16
jul

Notificação

Postado às 21:53 Hs

Receita notificará 25 mil empresas do Simples Nacional.

A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de julho a setembro.

Os contribuintes que receberem a notificação, e concordarem com a diferença do imposto que deixou de ser pago, devem retificar o valor dos meses relacionados e pagar ou parcelar a quantia devida. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais fiscos como prova de autorregularização. Já os contribuintes que não concordarem com a notificação, ou que já tenham regularizado a situação, não precisarão fazer nada.

As notificações são resultado de uma parceria entre 35 Fiscos das três esferas de governo. Após o mês de setembro, os fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.

O portal do Simples Nacional vai disponibilizar, a partir desta quinta-feira (18), a possibilidade de que microempreendedores individuais (MEIs) paguem o Documento e Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por meio de débito automático.

Com isso, o método de pagamento de tributos mensais será facilitado. Para usar essa ferramenta, basta que o MEI acesse ao portal do Simpes Nacional e preencha os dados de acesso.

Para optar por essa forma de pagamento, o MEI deve possuir conta corrente de Pessoa Física ou Jurídica nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco Santander, Banestes, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo Sicredi e Banco Cooperativo do Brasil.

22
jan

Renogociação

Postado às 14:32 Hs

Mais de 7,5 mil empresas no RN poderão renegociar dívidas em mutirão.

As empresas notificadas pela Receita Federal em razão de débitos fiscais têm até o dia 11 deste mês para fazer o pedido prévio de repactuação das dívidas tributárias. Aquelas que não derem entrada na negociação correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional. No Rio Grande do Norte, mais de 7,5 mil empresas notificadas poderão renegociar dívidas no mutirão organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Juntas, as empresas no RN notificadas pela Receita Federal acumulam uma dívida de mais de R$ 225,4 milhões. O mutirão de renegociações foi lançando em todo o país pelo Sebrae e oferecerá às empresas a opção de poder parcelar as dívidas tributárias em até 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 300.

O valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic somado mais 1%. Com a renegociação, as empresas podem evitar entrar na dívida ativa e, desta forma, saírem do Simples, programa que reduz a carga tributária em até 40%. As demais regras do mutirão serão divulgadas no dia 12, através de uma instrução normativa do Comitê Gestor do Simples.

17
jan

Adesão

Postado às 17:42 Hs

vitrine(280)
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto . O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia.

O limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no Simples Nacional – regime tributário que concede tratamento diferenciado aos pequenos negócios – poderá chegar a R$ 7,2 milhões, duplicando o teto atual vigente no Brasil. A proposta de ampliação do limite faz parte de estudo que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE) vai apresentar à presidente Dilma Rousseff, como parte do processo de aperfeiçoamento do Simples Nacional.

“A reforma tributária vem acontecendo de baixo para cima”, assinalou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ao anunciar nesta quinta-feira (30) que vai prosseguir com uma série de medidas para facilitar ainda mais os pequenos negócios. Atualmente, os negócios com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões podem ser enquadrar nesse regime especial, que chega a reduzir em até 40% a carga tributária para o empreendedor.

Com as novas regras que passam a vigorar a partir do próximo ano, muitos empresários podem ter dúvidas quanto a opção por esse regime diferenciado. Para ajudar a verificar se vale a pena migrar para o Simples, optar pelo lucro presumido ou lucro real, o Sebrae no Rio Grande do Norte vai disponibilizar um simulador durante a Feira do Empreendedor. A ferramenta indica se é vantajoso ou não optar pelo Simples e ainda estima quanto o empresário irá pagar de imposto em cada uma das três situações.

07
ago

Novo Simples

Postado às 17:59 Hs

Henrique Alves diz que novo Simples Nacional fortalece empreendedorismo e estimula formalização

Dilma Roussef,Henrique e Afif

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, considera que a sanção da lei que amplia o Simples Nacional vai garantir “novo e definitivo impulso à economia brasileira, fortalecendo o empreendedorismo e estimulando a formalização”. Henrique Alves participou da cerimônia de sanção das novas regras da Lei Complementar 123/06, ocorrida nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto ao lado da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o presidente da Câmara, mais de 140 atividades do setor de serviços poderão aderir ao modelo que representaria “inegável avanço na sistemática tributária brasileira em favor do desenvolvimento nacional”.
Para Henrique Alves, a sanção da lei demonstra, “de modo veemente, o empenho da Câmara na promoção do desenvolvimento sustentável e do crescimento econômico com justiça social, especialmente no que se refere aos interesses da micro e pequena empresa e ao aperfeiçoamento e modernização da legislação tributária brasileira”.
O texto foi aprovado pelo Plenário da Casa no início de junho após intensa negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo. A presidente Dilma Rousseff destacou o fato de essa negociação ter permitido a aprovação da proposta “por unanimidade” na Câmara dos Deputados
Fonte: Assessoria
nov 23
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