Após cinco meses da sanção pela Presidência da República, o Congresso Nacional mais uma vez adia a análise os vetos aplicados pelo presidente à nova lei do Marco Legal do Saneamento. A demora vem causando apreensão no setor de saneamento básico no país, visto que a situação indefinida sobre as regras resulta em insegurança jurídica e no atraso na construção de novos modelos regionais. A derrubada dos vetos é uma bandeira que vem sendo defendida por governadores, companhias de saneamento e entidades do setor. A aplicação deles foi interpretada como uma quebra no acordo que foi costurado com os governadores, prefeitos e entidades, que permitiu a aprovação do projeto. Se mantidos, eles irão configurar um cenário adverso, propício à privatização de um setor que tem importância crucial para a população. Foram 12 vetos aplicados pela Presidência da República. O veto ao artigo 16 do projeto aprovado, por exemplo, é o que maior repercussão negativa tem no quadro geral. Fruto de acordos, o artigo trata especificamente da transição do modelo atual para o novo modelo.

Dezoito estados, incluindo o Rio Grande do Norte, manifestaram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interesse na concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa privada e formalizaram a decisão de aderir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A informação foi divulgada ontem pelo superintendente da área de Desestatização do banco, Rodolfo Torres.

Os estados que demonstraram interesse são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O BNDES atuará como o escritório dos projetos dos governos estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico em cada estado, estudos técnicos e a modelagem para cada caso. Definida a modelagem, de comum acordo com cada Estado, o BNDES continuará apoiando o processo, desde a prospecção de investidores até a realização do leilão de concessão ou outra forma de parceria com a iniciativa privada.

Ontem, o BNDES publicou o edital de pré-qualificação para a habilitação de consultores especializados em fazer os estudos técnicos para a estruturação dos projetos de saneamento.

RN e mais 17 estados manifestam interesse ao BNDES em conceder saneamento à iniciativa privada

Dezoito estados manifestaram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interesse na concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa privada e formalizaram a decisão de aderir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A informação foi divulgada hoje (9) pelo superintendente da área de Desestatização do banco, Rodolfo Torres.

Os estados que demonstraram interesse são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O BNDES atuará como o escritório dos projetos dos governos estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico em cada estado, estudos técnicos e a modelagem para cada caso.

A capital potiguar está cada vez mais perto de ter 100% de sua área saneada. O governador Robinson Faria visitou na manhã desta sexta-feira (26) as obras de esgotamento sanitário das zonas Norte e Sul de Natal e atestou que os serviços estão sendo realizados dentro do cronograma previsto pela Companhia de Águas e Esgotos (Caern); mais de 400 quilômetros de rede coletora já foram instalados. Ao norte de Natal, os bairros Nossa Senhora da Apresentação e Potengi estão com as obras avançadas. Nesta região, já foram implantados cerca de 270 quilômetros de tubulações, o que representa quase 50% das obras executadas. Em visita ao conjunto Parque dos Coqueiros, Robinson Faria destacou que antes das obras, a zona Norte possuía apenas 3% de saneamento básico em seu território. “Mais de 300 mil pessoas viviam na maior região da capital sem a coleta adequada e tratamento de esgoto.