02
Maio

Mais educação…

Postado às 16:48 Hs

A presidente Dilma Rousseff disse ontem (1º) que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta determinando que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam aplicados exclusivamente na área de educação. O anúncio foi feito em pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse.

Ao destacar que os avanços no campo da educação são responsabilidade não apenas do governo, mas de toda a sociedade, ela fez um apelo para que a população incentive deputados e senadores a apoiar a iniciativa. “Um governo só pode cumprir bem seu papel se tiver vontade política e contar com verbas suficientes. Por isso é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação”, ressaltou.

18
mar

Por enquanto

Postado às 21:21 Hs

Deu na Agência Estado

 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar a favor do Rio de Janeiro suspendendo a eficácia da lei dos royalties do petróleo até o julgamento de mérito pelo Supremo. O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira (15) passada pelo Estado, maior produtor de petróleo do País. O argumento dos fluminenses é que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação.

A decisão da ministra suspende integralmente a lei, tanto para os campos já em fase de produção quanto para os que ainda não foram licitados. “Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar” diz Cármen Lúcia.

A mudança na distribuição dos royalties do petróleo foi aprovada pela Câmara no ano passado. A presidente Dilma Rousseff vetou a mudança realizada que afetava campos já licitados, mas o Congresso Nacional derrubou esse veto no início deste mês. A decisão final do Legislativo foi promulgada na sexta-feira e no mesmo dia os produtores de petróleo pediram ao STF a suspensão dos efeitos da decisão por meio de liminar e a declaração de inconstitucionalidade da nova divisão.

15
mar

@ @ É Notícia… @ @

Postado às 16:23 Hs

  • A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu no final da tarde de ontem o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei. Os principais Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que aguardavam a publicação da lei no Diário, devem agora ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra a legislação. O governo do Rio anunciou, na noite de ontem (14), que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei. A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre Estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.
  • Reforma Ministerial : A presidente Dilma Rousseff (PT) se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e deve anunciar ainda nesta sexta-feira (15) pelo menos dois novos nomes da sua prometida reforma ministerial. Assessores dão como certa a indicação do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) para o lugar do também peemedebista Mendes Ribeiro (RS) no Ministério da Agricultura. A outra mudança vai atingir o Ministério do Trabalho. Ao que tudo indica, Dilma vai tirar o ministro Brizola Neto, indicação de sua cota pessoal, para nomear um ministro ligado ao presidente do PDT, Carlos Lupi. O mais cotado é o secretário-geral da sigla, Manoel Dias. Dilma pode acertar ainda na conversa com Temer a transferência de Mendes Ribeiro para a Secretaria de Assuntos Estratégicos no lugar do ministro peemedebista Moreira Franco, que deve ser nomeado para a Secretaria de Aviação Civil. Com essa mudança, deve deixar o governo o ministro Wagner Bittencourt.
  • A sul-coreana Samsung apresentou na quinta-feira (14) seu novo smartphone, o Galaxy S4. O aparelho, que chega ao mercado mundial no final de abril, traz uma tela de 5 polegadas com uma densidade de 441 ppi – o que garante melhor qualidade das imagens. A velocidade do processador não foi divulgada, mas a companhia afirmou que o recurso vai depender da região onde o aparelho será vendido. Sua memória RAM é de 2 GB, e a câmera principal – traseira – tem 13 MP.
  • Policial barrigudo que se cuide: Por determinação do Governo Federal, as secretarias de segurança pública, em todos os estados brasileiros, terão que afastar os policiais barrigudos da corporação, até que eles fiquem em forma e aptos para correr atrás de bandidos. Para o governo, a medida de afastar estes policiais é necessária porque, a maioria dos bandidos são magrelos e correm muito. Já o policial fora de forma não consegue alcançar o pique o meliante. O policial fora de forma terá 90 dias para zerar a barriga e retomar as atividades. Quem não conseguir continuará suspenso por mais 90 dias.
  • O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disciplinou o expediente do Poder Judiciário durante a Semana Santa. A Portaria Conjunta nº 04/2013-TJ determina que não haverá expediente nos dias 28 e 29 de março de 2013 (quinta e sexta-feira). Dispôs ainda que no dia 27 de março, quarta-feira, o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, será cumprido das 7h às 14h, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. A portaria determina também que para o dia 27 de março, a partir das 14 horas, deverá ser elaborada pelos juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Natal, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais das demais Comarcas do Estado o funcionamento nesse horário.
13
mar

FIQUE SABENDO…

Postado às 8:59 Hs

# # Beneficiados

Já se sabia que os estados do Nordeste, em geral, são grandes entusiastas com os acréscimos no repasse dos royalties de petróleo para estados não-produtores do hidrocarboneto. Os números explicam mais claramente a razão para tanto entusiasmo. A Bahia, por exemplo, recebeu em 2011 R$ 32 milhões mensais. Agora, segundo os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os baianos receberão R$ 491 milhões. O Ceará verá sua arrecadação saltar dos atuais R$ 24 milhões para R$ 383 milhões. O Maranhão receberá repasses de R$ 377 milhões. Em 2011, recebia apenas R$ 15 milhões por mês. Na Paraíba, os royalties do petróleo responderão por um incremento de R$ 250 milhões nas finanças do estado — os paraibanos recebiam apenas R$ 10 milhões. O Rio Grande do Norte, Alagoas e o Sergipe também sairão no lucro. Cada passará a ganhar R$ 218 milhões.

# # Chegando mais longe

A TV Cabo Mossoró (TCM) ampliará a área de cobertura nesta quarta-feira, 13, com a chegada a novas ruas dos bairros Barrocas e Bom Jardim. Durante todo o dia vendedores estarão pelos bairros para assinatura de contratos. O mossoroense também pode descobrir quais logradouros estão recebendo a Cabo através de nosso portal, o www.portaltcm.com.br ou pelo televendas 3315 – 0710.

# # Para melhorar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), declarou na manhã desta terça-feira que a base aliada da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) está chegando a um consenso no que diz respeito às mudanças que deverão ser implantadas na gestão estadual, com vistas a melhorar o desempenho do governo. Em entrevista ao Jornal de Hoje, o parlamentar não estipulou prazos, mas disse que essas mudanças devem ser “imediatas”. O objetivo das alterações é melhorar o desempenho da administração estadual, que enfrenta desgaste em setores como Saúde e Agricultura. “Todos nós sabemos que essas mudanças têm que ser imediatas, logo, para podermos dar uma chacoalhada, uma revitalizada. Portanto, quanto mais rápido, melhor”, afirmou. (Jornal de Hoje)

#  #  PSDB ANUNCIA ‘GUERRA PRA SALVAR O PAÍS” CONTRA O PT

A antecipação da campanha presidencial do ano que vem pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o primeiro semestre deste ano levou o PSDB a anunciar que “fará uma guerra para salvar o País”. Os tucanos aproveitaram o mote do seminário “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio” para a declaração de guerra ao governo do PT. Há cerca de dez dias, numa viagem à Paraíba, ao se referir à eleição, a presidente Dilma Rousseff confessou: “Nós podemos fazer o diabo”. “É assim que eu gosto. De ver um partido em pé de guerra. Quando é preciso fazer guerra, vamos fazer guerra para defender o País”, discursou sob aplausos o vice-presidente do PSDB, ex-deputado e ex-governador Alberto Goldman. Ele continuou: “Ou nós acabamos com esse PT, com esse domínio autoritário, ou eles acabam com o Brasil”. Durante o seminário, militantes do PSDB-Jovem ocuparam a sala da Comissão do Orçamento (a maior da Câmara) com máscaras da presidente Dilma e do ex-presidente Lula e as mãos pintadas de preto, imitando gestos passados dos dois petistas em locais de extração de petróleo, quando simularam sujar-se de óleo e anunciaram que o Brasil era autossuficiente na produção de combustíveis.

# # Mantido

Mesmo diante de apelos e ponderações de vários deputados, a bancada do PSC manteve o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara, como informa a Agência Brasil. “A nossa bancada de forma unânime mais uma vez reafirmou a posição de permanecer com a indicação do deputado Marco Feliciano para presidir a comissão. É uma decisão deliberada por toda a bancada e cabe a mim, enquanto líder, respeitar a decisão”, disse o deputado André Moura (SE), líder do PSC na Câmara. Segundo o líder, o deputado Feliciano assumiu o compromisso com todos do PSC de que irá conduzir os trabalhos da comissão da forma mais ampla possível, “abrindo o debate para que todos possam participar, respeitando a todos, a todas as posições, a todos os seguimentos, na certeza que vai agir como um verdadeiro magistrado”, disse.

08
mar

Uma grande disputa

Postado às 10:54 Hs

Os royalties são do Brasil

A derrubada pelo Congresso do veto dado pela presidente à lei dos royalties, que passa a ser fatiado com todos os Estados e não apenas os centros produtores, ainda não pode ser comemorada. Os que votaram a favor e os que estão de pires nas mãos enfrentarão, a partir de agora, provavelmente um longo processo judicial.

Rio, São Paulo e Espírito Santo, que se sentiram prejudicados pela presumível perda de recursos, recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Querem manter as regras atuais, passando por cima de uma decisão soberana e democrática do Congresso.

É bem provável, entretanto, que quebrem a cara. O petróleo é nacional, mesmo estando nas camadas mais profundas de um Estado A ou B. E, portanto, os royalties da sua exploração, pagos pela Petrobras como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração, não podem privilegiar apenas quem produz.

Independente do que o STF venha a decidir, motivo maior de comemoração fica pela decisão do Governo, de que os recursos provenientes dos royalties devem ser empregados exclusivamente na área de Educação.

É preciso que a União e os órgãos fiscalizadores fiquem atentos para desvios, porque prefeitos que não contavam em seus caixas com um adicional extra podem fazer trelas, não investindo necessariamente no melhoramento das escolas, no avanço do ensino público e na qualificação dos professores.

O rateio proporcional dos royalties com todos os Estados e Municípios é um avanço inegável, sem espaço para retrocesso. Por isso, o Supremo não pode atrapalhar.

07
mar

Vetos são derrubados…

Postado às 10:56 Hs

 

Em sessão conjunta do Congresso nesta madrugada, os parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que faz a distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, a fórmula de rateio da compensação cobrada em campos já licitados será alterada.

Entre os senadores, foram 63 votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto. Na Câmara, foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários. Essa variação se deu por causa do número de itens em votação. Nem todos os 140 dispositivos tiveram o mesmo número de votos contrários. No entanto, os vetos presidenciais foram derrubados. Para anular os vetos, eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados – no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.

A sessão foi iniciada às 20h num clima bastante tumultuado. O líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), chegou a tirar o microfone das mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário estava lotado. A votação deveria ter ocorrido na noite de terça-feira, 5, mas um erro do Executivo fez com que o Congresso adiasse a sessão.

Ao longo do dia, a bancada fluminense chegou a tentar uma última cartada para impedir a votação. Eles levaram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma proposta de que a União fizesse uma antecipação de receitas para os não produtores com base nos recursos que eles terão direito a receber quando os novos campos de petróleo a serem licitados entrarem em funcionamento. (Estadão)

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (5) os diretores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior, entre eles, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Cruz. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), também participou do encontro no gabinete da Presidência.

Os reitores reforçaram ao presidente da Câmara o pleito da Andifes para que os recursos da distribuição dos royalties do petróleo sejam direcionados para a educação. “Pelo que conheço desta Casa, não acredito que consigamos 100%   dos royalties vinculados à educação, mas daremos prioridade à discussão desse assunto”, assegurou Henrique Alves. O presidente também vai priorizar a análise do Plano Nacional de Educação, que está no Senado e deverá retornar à Câmara ainda este semestre.
Outra matéria entre as prioridades das universidades federais é o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os reitores ainda devem apresentar uma minuta de projeto de lei da Andifes para assegurar a autonomia das universidades públicas. “Todas essas medidas são essenciais para que possamos oferecer mas vagas nas nossas instituições”, ressaltou a  vice-presidente da Andifes, Ângela Cruz. A reitora da UFRN disse ainda que, com mais autonomia a universidade poderá ampliar as parcerias com empresas como a Petrobras.
18
dez

Suspensa

Postado às 11:03 Hs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira liminarmente o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova lei de distribuição de royalties do petróleo, colocando mais incertezas em relação a esta questão que envolve os três poderes. A decisão impede que o Congresso analise nesta terça-feira — como era a intenção dos parlamentares dos Estados não produtores de petróleo– o veto dos royalties antes que sejam apreciados os mais de 3 mil vetos que também aguardam apreciação do Legislativo. “Aos olhos da Constituição todo e qualquer veto presidencial é marcado pelo traço característico da urgência, que resta evidente pela possibilidade de trancamento da pauta legislativa… Não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau”, escreveu Fux na decisão.
13
dez

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 10:22 Hs

  • A TIM se mantém na liderança do ranking de reclamações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mesmo depois de passados cinco meses da punição que sofreu em que foi proibida de comercializar novas linhas de celular. A suspensão das vendas também valeu para a Oi e Claro. As reclamações dos usuários da TIM registrados na Anatel estavam relacionadas à ocorrência de chamadas não completadas e a problemas com falta de reparo de serviços. O número superou o patamar de 4 mil registros em agosto. Este índice foi caiu para 3,7 mil em outubro.
  • Após 22 anos, José Sarney, atual presidente do Senado, voltará à presidência da República por três dias. Sarney, que comandou o país em 1985, assume o posto nesta quinta-feira (13), onde fica até sábado (15), quando a presidente Dilma Rousseff volta ao Brasil. Dilma está em visita oficial à França. Depois de Paris, ela irá até Moscou, na Rússia, chegando ao Brasil apenas no sábado à noite. O vice-presidente, Michel Temer, embarcará nesta quarta-feira (12) à noite para Lisboa, onde participa das comemorações do ano do Brasil em Portugal. Sem Dilma e Temer, quem deveria assumir o cargo seria o presidente da Câmara, Marco Maia, mas ele viajará na quinta-feira (13) para o Panamá, onde participa de uma reunião do Parlamento do Mercosul. Sendo assim, Sarney estará no cargo por uma exigência constitucional e assume assim que Maia deixar o território brasileiro.
  • Nesta quinta-feira (13), o deputado estadual Walter Alves (PMDB) recebe o título de Parlamentar do Ano de 2012 da Assembleia Legislativa. Walter foi eleito pelo Comitê de Imprensa, formado por jornalistas de vários veículos de comunicação que cobrem os trabalhos politicos da Assembleia. Essa é a segunda vez que Walter Alves recebe o título de Parlamentar do Ano, a primeira vez foi no ano de 2008. A entrega do título será às 21 horas, no Hotel Imirá.
  • No dia da votação, na Assembleia Legislativa, do Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte(OGE), a governadora Rosalba Ciarlini se encontrava em Brasília. Por lá, esteve ao lado da bancada federal na sessão do Congresso Nacional que também tinha uma votação a discutir: de aprovar urgência para votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei que redistribui os royalties do petróleo. O Rio Grande do Norte defende o texto aprovado no Congresso que redistribui os recursos a partir de 2013, incluindo contratos novos e antigos. “O texto aprovado no Congresso dobra a nossa arrecadação. O veto provoca um prejuízo de R$ 300 milhões”, argumenta o deputado federal Betinho Rosado. Para evitar as perdas, a Governadora ficou na sessão até o fim. Os vetos presidenciais devem ser votados na próxima terça-feira (18) e a Governadora vai estar na sessão do Congresso, novamente, buscando garantir as receitas futuras com a exploração do petróleo.
  • O município de Guamaré aparece na 25ª posição entre os 100 municípios brasileiros com o melhor PIB ‘per capita’ – dividido pela população do local. Os dados são da pesquisa divulgada, nesta quarta (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A posição de Guamaré supera todos demais municípios do RN inclusive a capital Natal. Com uma população de 12.431 habitantes, o PIB ‘per capita’ de Guamaré, segundo o IBGE, é R$ 96.358, 67. Em outro ponto de avaliação da pesquisa, Natal está em 42º lugar no ranking dos 100 municípios considerando o Produto Interno Bruto (PIB) e participações percentuais relativas e acumuladas. Nenhum município potiguar esteve entre os 100 maiores contribuintes nos setores agropecuário e industrial.
11
dez

Amanhã pode ser votada…

Postado às 18:40 Hs

O projeto de redistribuição dos royalties, que recebeu um veto parcial da presidente Dilma Rousseff (PT) há cerca de 10 dias, deve ser avaliado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (12). Inicialmente marcada para esta terça-feira (11), a votação que aprova ou derruba o veto de Dilma foi adiada a pedido de líderes partidários. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que preside as sessões do Congresso, afirmou que o adiamento foi motivado pela falta de disponibilidade dos parlamentares. De acordo com o senador, uma série de solenidades nesta terça deixou os parlamentares sem tempo. Já o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-SP), disse que líderes partidários pediram mais tempo para discutirem a matéria, tentando um entendimento. Maia, no entanto, confirmou que acredita numa derrubada do veto.

Tá no Portal UOL

Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que garante a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação.

 

O Que são royalties?

São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.

“Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse o ministro. “100% dos royalties futuros irão para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.”

O ministro afirmou ainda que metade do que será obtido pelo regime de partilha, que vai para o Fundo Social, será destinada para a educação. O Fundo Social foi criado em 2010 e funciona como uma espécie de poupança pública que utilizará as receitas da União para projetos sociais como o combate à pobreza, esporte e saúde, entre outros. Agora, o fundo passará a destinar 50% do que recebe somente para educação.

Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.

Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff (PT) vai editar medida provisória que garanta a destinação dos recursos de royalties de novas áreas de petróleo no País integralmente para a educação.

Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as Prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida’, disse o ministro. “100% dos royalties futuros irão para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.”

Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o Projeto de Lei que trata da distribuição dos royalties. Segundo o UOL, em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.

30
nov

Dilma vetará regras dos Royalties

Postado às 14:43 Hs

Depois de sinalizar publicamente a intenção de “respeito a contratos” na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.

Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.

Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.

Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.

Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.

Com isso o Rio Grande do Norte ficará aliviado pois não perderá nada já que se enquadra entre os estados produtores.

07
nov

Acreditando que será vetado…

Postado às 18:10 Hs

Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disseram nesta quarta-feira (07) acreditar que a presidente Dilma Rousseff vetará o projeto de lei referente à distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na noite dessa terça-feira na Câmara dos Deputados. Casagrande admitiu que tenta agendar uma audiência com a presidente para tratar do tema. Cabral argumentou que a presidenta havia declarado publicamente que não sancionaria proposta que dispusesse sobre os contratos já firmados e campos já leiloados. “Estou absolutamente tranquilo porque a presidente da República vai vetar. Ela anunciou isso publicamente. Ela disse que qualquer coisa que invada o já contratado e leiloado, ela vetaria”, afirmou o governador. Apesar dos argumentos apresentados pelos governadores dos Estados que perderão receita com a nova distribuição dos royalties, o governo deve sancionar a lei na íntegra.Segundo do presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Valdir Raupp, a presidente encarou a derrota do governo “com naturalidade” e não deve impor vetos ao texto aprovado. De acordo com Cabral, no entanto, da maneira como foi estruturado, o projeto de lei causará um prejuízo de R$ 4 bilhões às finanças do Rio de Janeiro no ano que vem. “Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público e não se paga aposentado. É absolutamente inviável”, afirmou.
06
nov

Ação Parlamentar

Postado às 17:27 Hs

BANCADA DO PMDB DEFENDE ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE


Brasília – O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), reuniu a bancada do partido, na tarde desta terça-feira (06), para discutir detalhes da votação da matéria que trata da nova partilha dos royalties do petróleo entre a união, estado e municípios.

A proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattine (PT-SP), vincula 100% dos recursos dos royalties para a educação nos estados e municípios. Já a maioria da bancada do PMDB decidiu pleitear, através de uma emenda de plenário, que metade dos recursos seja destinada para a saúde. A emenda da bancada, antes de ser apresentada em plenário, foi submetida à apreciação dos deputados do PMDB pelo líder Henrique Alves.

 O partido também liberou os deputados do PMDB do Rio de Janeiro e Espírito Santo para que votem de acordo com a realidade de cada estado. Os dois maiores produtores de petróleo do país reclamam que, futuramente, irão perder receitas com a partilha dos royalties entre os estados não produtores de petróleo. O proejto, que será votado ainda nesta terça-feira, assegura a atual arrecadação dos estados produtores. As novas regras se referem aos futiros contratos e leiões.

Antes da reunião da bancada, o líder Henrique Alves já havia defendido em plenário, durante sessão extraordinária, a posição do PMDB para a votação da matéria em regime de urgência. Pela manhã Henrique Alves também participou das negociações dos líderes da base aliada com o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, para decidir o encaminhamento da posta ao plenário.

 Fonte: Assessoria

31
out

Ação Parlamentar

Postado às 23:30 Hs

Henrique Alves defende votação dos royalties na próxima terça-feira.


 O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu o adiamento da votação da matéria que trata da nova partilha dos royalties do petróleo, entre os estados, até a próxima terça-feira, 06. Na sessão extraordinária desta terça-feira, 31, destinada a apreciação da proposta, não houve entendimento para leitura do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o assunto.

O deputado Henrique Alves relatou no plenário o entendimento do Colégio de Líderes para adiar a apreciação da matéria, mas disse que o partido não aceita mais retardar a votação. “Esta casa está devendo esta votação ao país há muito tempo”, disse o líder, relator da proposta inicial encaminhada ao Congresso Nacional pelo então Presidente Lula.

Henrique Alves acredita que a proposta de mudança na forma de divisão dos royalties do petróleo, seja analisada e concluída no mesmo dia. O PMDB, segundo o líder, permanecerá em plenário, na próxima terça-feira, o tempo que necessário para concluir a votação. “Os prazos estão exíguos e o PMDB só se retirará do plenário após a leitura e votação do projeto”.

Até lá os ajustes necessários para garantir a análise da matéria, considerada uma das mais polêmicas da atual legislatura, deverão ser feitos antes do início da sessão marcada para as 9 horas. “O Senado cumpriu a sua parte. A Câmara é que ficou devedora desse compromisso. Já está passando da hora, não pode passar mais ainda”, continuou Henrique Alves.

 

15
Maio

Por conta dos Royalties, Dilma é vaiada

Postado às 14:49 Hs

Tá no G1

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada por prefeitos nesta terça-feira (15) ao comentar a distribuição de royalties do petróleo. Ela participou da abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que reuniu cerca de 3,5 mil prefeitos na capital.

Ao final do seu discurso, alguns prefeitos pediram da plateia que a presidente comentasse sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Ela respondeu: “Petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”. Nesse momento, a presidente foi vaiada e encerrou o discurso.

Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A nova proposta já aprovada pelo Senado prevê a diminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo. O projeto está agora na Câmara, onde foi criado um grupo de trabalho para analisar a matéria.

Antes da fala de Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – órgão que organiza a Marcha dos Prefeitos – , Paulo Ziulkosky, já havia defendido a distribuição igualitária das receitas do petróleo. “A imprensa dizendo que os municípios produtores têm direito. Não tem município produtor, nem estado, o que tem é confrontante. O que aquele município fez para ter aquele petróleo? Ninguém está mexendo em contrato. Queremos honrar todos os contratos, o que estamos discutindo é a apropriação do produto do contrato”, declarou.

Reforma tributária

Em seu discurso, Dilma Rousseff disse que o Brasil tem uma carga tributária “inadequada” e que há tributos inclusive sobre insumos considerados fundamentais para o desenvolvimento do país. “Eu não conheço países que tributam energia elétrica, nós tributamos. Tem varias formas de tributação nossas que são regressivas”, afirmou.

Dilma comparou a economia brasileira com a dos países desenvolvidos que passam por crise.“Nós temos no Brasil um nível de receita. Essa crise que os países desenvolvidos estão passando pode levar uns 5, 6, 7 anos ou até 10. Ela acaba passando. Nesse período, nós temos muito o que fazer porque não temos as mesmas estrutura, nos não passamos pelos mesmos problemas deles”, afirmou.

A presidente disse ainda que o governo decidiu fazer uma reforma tributária de forma “específica” em vez de discutir se “a reforma sai ou não sai”. “Sabemos as resistências que há no Brasil para se fazer reforma tributária. Nós já tentamos duas vezes fazer uma reforma de maior fôlego, e nós resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai.”

10
nov

Protestos contra os Royalties

Postado às 19:39 Hs

O governador Sérgio Cabral já está participando da passeata que deve reunir mais de 100 mil manifestantes na passeata em defesa das receitas de petróleo do Estado doRio. Também estão presentes ao ato o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e vice-governador e coordenador e Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, e secretários de Estado. A concentração começou às 15h, ao lado da igreja da Candelária, na Avenida Rio Branco, Centro. Muitos vieram em ônibus fretados por empresas e prefeituras. É o caso de Macaé, que perderá grande parte de sua receita caso a decisão do Senado sobre a redistribuição dos royalties do petróleo seja mantida.

Segundo Antonio Franco, 74 anos, vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, cerca de 120 ônibus estão a caminho do Rio. Entre os manifestantes, estão a Guarda Municipal Jovem da cidade, composta por adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, e a Guarda Sênior, formada por maiores de 60 anos.

– Macaé é o principal produtor de petróleo do Rio. Sofremos muito com impactos ambientais. Querem roubar o Estado do Rio – afirmou Franco.

Com bandeiras do Governo do Estado e cartazes com os dizeres: “Contra a injustiça, em defesa do Rio”, um grupo de 60 trabalhadores da construção civil se destacou entre os manifestantes pela empolgação. Eles foram liberados pela construtora onde trabalham para participar da manifestação. Dois ônibus foram fretados pela empresa.

– Os royalties são muito importantes para a construção civil no Estado do Rio. Ficamos surpreendidos com a adesão da nossa categoria ao protesto – disse o engenheiro Flávio Martins, 31 anos.

Formado por serventes, pedreiros, técnicos de segurança e engenheiros, o grupo chegou bem cedo à concentração.

– Nos preparamos para estar aqui a partir das 14h. O Estado do Rio não pode perder esta briga. Todo mundo que puder deve vir pra cá – disse Alexandre Cunha, 41 anos, também empregado pelo setor de construção civil.

Fonte: Jornal do Brasil

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