A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue o passaporte à Polícia Federal. Com isso, ele não pode sair do país. Os advogados dele já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial. Mas afirmam que ela era desnecessária. “Uma vez exonerado do cargo de ministro, ele não deveria mais estar sob a jurisdição do STF, já que perdeu o foro privilegiado”, diz o advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro.​ “A politização do Supremo Tribunal Federal é ruim para qualquer um dos lados”, segue ele. Podval afirma ainda que vai agravar da decisão, “absolutamente contrária à jurisprudência da Corte”. Antes de decidir, a magistrada abriu vista para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu o parecer favorável à apreensão do passaporte. Eles argumentaram que a medida era necessária para preservar as investigações.

Por Carlos Newton

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa, jornalista Paulo Jerônimo, enviou uma carta-aberta ao presidente Jair Bolsonaro, propondo que ele demita o ministro Ricardo Salles no próximo sábado, 5 de junho, por ser Dia Mundial do Meio Ambiente.

O texto de Paulo Jerônimo, encaminhado ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira, dia 3, é do seguinte teor:

Pelo fato de o tema não ser considerado relevante pelo seu governo, talvez V. Ex.ª não tenha conhecimento de que o próximo sábado, dia 5 de junho, foi declarado pela Organização das Nações Unidas o Dia Mundial do Meio Ambiente.

A iniciativa da ONU teve como objetivo chamar a atenção para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais de nosso planeta.

Duas razões fazem do Brasil um personagem presente quando se trata hoje de meio ambiente em qualquer debate: o fato de termos em nosso território a maior parte da Amazônia, tido como o pulmão do mundo; e a política criminosa que vem sendo desenvolvida pelo governo brasileiro desde que V. Ex.ª assumiu a Presidência.

O desmatamento – que ganha contornos nunca antes vistos – é de tal monta que parece ser uma política deliberada, o que, se verdadeiro, seria um crime inominável.

Forçoso é reconhecer, por questão de honestidade, que a ABI não tem muita esperança de que algo relevante mude na política ambiental brasileira antes de 2023, quando assumirá o novo presidente.

Até lá, talvez tenhamos que nos conformar em fazer críticas, protestar e conviver com um fato vergonhoso: sempre que se debater meio ambiente no plano internacional, um país será apontado unanimemente como vilão. Este país é o Brasil.

De qualquer forma, mesmo sem grande expectativa de que nossa sugestão seja aceita, aproveitamos o Dia Mundial do Meio Ambiente para propor a V. Ex.ª que exonere o ministro Ricardo Salles.

Sim, demita esse ministro que disse ser preciso aproveitar a pandemia para “passar a boiada” e avançar na extinção das normas de preservação do meio ambiente.

Como é de conhecimento de V. Ex.ª, desde o início de seu governo ele sofria pesadas críticas devido ao seu desempenho. Mas, agora, as coisas são mais graves. O ministro enfrenta também denúncias de corrupção.

Salles é alvo de pedido de um inquérito por parte da Procuradoria Geral da República, órgão de seu governo, que fique claro. É suspeito de praticar advocacia administrativa, dificultar a fiscalização ambiental e embaraçar a investigação de infração que envolve crimes de uma organização criminosa.

A denúncia foi firmada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sua relatora é a ministra Cármen Lúcia, tem como base a notícia-crime enviada pelo ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva ao Supremo. A acusação se relaciona com a maior apreensão de madeira da história do Brasil. Foram 226.763 metros cúbicos de madeira, num valor estimado seria de R$ 129 milhões. Segundo o delegado, teria havido interferências indevidas do ministro para proteger os criminosos.

Ricardo Salles é investigado também em outra ação no STF, pelo ministro Alexandre de Moraes, relacionada com a facilitação de exportação ilegal de madeira.

Assim, presidente, mesmo sabendo que os temas que mais lhe agradam são de outra natureza, sugerimos a V. Ex.ª esse gesto em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente: a demissão do ministro Ricardo Salles.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão em locais ligados ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta manhã de quarta-feira (19), na Operação Akuanduba, que está nas ruas do Distrito Federal, São Paulo e no Pará, e que apura crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. A PF está utilizando 160 policiais para cumprir 35 mandados de busca e apreensão, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que além das buscas, determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos que ocupam cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, e ainda a suspensão imediata do despacho emitido em fevereiro do ano passado, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorização de exportação. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, também é alvo de busca e apreensão nesta manhã e foi afastado do cargo por determinação do Supremo.

Cleide Carvalho / O Globo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente Jair Bolsonaro concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo que podem trazer recursos para o país, e que o problema está na internalização de princípios para a legislação nacional. O acordo estabelece metas de para redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.

— Por ora vamos manter a participação. Há pontos importantes, que podem trazer recursos para o país. O acordo está feito. É um guarda-chuva com metas de redução de emissão para o Brasil e outros países. O problema é como internaliza na legislação pátria, de forma que não restrinja o empreendedorismo.  Vamos olhar com cuidado – afirmou o ministro, que participou nesta segunda-feira de almoço com empresários do setor de construção no Secovi – Sindicato de Habitação de São Paulo.

DIVERGÊNCIAS – Salles disse que Bolsonaro concordou com a manutenção. Ponderou que em todo o governo há opiniões divergentes, mas que o importante é que sejam discutidas e que as posições sejam construídas.

No ano passado, ainda em campanha, Bolsonaro disse que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris caso fosse eleito, pois as premissas afetariam a soberania nacional. Afirmou que era desfavorável ao acordo porque o Brasil teria que “pagar um preço caro” para atender às exigências.

“O que está em jogo é a soberania nacional, porque são 136 milhões de hectares que perdemos ingerência sobre eles. Eu saio do Acordo de Paris se isso continuar sendo objeto. Se nossa parte for para entregar 136 milhões de hectares da Amazônia, estou fora sim”, afirmou na época sobre o Acordo de Paris, aprovado em 2015 e que tem como meta a redução de emissão de gases do efeito estufa, de forma a evitar o aquecimento global.

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