa, Fafá Rosado, ex-prefeita de Mossoró, que pode assinar a ficha do PMDB, PR ou PV. Sem coligação, dificilmente o DEM conseguia reeleger todos.
• Os negociadores dos pré-candidatos Eduardo Campos (PSB), Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e Aécio Neves ( PSDB), apesar da promessa de apoio mútuo num eventual segundo turno, disputam em partidos da base governista e da oposição o apoio de estrelas que podem melhorar seus desempenhos em todas as regiões. Nesse período, o suspense é geral, até mesmo para Dilma, que tem de afastar de vez o “volta Lula’. Quase como numa corrida maluca, até o fim das próximas quatro semanas, quando termina o prazo de troca-troca e de filiação partidária para valer nas eleições do ano que vem, os três pré-candidatos de oposição ao Planalto vão enfrentar o pouco tempo que resta com um objetivo: tentar garantir o maior número de aliados, vencer obstáculos internos em seus partidos e costurar palanques estaduais competitivos para brigar com a presidente Dilma Rousseff, do PT, que recuperou parte da popularidade perdida com as manifestações de rua.(O Globo)
• A Receita Federal libera hoje (9) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta. Quem identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao IR.
• O músico Luiz Carlos Leão Duarte Junior, o Champignon, ex-integrante da banda Charlie Brown Jr., foi encontrado morto dentro de seu apartamento, no Morumbi, zona oeste de São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (9). Ele morava com a mulher no Condomínio Edifício Morumbi Park, na rua Doutor Luiz Migliano. Vizinhos ligaram para a Polícia Militar após ouvir um barulho de tiro e os gritos da mulher do músico no 10º andar. Segundo a Polícia Militar, Champignon e a mulher tinham saído com um casal de amigos para jantar em um restaurante japonês na noite deste domingo (8). Cerca de dez minutos depois de o músico e a mulher retornarem para o apartamento, os moradores do prédio escutaram o disparo de arma de fogo. Além da PM, policiais civis 89º DP (Portal do Morumbi) estiveram no prédio. A Polícia Civil investigará se Champignon teria se suicidado com um tiro na boca. A mulher do músico estava em estado de choque, de acordo com a polícia.

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) a liberação de preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de tablets e smartphones.

O aplicativo da Receita está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e iOS (Apple) e já pode ser baixado nas lojas virtuais google.play e App Store, respectivamente.

Para os usuários de iPhone e iPad o programa, por enquanto, está disponível apenas na seção da loja da Apple que trata de aplicativos para celular. Ali, basta fazer uma busca por “Receita Federal” e clicar no aplicativo “Pessoa Física”. Para fazer a declaração, clique, dentro do aplicativo, no ícone “m-IRPF”.

Ao entrar na opção “m-IRPF” do aplicativo da Receita Federal – a única que permite fazer a declaração do Imposto de Renda –, o usuário é levado para o navegador do smartphone, onde é aberta uma página da Receita para iniciar o preenchimento da declaração.

Nela, o usuário deve colocar seu CPF e um código exibido na página. Na sequência, ele pode inserir seus dados, como fonte pagadora e dependentes.A Receita estima que cerca de 5 milhões de contribuintes vão poder usar o aplicativo para fazer a declaração neste ano.(G1)

Cerca de 120 mil contribuintes terão um dinheiro extra para gastar com as despesas de fim de ano. A Receita Federal libera hoje(10), consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões com acréscimo de 5,45%, referente à variação da taxa básica de juros, a Selic entre maio e dezembro deste ano. Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, em um total de R$ 53,7 milhões, para 18,6 mil pessoas físicas. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações. Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes.

 

A Receita Federal divulgou neste dia  (13) alerta sobre falsas mensagens eletrônicas atribuídas ao órgão que têm circulado pela internet. No comunicado, o Fisco ressalta que não se comunica com os contribuintes por e-mail e diz que qualquer mensagem deve ser desconsiderada. Segundo a Receita, diversas pessoas têm recebido e-mails que alegam supostas divergências na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. A mensagem orienta o cidadão a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização. Ao clicar nos links, o usuário tem o computador infectado por vírus e programas que repassam informações confidenciais do para criminosos. O Fisco recomenda aos que receberem tais mensagens que não abram arquivos anexados, nem acionem oslinks para endereços da internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da Receita Federal ou que o e-mailtenha timbre oficial.

O órgão aconselha ainda excluir imediatamente a mensagem. De acordo com a Receita, outros tipos de mensagens fraudulentas pedem a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou alegam valores residuais na restituição do Imposto de Renda a serem recebidos pelo contribuinte. Nesses casos, o órgão mantém a orientação de não abrir arquivos, links e excluir o e-mail. A única forma de comunicação eletrônica do Fisco com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Neste endereço, a pessoa física pode fazer atualizações cadastrais e regularizar pendências. Para entrar na página, o contribuinte deve informar o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda e gerar um código de acesso. O e-CAC também pode ser usado por quem tem certificado digital.

 

A Receita Federal libera amanhã, 8, às 9h, a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146).

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 16.051, com correção de 13,81%.

Do lote de 2010, serão creditadas restituições para 7.664 contribuintes, corrigidas em 23,96%. Em relação ao lote residual de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.427 contribuintes, corrigidas em 32,42%. No caso do de 2008, serão creditadas restituições para 2.582 contribuintes, com correção de 44,49%.

Caso a restituição não seja creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A segunda instância da Receita Federal já confirmou punições contra réus e empresas ligadas ao processo do mensalão que somam pelo menos R$ 64,4 milhões.

 As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda, e referendam na área administrativa as acusações feitas criminalmente pela Procuradoria-Geral da República na ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

 Os valores poderão ficar ainda maiores, porque devem ser atualizados pela Receita com base no ano em que os créditos deveriam ter sido pagos à União.

 As decisões do conselho apontam que o empresário Marcos Valério de Souza e outros réus do grupo apontado como “núcleo operacional” do esquema cometeram diversas infrações, como evasão de divisas, movimentação de dinheiro de origem não declarada e fraudes contábeis para justificar a entrada e saída de recursos.

 Nas empresas dos réus ocorreu o uso de notas fiscais frias e alterações irregulares em livros contábeis, além de empréstimos simulados para justificar movimentações financeiras, segundo as deliberações do conselho.

 Os relatórios do órgão do Ministério da Fazenda revelam também que, quando foi descoberto o mensalão, as empresas tentaram alterar sua documentação fiscal para inserir faturamento que não constava de declarações dos anos anteriores.

 Segundo documentos da própria Receita, o grupo mandava desde 2002 dinheiro ilegalmente ao exterior, sem passar pelo sistema financeiro nacional.

 A Folha analisou 38 processos que já chegaram ao órgão, conhecido como “conselhinho”, que decide sobre os recursos dos contribuintes e da própria Fazenda em divergências na cobrança de tributos. A maior parcela de punições é contra a SMPB, a agência de Marcos Valério indicada como peça chave do mensalão.(Folha)

Já está disponível no site da Receita Federal a consulta sobre a declaração do Imposto de Renda de 2012. Por meio da consulta, o contribuinte pode checar se caiu na malha fina ou não.

Para acessar as informações, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e entrar no portal e-CAC. Em seguida, ele deve criar um código de acesso informando o número do recibo das últimas duas declarações. Por fim, ele deve acessar a área de atendimento virtual, onde poderá realizar a consulta.

 

Para declarações analisadas que não tiveram erros, será visualizada a mensagem “em processamento” ou “processada” – apenas nos casos de quem teve IR a pagar e já iniciou a quitação das cotas, ou de pessoas com 60 anos ou mais, que têm prioridade para receber a restituição.

Se o contribuinte caiu na malha fina, o sistema irá informar que a declaração está “com pendências”. Isto significa que foi identificado algum tipo de omissão. Ele deverá então fazer a declaração retificadora para corrigir a informação incorreta.

Contribuintes que receberem um e-mail em nome da Receita Federal sobre pendências com o Imposto de Renda devem tomar cuidado: trata-se de vírus ou programas espiões que podem roubar dados do internauta ou golpe. Também podem ser golpistas em busca de informações do contribuinte.

Esses e-mails já estão circulando na internet, como é comum nesta época do ano, quando a Receita recebe as declarações do IR.

O órgão informou que não envia cartas ou e-mails solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais. “Avisos por e-mails comunicando sobre pendências na declaração do Imposto de Renda pessoa física também são falsos”, afirmou.

“Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega de declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham expor a vida privada dos cidadãos.”

O contribuinte que quiser checar se tem pendências com o Fisco deve fazê-lo pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no site da Receita na internet.

A segunda via do CPF foi liberada no site da Receita Federal para qualquer cidadão que necessite comprovar que está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas. Antes, a emissão do comprovante de inscrição no site da Receita Federal só era permitida para quem era cadastrado no Centro Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mediante o uso de certificado digital ou código de acesso obtido com o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Segundo a Receita, tais exigências tornavam inacessível a obtenção do documento para cerca de 140 milhões de brasileiros que estavam obrigados a declarar e não tinham o certificado digital.

A Receita Federal deixou de emitir o CPF em plástico em junho do ano passado. O comprovante de inscrição no cadastro passou a ser gerado no ato do atendimento, realizado pelo Banco do Brasil, pelos Correios e pelas Caixa Econômica Federal, ou quando impresso a partir da página da Receita Federal na internet.

De acordo com a Receita, a comprovação de inscrição do contribuinte pode ser feita ainda com documentos dis quais conste o número do CPF, como as carteiras de identidade, de habilitação e de  Trabalho e Previdência Social e carteira de identidade profissional, entre outros.

Também podem ser usados outros modelos de cartão CPF emitidos anteriormente.

Acontecerão nas cidades de Pau dos Ferros/RN, Mossoró/RN e Assu/RN, de 06 à 08 de Março de 2012, as Palestras do Simples Nacional. Os eventos serão realizados em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon), Receita Federal do Brasil (RFB), Sindicato dos Contabilistas (Sindcont) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae).

O Simples Nacional é um sistema simplificado e unificado de arrecadação de tributos Federais, Estaduais e Municipais, que beneficia milhares de pequenas e médias empresas com faturamento anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Neste sistema, além de simplificar as obrigações, as empresas tem direito a uma carga tributária mais favorável em relação às empresas optantes por outras formas de tributação.

O tema das palestras será os Aspectos Gerais e Atuais do Simples Nacional e a LC 139/2011(INCLUINDO O MEI). Elas se destinam principalmente aos
contadores, servidores e profissionais contábeis do estado do Rio Grande do Norte.

As inscrições serão feitas diretamente nos Sebraes de cada cidade sede. O ingresso será 1 (um) quilo de alimento não perecível, que deverá ser entregue no dia de cada palestra, na recepção do Sebrae. As vagas serão limitadas conforme a capacidade dos locais de realização. Para outras informações ligar para o 0800 570 0800.

Abaixo encontra-se a tabela com datas, locais e horários detalhados das palestras.

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	LOCAL
06 de Março	8:30h	Pau dos Ferros/RN	Auditório do Sebrae
07 de Março	14:30h	Mossoró/RN	Auditório do Sebrae
08 de Março	14:30h	Assu/RN	Auditório do Sebrae

É bom deixar a papelada organizada. A partir desta quinta-feira está aberto o período para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011. A Receita Federal espera 253 mil declarações no Rio Grande do Norte, número 2,5% maior do que o ano passado, seguindo o reajuste adotado em nível nacional. A expectativa é que sejam recebidas 25 milhões de declarações em todo o Brasil. O prazo para declarar vai até 30 de abril, com multa mínima de R$ 165,74 aos retardatários. O programa para preencher a declaração já está disponível desde a última quinta-feira no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br), porém o Receitanet, programa que possibilita o envio da documentação, só entra no ar no dia 1º de março. O supervisor do IR no estado, Fernando Dahia, avalia o programa de preenchimento dos dados como “amigável”, e que não trará muita complicação para o contribuinte fazer sua declaração. Com a entrega do documento via formulário extinta desde 2010, a outra opção é levar a documentação nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

As dicas a quem vai declarar são “as mesmas de sempre”, conforme Fernando Dahia. Em primeiro lugar só incluir despesas que tenham documentação. É preciso cuidado também para não deixar a declaração do IR para última hora, evitando assim eventuais problemas com o provedor de internet. Outra dica importante dada pelo supervisor do IR diz respeito a mensagens falsas recebidas no e-mail. “Acontece muito nessa época. A Receita não envia mensagens”, afirma Fernando Dahia. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme oficializado pela presidente Dilma Rousseff. O reajuste anual da tabela do IR em 4,5% será aplicado até 2014, com o percentual correspondendo ao centro da meta de inflação definida pelo governo. Estão isentos de tributação os contribuintes que ganharam até R$ 1.566,61 por mês no ano passado.

Dúvidas
Sobre a necessidade de solicitar o trabalho de um contador, Dahia acredita que o programa facilita a vida do contribuinte, mas caso se ache necessário o apoio profissional, nada impede a busca pelo serviço. O supervisor do IR informa ainda que eventuais dúvidas podem ser encontradas na seção “Perguntão” no site da Receita Federal. O link fica dentro da seção “IRPF 2012″, que está em laranja. Caso o “Perguntão” não resolva, Dahia apresenta a possibilidade de se marcar uma consulta presencial no plantão fiscal. O contribuinte marca a consulta pelo site, na seção “Ecac – Serviços com Código de Acesso ou Certificação Digital” na barra lateral “Serviços Mais Procurados”. Lá é marcada a data e horário para tirar as dúvidas presencialmente.

A arrecadação cresceu 143 bilhões de reais em 2011

A arrecadação do ano passado registrou uma alta real de 10,10% em relação ao ano anterior.Os brasileiros pagaram uma quantia recorde de impostos e contribuições no ano passado. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira pela Receita Federal, a arrecadação federal somou 969,907 bilhões de reais no ano passado.

O volume representou um crescimento de 143,388 bilhões de reais em relação ao verificado em 2010, que já havia sido o maior da história até então, quando totalizou 897,988 bilhões de reais.

A arrecadação do ano passado registrou uma alta real de 10,10% em relação ao ano anterior. O crescimento ficou abaixo da projeção feita pelo Fisco para 2011, que era um intervalo de alta entre 11,00% e 11,50%.

A expansão foi impulsionada pelo aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas para 3% em abril. A medida elevou a arrecadação em 3,19 bilhões de reais. O aumento dos impostos sobre as bebidas, em março do ano passado, também colaborou com mais 948 milhões de reais.O começo do ano passado concentrou a maior parte do crescimento da arrecadação, em função de pagamentos de impostos de 2010, quando a atividade estava muito acelerada.

Especificamente em relação a dezembro do ano passado, a arrecadação somou 96,632 bilhões de reais, o que significa uma queda real de 2,69% na comparação com o mesmo mês de 2010, mas uma alta de 21,76% na comparação com novembro.

Entre os dez setores com maior arrecadação, o líder é o de bancos, com um total de 116,7 bilhões de reais pagos aos cofres públicos. Comércio atacadista vem em seguida, com 46,7 bilhões de reais. Fabricantes de veículos ficaram em terceiro, com 37 bilhões de reais.(Veja)