A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial, uma nova portaria que dispõe sobre novos prazos do plano de retomada gradual das atividades presenciais na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A portaria define que o retorno às escolas só se dará obrigatoriamente a partir de 4 de outubro.

A decisão é fruto de uma intensa pressão e negociação entre o Governo do RN e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN). No dia 2 de agosto o sindicato já havia conquistado uma vitória jurídica contra o retorno imediato das aulas presenciais. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, julgou procedente a ação impetrada pela entidade solicitando a suspensão do retorno. Leia mais sobre isso AQUI.

A portaria do Governo também regulamenta o “Plano de Testagem para Trabalhadores da SEEC”, através da realização de sorologia para COVID-19, daqueles que estarão retornando as atividades presenciais, bem como orientar os procedimentos necessários para a realização de RT-PCR para o público alvo que esteja sintomático nas Regiões de Saúde.

Para o coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, a nova portaria é uma vitória da categoria ao determinar que a obrigatoriedade do retorno às atividades presenciais para todos/as trabalhadores/as em educação só se dará a partir do dia 4 de outubro.

“A principal reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação está garantida, que é o retorno às escolas com as duas vacinas já aplicadas e assim o ciclo de imunização contra a Covid19 completo”, comemora Arnaud, que reforça que a “vida está em primeiro lugar”.

O Sindicato doa Trabalhadores da Educação (Sinte) emitiu uma nota repudiando as falas do secretário Getúlio Marques (Educação) do governo Fátima Bezerra. O sindicato também destacando o tom de ameaça, como descreveu, usado pelo secretário e disse que essa não é uma atitude de um governo que se diz popular.

Confira nota na íntegra

SINTE/RN repudia declarações do secretário Getúlio Marques em rádio de Natal

O SINTE/RN repudia as declarações do secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, dadas em entrevista a um programa de rádio nesta quinta-feira (15) e consequentemente repercutidas em diversos blogs do Estado.

Na ocasião, quando indagado sobre a retomada das aulas presenciais da Rede Estadual, em tom visivelmente ameaçador, o chefe da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) afirmou que vai tomar “providências legais” caso os professores não voltem para os locais de trabalho. Para nós, que há anos lutamos em defesa da educação, ficou clara a disposição do Secretário de acionar os meios administrativos para punir quem ousar resistir.

Por conhecer o caráter democrático de Getúlio Marques, o SINTE/RN recebeu com surpresa as falas do Gestor. Por isso, vem a público fazer alguns esclarecimentos:

1º) Não ocorreu nenhum acordo ou compromisso entre o SINTE/RN e a SEEC para o retorno às aulas presenciais sem a imunização completa dos profissionais da educação. Se a “quebra de confiança” existiu, não foi por parte do Sindicato.

2º) O SINTE/RN participa de um Comitê que teve a tarefa de elaborar um Plano de Retomada Segura e Gradual das Aulas Presenciais, baseado nos indicadores epidemiológicos, na biossegurança, na vulnerabilidade social dos alunos e na vacinação.

3º) Em todas as conversas e audiências o SINTE/RN marcou presença afirmando a necessidade da vacinação completa para que o retorno presencial aconteça. Essa afirmação foi reiterada, inclusive na última audiência convocada pelo Secretário para comunicar as discussões judiciais acerca do pretenso retorno.

4º) O SINTE/RN sempre reafirmou a decisão tirada em assembleias de retornar às aulas presenciais depois da imunização completa, o que também é uma convicção da sua diretoria.

5º) Os trabalhadores e trabalhadoras em educação são fortes, unidos e aguerridos. Portanto, ameaçar a categoria com medidas administrativas não surtirá efeito nem influenciará nas nossas decisões. Juntos, profissionais e dirigentes do SINTE/RN, lutarão na Justiça até a última instância e persistiremos na luta sindical.

6º) As escolas públicas do RN (estaduais e municipais) ainda não dispõem de merenda, a grande maioria não passou por qualquer adequação estrutural para a retomada. Ora, sabe-se que muitas sequer dispõem de janelas para garantir a circulação de ar limpo. Portanto, por que precipitar o retorno às atividades presenciais?

Este perfil de relação, onde existe ameaça e confusão de informações, não cabe em um governo popular. Por isso, registramos nossa indignação e alertamos que a propulsão deste conflito interessa tão somente ao sádico desejo de setores ultraconservadores da sociedade.

Reafirmamos, por fim, a posição da categoria, tirada em diversas assembleias virtuais de dezembro para cá: aula presencial somente após a imunização completa. Assim, continuaremos à disposição do trabalho remoto, mantendo a mesma dedicação, trabalhando mais que a carga horária e bancando equipamentos e internet. Esperamos que o Secretário Estadual de Educação, que sempre dialogou com este Sindicato, repense seu posicionamento e redirecione as ações para o caminho do diálogo profícuo.

SINTE/RN – 15 de julho de 2021

As aulas presenciais na rede pública do Rio Grande do Norte serão retomadas no próximo dia 19. A informação foi confirmada na noite desta segunda-feira 5 pelo titular da pasta, Getúlio Marques.

“O retorno das atividades presenciais nas escolas da rede estadual está previsto para o dia 19 deste mês. Essa data foi encaminhada, pela SEEC, à Justiça Estadual em audiência de conciliação com o Ministério Público na última quarta-feira. O retorno se dará de forma híbrida, gradual e facultativa e acontecerá em pactuação com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”, pontuou.

O secretário atribui o retorno à queda no número de casos de Covid, assim como uma queda na taxa de ocupação de leitos críticos em todo estado que, nesta segunda, atingiu um percentual abaixo de 60%.

O gestor reafirma que todos os protocolos sanitários serão cumpridos, onde a parte de logística está em fase de conclusão. “No momento em que vivemos uma melhoria nos índices da pandemia no RN, a retomada das aulas presenciais atenderá todos os protocolos de biossegurança estabelecidos junto ao comitê científico da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap)”.

Em reunião marcada para ocorrer às 19h30 desta terça-feira (13), o Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) deverá debater, entre outros pontos, a possibilidade de retorno às aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino em todo o Rio Grande do Norte. A retomada imediata das atividades em sala de aula foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) em Ação Civil Pública movida contra a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC). As aulas nos ambientes físicos das escolas estão suspensas na rede pública de Educação potiguar desde o dia 17 de março de 2020. Nesta segunda-feira (12), a governadora Fátima Bezerra abriu, por meio virtual, a Jornada Pedagógica 2021 da rede estadual de ensino promovida SEEC/RN. Na ocasião, ela destacou a importância das atividades em sala de aula no momento oportuno. “A semana pedagógica brota com o desejo de voltarmos às salas de aula, já que a Educação é a escola e não temos como imaginar nação civilizada sem Educação. A Educação é um passaporte para a cidadania como Paulo Freire nos ensinou. Mas o Comitê Científico diz neste momento que não é recomendado o retorno às aulas presenciais e, por isso, estamos discutindo nesta jornada o ensino remoto para que possamos chegar ao maior número de alunos”, frisou.

Em entrevista à TV Tropical nesta sexta-feira (09), o secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, disse que pelo menos 555 escolas estaduais estão prontas para a retomada das aulas presenciais. No entanto, segundo ele, ainda falta a liberação por parte do comitê científico do Estado.

“Nós estamos com 555 escolas prontinhas. Quem quiser visitar qualquer uma, as escolas estão lá. Só temos cinco em Natal que não estão concluídas, mas estamos preparando. Se o retorno puder ser feito tão logo o comitê resolva que é hora de retomar, nós estamos prontos”, afirmou.

De acordo com Marques, a liberação para alunos de anos iniciais nas escolas privadas está relacionada à quantidade de estudantes nesses níveis. Na segunda-feira (05), o Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o governo estadual seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais.

“Na realidade, a solicitação do MP é para que se abra as escolas públicas e privadas, em todos os níveis, de forma gradual. Isso é o que nós temos no nosso protocolo desde agosto. Um protocolo que foi trabalhado com todas as entidades – municipais, estaduais, universidades, alunos, professores. Logicamente, o MP coloca a questão de entender que é desigual por ter escolas privadas que foram autorizadas”, declarou.

O retorno presencial das aulas no Rio Grande do Norte está marcado para a próxima segunda-feira (1º), mas nem todas as escolas do estado estão prontas para a retomada. O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, admitiu que cerca de 60% das instituições de ensino devem iniciar retorno presencial de forma gradual e no modo híbrido, com trabalho remoto. Uma parte das escolas não tem condições de voltar por não terem se adequado ainda às normas sanitárias que recomendam os especialistas. Aquelas que estiverem nessa situação devem comunicar à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Apesar disso, de acordo com o secretário Getúlio, todas as escolas devem retomar as aulas na data, mesmo que de forma remota, para dar continuidade ao ano letivo de 2020.

O Rio Grande do Norte voltará a discutir a possibilidade de retorno às aulas esta semana. O comitê técnico-científico de Enfrentamento à Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) se reúne na quarta-feira (2) para dar um parecer sobre o retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Norte.

Os cientistas farão uma análise do atual cenário epidemiológico da pandemia e do protocolo de segurança apresentado pelas escolas privadas na última semana. As aulas presenciais estão suspensas desde o dia 18 de março por um decreto em vigor até 14 de setembro.

Um elemento novo nessa discussão é a liberação para retorno de escolas particulares no Ceará, estado vizinho cujo quadro de covid foi muito mais grave que no Rio Grande do Norte. No estado governado  por Camilo Santana (PT) foi autorizado o retorno das aulas presenciais na rede particular a partir desta terça-feira, 1º de setembro.

Apenas creches e aulas da pré-escola voltariam na data, em Fortaleza e outros municípios da região metropolitana. As instituições poderão funcionar com 30% da capacidade, e os pais precisam ter a opção de manter o ensino remoto.

Confira a nota da Seec-RN na íntegra:

“A Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) foi surpreendida com mensagem eletrônica do MEC, que solicita gravação e envio de vídeos dos estudantes, entoando o Hino Nacional e fazendo leitura de texto com referências e slogan da campanha presidencial.

Diante desse fato, a SEEC vem publicamente reafirmar sua defesa intransigente da autonomia e da liberdade didático-pedagógica das escolas e do sistema estadual de ensino. Essa defesa tem como base o Art. 227 da Constituição Federal e os artigos 17 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protegem a criança e o adolescente de exposição indevida de imagens públicas, privacidade e individualidade infanto-juvenil.

De acordo, ainda, com o artigo 206 da Constituição Federal e artigo 3° da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB 9394/96, as escolas têm liberdade de organização e desenvolvimento de suas atividades e práticas pedagógicas, sendo orientadas a não veicularem propaganda político-partidária com os estudantes e profissionais da educação.

Nesse sentido, a SEEC/RN informa aos Gestores da Rede Estadual que não adotará a presente medida, respeitando a legislação nacional e o direito de aprendizagens das crianças e adolescentes.

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN“

Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura do RN, publicou hoje, o resultado final dos classificados no Processo Seletivo Simplificado para contratação e composição de cadastro de reserva para professor das disciplinas específicas de Educação Profissional para atuarem nos Centros e Escolas da rede estadual, por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2018- SEEC/RN.

A convocação dos candidatos selecionados será feita obedecendo a ordem de classificação obtida no âmbito do município e da Diretoria Regional de Educação e Cultura –  DIREC para onde se inscreveu.

Lançado em maio deste ano, o edital estabelecia o prazo para entrega da documentação até o dia 16 de maio,  na sede da Diretoria Regional (DIREC) a qual a vaga está vinculada. Dia 15 de maio foi divulgado o resultado da isenção solicitada pelos participantes.

O resultado final pode ser acessado aqui.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, realiza a convocação de 208 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de educação. A lista dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial do RN deste sábado (15).

São professores de pedagogia, arte, arte-música, libras, educação física, ensino religioso, física, geografia, história, espanhol, inglês, português, matemática, química, biologia, sociologia e filosofia que atuarão nas 16 Diretorias Regionais de Educação e da Cultura (Direcs). Com a publicação chega a um total de 4.408 o números de profissionais convocados desde o início de 2015. Os convocados foram selecionados no concurso que teve início no mês de novembro de 2015, quando foi publicado o edital com 1.400 vagas, sendo 1.226 das vagas para professor de diversas áreas e 174 para suporte pedagógico.

Os candidatos terão trinta dias, a partir desta publicação, para se apresentarem nas Direcs para as quais os aprovados se inscreveram com a documentação exigida no Edital 001/2015 SEARH-SEEC/RN.

Governo sanciona reajuste de 7,64% para o Magistério

 

O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), e sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. A Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (23). “O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da categoria, seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a importância dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio Dantas.

O reajuste beneficia professores e especialista de Educação que desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e coordenação. Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN).

TCE dá 60 dias para Secretaria Estadual de Educação apresentar plano com melhorias no Ensino Médio. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estipulou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação do Estado apresente plano de ação visando solucionar impropriedades verificadas em auditoria operacional no âmbito do Ensino Médio.Na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, apresentou o relatório da auditoria operacional identificando os diversos problemas que afetam a qualidade do ensino. No final, apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE. Entre os problemas observados, verificou-se a deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no planejamento dos recursos que dificultam a execução dos projetos educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos; deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico – PPP e o Plano de METAS Educacionais

# MPRN cobra concurso para professor

O Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) a “preparação e realização de concurso público para provimento de cargo efetivo de professor”. Antes disso, porém, a SEEC deverá realizar, em caráter emergencial e no prazo máximo de 30 dias, processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas de professor nos ensinos Fundamental e Médio da Rede Estadual de Educação. A contratação temporária deverá durar o tempo necessário para a realização do concurso para docente efetivo de disciplinas diversas. A SEEC não se posicionou sobre o assunto.

# Burburinho 

Durante encontro com o PMDB de Mossoró, o ministro Henrique Alves foi questionado sobre a situação da ex-governadora Rosalba Ciarlini no TSE. Ele não acha difícil a ex-governadora reverter sua inelegibilidade.E haja movimento !

# Troca de cadeiras

Acontece mais uma mudança, o governador Robinson Faria publicou no Diário Oficial do Estado mais uma mudança, ou melhor, uma troca. O ex-vereador Ney Júnior voltou a comandar o PROCONestadual, enquanto o advogado Cyrus Benavides assumirá o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). A inversão é consensual .

# Liberado 

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) libera crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso faz parte do total de R$ 9,8 bilhões em créditos extraordinários abertos em favor do Ministério da Educação, de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito.
Saiba MaisDos recursos destinados ao Fies, R$ 4,2 bilhões vão para concessão de contratos do programa e R$ 400 milhões são destinados a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Outros R$ 578 milhões vão para a administração do Fies. As inscrições para o processo seletivo da segunda edição de 2015 do Fies serão abertas na próxima segunda-feira (3), pela internet. No final de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que seriam ofertadas 61,5 mil vagas.

# Fernando Freire

O ex-governador Fernando Freire (PMDB), preso no último sábado (25), no Rio de Janeiro, poderá ser solto na próxima segunda-feira (3). De acordo com o advogado Fábio Holanda, um dos defensores do réu, o pedido de habeas corpus já foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será julgado, em decisão monocrática, logo que o judiciário volte do recesso. Holanda disse que a prisão de Freire ocorreu porque ele não fez a atualização do novo endereço à Justiça. Desta forma, foi intimado no endereço antigo e não compareceu, obrigando o juiz a decretar a prisão. “Nosso pedido é para que ele possa voltar a responder em liberdade”, frisou o advogado. Fábio Holanda destacou ainda que, dos vários processos aos quais responde, o ex-governador só foi condenado à prisão em regime fechado em um, correspondente à Operação Ouro Negro, que revelou esquema de corrupção no seu governo para desvio de dinheiro público. As outras condenações à prisão, segundo frisou ele, são em regimes aberto e semiaberto. “Estamos com um recurso para que a prisão seja revogada”, informou. De acordo com o advogado, Freire “está bem”, dentro do possível. “Ele está abalado emocionalmente, tem problemas de saúde, mas está sendo medicado e não apresenta complicações”, disse. (Via Portal Noar)

PAGAMENTOS ATRASADOS DE PECUNIÁRIAS DORMEM NAS PRATELEIRA DA SEEC/RN

 

O magistério estadual irá receber o pagamento de um direito há muito tempo negado por vários governos. Esse pagamento se refere à pecuniária e título, direitos negados ao magistério estadual há mais de 13 anos. Muitos e muitos companheiros tiveram esse direito publicado, porém o estado não sinalizava com o pagamento desse direito.

Depois de muitas idas e vindas a SEEC resolveu pagar esse direito. Está sendo assegurado para a Folha de Pagamento do mês de setembro, esse direito. Os levantamentos de toda a divida das pecuniárias e dos títulos estão sendo levantados.

Será pago em torno de 60% das pecuniárias e dos títulos que o governo estadual deve ao magistério estadual. De acordo com o acabamos de saber esse pagamento será retroativo ao mês de janeiro do corrente ano. A luta agora será pelo retroativo de janeiro de 2012 a data da publicação.

 

Fonte: Janeayre Souto

O Governo do Estado reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (26) para apresentar um balanço da gestão na Educação do Rio Grande do Norte. Ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho detalhou as ações realizadas nos 17 meses de governo e anunciou uma série de medidas para suprir as necessidades das escolas, que estão com falta de professor. Entre as ações, a secretária destacou a convocação, em segunda chamada, de 944 professores aprovados no último concurso, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado até este o próximo sábado (28).

A governadora Rosalba Ciarlini ressaltou o trabalho que vem sendo feito na área da Educação. “Nós estamos nesse esforço imenso e é muito importante que a imprensa possa participar desse processo de reconstruir, recuperar e dar um passo à frente em relação a nossa educação. O esforço, a dedicação e o ideal da secretária Betania nos contagia, para fazermos uma educação de qualidade”, disse a Governadora. “O nosso objetivo é ofertar vagas e disponibilizar meios para que os jovens tenham um ensino de qualidade e que nenhum fique sem estudar”, concluiu a governadora.

Para suprir a necessidade das escolas que estão sem professores, a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, está adotando uma série de medidas. Até a próxima quarta-feira (25), vai publicar no Diário Oficial do Estado a nomeação de aproximadamente 900 professores na segunda chamada do concurso. Outra medida é a prorrogação por igual período dos contratos dos professores temporários que estão em exercício, de acordo com a Lei Complementar Nº 9.353/2010. A prorrogação foi publicada no DOE da última sexta-feira (20).

Além disso, a SEEC está dobrando o número de professores com horas suplementares, onde os servidores que já trabalham em regime de 30 horas semanais, passam a trabalhar 40. No total, 2.197 professores do estado estão recebendo hora suplementar em 2012. Ao mesmo tempo, continua o remanejamento dos professores que estão fora de sala de aula. “A equipe da Secretaria está avaliando o rol de servidores de cada escola e corrigindo as distorções. Há escolas em que o número de professores em atividades de apoio pedagógico é superior ao de profissionais em sala de aula e o nosso foco é a sala de aula.”, destacou Betania Ramalho.

Nesse sentido, está em pleno funcionamento o novo Sistema de Gestão de Pessoal da Secretaria. O SAGEP impõe regras e corrige distorções identificando pessoas fora de lotação; com lotação, mas sem trabalhar; trabalhando menos que a carga horária exigida, mas recebendo como se trabalhasse a carga horária completa; dentre outros. “O sistema revelou que há um elevado número de professores que deveriam estar em sala de aula, mas estão em desvio de função. Enquanto isso falta professor para as disciplinas que deveriam ser ofertadas aos alunos.”, afirmou a secretária.

Segundo Betania Ramalho, a falta de professores também se dá em virtude da ausência do profissional específico para determinadas disciplinas, principalmente na área das Ciências Exatas. É grande o déficit de aprovados no concurso em determinados polos/municípios para essas disciplinas, o que impede a nomeação de um número maior de concursados. Além disso, dos 1.013 professores convocados na primeira chamada do concurso, apenas 875 assumiram suas funções. Enquanto alguns não se apresentaram, outros não estavam aptos ao cargo.

Outro dado importante que justifica a falta de professores é o número de servidores que abrem processos de aposentadoria, licenças ou exonerações. Somente no primeiro semestre deste ano, mais de 600 profissionais da Educação estadual deram entrada no pedido de aposentadoria. Já o número de servidores que solicitaram afastamento para exercer atividade política, de janeiro a junho de 2012, ultrapassa os 200.

Qualificar o transporte escolar, ajudando às prefeituras a prestar o serviço em regime de colaboração, é o objetivo da Secretaria de Estado da Educação, que abriu processo de compra para adquirir 146 novos ônibus neste segundo semestre. Serão contemplados agora todos os municípios que não foram beneficiados no primeiro semestre, com a entrega de 130 ônibus escolares, enquanto outros terão sua frota ampliada.

Com a nova frota, a rede estadual de ensino terá um total de 276 novos ônibus adquiridos somente em 2012, renovando seus veículos e levando transporte escolar de qualidade para todas as regiões do Estado, uma vez que a ferramenta é decisiva para muitos alunos que vivem em zonas rurais distantes das escolas. Serão ônibus de 50 lugares e micro-ônibus de 30 lugares, em que 30 veículos terão tração 4×4, para não ter restrição de acesso a regiões serranas.

A secretária de Educação, Betânia Ramalho, agradece ao empenho da governadora Rosalba Ciarlini e da bancada do Rio Grande do Norte, por ter se esforçado para viabilizar a transferência de recursos na ordem de R$ 28.479.200,00, da emenda 71210009. Os recursos já se encontram na conta da SEEC, que está viabilizando a compra dos ônibus por meio do pregão eletrônico do Ministério da Educação.