Unidade móvel do Procon Legislativo inicia trabalhos durante Semana do Consumidor

O projeto Procon Móvel, iniciativa da Assembleia Legislativa que visa interiorizar os serviços de defesa ao consumidor prestados pelo Procon Legislativo, fará os seus primeiros atendimentos durante a Semana do Consumidor, que acontece nos dias 14 e 15 de março, no antigo Centro Administrativo do município de Parnamirim. O evento será promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ/RN) com o apoio do Legislativo Estadual e outros entes parceiros.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destaca a atuação do Legislativo Estadual em favor dos consumidores. “Respeito ao direito do consumidor tem sido bastante valorizado em nossa gestão. Temos diversas leis neste sentido, como a devolução em dobro para a cobrança indevida de caução em hospitais e clínicas, transparência nos serviços de cidadania, disciplinamento nos serviços de telemarketing, entre outras. Durante a Semana do Consumidor vamos ofertar outra importante iniciativa, o Procon Móvel, conferindo capilaridade, agilidade e democratização dos serviços da Casa Legislativa ao povo potiguar”, enfatiza ele.

A Semana do Consumidor contará com uma programação voltada para consumidores e fornecedores. Na terça-feira (14), o evento será aberto às 9h com o atendimento gratuito ao público pelo Procon Móvel. A unidade vai oferecer serviços de defesa ao consumidor, como distribuição de material educativo, orientações e resolução de conflitos. A ação se estende até as 15h

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Municipal e Estadual, está promovendo desde a manhã de hoje, 11, fiscalizações em postos de combustíveis de Mossoró, com o objetivo de combater possível abuso na cobrança de preços praticados na cidade. De acordo com a coordenadora do Procon Municipal, Jemima Miranda, será visitado ao longo do dia o maior número possível de postos, tanto do perímetro urbano, quanto de trechos que levam a estados vizinhos. A ação, coordenada pelo Procon Estadual está sendo realizada em vários municípios do Rio Grande do Norte, seguindo um cronograma estabelecido pelo órgão. “Essa é uma das ações que dão início à programação da Semana do Consumidor. Nesse primeiro momento, os postos estão sendo notificados para apresentarem justificativas referentes ao aumento no preço do combustível, posteriormente, caso comprovada a abusividade, os estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas”, explica Jemima Miranda.