Os policiais penais do Rio Grande do Norte continuam com a mobilização iniciada na última quarta-feira, 4. A categoria, que vem realizando apenas serviços essenciais nas unidades prisionais, vai realizar uma caminhada nesta segunda-feira, 9, do Midway ao Centro Administrativo, bem como fará entrega das funções de chefia. A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, explica que os policiais penais esperam um posicionamento do governo do Estado sobre o projeto de reforma estatutária, bem como o envio da minuta à Assembleia Legislativa, como havia sido acordado ainda em julho.

A apreciação pelo Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308), que regulamenta a carreira dos agentes penitenciários, foi a principal reivindicação da categoria, que esteve  reunida nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O encontro de dirigentes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), com 18 estados filiados, contou com a presença do líder do Partido da República e presidente da Comissão de Legislação Participativa, Lincoln Portela (MG).

A PEC inclui os agentes penitenciários no rol das atividades de segurança pública. A proposta tramita desde 2004 e está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta de emenda à Constituição altera os artigos 7º, 21, 32, 39 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias  federal e estaduais. “Somos 70 mil policiais preparados, qualificados e prontos para integrar a segurança pública”, argumentou Vilma Aparecida, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) e membro da diretoria da Fenaspen.

Henrique Eduardo Alves lembrou que há um compromisso dos líderes da base de apoio ao governo de não votar projetos que causem impacto fiscal às contas públicas e sugeriu que o grupo negocie a inclusão do projeto na pauta do Plenário com essas lideranças. Segundo os dirigentes da Fenaspen, se for aprovada, a PEC não gera impacto financeiro. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (4), a Federação dos Agentes Penitenciários para discutir a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 308/2004) que trata da regulamentação dos agentes de segurança que lidam diretamente com o cumprimento da lei de execuções penais. “A lei de execuções penais é única, mas cada estado tem uma regulamentação diferenciada para os agentes penitenciários”, explicou Wilma Aparecida, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN).