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Nesta terça-feira (dia 15), quando deixava o auditório onde participou com o juiz Sérgio Moro de uma palestra, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi cercada por jornalistas que perguntaram a ela se o STF cogitava de revogar decisão que permitiu levar para a prisão réu condenado em segunda instância, tema que o juiz Sérgio Moro abordou no seu pronunciamento e se mostrou preocupado e desfavorável à uma eventual mudança de posição do STF. Cármen Lúcia respondeu negativamente. Disse que nada disso estava em cogitação, nem estava pautado. Não, ministra, não é bem assim. A senhora não pode mentir para o povo brasileiro nem para ninguém. Este assunto vai voltar ao plenário muito brevemente e será revisto por um STF com outra composição diferente daquela que autorizou a prisão. E são grandes as possibilidades de tudo voltar como era antes, ou seja, aguardar o trânsito em julgado da condenação, o que leva anos e décadas, para o réu ser levado ao cárcere, não é mesmo, Pimenta Neves?
12
ago

FIQUE SABENDO…

Postado às 12:11 Hs

# Marina sumida…

Anda cada dia mais difícil concorrer com a realidade, mas o delicioso site de humor Sensacionalista sempre consegue se superar. Nesta sexta-feira (11), publicou um post impagável brincando com a história do rapaz acreano pseudoesquisito que escreveu nas paredes do seu quarto um livro pseudoesquisito, que conseguiu fazer isso de forma pseudoesquisita sem que seus pais percebessem nada, que desapareceu de forma pseudoesquisita por cinco meses, deixou pseudoesquisitas procurações e orientações sobre direitos autorais e voltou agora, de forma pseudoesquisita depois que seu livro pseudoesquisito já figura na lista dos mais vendidos. Segundo o Sensacionalista, o menino voltou, mas resta o mistério do inexplicável desaparecimento de outra menina acreana, Marina Silva. De fato, é impressionante o sumiço de Marina Silva do debate nacional. Nas duas últimas eleições, Marina apareceu com uma mensagem de novidade. Em 2010, era alguém que tinha saído do PT rompida com a opção do governo Lula de abandonar bandeiras históricas, especialmente na área ambiental. Ela deixara o Ministério do Meio Ambiente após uma trombada justamente com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por não aceitar pressões para conceder licenças ambientais para grandes obras que Dilma, então a “mãe do PAC”, tocava. Saía candidata pelo PV vendendo a ideia de opção de esquerda ao PT. Logo depois, ela deixava o PV e iniciava o caminho para fundar a Rede.

# Produto do Crime

A Procuradoria Regional da República da 4.ª Região afirmou ao Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF4) que o confisco de bens do ex-presidente Lula é ‘absolutamente legal’. O parecer foi dado em mandado de segurança da defesa de Lula na 2.ª instância contra o bloqueio decretado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. “A decisão combatida decretou o sequestro dos bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos para garantir a reparação dos danos”, afirmou o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum. Por ordem de Moro, em 14 de julho, o Banco Central bloqueou R$ 660 mil, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos do petista. O ex-presidente sofreu, ainda, o embargo de aplicações na previdência no montante de R$ 9 milhões.

# Violência no RN ainda é alta

O Rio Grande do Norte segue apresentando altos índices de crimes contra a vida. Segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa delitos dessa natureza – o estado chegou a 1.500 assassinatos registrados somente este ano. O número foi atingido nesta sexta-feira (11) e a média de vítimas por 100 mil habitantes é de 42,77. “A violência e a insegurança são promovidas pelo próprio governo do Rio Grande do Norte, quando, para se esquivar de sua responsabilidade, insiste em criar bodes expiatórios para seus próprios erros. A prova disso é que chegamos a 1500 CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais) nesses 222 dias de 2017”, critica o especialista em gestão e políticas de segurança pública Ivenio Hermes, que também é coordenador do Observatório.

# PSB Nacional em crise

Com o vácuo de liderança deixado pelo presidenciável Eduardo Campos, cuja morte completa três anos no domingo (13), o Partido Socialista Brasileiro se vê na iminência de uma debandada, às voltas com divergências internas e discordâncias sobre os rumos programáticos. Agregador e com visibilidade, Campos atraiu nomes dificilmente identificáveis com a bandeira socialista e que hoje puxam a fila de dissidências -com Heráclito Fortes (PI) à frente, mais de dez deputados dizem estar com “a faca nas costas” e devem migrar para o DEM. Ruralistas filiados por Campos hoje batem cabeça com “socialistas históricos” como o presidente da sigla, Carlos Siqueira, em debates como o das reformas econômicas. A decisão de votar a favor da denúncia contra Michel Temer coroou a divisão pessebista na Câmara.

# Mudança de partido

Com a filiação do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), aumentam as chances da sua esposa e deputada federal Zenaide Maia também acompanhar a decisão. No entanto, isso só vai acontecer se ela for expulsa do partido ou quando vier a janela – período em que deputados podem alterar a filiação partidária sem perderem o mandato. No final de 2016, após ter votado na Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que previa o estabelecimento de um teto para os gastos públicos, carro-chefe do início do governo de Michel Temer (PMDB), Zenaide foi suspensa pelo PR – que havia fechado questão favoravelmente em relação ao assunto – pelo prazo de um ano. Em tempo Zenaide não esconde de ninguém o desejo de uma possível disputa ao Senado no pleito de 2018, já que o seu irmão João Maia deverá disputar uma cadeira na Câmara Federal.

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O juiz Sergio Moro aceitou, nesta terça-feira (1º), mais uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, desta vez relativa ao sítio de Atibaia (SP). O petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no sítio no interior de São Paulo. Segundo a acusação, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Uma reportagem da Folha, em janeiro de 2016, revelou que a Odebrecht realizou a maior parte das obras no local, gastando R$ 500 mil apenas em materiais. Os valores usados nas reformas teriam vindo, segundo a denúncia do Ministério Público, de contratos das empreiteiras na Petrobras, e repassados como vantagem ilícita ao ex-presidente.

Via  Blog Diário do Poder

O juiz federal Sérgio Moro aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine e dos operadores financeiros André e Antônio Vieira. Aldemir Bendine foi preso na quinta-feira (27) quando foi deflagrada a Operação Cobra, a 42ª fase da Operação Lava Jato. A suspeita é que Bendine recebeu R$ 3 milhões em propina da Oebrecht. Já os irmãos são suspeitos de operar os repasses.

Para Moro as provas apresentadas até agora comprovam as suspeitas de que os três exerceram atividades ilícitas. Na sua decisão o juiz decretou.”Ante o exposto, defiro o requerido pelo MPF, para, presentes os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, e igualmente os fundamentos, risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, decretar, com base nos arts. 311 e 312 do CPP, a prisão preventiva de Aldemir Bendine, André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior”.   Bendine prestou depoimento à Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (31)

31
jul

MPF pede aumento de pena de Lula

Postado às 19:00 Hs

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá, de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e recorreu da absolvição no pagamento da armazenagem, pela OAS, do acervo presidencial. No documento, apresentado nesta segunda-feira ao juiz Sergio Moro, os procuradores argumentam que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pediu ao empresário Léo Pinheiro que assumisse os gastos com o acervo do ex-presidente em 2010, quando Lula ainda ocupava o cargo de presidente. “(…) a assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, argumentaram os procuradores, acrescentando que houve tentativa de ocultar a natureza da vantagem indevida ao constar no contrato feito com a empresa Granero materiais de escritório e mobiliário corporativo.
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Para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, falta interesse da classe política brasileira em combater a corrupção. “Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes”, afirmou Moro em entrevista concedida à Folha e a outros integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo “Investiga Lava Jato” –o jornal é um dos coordenadores da iniciativa. Rebatendo críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada, o juiz afirmou que “o direito não é uma ciência exata”. Segundo ele, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostra que não há investigações seletivas contra o PT. Moro defendeu ainda o levantamento do sigilo da interceptação telefônica da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Segundo o magistrado, “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos”. Antes da entrevista, Moro disse que resolveu falar ao grupo “para incentivar o trabalho cooperativo de jornalistas investigativos”.
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Um novo bloqueio da Justiça, hoje, sequestrou R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Lula, após determinação do juiz Sergio Moro. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu o sequestro dos bens do ex-presidente para a recuperação do produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado na semana passada. Até ontem, R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça. Nesta quinta, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada. Uma delas está em nome da empresa de palestras de Lula, a LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões; outra, individual, tem saldo de R$ 1,8 milhão. O saldo total das aplicações é de R$ 9,039 milhões –próximo ao bloqueio total em ativos financeiros ordenado por Moro, de R$ 10 milhões.
19
jul

Pequeno bloqueio

Postado às 18:47 Hs

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Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.
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Engana-se quem pensa e diz que o recurso de apelação de Lula, contra a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, vai demorar a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Fala-se numa demora de 12 a 15 meses. Ou até mais. Nesta quinta-feira, um comentarista de televisão chegou a dizer “esse julgamento vai acontecer depois das eleições de 2018”! É compreensível a projeção do comentário. A Justiça brasileira – nem tanto a primeira instância – é lenta demais. E culpada também é a legislação, que possibilita recurso contra tudo e para tudo, além dos fóruns e tribunais, que andam entupidos de processos por este país afora. A criação dos Juizados Especiais, penais e cíveis, estaduais e federais, muito pouco contribuiu para desafogar o Judiciário. Soma-se a isso o horário de funcionamento (atendimento) da Justiça: das 11 às 17 horas! Por que não das 8 às 18 horas? Mas o certo é que juízes e serventuários fazem o que podem para que a Justiça seja menos lenta. Disso sou testemunha. Nasci, literalmente, no fórum. O parto foi nos degraus da escada de entrada do velho prédio (hoje museu) nº 29 de Rua Dom Manoel (centro do Rio) quando a outrora cidade maravilhosa era a capital federal. E no fórum nasci, cresci e advogo por 45 anos ininterruptos.
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No primeiro pronunciamento depois de ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 13, que a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro tem que prestar conta para a história por conter “forte contexto político” e não ter provas. Lula disse que a condenação tem como objetivo tirá-lo do jogo político e afirmou que com isso vai reivindicar o direito de ser candidato à presidência em 2018. “Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara porque quem tem direito de decretar meu fim é a população brasileira”, disse o ex-presidente na sede do PT, em São Paulo, onde falou acompanhado de senadores, deputados e lideranças petistas e de partidos aliados e de integrantes de movimentos sociais, além do escritor Raduan Nassar. “Vocês vão ter um pré-candidato com um problema jurídico, mas vou brigar a boa briga democrática nas ruas”, disse ele. “Podem saber que estou no jogo.”

Por Jorge Béja

É certo e jurídico afirmar que dono de um imóvel é aquele em cujo nome o bem conste no Registro Imobiliário. Esta é a prova da propriedade. Ninguém compra um imóvel de alguém cujo nome não conste como proprietário no Registro Imobiliário. É verdade que existem exceções. Exemplo: o imóvel da rua tal consta no RGI em nome de Tício. Mas Tício morreu e os herdeiros e sucessores decidem fazer a venda do direito e ação, com quitação de preço, do imóvel deixado por Tício. Isso pode. E quem adquire assume a obrigação de abrir o inventário de Tício e concluído este por sentença irrecorrível, o imóvel de Tício passa para quem comprou o direito e ação.

O triplex do Guarujá não está no Registro Imobiliário em nome de Lula, mas da construtora. Logo, Lula não é o dono, mas a construtora. No entanto, se a polícia descobre provas indiciárias, documentais e testemunhais de que a titularidade do triplex havia sido passada a Lula e sua esposa, em troca de favorecimentos que o presidente proporcionou à construtora dona do imóvel, em contratos com o Poder Público, tanto não constitui prova ou provas mais do que suficientes para responsabilizar criminalmente o presidente?.

FORMALIDADE DISPENSÁVEL – A transferência da titularidade do triplex passa a ser, neste caso, formalidade dispensável. Desde então, ou seja, a contar do favorecimento que o presidente concedeu ao dono formal do imóvel, a transferência de titularidade no Registro Imobiliário passa a ser, para o Direito Penal, formalidade dispensável e inteiramente desnecessária. O crime já tinha sido cometido. Crime consumado, portanto. Apenas a regularização no âmbito do Direito Civil é que ficou para depois.

E não é só isso. De longa data, Lula e sua esposa detinham a posse, mansa e pacífica — ainda que fruto de ação criminosa contra os interesses nacionais — sobre o triplex do Guarujá, tanto quanto o sítio de Atibaia. Para o exercício da posse mansa e pacífica e ainda mais com a concordância do dono do imóvel, a lei não exige que o possuidor esteja permanentemente usando e/ou residindo no imóvel. Basta ter sobre este o poder de comando e gestão. Foi o que não faltou a Lula.

13
jul

A justiça existe para todos

Postado às 8:09 Hs

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Já esperada, a condenação do ex-presidente Lula, ontem, pelo juiz Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de reclusão, não pegou ninguém de surpresa, nem muito menos o próprio réu. Uma sentença, aliás, previamente anunciada. Como prevista, dividiu o País. Os lulistas e o PT, evidentemente, receberam como uma decisão política e jogaram pedras em Moro. Os que acham que a justiça existe para todos, aplaudiram. A sentença é uma peça histórica. Nunca um ex-presidente da República no Brasil foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um ex-presidente extremamente popular, um político de massas. Tanto que está à frente de todas as pesquisas de intenção de voto para presidente nas eleições de 2018
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O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, determinou, nesta quarta-feira, 12, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja “interditado” para o exercício de cargos ou funções públicas, em sentença na qual condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão no processo relacionado ao caso tríplex no Guarujá. Lula foi sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro em razão do suposto recebimento de R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, no tríplex do Guarujá. Na decisão, o juiz da Lava Jato também determinou que ele não exerça cargos públicos. “Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no artigo 7.º, II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9.º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade”, anota o magistrado. As informações são da Agência Estado.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Em suas alegações finais do processo, o MPF pediu a prisão de Lula em regime fechado, sustentando que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. Segundo o MP, Lula teria recebido o tríplex no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão
24
jun

A UM PASSO DA CONDENAÇAO

Postado às 10:04 Hs

AREIA MOVEDIÇA – Um apartamento na praia levará Lula a ser condenado pela primeira vez por corrupção

 

Mais do que nunca, os olhares do mundo político e jurídico estão voltados para as movimentações do juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Nos próximos dias, ele anunciará a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como contrapartida às benesses que a empreiteira obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da Lava Jato, o petista vai pegar até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. No cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

A defesa de Lula está tão perdida nesse processo quanto o próprio cliente. Sem argumentos sólidos para defendê-lo, os advogados do petista apelam para o jogo sujo e chicanas jurídicas. Chegaram ao desplante de afirmar que os procuradores usariam, na acusação a Lula, a mesma teoria aplicada por Hitler em seu primeiro discurso como chanceler da Alemanha na qual o ditador nazista defendeu a “elasticidade dos veredictos”. Ou seja, que a posição dos procuradores seria manifestamente contrária às provas dos autos. Uma excrescência. Ao contrário do que alardeiam os advogados do petista, o MPF dispõe de farta documentação e depoimentos que demonstram que o ex-presidente ocultou a propriedade.

 Nas alegações finais enviadas ao juiz Moro, na última semana, o dono da OAS, Léo Pinheiro, atestou que o imóvel era mesmo de Lula.“O tríplex nunca foi posto à venda e as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa. O projeto de reforma foi aprovado na residência do ex-presidente”, escreve o advogado de Pinheiro, José Luiz Oliveira Lima. O advogado esclarece na defesa da OAS que o tríplex, “bem mais caro do que o apartamento que Lula tinha no local”, não saiu de graça. “Os gastos feitos eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao PT em obras da Petrobras. Tudo com a anuência de seu líder partidário (Lula)”, afirmou.

Apesar de todas as evidências de que cometeu vários crimes, Lula, como todo acusado que cai nas garras da Justiça, insiste em alegar inocência. Em entrevista a Rádio Tupi do Rio na manhã da última terça-feira 20, o ex-presidente classificou de “piada” a peça acusatória dos procuradores da Lava Jato. “Espero que o Moro leia os autos e anuncie para o Brasil a minha inocência. Eu já provei que sou inocente. Quero que eles agora provem minha culpa”, acrescentou.

Em nota oficial, os procuradores do MPF foram contundentes ao rebater Lula. “A defesa do ex-presidente está usando recursos eticamente duvidosos para atacar. Quer transformar um julgamento de crimes por corrupção em julgamento político”, dizem os procuradores do MPF. Eles reiteraram que, “apesar de todas as dificuldades para superar a impunidade, todo esse processo pode restabelecer a crença de que é possível termos um País onde todos sejam efetivamente iguais perante a lei”.

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve cassado o mandato de deputado, seja enviado à Justiça Federal do DF, e não ao Paraná. As decisões de Fachin foram tomadas depois de pedidos feitos por Lula e Cunha. Eles não queriam que esses processos ficassem sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Na avaliação deles, tais processos não têm relação com os desvios na Petrobras, foco da operação, e por isso deviam ser encaminhados para outros juízes.

Se o mês é de Lula, como disse ele mesmo no depoimento ao juiz Sérgio Moro, a semana que começa é de Antonio Palocci – ainda que, pelo ritmo padrão das negociações da Lava Jato, ainda vão transcorrer semanas, ou até meses, até que se conheça o conteúdo de sua provável delação premiada. Mas a semana é de Palocci porque chegou ao grau máximo a preocupação com o que o ex-ministro poderá dizer, e não só entre petistas, mas principalmente no governo.

Aliados do Planalto estão bastante apreensivos com a negociação de Palocci com o Ministério Público e com as possíveis consequências, para a economia, de uma delação envolvendo pesos-pesados do sistema financeiro e mega-empresários de setores ainda não mencionados na Lava Jato. Pior: temem que os depoimentos do ex-ministro tragam à baila nomes ligados ao atual governo e até integrantes do primeiro escalão.

Quem Palocci pode citar? Por exemplo, o ministro Henrique Meirelles. Muita gente ficou com a pulga atrás da orelha com as afirmações de Antonio Palocci a Sérgio Moro sobre ter sido procurado por um importante representante do setor bancário, a pedido de um integrante do primeiro escalão do então governo Lula II, para tratar da captação de recursos para a eleição de Dilma I. Neste domingo, a coluna Painel, da Folha, reforçou temores em Brasília com a informação de que Palocci anda prometendo falar também sobre Receita Federal e Banco Central – que era chefiado na época por Meirelles.

Ainda que, por tudo o que se sabe, Meirelles não tenha tido papel decisivo nas campanhas petistas, o simples risco de ter seu nome mencionado – mesmo sem qualquer prova – já representaria um tremendo estrago na economia. Nesse momento delicado, em meio à luta pela aprovação das reformas e de um tremendo esforço para resgatar a credibilidade fiscal, Meirelles tem tido um papel de âncora. Seu enfraquecimento pode botar tudo a perder – e, nesse caso, tudo é tudo mesmo para o governo Temer.

É por aí que, apesar da caminhada resoluta de Palocci rumo à delação, há quem aposte que sua defesa não deve retirar o pedido de habeas corpus que tramita no STF. Jogado pelo relator Edson Facchin para o plenário para escapar aos impulsos libertadores da segunda turma, o HC tem poucas chances de ser concedido. Mas a esperança é a última que morre – e não só para Palocci.

15
mai

Pelo visto…

Postado às 7:33 Hs

Moro vai condenar Lula

Falando num um evento em Londres, sábado passado, organizado por brasileiros que estudam em universidades britânicas, o juiz federal Sérgio Moro revelou sinais muito claros de que sua sentença se dará pela condenação do ex-presidente Lula no primeiro processo em que foi ouvido, sobre ocultação de bens – o triplex do Guarujá. Ele disse, textualmente, que juízes não podem julgar pensando na consequência política que a decisão irá gerar.

Em apresentação no Brazil Forum UK, o magistrado foi questionado sobre a exposição de juízes na mídia e respondeu: “Não creio que isso gera um grande problema, desde que não invadam política partidária”. Em seguida, falou sobre casos envolvendo corrupção de agentes políticos. “Um julgamento, seja absolvitório ou condenatório, sempre tem reflexos políticos, mas esses reflexos políticos ocorrem fora da corte de justiça”, afirmou.

A postura de Moro é a de um juiz que não teme pelas consequências políticas do seu ato e, mais do que isso, que cadeia nasceu e existe para pobres e ricos. “Quando se condena, por exemplo, um ex-político de envergadura, alguém que teve um papel às vezes até respeitável dentro da conjuntura política do País, isso vai gerar reflexos dentro da vida partidária. [...] O juiz não pode julgar pensando nisso, o juiz tem que cumprir seu dever e julgar segundo as leis e as provas”, afirmou.

Mais claro do que isso, impossível. Só os fanáticos lulistas têm alguma esperança de que o ex-presidente, chefe da quadrilha da Lava-Jato, vai escapar do veredicto justo do juiz Moro. “Se o juiz for julgar pensando na consequência política, ele não está fazendo seu papel de juiz”, enfatizou Moro. “Muitas vezes tem essa confusão de que julgamentos são políticos, quando na verdade não são”, completou.

Fonte: Blog do Magno

ago 18
sexta-feira
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