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Com avanço da pandemia, pedidos de seguro-desemprego saltam 53% em maio, recorde para o mês
Postado às 17:45 Hs
O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (11) que foram contabilizados 2.337.081 pedidos de seguro-desemprego nos primeiros quatro meses de 2020, período de avanço da pandemia do novo co
ronavírus no Brasil. O número é 1,3% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
Entre os pedidos, mais de 60% (1.418.393) foram feitas presencialmente. Os demais pedidos foram efetivados pela internet. Entre janeiro e abril de 2019, apenas 1,6% dos requerimentos foi apresentado online.
Na análise apenas dos dados de abril, o volume de 748.484 petições é 22,1% superior na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a pasta, os maiores volumes de pedidos de seguro-desemprego ocorreram nos Estados São Paulo (217.247), Minas Gerais (85.990) e Rio de Janeiro (58.945).
A pasta aponta ainda que a maioria dos requerentes do seguro-desemprego é formada por homens (57,1%). A faixa etária com maior número de solicitantes é de 30 a 39 anos (33,1%) e, quanto à escolaridade, 62,4% têm ensino médio completo.
Em relação aos setores econômicos, serviços representou 41,6% das solicitações, seguido por comércio (27,7%), indústria (19,9%) e agropecuária (3,7%).
R7
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou nesta sexta-feira (18) o Ministério da Economia.
A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.
Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.
Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a interpretação de que um parlamentar não pode ser afastado do cargo sem consentimento da Casa Legislativa vale apenas para a Câmara dos Deputados e o Senado ou também para Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Caso não se aplique nas Casas estaduais e municipais, o vereador Raniere Barbosa (PDT) e o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que foram afastados pela Justiça e retornaram com o aval dos seus pares, poderão sair dos exercícios dos seus respectivos cargos novamente.* * *
* * * O trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego pela internet. A novidade faz parte de um pacote de ações para melhorar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores lançado hoje pelo governo federal. No caso do seguro-desemprego, a mudança permitirá que o trabalhador dê entrada no pedido de benefício assim que receber os documentos demissionais. Pela regra anterior, o trabalhador precisava agendar um horário de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), preencher um formulário e entregar a documentação. Com isso, o prazo de 30 dias para começar a receber o seguro começa a contar a partir da solicitação na internet, e não mais da entrega dos documentos no posto do Sine, o que agiliza a liberação do pagamento. O procedimento ainda não elimina a necessidade de ir depois até um posto do Sine, mas irá agilizar o atendimento. * * *
* * * O pré-candidato a presidente da República Ciro Gomes Ferreira, vice-presidente do PDT nacional, estará em Mossoró no dia 5 de dezembro para ministrar uma palestra no Auditório da Universidade Federal Rural do Semiárido. Ele falará sobre as necessidades de profissionais no mercado de trabalho. * * *
# Na cidade
O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), cumprirá agenda em Mossoró, no Rio Grande do Norte, na próxima quarta-feira (12), a convite do deputado federal Beto Rosado (PP). O ministro será recebido também pelo governador Robinson Faria (PSD) e a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP).
Ele visitará Unidades de Saúde da cidade, firmará parcerias com os Municípios e participará de um encontro com prefeitos do Estado, cujo tema é “Reflexão sobre ações em Saúde”.
# Seguro-desemprego automático
O calvário dos trabalhadores em busca do seguro-desemprego, incluindo os do Rio, pode acabar no segundo semestre deste ano. O Ministério do Trabalho está implementando um sistema que vai encaminhar, automaticamente, o benefício aos demitidos sem justa causa, de forma que eles não precisem mais procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para dar entrada no pedido.
A pasta trabalha na edição de uma norma que vai obrigar todos os empregadores a informar diariamente ao governo demissões e admissões, que fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Hoje, as empresas têm prazo de até 37 dias para prestar essas informações. A mudança nessa regra é necessária, porque o trabalhador pode conseguir um emprego logo após dar entrada no pedido, e, neste caso, o benefício tem de ser suspenso. Além disso, a exigência vai tornar mais rápida a identificação e o atendimento ao desempregado.
#Cartões corporativos
Os gastos com os cartões corporativos do governo federal superaram os R$ 52 milhões no ano passado, segundo o Portal da Transparência, que ainda não contabiliza a fatura de dezembro a ser paga este mês. Seja pela crise nas contas públicas ou pela redução do uso, o valor é o menor desde 2006 quando ainda no governo Lula foram gastos pouco mais de R$ 33,3 milhões ao bel-prazer do portador, sem licitação. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Presidência (R$ 13,7 milhões) e Ministério da Justiça (R$ 12,8 milhões) rivalizam na liderança. Planejamento é o terceiro com R$ 6,3 milhões. Ministério dos Esportes usou míseros R$ 584,05. Orlando Silva, então ministro, ficou famoso em 2008 ao pagar tapioca de R$ 8,30 no cartão. Dos R$ 26,5 milhões gastos pela Presidência e pela Justiça, R$ 25,9 milhões são sigilosos e quem paga a conta, você, não pode saber.
* * * Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo. * * *
* * * A presidente Dilma Rousseff embarca no início da tarde desta quinta-feira para a Bahia, onde passará o ano novo. A presidente escolheu, mais uma vez, a tranquilidade e a segurança da Base Naval de Aratu, próximo a Salvador. Ela deve permanecer descansando na praia baiana até a primeira segunda-feira de janeiro, dia 6. Ao retornar a Brasília, Dilma começará a implementar a reforma ministerial para substituir cerca de dez ministros que serão candidatos em seus estados. No próximo domingo, dia 29, está previsto para ir ao ar em rede nacional de televisão o pronunciamento com a mensagem de fim de ano que Dilma gravou para a população. * * *
* * * Os bancos fecham no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante o feriado de Natal, não houve expediente. A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados). * * *
* * * O Orçamento Geral da União para 2014 será publicado hoje (26) em edição extra do Diário Oficial da União. A Casa Civil, que confirmou a publicação ainda hoje, não informou sobre possíveis vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 18 de dezembro. O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões). Os gastos em educação estão previstos em R$ 82,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto o Ministério da Saúde receberá R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura. * * *
Dilma é candidata, mas quem tem os votos é Lula. Eduardo Campos tem um partido, mas tem poucas intenções de voto; Marina tem muitas intenções de voto, mas não tem partido. Aécio tem o partido nas mãos, mas não consegue decolar. Serra também não consegue, não tem o partido, mas tem mais intenções de voto do que Aécio – e tem más intenções quanto à candidatura de Aécio, se não puder afastá-la do caminho. A mesa está posta, mas pode mudar muito em um ano.(Carlos Brickmann)- Pelas regras da legislação eleitoral vigentes, se não houver mudança por determinação do Superior Tribunal Federal, a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e da Solidariedade, trouxe uma janela partidária para filiação a essas duas legendas, sem punição por infidelidade partidária, que estará aberta até o dia 23 de outubro (quando completa um mês da criação das duas legendas). Com isso, os detentores de mandato que desejam mudar de partido sem perder o cargo, têm esse prazo como limite para a alteração de legenda. Na articulação da política potiguar, os líderes dos dois novos partidos estão articulando o ingresso de novos filiados com mandato, numa clara tentativa de fortalecer a legenda para 2014 e também já vislumbrando o pleito eleitoral de 2016.
- A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o ano de 2013 como um dos mais violentos da história da imprensa no Brasil. De acordo com levantamento da entidade, cinco jornalistas foram assassinados neste ano e outros seis, em 2012. O documento será apresentado hoje durante a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que está sendo realizada no Rio. O evento vai até a próxima quinta-feira. No total, a Abert identificou 136 casos associados à violência contra profissionais da imprensa e a veículos de comunicação no país. Há ainda um capítulo especial sobre os protestos iniciados no país no último mês de junho. O relatório apresenta uma lista de profissionais ameaçados ou agredidos por manifestantes e policiais em cidades como Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Manaus. (Folha de S.Paulo)
- Após 23 dias em greve, os bancários decidiram encerrar o movimento e voltar ao trabalho nesta segunda-feira (14). No entanto, a paralisação continua entre os funcionários do Banco do Nordeste, que rejeitaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na semana passada.
- O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso. O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
- A presidente Dilma Rousseff pretende usar cerca de 12 vagas deixadas por ministros que vão disputar as eleições em 2014 para amarrar o apoio do PP, PTB e PSD a seu projeto de reeleição. A reforma deverá ser feita no fim de dezembro ou em janeiro. Caso uma aliança formal com esses partidos não seja possível, sobretudo por conta dos palanques regionais, a ideia do governo é que as siglas seduzidas, se não apoiarem Dilma, ao menos não deem palanque para os adversários da petista. A estratégia é considerada fundamental para neutralizar a capilaridade do PSDB, do senador Aécio Neves (MG), e do PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, agora apoiado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. O governo não descarta que o PMDB, numa reforma ministerial, possa ceder mais espaço para partidos que ganharam mais importância com o troca-troca protagonizado por parlamentares até o último dia 5. Em nome do fortalecimento da chapa Dilma-Michel Temer está sendo discutida dentro do Palácio do Planalto a possibilidade de o PMDB abrir mão de alguma das pastas que comanda para ajudar a recompor o jogo partidário na máquina.
Em 2013, o seguro-desemprego terá um reajuste menor do que o do ano anterior. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu mudar o cálculo da correção do benefício. Neste ano, o reajuste dos valores das três faixas salariais usadas no cálculo do benefício será feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em todo o ano de 2012. Nesta quinta-feira (10), o IBGE informou que o INPC fechou o ano em 6,2%.
Deste modo, o seguro-desemprego será mais baixo do que o pago em 2012, quando o cálculo do benefício considerou a correção do salário mínimo (que sobe de acordo com o PIB e com o INPC). No ano passado, as três faixas do seguro-desemprego subiram 14,1%. Se a mesma fórmula fosse mantido em 2013, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,20% anunciados pelo governo federal.
A resolução 707, que confirma a decisão, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (11). Foi mantida a regra de que o valor do benefício não pode ser inferior ao do salário mínimo, que é de R$ 678 neste ano.
A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem: tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses.
O salário-desemprego a partir de 1º de janeiro será reajustado em 14,1284%, segundo resolução publicada nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União”.
A partir da semana que vem, o trabalhador cuja média dos últimos salários anteriores à demissão for de até R$ 1.026,77, o benefício será o equivalente a 80% da média. Ou seja, quem tiver média salarial de R$ 1.000, receberá R$ 800 de benefício. O seguro não pode ser inferior ao salário-mínimo.
Se a média for de R$ 1.026,77, o benefício será de R$ 821,42.
Para aqueles que a média dos três últimos salários for de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45, a fórmula muda. O benefício será de R$ 821,42 mais 50% da diferença entre R$ 1026,77 e a média salarial do trabalhador. Assim, um trabalhador com média salarial de R$ 1.500 irá receber R$ 1.058,04 de seguro-desemprego.
Quem tiver média dos três últimos salários anteriores à demissão superior a R$ 1.711,45 terá direito a um seguro-desemprego de R$ 1.163,76.Atualmente o benefício é de, no máximo, R$ 1.019,70.
Confira o valor atual do benefício
| Média salarial | Valor da parcela |
|---|---|
| até R$ 899,66 | Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%) |
| de R$ 899,67 a R$ 1.499,58 | O que exceder a R$ 899,66 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 719,73 |
| acima de R$ 1.499,58 | R$ 1.019,70 invariavelmente |
Veja como fica o seguro-desemprego
| Média salarial | Valor da parcela |
|---|---|
| até R$ 1.026,77 | Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%) |
| de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45 | O que exceder a R$ 1.026,77 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 821,42 |
| acima de R$ 1.711,45 | R$ 1.163,76 invariavelmente |
QUEM TEM DIREITO
Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa.
Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro.Quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas.
Já quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego.
O trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga oferecida pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e não apresentar uma justificativa aceitável poderá perder o seguro-desemprego, é o que informa o Correio Braziliense.
O cancelamento do pagamento desse auxílio, segundo o Ministério do Trabalho, está previsto no artigo 8º da Lei nº 7.998, de 1990, mas nunca foi aplicado efetivamente. Agora, com a criação de um sistema que integra os dados do Sine, das Superintendências Regionais do Trabalho e da Caixa Econômica Federal, além de entidades de qualificação profissional, o governo acredita que é hora de fazer cumprir o pressuposto legal.
De acordo com o diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério, Rodolfo Torelly, esse sistema, chamado de Mais Emprego, já está funcionando em 23 estados e no Distrito Federal. Até meados do próximo ano, todo o país estará incluído. É quando o Ministério do Trabalho pretende fazer valer a lei, muito clara sobre o assunto. Ela prevê que o pagamento do seguro-desemprego será cancelado quando, entre outros motivos, houver recusa, por parte do desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior. O ministério justifica a pouca aplicação da lei pela inexistência de um cadastro nacional de emprego on-line, agora quase totalmente integrado.
“Seguro não é parcela indenizatória. É para o desemprego involuntário”, justificou Torelly. Ele explicou que, em determinadas situações, o trabalhador pode recusar o novo emprego e não perder o pagamento do seguro. É o caso de a vaga oferecida não ser condizente com a ocupação ou o salário ser muito diferente da remuneração anterior. O trabalhador também poderá optar por não ocupar a vaga se estiver fazendo um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença. Mas desculpas como “vou descansar ou tirar férias” não serão aceitas.
O diretor disse que o governo será bastante criterioso no corte do seguro-desemprego. “Tudo dependerá da entrevista a que o trabalhador será submetido ao procurar atendimento”, observou. A cada oferta de trabalho que recusar, ele deverá assinar uma carta, justificando por que abriu mão de uma oportunidade.
Sistema
No caso de não haver uma vaga adequada à situação do trabalhador, o seguro-desemprego continuará sendo pago normalmente. O Ministério do Trabalho garante que, quando o posto surgir, o trabalhador será convocado. Se a convocação não surtir efeito por três vezes, o pagamento do seguro será automaticamente suspenso. O valor varia de um salário mínimo (R$ 545 a R$ 1.019).
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