Via Blog de Dinarte Assunção:

O Banco Daycoval levou a venda antecipada de royalties por exploração de petróleo no Rio Grande do Norte. É a segunda vez que o RN tenta vender. A primeira não teve interessados.

Exemplo idêntico aconteceu em Sergipe. Ninguém apareceu na primeira venda. Na segunda, também foi o banco Daycoval, que levou uma operação de R$ 80 milhões com juros de 17,5%, muito acima da inflação de 3,5% do ano passado.

Se os mesmos valores foram aplicados do RN, o estado, que espera antecipar R$ 180 milhões, terminará pagando R$ 228,5 milhões, ou seja, R$ 48,5 milhões de juros.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.

A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.

Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, por considerar que caberia aos estados definirem os critérios para o repasse dos royalties a municípios. Os ministros Luiz Fux e Celso de Melo não participaram.

Por Dinarte Assunção

0 titular da Seplan, Aldemir Freire, informou que mesmo com o Deserto no pregão eletrônico nesta sexta-feira(26),  por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo com o Fórum dos Servidores.

Sobre o insucesso do Pregão eletrônico, o secretário disse que o Governo agora vai reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho.

Segundo o secretário estadual de Planejamento e das Finanças,  o Governo se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão.

“Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”.

A Justiça proibiu o Governo do Rio Grande do Norte de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil que sejam decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural. A proibição é válida até 31 de dezembro de 2019. Para o banco, Justiça determinou que também se abstenha de realizar essa operação de crédito.
A permissão havia sido dada ao Poder Executivo por uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em junho, e o governo pretendia utilizar essa transação para pagamento da folha de pessoal. Na decisão, o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal ainda ordenou que, na hipótese de já ter sido realizado algum ato nesse sentido, ficam os seus efeitos suspensos, sem eficácia prática, até novo posicionamento judicial.

Fonte: G1

O plenário da Assembleia Legislativa do estado aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o projeto que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a ceder às instituições financeiras oficiais créditos decorrentes de royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. Os recursos estimados são de R$ 162 milhões e serão aplicados no pagamento da folha de pessoal.

De acordo com o projeto votado pelos deputados, o montante referente à antecipação das receitas cobrirá o déficit previdenciário local. Com a medida, o estado poderá usufruir da liberação de recursos oriundos do Tesouro Estadual e normalizar o pagamento da folha de servidores, em atraso desde meados de 2016.

A emenda foi apresentada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Antes de ser votada no plenário, o processo passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foi votado e aprovado em caráter de urgência nesta quarta-feira, 11, durante sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Mossoró, o Projeto de autoria do Poder Executivo que objetiva autorizar o município a contrair empréstimo através da antecipação dos royalties da Petrobras.O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira, realizou inúmeras tentativas de negociação para que a votação do projeto ocorresse após a audiência pública.

Uma das sugestões colocadas pelo Presidente da Casa foi à antecipação do debate. Assim, a audiência pública deixaria de acontecer na próxima segunda-feira, 16, conforme foi agendada, para ocorrer nesta quinta-feira (12).“Conversei com as bancadas para que o Projeto fosse votado somente após a audiência pública. Sugeri antecipar a audiência para amanhã, dia 12, quando na oportunidade ouviríamos a população e órgãos com representatividade. E somente após a discussão, na sexta-feira, votaríamos o projeto. Mas não fui atendido”, lamentou Jório Nogueira.O requerimento de urgência entrou na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 11, a pedido do vereador Soldado Jadson.

Antecipação de royalties é única saída para municípios

A antecipação dos royalties do petróleo para os municípios produtores aparece como saída mais inteligente neste momento de crise. A questão aprovada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi pensado para ajudar as prefeituras que estão em crise por causa da queda drástica de receitas.No Rio de Janeiro, diversos municípios já realizaram as operações para garantir a manutenção da máquina. Aqui no Estado, pelo menos oito municípios discutem este tema como uma das únicas alternativas para manter a governabilidade.

O município de Macau é o que está mais avançado na discussão, porém, as cidades de Mossoró, Assú, Guamaré, Areia Branca, Pendências, Caraúbas e Felipe Guerra se reuniram semana passada e também já estão se articulando. Nenhuma sabe quanto poderá antecipar, embora tenha de pedir permissão à Câmara Municipal para isso.A discussão vai ser feita depois da consulta a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo os prefeitos, nada será feito sem o conhecimento da população, nem da Câmara. Porém, alerta que sem essa ajuda ficará muito difícil regularizar as contas, o que pode causar um grave problema na economia dos municípios e do Estado.

• O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa amanhã (2) e se estende até 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma situção estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental. Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
• Uma das grandes fontes de renda de alguns municípios potiguares, os repasses de royalties pela exploração de óleo e gás natural estão em queda. Em janeiro deste ano, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 17,68 milhões. O valor é 25,4% abaixo do mesmo período de 2014. E os municípios receberam 10% a menos: R$ 19,72 milhões.
• A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi autorizada pela Aneel a aplicar um reajuste extraordinário de 2,8% nas tarifas de energia elétrica a partir de segunda-feira. A medida faz parte da estratégia do governo de transferir para os consumidores os altos custos da produção de eletricidade em consequência dos baixos níveis dos reservatórios das principais hidrelétricas do País.
• O Colégio Diocesano Santa Luzia, um dos estabelecimentos de ensino mais tradicionais de Mossoró, comemora amanhã 114 anos de atividades. A comemoração será realizada no ginásio o “Carecão” (nas dependências do colégio), onde uma missa será ministrada pelo bispo dom Mariano Manzana, a partir das 7h30. Faz parte da história da Terra de Santa Luzia
• A cidade maravilhosa, como é conhecida mundialmente, chega aos seus 450 anos neste domingo (1º), como um dos mais belos cartões postais do Brasil e impressionando brasileiros e estrangeiros por suas peculiaridades.No próximo ano, o Rio será protagonista das Olímpíadas e Paralimpíadas que devem receber 10.500 atletas de 205 países, além das delegações desses países e dos turistas brasileiros e estrangeiros que passarão por lá durante os 17 dias de evento. Segundo revela última pesquisa de demanda internacional do Ministério do Turismo, realizada em aeroportos internacionais e postos de fronteiras terrestres com 33,1 mil visitantes, a capital fluminense é a preferida dos viajantes de lazer.
• Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.682 da Mega-Sena neste sábado (28) e o prêmio acumulou em R$ 7 milhões para o próximo sorteio, na quarta-feira (4), de acordo com a CEF (Caixa Econômica Federal). Os números sorteados foram: 07 — 13 — 35 — 37 — 39 — 51. Duzentas e uma apostas fizeram a quina e levaram R$ 8.894,93 cada. Outras 8.761 pessoas acertaram quatro números e levaram R$ 291,53 cada

Mossoró liderou a arrecadação dos recursos provenientes de Royalties no mês de fevereiro de 2014 pagos pela Petrobras. Apenas três municípios que estão na lista ultrapassaram a marca dos R$ 3 milhões em Royalties.

Segundo o último levantamento, o município arrecadou R$ 3.474.691,41. Logo em seguida aparece o município de Macau com R$ 3.270.548,08. Na terceira posição desta arrecadação vem Guamaré com R$ 3.064.757,43.

O município de Alto do Rodrigues foi o único na lista que aparece com a arrecadação na faixa de R$ 2 milhões, ocupando a quarta posição. Tibau, Grossos e Areia Branca arrecadaram pela ordem R$ 1.397.628,21, R$ 1.319.169,41, e R$ 1.166.533,10, respectivamente.

Os municípios de Apodi, Pendências, Governador Dix-Sept Rosado, Carnaubais, Caraúbas, Porto do Mangue e Serra do Mel receberam abaixo dos R$ 650 mil.

Com informações de Edinaldo Moreno – via De Fato

* * * A candidatura do governador Eduardo Campos (PE) à Presidência é considerada líquida e certa no PSB, revela Vera Magalhães, na sua coluna da Folha de S.Paulo desta terça-feira. Mas a colunista garante que o partido não vai desembarcar agora do governo Dilma. Os seus ministros estão orientados para sair em março do ano que vem. A direção do PSB — diz ainda a jornalista — não quer expulsar o governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes, por causa do apoio à presidente Dilma Rousseff. O partido pretende contemporizar pelo crescimento da sigla e buscará “conviver com o fogo amigo”. * * *

* * * Julgamento de ação civil pública, que tramita na Vara da Fazenda da Comarca de Mossoró, terminou por inocentar a governadora Rosalba Ciarlini Rosado da acusação de improbidade administrativa. A decisão coube ao juiz Airton Pinheiro, que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ. O Ministério Público pedia a condenação por crime supostamente cometido em 2004, quando Rosalba exercia o cargo de prefeita de Mossoró. Para o representante do Ministério Público, a requerida ofendeu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a prestação de contas do ano de 2004 teria apresentando “inconsistências”, conforme dados constantes em relatório do Tribunal de Contas do Estado. A administração informou gastos da ordem de 17,42%, quando, segundo informou o TCE, o percentual atingido seria de apenas 14,57%. * * *

* * * A filiação do deputado estadual Fábio Dantas ao PC do B acontecerá na próxima segunda feira (16) na assembléia legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade acontecerá às 10 horas da manhã. Fábio era filiado ao PHS. Além da filiação de Fábio também ingressa no mesmo dia no PC do B o líder político de Tangará Teodorico Bezerra Neto. * * *

* * * A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 9, a presidente aprovou o texto que destina 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

O texto ainda prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. * * *

A presidente Dilma Rousseff sanciona na tarde de hoje a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, de que 100% dos recursos fossem para investimentos educacionais, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Planalto, marcada para 15h.

– O pacto da educação já garantiu 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. Esse será um dos maiores legados do nosso governo a gerações presentes e futuras, e vai trazer benefícios permanentes à população brasileira por um período mínimo de 50 anos- disse a presidente hoje no programa “Café com a Presidenta”.Após a aprovação pelo Congresso, a presidente considerou a lei uma “vitória histórica”.

No programa, Dilma também falou sobre os leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Ela destacou o leilão do pré-sal no Campo de Libra, onde para exploração será necessária a construção de 15 a 17 plataformas de petróleo.

– Esses leilões vão injetar bilhões e bilhões na economia, gerando centenas de milhares de empregos. Vamos também leiloar, em outubro, um imenso campo de petróleo do pré-sal, o Campo de Libra. Para vocês terem uma ideia, ao longo dos últimos cem anos de exploração do petróleo no Brasil, acumulamos de reservas 15 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Vejam vocês, só o Campo de Libra tem um potencial de reserva entre 8 a 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo – afirmou.

Fonte: Agências de Notícias

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma “vitória histórica”, disse hoje (19) a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias “para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país”. A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.

Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as aplicações tecnológicas. Ele destacou que nenhuma nação do mundo chegou ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade da sociedade brasileira.

“Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras”, disse.

# # José Serra volta a conversar com o PPS

Um dia depois de defender a realização de prévias no PSDB caso o partido tenha mais de um pré-candidato à Presidência em 2014, o ex-governador de São Paulo José Serra se reuniu com líderes do PPS para tratar de sua possível migração para a sigla. Sem espaço no PSDB, Serra estuda deixar o partido para se candidatar pela terceira vez ao Planalto. Ele, no entanto, tem dado sinais dúbios sobre qual caminho adotará para conseguir incluir seu nome na urna presidencial. Numa sinalização de que quer chacoalhar o ambiente político, Serra passou a falar de seus compromissos — até junho, optava pela reclusão. Em seis dias, esteve em três cidades –fora as conversas em São Paulo. Anteontem, visitou Curitiba, onde almoçou com o governador Beto Richa (PSDB), e depois desembarcou em Brasília. Na semana passada, esteve em Salvador, com o prefeito ACM Neto (DEM), seu aliado na eleição presidencial de 2010. (Folha de S.Paulo)

# # Piso dos agentes de saúde

Após reunir-se com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que vai pautar para 3 de setembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06). “O ministro Alexandre Padilha afirmou que a proposta não gera custo para o governo”, observou. Henrique Eduardo Alves explicou aos deputados e representes dos agentes de saúde que a pauta está trancada, por isso não será possível votar o projeto neste mês. “Peço paciência aos agentes de saúde. Trata-se de uma categoria importante, mas sofrida e penalizada.”

# # Royalties para a Educação e Saúde

A Câmara aprovou projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde, além de metade do capital do fundo social do pré-sal para os dois setores. O projeto foi aprovado sem debates e em votação simbólica, o que foi possível por causa do acordo fechado pelo governo com aliados e oposição para evitar a derrota. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

# # Programa Mais Médicos

Dos 3.511 municípios que aderiram ao programa Mais Médicos, apenas 579 receberão médicos, 16,5% do total do país. Ou seja, quase três mil cidades inscritas (83,5% do total) deixaram de ser contempladas pelo programa. Diante dos baixos números, o governo abrirá uma segunda chamada do programa na próxima segunda-feira, apenas para médicos com registro profissional do Brasil. Eles poderão se inscrever ou confirmar cadastros. Antes da abertura das inscrições para profissionais estrangeiros, apenas 456 municípios receberiam médicos. Agora, são 579, um aumento de 27%. De acordo com o Ministério da Saúde, 310 desses municípios se encontram em situação de vulnerabilidade social.(Informações de O GLOBO)

• A paralisação nacional dos trabalhadores marcada para esta quinta-feira deve funcionar como um “termômetro” para avaliar até que ponto o governo estaria disposto a negociar com os sindicatos. Com um estilo de gestão diferente do de Lula, seu antecessor, a presidente vem sendo alvo frequente de reclamações de lideranças sindicais por não dar ouvidos às reivindicações da classe. Os trabalhadores vão cruzar os braços munidos de uma pauta comum. Os temas variam desde a reforma agrária ao fim do fator previdenciário, passando pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O ato, convocado pelas centrais sindicais e batizado de “Dia Nacional de Lutas”, ocorre na esteira dos protestos que varreram o país no mês passado e levaram à construção de uma “agenda positiva” por parte do governo, preocupado com a reação vinda das ruas. Um teste para Dilma…
• O número de pessoas com acesso à internet no Brasil ultrapassou pela primeira vez a casa dos 100 milhões, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Ibope Media. Os dados referentes ao primeiro trimestre de 2013 indicam que o país tem 102,3 milhões de internautas. Agora, o levantamento inclui pessoas de 16 anos ou mais com acesso em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, LAN houses e outros), além de crianças e adolescentes (de 2 a 15 anos de idade) com acesso em casa. Se consideradas as pessoas com acesso em casa ou no trabalho, somente em abril de 2013, o número fica em 72,7 milhões. Durante o mesmo período, o número de usuários ativos (que efetivamente usaram a web) em um desses dois ambientes ficou em 53,7 milhões.
• O governo sofreu, na noite desta quarta-feira, 10, um revés na Câmara dos Deputados. O PT e o PMDB comandaram uma manobra para tentar priorizar a análise, artigo por artigo, do texto que destina os royalties do petróleo para a educação e para a saúde que foi modificado pelo Senado no início de julho. O objetivo da ação era tentar evitar que o plenário apreciasse o relatório do deputado e líder do PDT na Casa, André Figueiredo (CE), que destinava 50% da totalidade do Fundo Social do petróleo para a saúde e para a educação. Com 217 votos contrários e 165 favoráveis, porém, o requerimento saiu derrotado. (De O Estado de S.Paulo – Ricardo Della Coletta e Eduardo Bresciani)
• A ONU decidiu cobrar do Vaticano detalhes sobre o que a Santa Sé tem feito sobre crimes de pedofilia no clero católico. A avaliação sobre as práticas da Igreja ocorrerá no início de 2014 e o procedimento está previsto porque o Vaticano é um Estado observador das Nações Unidas. O comitê da ONU encarregado da proteção às crianças indicou que o questionário já será enviado e incluirá perguntas sobre os milhares de casos de pedofilia. Entre as questões, que abrangem um período entre 1996 e 2012, O Vaticano terá de responder, ente outras coisas, quantos religiosos foram punidos, quantos foram afastados de seus cargos e quantos proibidos de manter contato com crianças, além de qual foi o apoio dado às vítimas. O papa Francisco indicou recentemente que o combate à pedofilia será uma de suas prioridades. “Precisamos agir e promover, acima de tudo, medidas para proteger os menores, ajudar aqueles que sofreram e tomar as medidas necessárias contra os culpados”, declarou o pontífice. A demanda da ONU abriu um debate entre especialistas e juristas. O tratado que protege menores é considerado como uma exigência a todos os membros da entidade. Mas não necessariamente a estados observadores. Para muitos na ONU, o Vaticano terá de calcular agora qual será o menor dos danos.
• Um relatório lançado nesta quarta-feira (10) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que cerca de 6 milhões de pessoas morrem no mundo por ano devido ao uso do cigarro. O documento, chamado “Epidemia Global do Tabaco 2013″, ressalta tendências sobre o uso da substância e avanços com relação ao seu combate pelo planeta. Se o ritmo atual continuar, o número de mortes por cigarro deve subir para 8 milhões de pessoas por ano em 2030, afirmou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, à Rádio ONU – instituição à qual a Organização Mundial da Saúde é ligada. O Brasil é citado no relatório como um dos países que mais adotaram medidas para combater o uso do cigarro, ao lado de Panamá, Irã e Turquia. Cerca de 15% da população adulta brasileira consome tabaco, ainda de acordo com a OMS.
• Fracassada a criação do Mobilização Democrática, o clima é de pessimismo no PPS. Seu presidente, o deputado Roberto Freire (SP), pretendia dar fôlego ao seu grupo político e fazê-lo crescer. Agora, eles apostam todas as suas fichas no ex-governador José Serra (PSDB) e torcem para que ele concorra à presidência da República pelo partido. A informação é de Ilimar Franco, no jornal O GLOBO desta quinta-feira. Sobre o mesmo tema, diz Vera Magalhães, na sua coluna de hoje na Folha de S.Paulo que a cúpula do PPS terá nova conversa com José Serra daqui a duas semanas, quando o tucano voltar do exterior. Observa que, apesar do contratempo na fusão com o PMN, o partido acredita que Serra ainda está disposto a discutir uma candidatura presidencial. ”Já Eduardo Campos (PSB) procurou Roberto Freire (PPS) para retomar as conversas sobre 2014, mas não obteve resposta”. Ainda sobre Eduardo diz a colunista que ele recebeu esta semana o juiz aposentado João Gandini, que presidiu um processo de improbidade contra Antonio Palocci em Ribeirão Preto. Ele foi candidato a prefeito pelo PT e está de malas prontas para entrar no PSB.

• O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de 55 anos, toma posse hoje (26) à tarde em sessão solene. Barroso substitui Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos, em novembro do ano passado.O novo ministro atuou como advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro, além de ser professor em universidades públicas. Como advogado, participou de casos emblemáticos, como a defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias e das uniões homoafetivas, além da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de comissões.
• A Câmara dos Deputados também votou, e aprovou , na madrugada de ontem para hoje, o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
• A Fifa informou que durante as duas semifinais da Copa das Confederações do Brasil, que ocorrem amanhã (26) e quinta-feira (27), irá levar aos torcedores mensagens contra o racismo. A ação faz parte das comemorações aos Dias contra o Racismo, instituídos pela federação em 2002 e, desde então, celebrados com campanhas todo ano, em jogos oficiais da Fifa. A campanha vai mostrar um vídeo aos torcedores que propaga a ideia de unidade, igualdade e respeito. Além disso, os capitães das Seleções do Brasil, da Espanha, Uruguai e da Itália lerão mensagens antes do inicio das partidas em Belo Horizonte (amanhã) e Fortaleza (quinta-feira). O ex-jogador da seleção de Gana e da Liga Alemã de Futebol Anthony Baffoe disse que o futebol é um importante instrumento de combate ao preconceito de todos os tipos. Segundo ele, houve avanços no combate ao racismo, mas ainda há um longo caminho a percorrer.
• Treze agências já requisitaram edital de concorrência, mas apenas quatro delas serão selecionadas durante o processo O prazo já está correndo…A abertura dos envelopes da licitação que definirá as novas agências publicitárias que administrarão a conta da Prefeitura de Mossoró a partir do segundo semestre deste ano está marcada para o dia 15 de julho. Até essa segunda-feira (24), 13 agências de publicidade já tinham requisitado o edital da concorrência pública. Atualmente, quatro agências cuidam da cota de publicidade do governo mossoroense. De Natal, a Art & C e Faz Propaganda. De Mossoró, a C & S Assessoria e Modus Publicidade.
• Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido no Telexfree.“São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até 200 mil e não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos há pouco tempo. No nosso entendimento, isso pode ser feito”, explica André Araújo, que recomenda agilidade aos divulgadores que queiram recuperar o dinheiro investido. “A propositura das ações deve ocorrer o quanto antes. Não se deve esperar o mérito do agravo de instrumento que está na Justiça do Acre”, afirma.Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) envolvendo a versão brasileira do Telexfree, a empresa de nome Ympactus Comercial LTDA. “São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa ilegalmente”, explica o advogado Alexandre Rêgo.