Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, na condução do processo que julga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. O petista responde por recebimento de propina da Odebrecht. O julgamento da 8ª Turma da Corte aconteceu na sede do tribunal, em Porto Alegre, na tarde de hoje. Foram analisados dois pedidos da defesa de Lula: uma exceção de suspeição e um habeas corpus, ambos com o mesmo argumento.O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, foi o primeiro a se manifestar. Ele rejeitou os pedidos, baseado em decisões anteriores.

O juiz Sérgio Moro determinou, hoje, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue em 48 horas os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), que é investigado na Operação Lava Jato.

“Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, determinou o juiz. A defesa do ex-presidente havia pedido uma audiência formal para a entrega dos recibos e a presença de um perito. “Desnecessária audiência formal para entrega ou a presença de perito”, afirmou o juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht em decorrência de contratos entre a empresa e a Petrobras. Também é investigada a compra de um terreno onde, de acordo com os procuradores, seria construída a nova sede do Instituto Lula. De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ambos também são investigados na operação.

Costamarques disse ao juiz Sérgio Moro que estabeleceu um contrato de locação do apartamento em 2011, mas que começou a receber os alugueis a partir de 2015. Ele também afirmou que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula. O ex-presidente nega a acusação do MPF.

Preso há quase um ano, o homem que derrubou Dilma fala pela primeira vez. Ele denuncia um mercado clandestino de delações – e diz estar pronto para contar o que sabe à nova procuradora-geral da República

ÉPOCA – Diego Escosteguy

Trecho da entrevista de Eduardo Cunha, publicada em ÉPOCA desta semana:

Trezentos e quarenta e cinco dias no cárcere não quebraram Eduardo Cunha. O homem que derrubou Dilma Rousseff, encerrando abruptamente 13 anos do PT no poder, pária para boa parte dos brasileiros, herói para alguns poucos, o homem que se consagrou como o mais vistoso preso da Lava Jato, esse homem que segue gerando memes e açulando paixões – eis um homem que se recusa a aceitar o destino que se lhe impôs, da política como passado e das grades como futuro. Cunha não aceita ser o que esperam dele: um presidiário obsequioso, a cumprir sem muxoxos sua sentença. “Sou um preso político”, disse, num encontro recente em Brasília, aquele cuja delação o presidente Michel Temer mais teme. Na primeira entrevista desde que foi preso, Cunha, cujo corpo, fala e espírito não traem um dia submetido ao xilindró, foi, bem, puro Cunha: articulado, incisivo, bélico. Falou da vida na prisão, da negociação frustrada de delação com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do que considera uma clara perseguição judicial contra ele. Acusou a existência de um mercado de delações premiadas, revelando detalhes substantivos. Pôs-se à disposição da sucessora de Janot para voltar a negociar sua delação, talvez sua única saída viável para escapar da cadeia – ele foi condenado em primeira instância e responde a processos por corrupção em Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro. A seguir, trechos da entrevista.

ÉPOCA – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não aceitou sua proposta de delação premiada. O senhor ainda está disposto a colaborar, caso a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, aceite negociar?
Eduardo Cunha –
 Estou pronto para revelar tudo o que sei, com provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para corroborar o que posso dizer. Assinei um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, de negociação de colaboração, que ainda está válido. Estou disposto a conversar com a nova procuradora-geral. Tenho histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação.

ÉPOCA – Não houve boa-fé na negociação com Janot?
Cunha –
 Claro que não. Nunca acreditei que minha delação daria certo com o Janot. Tanto que não deu.

ÉPOCA – Então, por que negociou com a equipe dele?
Cunha –
 Topei conversar para mostrar a todos que estou disposto a colaborar e a contar a verdade. Mas só uma criança acreditaria que Janot toparia uma delação comigo. E eu não sou uma criança. O Janot não queria a verdade; só queria me usar para derrubar o Michel Temer.

ÉPOCA – Como assim?
Cunha –
 Tenho muito a contar, mas não vou admitir o que não fiz. Não recebi qualquer pagamento do Joesley  [Batista, dono da JBS] para manter silêncio sobre qualquer coisa. Em junho, quando fui depor à Polícia Federal sobre esse episódio, disse que tanto não mantinha silêncio algum que ninguém havia me chamado a colaborar, a quebrá-lo. Naquele momento, o Ministério Público e a Polícia Federal me procuraram para fazer colaboração. Autorizei meus advogados a negociar com o MP.

ÉPOCA – O que deu errado?
Cunha –
 Janot queria que eu colocasse mentiras na delação para derrubar o Michel Temer. Se vão derrubar ou não o Michel Temer, se ele fez algo de errado ou não, é uma outra história. Mas não vão me usar para confirmar algo que não fiz, para atender aos interesses políticos do Janot. Ele operou politicamente esse processo de delações.

ÉPOCA – O que há de político nas delações?
Cunha –
 O Janot, na verdade, queria um terceiro mandato. Mas seria difícil, tempo demais para um só. O candidato dele era o Nicolao Dino [vice de Janot], mas a resistência ao Dino no PMDB era forte. Se o Dino estivesse fora, a Raquel Dodge, desafeto do grupo dele, seria escolhida. É nesse contexto que aparece aquela delação absurda da JBS. O Janot viu a oportunidade de tirar o Michel Temer e conseguir fazer o sucessor dele na PGR.

ÉPOCA – O que há de absurdo na delação da JBS? Ou o senhor se refere aos benefícios concedidos aos delatores?
Cunha –
 O Joesley fez uma delação seletiva, para atender aos interesses dele e do Janot. Há omissões graves na delação dele. O Joesley poupou muito o PT. Escondeu que nos reunimos, eu e Joesley, quatro horas com o Lula, na véspera do impeachment. O Lula estava tentando me convencer a parar o impeachment. Isso é só um pequeno exemplo. Eu traria muitos fatos que tornariam inviável a delação da JBS. Tenho conhecimento de omissões graves. Essa é uma das razões pelas quais minha delação não poderia sair com o Janot. Ele, com esses objetivos políticos, acabou criando uma trapalhada institucional, que culminou no episódio do áudio da JBS. Jogou uma nuvem de suspeição no Supremo sem base alguma.

ÉPOCA – Mas o que houve de político na negociação da delação do senhor?
Cunha –
 A maior prova de que Janot operou politicamente é que ele queria que eu admitisse que vendi o silêncio ao Joesley para poder usar na denúncia contra o Michel Temer. Não posso admitir aquilo que não fiz. Como não posso admitir culpa do que eu não fiz, inclusive nas ações que correm no Paraná. Estava disposto a trazer fatos na colaboração que não têm nada a ver com o que está exposto nas ações penais. Eles não queriam.

ÉPOCA – Havia algum outro fato que os procuradores queriam que você admitisse? Que não foi uma admissão espontânea, como determina a lei?
Cunha – Janot queria que eu colocasse na proposta de delação que houve pagamentos para deputados votarem a favor do impeachment. Isso nunca aconteceu. Um absurdo. Se o próprio Joesley confessou o contrário na delação dele, dizendo que se comprometeu a pagar deputados para votar contra o impeachment, de onde sai esse tipo de coisa? Qual o sentido? Mas aí essa história maluca, olha que surpresa, aparece na delação do Lúcio [Funaro, doleiro próximo a Cunha]. É uma operação política, não jurídica. Eles tiram as conclusões deles e obrigam a gente a confirmar. Os caras não aceitam quando você diz a verdade. Queriam que eu corroborasse um relatório da PF que me acusa de coisas que não existem. Não é verdade. Então não vou. Não vou.

ÉPOCA – Janot estabeleceu uma disputa entre o senhor e Funaro. Só um fecharia delação, por terem conhecimento de fatos semelhantes envolvendo o PMDB da Câmara.
Cunha –
 O Janot tem ódio de mim. Mas o ódio dele pelo Michel Temer passou a ser maior do que a mim. Então, se eu conseguisse derrubar o Michel Temer, ele aceitava. Mas eu não aceitei mentir. E ele preferiu usar o Lúcio Funaro de cavalo.

ÉPOCA – Alguma outra razão para a delação não ter saído?
Cunha –
 O que eu tenho para falar ia arrebentar a delação da JBS e ia debilitar a da Odebrecht. E agora posso acabar com a do Lúcio Funaro.

ÉPOCA – O que o senhor tem a contar de tão grave?
Cunha –
 Infelizmente, não posso adiantar, entrar no mérito desses casos. Quebraria meu acordo com a PGR. Eu honro meus acordos.

ÉPOCA – Nem no caso de Funaro? O senhor já mencionou um fato que diz ser falso.
Cunha –
 Ainda não tive acesso à íntegra da delação do Lúcio Funaro. Mas, pelo que li na imprensa e pelo que já tive conhecimento, há muito contrabando e mentiras ali. A delação do Lúcio Funaro foi feita única e exclusivamente pelo que ele ouviu dizer de mim. O problema é que ele disse que ouviu de mim coisas que não aconteceram. Como um encontro dele com Michel Temer e comigo na Base Aérea em São Paulo. Ou esse episódio da véspera do impeachment, de compra de deputados, que o Janot colocou na boca do Lúcio Funaro. Tudo que ele falou do Michel Temer que disse ter ouvido falar de mim é mentira. Ele não tinha acesso ao Michel Temer ou aos deputados. Eu tinha.

ÉPOCA – O senhor está preso preventivamente há quase um ano. Já foi condenado em primeira instância e ainda enfrenta inquéritos e ações penais em Curitiba e em Brasília. Tem esperança de sair da cadeia um dia?
Cunha – 
Minha prisão foi absurda. Não me prenderam de acordo com a lei, para investigar ou porque estivesse embaraçando os processos. Prenderam para ter um troféu político. O outro troféu é o Lula. Um troféu para cada lado. O MP e o Moro queriam ter um troféu político dos dois lados. Como Janot já era meu inimigo, todos da Lava Jato estavam atrás de mim. Mas acredito que o Supremo vá julgar meu habeas corpus, parado desde junho, e, ao seguir o entendimento já firmado na Corte, concedê-lo.

ÉPOCA – As decisões de Moro sobre a necessidade das preventivas na Lava Jato têm sido mantidas nas instâncias superiores. Não é um sinal de que ele está certo?
Cunha – 
Nós temos um juiz que se acha salvador da pátria. Ele quis montar uma operação Mãos Limpas no Brasil – uma operação com objetivo político. Queria destruir o establishment, a elite política. E conseguiu.

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Após mais de duas horas, terminou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira. O petista chegou à sede da Justiça Federal de Curitiba por volta das 13h50 e seu depoimento teve início às 14h15, com perguntas de Moro. Em seguida, Lula respondeu às questões do Ministério Público Federal e, depois, de advogados de defesa presentes à audiência. O ex-presidente foi ouvido como réu no processo da Operação Lava Jato que apura supostas propinas da Odebrecht a Lula por meio da compra de um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo (SP) e de um imóvel que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo. As vantagens indevidas pagas pela empreiteira ao petista a partir de contratos firmados com a Petrobras teriam sido de 13 milhões de reais, no total.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado pelo juiz Sérgio Moro, responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça, nesta quarta-feira (13). A audiência deve começar às 14h na sede da Justiça Federal em Curitiba. Além dele, Moro também deve ouvir o réu Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antônio Palocci.

Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento na condição de réu em um processo da Lava Jato conduzido por Moro. No primeiro caso, ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Naquela ocasião, ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.

Dessa vez, a acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht. Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.

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Para quem não acredita em coincidência, realmente é um prato feito. Nesta terça-feira, dia 13, o juiz federal Sergio Moro vai interrogar Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia, a compra da cobertura vizinha em São Bernardo e a nova sede do Instituto Lula, no processo que deve redundar na segunda condenação do ex-presidente na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. No primeiro julgamento, ele pegou nove anos e meio pelo tríplex do Guarujá (corrupção e lavagem de dinheiro). No mesmo dia 13, em Porto Alegre, o ex-ministro José Dirceu estará sendo julgado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, e tudo indica que será confirmada sua pena de 20 anos de prisão. Se a condenação for mantida, Dirceu logo estará de volta à prisão federal em Curitiba, onde vinha cumprindo pena, ou na Papuda, em Brasília, onde está morando. Quanto a Lula, também será condenado, mas só cumprirá pena de prisão após ser julgado em segunda instância, em julgamento também no TRF-4, previsto para o início do próximo ano.

Via O Tempo

A Justiça Federal negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a quarta-feira (13), em Curitiba, o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. O interrogatório será no âmbito da ação que Lula é réu por suposto recebimento de propinas da Odebrecht. A defesa pedia o adiamento até que fossem juntados nos autos elementos sobre os sistemas My Web Day e Drousys, usados para a distribuição de propinas, segundo investigadores.

PEDIDO NEGADO – Os dados sobre o sistema My Web Day estavam na Suíça e foram enviados pela Odebrecht ao Ministério Público Federal em agosto. Mas o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, disse que o pedido da defesa de Lula não tem previsão legal.

Na próxima quarta-feira, será a segunda vez que Lula ficará diante do juiz Sérgio Moro. O primeiro foi em maio, na ação referente ao triplex do Guarujá. A militância petista já organiza atos em Curitiba como os do primeiro depoimento.

Por Josias de Souza

O depoimento de Antonio Palocci a Sergio Moro marcou o início de uma nova fase do PT. Foi deflagrada a etapa da antropofagia dos petistas. Pode demorar um pouco. Mas eles vão se comer uns aos outros. E a verdade, que já foi esfregada na cara de todos pelas descobertas da Lava Jato, prevalecerá sobre a ficção que o PT criou para si mesmo. Palocci ambiciona um acordo de delação. Mas a força-tarefa de Curitiba dá de ombros.

O marquês do PT é um candidato a colaborador tardio. Seu depoimento estarrece pela confirmação dos podres. Mas não traz novidades. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, disse que Palocci está longe de ser admitido como delator. O que inquieta o PT é a sensação de que Palocci terá de se aprofundar nas podridões para se credenciar às recompensas judiciais.

A essa altura, a Lava Jato já pode se dar ao luxo de de dispensar confissões rasas. Palocci comeu o resto de pretensão presidencial que havia em Lula, aproximando-o da cadeia e de uma segunda condenação criminal. E mastigou o que restava da imagem de Dilma. Madame já começa a falar numa candidatura ao Legislativo. Ambiciona não o mandato, mas o foro privilegiado. Dilma sofre de morofobia. O que inquieta o PT não é o que Palocci já disse, mas o que ainda pode revelar no seu processo de conversão em antropófago companheiro

O novo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Federal no Paraná, marcado para o dia 13 de setembro, está mantido. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus solicitando a suspensão da audiência. A defesa de Lula havia solicitado em primeira instância a suspensão de depoimentos marcados para os dias 4, 6 e 13 de setembro, o que foi negado pelo juiz Sérgio Moro. Como os dois primeiros interrogatórios, na última segunda-feira (4) e nesta quarta-feira (6) já foram realizados, o julgamento em segunda instância seria referente apenas ao dia 13.
Sérgio Moro durante a 4ª edição do Fórum Mitos & Fatos
O juiz federal Sergio Moro afirmou neste sábado 26 que em grandes esquemas de corrupção muitas vezes os agentes públicos são subornados para oferecerem “contrapartidas indeterminadas” e a comprovação de tais situações é suficiente para aplicar condenações aos beneficiados ilicitamente. Segundo o magistrado responsável pela Lava Jato em Curitiba, os processos da operação mostraram casos em que empresários pagaram propinas para contar com a influência dos corrompidos e ter a expectativa de que seriam favorecidos assim que surgissem oportunidades. “Tenho a seguinte crença: assim como vale aquela frase ‘não existe almoço grátis’, eu tenho muito claro que não existe propina grátis. Sempre se espera alguma coisa em troca”, afirmou o juiz. A exposição desse entendimento vem em um momento em que advogados ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegam que Moro condenou o líder petista sem apontar as situações específicas nas quais Lula teria ajudado a empreiteira OAS no esquema de corrupção na Petrobras.
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Nesta terça-feira (dia 15), quando deixava o auditório onde participou com o juiz Sérgio Moro de uma palestra, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi cercada por jornalistas que perguntaram a ela se o STF cogitava de revogar decisão que permitiu levar para a prisão réu condenado em segunda instância, tema que o juiz Sérgio Moro abordou no seu pronunciamento e se mostrou preocupado e desfavorável à uma eventual mudança de posição do STF. Cármen Lúcia respondeu negativamente. Disse que nada disso estava em cogitação, nem estava pautado. Não, ministra, não é bem assim. A senhora não pode mentir para o povo brasileiro nem para ninguém. Este assunto vai voltar ao plenário muito brevemente e será revisto por um STF com outra composição diferente daquela que autorizou a prisão. E são grandes as possibilidades de tudo voltar como era antes, ou seja, aguardar o trânsito em julgado da condenação, o que leva anos e décadas, para o réu ser levado ao cárcere, não é mesmo, Pimenta Neves?
12
ago

FIQUE SABENDO…

Postado às 12:11 Hs

# Marina sumida…

Anda cada dia mais difícil concorrer com a realidade, mas o delicioso site de humor Sensacionalista sempre consegue se superar. Nesta sexta-feira (11), publicou um post impagável brincando com a história do rapaz acreano pseudoesquisito que escreveu nas paredes do seu quarto um livro pseudoesquisito, que conseguiu fazer isso de forma pseudoesquisita sem que seus pais percebessem nada, que desapareceu de forma pseudoesquisita por cinco meses, deixou pseudoesquisitas procurações e orientações sobre direitos autorais e voltou agora, de forma pseudoesquisita depois que seu livro pseudoesquisito já figura na lista dos mais vendidos. Segundo o Sensacionalista, o menino voltou, mas resta o mistério do inexplicável desaparecimento de outra menina acreana, Marina Silva. De fato, é impressionante o sumiço de Marina Silva do debate nacional. Nas duas últimas eleições, Marina apareceu com uma mensagem de novidade. Em 2010, era alguém que tinha saído do PT rompida com a opção do governo Lula de abandonar bandeiras históricas, especialmente na área ambiental. Ela deixara o Ministério do Meio Ambiente após uma trombada justamente com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por não aceitar pressões para conceder licenças ambientais para grandes obras que Dilma, então a “mãe do PAC”, tocava. Saía candidata pelo PV vendendo a ideia de opção de esquerda ao PT. Logo depois, ela deixava o PV e iniciava o caminho para fundar a Rede.

# Produto do Crime

A Procuradoria Regional da República da 4.ª Região afirmou ao Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF4) que o confisco de bens do ex-presidente Lula é ‘absolutamente legal’. O parecer foi dado em mandado de segurança da defesa de Lula na 2.ª instância contra o bloqueio decretado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. “A decisão combatida decretou o sequestro dos bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos para garantir a reparação dos danos”, afirmou o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum. Por ordem de Moro, em 14 de julho, o Banco Central bloqueou R$ 660 mil, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos do petista. O ex-presidente sofreu, ainda, o embargo de aplicações na previdência no montante de R$ 9 milhões.

# Violência no RN ainda é alta

O Rio Grande do Norte segue apresentando altos índices de crimes contra a vida. Segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa delitos dessa natureza – o estado chegou a 1.500 assassinatos registrados somente este ano. O número foi atingido nesta sexta-feira (11) e a média de vítimas por 100 mil habitantes é de 42,77. “A violência e a insegurança são promovidas pelo próprio governo do Rio Grande do Norte, quando, para se esquivar de sua responsabilidade, insiste em criar bodes expiatórios para seus próprios erros. A prova disso é que chegamos a 1500 CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais) nesses 222 dias de 2017”, critica o especialista em gestão e políticas de segurança pública Ivenio Hermes, que também é coordenador do Observatório.

# PSB Nacional em crise

Com o vácuo de liderança deixado pelo presidenciável Eduardo Campos, cuja morte completa três anos no domingo (13), o Partido Socialista Brasileiro se vê na iminência de uma debandada, às voltas com divergências internas e discordâncias sobre os rumos programáticos. Agregador e com visibilidade, Campos atraiu nomes dificilmente identificáveis com a bandeira socialista e que hoje puxam a fila de dissidências -com Heráclito Fortes (PI) à frente, mais de dez deputados dizem estar com “a faca nas costas” e devem migrar para o DEM. Ruralistas filiados por Campos hoje batem cabeça com “socialistas históricos” como o presidente da sigla, Carlos Siqueira, em debates como o das reformas econômicas. A decisão de votar a favor da denúncia contra Michel Temer coroou a divisão pessebista na Câmara.

# Mudança de partido

Com a filiação do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), aumentam as chances da sua esposa e deputada federal Zenaide Maia também acompanhar a decisão. No entanto, isso só vai acontecer se ela for expulsa do partido ou quando vier a janela – período em que deputados podem alterar a filiação partidária sem perderem o mandato. No final de 2016, após ter votado na Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que previa o estabelecimento de um teto para os gastos públicos, carro-chefe do início do governo de Michel Temer (PMDB), Zenaide foi suspensa pelo PR – que havia fechado questão favoravelmente em relação ao assunto – pelo prazo de um ano. Em tempo Zenaide não esconde de ninguém o desejo de uma possível disputa ao Senado no pleito de 2018, já que o seu irmão João Maia deverá disputar uma cadeira na Câmara Federal.

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O juiz Sergio Moro aceitou, nesta terça-feira (1º), mais uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, desta vez relativa ao sítio de Atibaia (SP). O petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no sítio no interior de São Paulo. Segundo a acusação, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Uma reportagem da Folha, em janeiro de 2016, revelou que a Odebrecht realizou a maior parte das obras no local, gastando R$ 500 mil apenas em materiais. Os valores usados nas reformas teriam vindo, segundo a denúncia do Ministério Público, de contratos das empreiteiras na Petrobras, e repassados como vantagem ilícita ao ex-presidente.

Via  Blog Diário do Poder

O juiz federal Sérgio Moro aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine e dos operadores financeiros André e Antônio Vieira. Aldemir Bendine foi preso na quinta-feira (27) quando foi deflagrada a Operação Cobra, a 42ª fase da Operação Lava Jato. A suspeita é que Bendine recebeu R$ 3 milhões em propina da Oebrecht. Já os irmãos são suspeitos de operar os repasses.

Para Moro as provas apresentadas até agora comprovam as suspeitas de que os três exerceram atividades ilícitas. Na sua decisão o juiz decretou.”Ante o exposto, defiro o requerido pelo MPF, para, presentes os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, e igualmente os fundamentos, risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, decretar, com base nos arts. 311 e 312 do CPP, a prisão preventiva de Aldemir Bendine, André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior”.   Bendine prestou depoimento à Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (31)

31
jul

MPF pede aumento de pena de Lula

Postado às 19:00 Hs

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá, de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e recorreu da absolvição no pagamento da armazenagem, pela OAS, do acervo presidencial. No documento, apresentado nesta segunda-feira ao juiz Sergio Moro, os procuradores argumentam que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pediu ao empresário Léo Pinheiro que assumisse os gastos com o acervo do ex-presidente em 2010, quando Lula ainda ocupava o cargo de presidente. “(…) a assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, argumentaram os procuradores, acrescentando que houve tentativa de ocultar a natureza da vantagem indevida ao constar no contrato feito com a empresa Granero materiais de escritório e mobiliário corporativo.
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Para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, falta interesse da classe política brasileira em combater a corrupção. “Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes”, afirmou Moro em entrevista concedida à Folha e a outros integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo “Investiga Lava Jato” –o jornal é um dos coordenadores da iniciativa. Rebatendo críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada, o juiz afirmou que “o direito não é uma ciência exata”. Segundo ele, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostra que não há investigações seletivas contra o PT. Moro defendeu ainda o levantamento do sigilo da interceptação telefônica da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Segundo o magistrado, “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos”. Antes da entrevista, Moro disse que resolveu falar ao grupo “para incentivar o trabalho cooperativo de jornalistas investigativos”.
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Um novo bloqueio da Justiça, hoje, sequestrou R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Lula, após determinação do juiz Sergio Moro. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu o sequestro dos bens do ex-presidente para a recuperação do produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado na semana passada. Até ontem, R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça. Nesta quinta, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada. Uma delas está em nome da empresa de palestras de Lula, a LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões; outra, individual, tem saldo de R$ 1,8 milhão. O saldo total das aplicações é de R$ 9,039 milhões –próximo ao bloqueio total em ativos financeiros ordenado por Moro, de R$ 10 milhões.
19
jul

Pequeno bloqueio

Postado às 18:47 Hs

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Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.
out 21
sábado
11 13
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