Embora seja obrigatório desde 2013 que as lojas e demais estabelecimentos informem na nota fiscal o valor de tributos que está embutido em uma compra, a maioria dos consumidores afirma que desconhece essa informação. É o que aponta um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgado nesta segunda-feira (27).
Segundo a pesquisa, 74% dos consumidores brasileiros não têm o hábito de procurar saber o quanto pagam de imposto ao adquirir um bem ou contratar um serviço. Mesmo com a maior parte das pessoas afirmando não saber quanto pagam de tributos, a grande maioria (93% dos entrevistados pela pesquisa) opina que a tributação é um fator que contribui para que alguns produtos tenham um preço elevado no mercado. Já a falta de transparência é motivo de queixa para 95% dos consumidores.

Coach Financeira alerta para gastos compulsivos em tempo de crise econômica. Está cada vez mais difícil para os brasileiros quitar suas dívidas. Uma pesquisa feita em todas as capitais do país apontou que 46% das pessoas que estão inadimplentes não possuem condições de pagar as contas nos próximos três meses. A contenção de gastos que as empresas vêm realizando faz com que o quadro de funcionários seja reduzido, e consequentemente as demissões aumentem. De acordo com a Coach Financeira, Rosangela Patricio, o momento é de evitar gastos compulsivos. “No meio desse quadro de crise econômica que vivemos hoje, a melhor forma de não se endividar é procurar ter uma educação financeira, um planejamento e procurar poupar, evitando os gastos compulsivos. O momento é de planejamento e parar para diagnosticar qual a sua situação financeira”, aconselhou. Rosangela afirmou que recorrer a empréstimos, apenas em casos extremos. “Não adianta pegar dinheiro emprestado para quitar outra dívida.

O número de consumidores brasileiros com contas atrasadas registrou um crescimento de 5,45% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com o indicador de inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), até o fim do mês passado, havia um total de 57 milhões de pessoas com o nome registrado em cadastro de devedores, o equivalente a 38,9% da população adulta do país.

Entre janeiro e setembro, o número de CPFs negativados cresceu em aproximadamente 2,4 milhões. Em setembro, também cresceu a quantidade de dívidas não pagas: 6,63%, comparado com o mesmo mês de 2014. Na avaliação do SPC Brasil, os dados refletem a perda de dinamismo da economia brasileira e a deterioração do mercado de trabalho.

O estudo traz também a expectativa para o Dia das Crianças. Na média, as pessoas disseram que vão gastar 159 reais com a data comemorativa, o que representa uma queda de 43% em relação a 2014.

O contribuinte pessoa física que deixar de pagar o Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual está sujeito a protesto e a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito?

Sim. A procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está autorizada a protestar em cartório e inscrever em órgãos de proteção ao crédito os valores inscritos em Dívida Ativa da União. Entretanto, de acordo com uma portaria que regulamenta a cobrança (portaria PGFN nº 321/2006), fica limitada à inscrição os débitos de valores entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Por fim, ressalta-se que o referido protesto e inscrição da dívida nos referidos órgãos não interrompe e nem suspende a execução fiscal para cobrança do tributo, pois se trata de procedimento a ser realizado antes do ajuizamento da ação de execução fiscal.

• O Brasil vai repassar à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) R$ 973,9 milhões para a contratação de cubanos para o programa Mais Médicos, quantia 90% maior do que o primeiro termo de ajuste – R$ 511 milhões. Segundo o Estadão, o extrato do termo foi publicado hoje no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Saúde, a fórmula do cálculo seguiu o mesmo padrão do contrato anterior. O aumento nos valores, conforme informou a pasta, é resultado do número de profissionais recrutados para o programa: 11.400 médicos. O contrato terá validade de seis meses.
• A ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (PMDB), celebrou aniversário nesta segunda-feira (3) recebendo amigos, lideranças políticas, comunitárias e empresariais, na casa de praia, em Tibau. O prefeito Francisco José Júnior (PSD) prestigiou o evento em torno de Fafá.Como não poderia deixar de ser, um dos temas predominantes, no evento de Tibau, girou em torno da eleição suplementar de 4 de maio. A presença de tantos partidos _ PV, PMDB, PSD, DEM, entre outros _ fizeram da futura eleição o “prato do dia”.União familiar – O que ficou bem claro no evento, é que, ao contrário do que se especula na imprensa local, a ala Rosado da prefeita Fafá, incluindo seu marido/deputado Leonardo Nogueira e irmãos, estão unidos e focados no fortalecimento do grupo nessas eleições.(Gutemberg Moura/Informações)
• Faltando 99 dias para o início da próxima edição da Copa do Mundo, o Brasil segue demonstrando o porquê é um dos principais candidatos ao título da competição. Em seu último teste antes da convocação final, em 7 de maio, o time comandado pelo treinador Luiz Felipe Scolari foi ao estádio Soccer City, nesta quarta-feira, e triunfou por 5 a 0 sobre a África do Sul. Oscar, Neymar (duas vezes) e Fernandinho, garantiram a vitória aos visitantes.A convocação final de Luiz Felipe Scolari para o torneio será realizada no próximo dia 7 de maio, no Rio de Janeiro. Antes na estreia no principal torneio desta temporada, em 12 de junho, o Brasil ainda mede forças com o Panamá, em 3 de junho, no Estádio Serra Dourada, e com a Sérvia, em 6 de junho, no Morumbi.
• Quem teve algum documento roubado ou perdido no carnaval, deve cadastrar um alerta no Serviço de Documentos e Cheques Roubados da Serasa Experian. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) também oferece o serviço, chamado de SPC Alerta de Documentos. O alerta é necessário para reduzir o risco de ter os dados pessoais usados por golpistas. Segundo a Serasa Experian, os cidadãos que tiveram seus documentos perdidos ou extraviados estão mais suscetíveis a fraudes. “Basta perder a carteira de identidade ou o CPF para dobrar a probabilidade de se ser vítima de uma fraude”, diz a Serasa Experian.
• O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga (foto) determinou ao Facebook Serviços Online do Brasil a retirada imediata da página na internet de conteúdo com propaganda antecipada de eventual candidatura do atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a presidente da República nas eleições deste ano. O ministro tomou a medida ao deferir liminar em representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Eduardo Campos e o Facebook por promoção do governador como provável candidato a presidente nas eleições de 2014. No mérito da representação, o Ministério Público pede que o TSE aplique multa de R$ 25 mil a Eduardo Campos, de acordo com o parágrafo terceiro do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por propaganda extemporânea. Pelo artigo, a propaganda eleitoral somente pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. O responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma, estão sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
• Diante do quadro eleitoral de Mossoró, com eleições suplementares marcadas para a cidade para o dia 4 de maio, o PMDB local, irá ouvir o presidente estadual da sigla, o deputado federal, Henrique Eduardo Alves, logo depois do carnaval. Foi o que anunciou o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador do PMDB, Alex Moacir. Ele disse que, no momento, existe uma indefinição, com o partido tanto podendo avaliar uma aliança com o PSB quanto com o PSD. Além disso, Alex Moacir considera que pela importância do partido, não está descartada a possibilidade do lançamento de uma candidatura própria para a disputa da Prefeitura de Mossoró. UNIÃO – Diante de tendências do PMDB que defendem, tanto aliança com o PSB, liderado pela deputada federal, Sandra Rosado, como com o PSD, comandado pelo prefeito da cidade, Francisco José Júnior, Alex considera que o importante é o partido permanecer unido para uma tomada de decisão. Sobre a possibilidade de vir a disputar a Prefeitura Municipal, Alex afirmou que como homem de partido, não se negaria a disputar o cargo de prefeito em caso e convocação do PMDB.(Informes/Carlos Scarlack )

A partir desta quinta-feira, bancos e demais instituições financeiras passam a ser obrigadas a abastecer de informações o chamado cadastro positivo, um banco de dados com o histórico de pagamentos dos clientes. A formação dessa lista deve beneficiar, no futuro, aqueles que pagam suas contas em dia.

A expectativa é que esses bons pagadores encontrem taxa de juros mais atrativas na hora de fechar um empréstimo. Com o cadastro positivo, a tendência é que os juros sejam diferentes para quem sempre paga as contas em dia – incluindo as de luz, água e gás – de quem atrasa o pagamento. Seria um prêmio justo para quem anda na linha e não descuida da vida financeira.

Mas, para que essa previsão se confirme, o cadastro positivo precisa de tempo para formar, justamente, um histórico. Segundo especialistas, esse prazo é de, no mínimo, dois anos.

Enquanto isso, segue o sistema atual, considerado injusto por muitos por ter como base os devedores – o que encarece a taxa a ser paga por quem procura um empréstimo. Atualmente, lojistas, bancos e financeiras acessam os dados do SPC e da Serasa, que informam se a pessoa é ou não um mau pagador – é a chamada lista negra ou cadastro negativo.

Nesse cadastro negativo, basta atrasar o pagamento de suas contas para correr o risco de ser inscrito na lista de maus pagadores. Não depende da sua autorização. Já no cadastro positivo, a adesão é facultativa. Somente os clientes que autorizarem o uso de suas informações terão os dados financeiros armazenados nesse banco de dados.

• Na Record desde 2009, Gugu Liberato deixou a emissora quatro anos antes do vencimento de seu contrato. A notícia vazou na manhã desta quinta-feira (6). Até o início da tarde desta quinta, a emissora ainda não havia se manifestado oficialmente por meio de sua assessoria de imprensa. iG Genteapurou que por volta das 13h a diretoria da Record, incluindo Homero Sales , diretor do “Programa do Gugu”, estava reunida para definir de que forma seria anunciada a saída do apresentador. A reportagem apurou nos bastidores da emissora que o motivo da quebra de contrato, que tem multa rescisória altíssima, é que a relação entre Gugu e a Record estava insustentável nos últimos tempos. Com salário milionário, estimado em R$ 3 milhões, o apresentador não estava entregando a audiência desejada e acabou cedendo à pressão de deixar à casa. Sua vida estava sendo dificultada, já que boa parte de sua produção havia sido demitida recentemente.
• Em plena negociação para abocanhar a vice-presidência para Assuntos de Governo do Banco do Brasil, o PTB já deixou claro que esse cargo não basta para garantir seu apoio à reeleição da presidente Dilma. Os petebistas propõem um acordo para faturar o Turismo, hoje entregue ao PMDB, que ficaria feliz no Ministério da Integração – cujo titular, Fernando Bezerra (PSB), sairia para disputar o governo de Pernambuco. Fernando Bezerra será assediado para se aliar ao senador Armando Monteiro (PTB) no enfrentamento do candidato de Eduardo Campos (PSB). Roberto Jefferson (PTB) articula para que o vice do seu partido, Benito Gama, assuma a diretoria do BB, que era do ministro César Borges (Transportes). A cúpula do PTB alega ainda que o PMDB já está insatisfeito com o Ministério do Turismo, que teve seu orçamento reduzido em 76%.
• O presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos tribunais regionais federais. A decisão contraria o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que se manifestou publicamente contra a proposta. Aprovada pelo Congresso no começo de abril, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, há cinco tribunais regionais federais no país, com sedes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.
• A partir de hoje, o consumidor pode acessar informações no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sobre a empresa que pretende fazer algum negócio. A ferramenta está disponível no site do órgão (www.spcbrasil.org.br). Por R$ 23,20 é possível checar um relatório completo da empresa, com dados cadastrais e de sócios, histórico de pagamentos, relação com os fornecedores, ações judiciais, protestos, entre outras. Lançado hoje, o e-commerce do SPC vai oferecer também produtos e serviços que analisam a situação do consumidor em relação à inadimplência no mercado, risco futuro de inadimplência e monitoramento completo do CPF no alerta de fraudes e golpes. Daqui a dez dias, será possível também negociar seus débitos com a intermediação do órgão sem precisar sair de casa.
• O processo do pedido de desfiliação por justa causa do deputado federal Betinho Rosado, que deseja deixar o DEM, está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral, por se tratar de um parlamentar federal. A fase processual é do pronunciamento do diretório nacional do Democratas. Sob o número 27926. 2013. 600.0000 o processo tem como relator o ministro José de Castro Meira. Desde o dia 28 de maio que o DEM foi citado para se pronunciar sobre o pedido de desfiliação por justa causa.Betinho deverá migrar para o PSC ou PTB  já que o PP não se interessou muito pela adesão.Deve ir para o PTB, como já foi combinado com Benito Gama.

• Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para que o eleitor que perdeu o título solicite a segunda via do documento. O pedido só pode ser feito no domicílio eleitoral do cidadão, ou seja, na cidade em que ele vota. Nesta fase do processo eleitoral não é mais possível pedir o documento em qualquer cartório. Para votar, só é preciso apresentar um documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade ou de habilitação e passaporte), mas o título é importante para que o eleitor saiba qual é a sua seção de votação. Além disso, o eleitor que não puder comparecer à sua seção para votar e tiver que justificar a ausência precisará do número do título para preencher o formulário de justificativa. O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 7 de outubro. No total, 138.544.348 eleitores de 5.568 cidades escolherão seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nas cidades em que houver segundo turno, a última votação será no dia 28 de outubro.

• O candidato a prefeito de Natal, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), disse que acredita na sua presença em um possível segundo turno nas eleições municipais deste ano. Além disso, o parlamentar afirmou que os institutos de pesquisa serão os verdadeiros “derrotados” no processo eleitoral. “Os maiores derrotados desta campanha serão os institutos de pesquisa, porque haverá segundo turno em Natal e nós vamos estar na disputa”, disse Rogério em entrevista concedida ao programa Boa Tarde Cidadão, exibido pela Band Natal nesta quarta-feira (26), em referência aos recentes números da corrida sucessória na capital potiguar. Ainda de acordo com o candidato, sua crença no sucesso eleitoral é devido à alta receptividade que vem recebendo dos eleitores, além dos sucessivos elogios ao seu programa eleitoral no rádio e na TV, onde aposta na apresentação de propostas para solucionar os problemas da cidade.

• De acordo com a Folha de São Paulo, o revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, votou, nesta quarta-feira (26), pela condenação do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, pelo crime de corrupção passiva e o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro. “Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido. O réu cometeu o crime de corrupção passiva. Lavagem não restou na espécie, pelas razões já expostas anteriormente”, disse o ministro. Em 2005, em entrevista à Folha, Jefferson disse que o PT, sob o comando do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia organizado um esquema de distribuição de recursos para compra de apoio no Congresso. Acusado de não ter provado a acusação, além de ter recebido dinheiro, Jefferson teve o mandato cassado pela Câmara em 2005.

• Cerca de 40% da população brasileira (41%) já teve o nome incluído na lista de inadimplentes ou está impedida de fazer compras a prazo, segundo pesquisa encomendada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) feita com 623 famílias. A grande concentração de devedores (31%) está entre os que têm renda de até R$ 3.825. Acima deste valor, o percentual cai para 28%. Ao divulgar os dados, o economista do SPC Nelson Barrizzelli alertou que, embora haja uma estabilidade nos níveis de inadimplência, existe “uma luz amarela”. Na opinião dele, falta preparo aos consumidores, principalmente nas classes mais pobres, para que aproveitem as chances de acesso ao crédito. Ele esclareceu que, ao assumir uma dívida, é comum o comportamento de analisar apenas se a prestação cabe no orçamento do mês deixando de lado a cautela de prever eventuais problemas ao longo do prazo do crediário.

• A inadimplência no comércio varejista aumentou 4,45% em abril na comparação com o mesmo período do ano passado. A informação foi divulgada hoje pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), com base em dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). No acumulado do ano, a inadimplência cresceu 2,15%.Foi a 14ª alta da inadimplência no setor na comparação da variação anual, nos últimos 15 meses. A exceção foi março, que registrou queda de 11,95% ante março de 2011. A inadimplência é considerada pelo CNDL como atrasos de cerca de 30 dias em prestações ou mensalidades de compras no varejo.
• Com a chegada do Dia das Mães,os consumidores correm contra o tempo para comprar os presentes e gastar o mínimo possível. A decisão dos produtos, contudo, parece estar tomada.Segundo levantamento feito com 845 consumidoras brasileiras pela empresa de pesquisa Sophia Mind, roupas (42%), sapatos (22%) e produtos de beleza (21%) são as preferências para este ano (veja lista dos dez presentes favoritos abaixo). Em último lugar estão cursos de aperfeiçoamento.Para 66% das entrevistadas, os gastos com presentes devem ficar entre R$ 50 e R$ 200, sendo que o pagamento será preferencialmente feito por cartão de crédito (51%), seguido pelo dinheiro (29%). Entre os locais de compra, a liderança está com os shoppings, com 46% da preferência. O comércio virtual ficou em 4° lugar, com 12%
• O governo vai liberar R$ 2,7 bilhões para as vítimas da seca no Nordeste. A falta de chuvas na região deixa 450 municípios em situação de emergência e afeta quase 4 milhões de pessoas. O montante deve ser investido em ações para ampliar o fornecimento de água e o apoio ao agricultor. Também foi instituído o Comitê Integrado de Combate à Estiagem.No pacote de ações está incluída a concessão de crédito emergencial de até R$ 12 mil para pequenos produtores, com redução de juros para 1% ao ano. No caso de médios e grandes agricultores, os empréstimos podem chegar a R$ 100 mil, mas os juros também serão maiores: 3,5% ao ano.
• A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) assinou na tarde desta quinta-feira (10), o decreto autorizando a volta das gratificações dos servidores do Estado. Com o ato que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã (11), Rosalba revoga também um ato assinado por ela em janeiro 2010. As gratificações representam um estímulo ao servidor público.
• Vereadores do PSB mostram-se apreensivos com a demora na divulgação do posicionamento da presidenta do partido, Vilma de Faria para as eleições municipais deste ano. A indefinição da ex-governadora está preocupando toda a bancada do PSB na Câmara Municipal de Natal, segundo informa os vereadores Bispo Francisco de Assis, evangélico da Igreja Universal do Reino de Deus e Franklin Capistrano, que é ministro da eucaristia e ativista religioso. Francisco de Assis, que exerce o seu segundo mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal e é candidato à reeleição, alerta que a eleição está próxima e os pré-candidatos têm que se organizar para a campanha. “Eu, particularmente, estou sem rumo. É preciso que Vilma decida se é candidata à prefeita, vereadora ou se não é candidata a nada, para a partir daí elaborarmos um plano com vistas à disputa eleitoral”, disse o bispo, lembrando que a ex-governadora recebeu recentemente os vereadores Júlio Protásio e Franklim Capistrano, entretanto, não adiantou se será ou não candidata à prefeita de Natal.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu ontem que o empregador pode excluir um candidato de seu processo seletivo se este tiver dívidas registradas em órgãos como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa.

A decisão é injusta pois, na prática, condena qualquer pessoa desempregada e endividada a continuar eternamente na mesma situação. Sem emprego, como o devedor poderá pagar sua dívida e limpar seu nome dos serviços de proteção ao crédito?

Embora o TST diga o contrário, sua decisão é claramente inconstitucional e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância máxima da justiça brasileira. O parágrafo IV do artigo terceiro da Constituição estabelece como “objetivos fundamentais” do país: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Ora, para “promover o bem de todos”, o Estado brasileiro e, em especial, a Justiça, não pode criar uma armadilha deste tipo para o trabalhador. Além disso, nosso País tem se tornado uma referência internacional em políticas de inclusão social porque tem feito sua lição de casa e não pode, de forma alguma, admitir um judiciário trabalhando contra essa diretriz e promovendo a exclusão dos trabalhadores.

Também, ao contrário do TST, consideramos discriminatória a decisão. A maioria das pessoas que acaba entrando nas listas de proteção ao crédito não o fazem por má-fé, mas porque ficaram desempregadas ou ganham menos do que o necessário para a subsistência sua e de suas famílias.

A Força Sindical repudia ferozmente a decisão do TST. Tá dito.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 200/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que exige uma confirmação de aviso de recebimento do consumidor para inclusão do seu nome em lojas e cadastros de inadimplência como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que, atualmente, não exige comunicado escrito prévio nem aviso de recebimento para inclusão de consumidor em cadastros de devedores.

Segundo o autor da proposta, as empresas se limitam a remeter cartas simples que, “muitas vezes, são extraviadas ou remetidas para endereço inexistente”.

Documentos roubados
O parlamentar lembra que os órgãos estaduais de defesa do consumidor (Procons) e os juizados especiais cíveis recebem reclamações sobre compras a crédito e empréstimos feitos com documentos roubados ou falsificados.

“É grave constatar que, nesses casos de roubo, furto ou extravio de seus documentos, ainda que efetue o boletim de ocorrência policial, o consumidor jamais será informado [da inclusão de seu nome no cadastro negativo], em razão da provável informação de endereço falso quando da abertura de cadastro em seu nome por pessoas inescrupulosas e de má-fé”, ressalta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 4245/08, que será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Proposta de igual teor (PL 776/07), do ex-deputado Celso Russomano, havia sido arquivada no final da legislatura anterior e voltou a tramitar por requerimento do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O PL 1108/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), também com o mesmo assunto, foi desarquivado por Araújo.