Por André de Souza e Tatyane Mende / O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. O ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que está preso, também foi denunciado na mesma ação.

Janot tinha pedido que fosse dado um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rochas Loures se manifestarem para só depois encaminhar ao Congresso. Fachin, porém, entendeu que não é o momento de ouvir as partes.

No mesmo despacho, Fachin autorizou alguns pedidos feitos por Janot: 1) A separação do inquérito em dois: um para o crime de corrupção passiva (já denunciado). outro para possível obstrução à Justiça; 2) A investigação do suposto crime de organização criminosa por Temer e Rocha Loures em outro inquérito em tramitação no STF que já investiga vários políticos do PMDB; 3) O envio de cópia dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal para investigar funcionários da Petrobras e do Cade.

No entanto, Fachin ainda não tomou decisão em dois casos: 1) O pedido de inquérito para investigar Temer e Rocha Loures pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de um decreto presidencial que regulamenta a exploração dos portos; 2) A manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e de seu operador, Lúcio Funaro.

ENVIO RÁPIDO – Fachin entendeu que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no STF. A denúncia só tem prosseguimento no tribunal caso consiga o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 de 513.

“Nessa toada, a Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico. O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados, deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna”, decidiu Fachin.

“Assim, cabe ao Presidente da República, inicialmente, apresentar sua defesa, previamente ao juízo predominantemente político a ser realizado pela Câmara dos Deputados, naquela espacialidade, como, aliás, prevê o Regimento Interno daquela Casa Legislativa”, acrescentou o ministro.

O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção“.

Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite desta segunda. Ele fez o pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto. O presidente chegou ao local acompanhado de diversos ministros e parlamentares da base aliada, que se postaram de pé ao lado do presidente em sinal de apoio.

“Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. […] Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem“, afirmou o presidente.

Na denúncia, Rodrigo Janot afirmou que as provas de que Temer recebeu dinheiro de propina são “abundantes”. Antes da denúncia, em um relatório elaborado após as investigações, a Polícia Federal afirmou que as provas colhidas no inquérito indicam “com vigor” que Temer praticou corrupção.

“Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. […] Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, jurídica ou politicamente“, complementou.

Em outro momento do pronunciamento, Temer se disse tranquilo, do ponto de vista jurídico. Isso porque, para ele, não há fundamentos que embasem a denúncia.

“Não me impressiono muitas vezes com os fundamento ou até com a falta de fundamento jurídico. Sei quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem. Então, sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima“, afirmou o presidente. “Incluíram uma nova categoria. A denúncia por ilação”.

Acusação

A acusação formal contra ele foi enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (26), por volta das 20h. No mesmo dia, Temer se reuniu a portas fechadas com ministros e aliados políticos até pouco depois das 23h.

Nesta terça, a habitual reunião pela manhã no gabinete presidencial com assessores e ministros próximos não foi realizada. Temer permaneceu durante a manhã no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, local onde reside. É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. (Fonte: G1-Brasília/foto: Evaristo Sá/AFP)

Via  O Tempo

A Polícia Federal está realizando, neste fim de semana, varreduras em telefones e gabinetes da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, dos ministros que assim desejarem e de todo o terceiro andar do prédio. O pedido foi feito por Cármen Lúcia ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Um dos motivos da decisão foi a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria grampeando os telefones do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. O presidente Michel Temer já havia telefonado para a ministra desmentindo que tenha pedido ou autorizado tal grampo.

 Bomba nãos mãos de Janot

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já enviou a investigação sobre o presidente Michel Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sendo assim, começou a contar o prazo de cinco dias previsto em lei para Janot decidir se apresenta denúncia contra Temer ou arquiva o caso. Segundo o Ministério Público, o prazo termina na próxima terça-feira.

A investigação foi autorizada para apurar se Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A Polícia Federal já concluiu, em relatório parcial, que há evidências de que Temer cometeu “com vigor” o crime de corrupção passiva.

O inquérito é baseado na delação de executivos da JBS, segundo os quais Rocha Loures recebeu propina para que o Governo favorecesse o grupo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os delatores também entregaram a gravação de uma conversa de Joesley Batista com Temer. Desde que as delações da JBS se tornaram conhecidas, o presidente tem divulgado notas à imprensa, concedido entrevistas e feito pronunciamentos para rebater as acusações.

Temer tem dito que não atuou para beneficiar a empresa junto ao Governo, não teme delações e não renunciará à Presidência. Segundo o Ministério Público Federal, Temer deu “anuência” para o repasse de dinheiro, pela JBS, a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada. Ainda de acordo com o MPF, o presidente e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) atuaram em conjunto para barrar as investigações da Lava Jato.

Fonte: Magno Martins

Via Estadão

A Polícia Federal vai encaminhar nesta sexta-feira ao ministro Edson Fachin, do STF, a conclusão do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Os peritos finalizaram hoje o laudo da análise das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista de conversa com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. O diálogo foi entregue por Joesley como prova do que disse em delação premiada. Ele acusou o presidente de receber propina da JBS, da qual é sócio.

Na semana passada, os delegados apontaram indícios de corrupção envolvendo o presidente. No inquérito de hoje, vão dizer se há ou não indício de crime de obstrução de Justiça. Essa parte depende da perícia porque na conversa o empresário Joesley Batista disse ao presidente que estava cuidando do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lucio Bolonha Funaro quando Temer responde: “Tem que manter isso”. Segundo a PGR, Joesley se referia a pagamentos feitos aos familiares dos dois presos em troca de não fazerem delação premiada.

A partir da conclusão do inquérito pela PF, a PGR tem prazo de cinco dias para apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer ou pedir o arquivamento. Se a denúncia for apresentada, o que é mais provável, 2/3 dos deputados têm que autorizar a abertura de processo pelo STF contra o presidente da República. Antes de seguir para o plenário, o caso é analisar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relatório nessa etapa precisa ser aprovado por maioria simples, mas mesmo que a abertura de processo for rejeitada ele segue para o plenário.

A sociedade brasileira está em estado de choque. Apoiou fortemente o afastamento de Dilma, pelo “péssimo estado geral da sua obra”, reconhecido, aliás, por ela mesma quando, depois de sua reeleição, adotou o programa econômico do candidato vencido! O seu impedimento está longe de ter sido um “golpe”. Fez-se dentro da Constituição (que acabou violada em seu benefício) e sob o “controle” do STF. A posse de Temer, em maio de 2016, mudou a perspectiva. Ele conseguiu aprovar no Congresso em um ano o que não se fez nos cinco do governo anterior. O problema é que os efeitos levam tempo para se materializar e não apagam o desastre fiscal em que fomos metidos no processo eleitoral. Em maio de 2017, a situação era ainda muito complicada, mas já apareciam tênues sinais de uma recuperação modesta do crescimento econômico, único remédio para nossas angústias.

Por Jorge Béja

Não faz tanto tempo assim. Foi recente. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que independia de licença das Assembleias Legislativas dos Estados para que o governador fosse investigado e julgado. E na eventualidade de constar na Constituição Estadual dispositivo neste sentido, tanto era inconstitucional. Consequentemente, se condenado, também não dependeria da Assembleia Legislativa autorizar, ou não, a prisão do governador.

A situação do senador Aécio Neves não é diferente. Se para investigar, processar, julgar e até condenar governador de Estado não é necessário a autorização da Assembleia estadual, de igual forma e maneira, também não será necessário obter licença do Senado Federal para investigar, processar e julgar seus senadores. E em caso de condenação que culmine prisão, o Senado também — tal e qual as Assembleias Legislativas dos Estados — não deveria precisar dar ou negar autorização, conforme ainda é exigido na Constituição (art. 53, § 2º). Ou seja, a Constituição precisa ser mudada.

IMPEACHMENT – No caso de impeachment presidencial, o deputado Rodrigo Maia está prevaricando. Retarda —– e até agora não cumpriu — os pedidos de impeachment de Temer, descumprindo o que determinam a Lei e o Regimento Interno, que são claros: Recebida a denúncia pelo presidente (da Câmara) e desde que esteja a denúncia formalizada de acordo com a lei, o presidente lê a denúncia no expediente seguinte e em seguida, após lida, será despachada à comissão especial…

Pergunta-se: pode o presidente indeferir a denúncia? Sim, pode, apenas no que diz respeito ao seu aspecto técnico, formal, instrumental, ou seja, descrição e comprovação do fato, quando isto por possível desde logo e quando não for, a indicação do lugar onde estão as provas para serem requisitadas; o rol de testemunhas, no mínimo cinco; firma reconhecida.

PREVARICANDO – Já quanto ao mérito do pedido de impeachment, o presidente da Câmara não pode indeferir. Somente a comissão especial é que poderá fundamentar o recebimento ou a rejeição da denúncia. E cumprirá ao presidente, em qualquer hipótese, deferir ou indeferir o que decidiu a comissão. Portanto, Maia está prevaricando. E enquanto prevarica, está em situação de flagrante da prática de crime. É crime permanente, enquanto prevarica, enquanto não dá curso às denúncias contra Temer, que segundo noticiado, já somam 19.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira a análise do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi adiado o julgamento da solicitação do próprio Aécio para revogar a decisão que o afastou de suas funções no Senado. Não há data prevista de quando isso ocorrerá novamente. A medida foi anunciada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos que envolvem Aécio e têm origem na delação de executivos da Odebrecht. Isso porque a defesa de Aécio apresentou mais cedo um novo recurso pedindo que o caso dele seja julgado pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Assim, Marco Aurélio entendeu que seria o caso de analisar primeiramente esse recurso. O antigo relator dos processos de Aécio, o ministro Edson Fachin, negou o pedido de prisão de Aécio, mas determinou que ele seja afastado das funções parlamentares. Como o caso não tem relação com a Petrobras, foco da Operação Lava-Jato, relatada por Fachin, foi sorteado um novo relator, no caso, Marco Aurélio.

* * * O Rio Grande do Norte emplacou duas universidades na lista das 50 melhores instituições de ensino superior do País. As instituições constam no Índice Geral de Cursos (IGC) referente ao ano de 2015. O indicador divulgado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), avalia as instituições de ensino superior de todo o País. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Ufrn) aparece na 25ª posição do ranking. Já a Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa) aparece na 32ª posição. O Rio Grande do Norte aparece ainda em posição de destaque na lista de centros universitários que é encabeçada pela Facex, de Natal. * * *

* * * O Fundo Partidário já distribuiu mais de R$ 2,1 bilhões aos 35 partidos brasileiros desde que os eleitos no pleito de 2014 tomaram posse. Em 2015, o valor distribuído aos partidos chegou a R$ 8,45 por voto obtido nas urnas ou 60% mais que os € 1,42 (R$5,26) pagos na França, berço da democracia moderna. A principal diferença, porém, não é o valor, mas os requisitos de desempenho eleitoral para pôr a mão na grana. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Na França, os partidos precisam ter 1% dos votos em 50 circunscrições para receberem dinheiro e mais € 37 mil/ano (R$137 mil) por deputado. Por aqui, antes mesmo de disputar uma eleição os partidos já recebem, mas a divisão é de acordo com a bancada na Câmara dos Deputados. Campeões nas urnas, em 2014, PT, PSDB e PMDB embolsaram mais de R$ 636 milhões do Fundo, quase o orçamento do STF para 2017. riados depois de 2014 e, portanto, sem eleger sequer um deputado, Rede, PMB e Novo receberam R$ 10,6 milhões desde a fundação. * * *

* * * A posse do promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte será na segunda-feira (19), às 19h, no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. A solenidade acontece durante sessão extraordinária e solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, que marca a transmissão do cargo do atual procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima para o procurador-geral de Justiça eleito e nomeado Eudo Rodrigues Leite. O promotor de Justiça Eudo Rodrigues foi o mais votado em eleição para lista tríplice realizada em meados do último mês de abril e nomeado pelo governador do Estado no início de maio para exercer o cargo de PGJ no biênio 2017/2019. O empossando é titular da 22ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, com atribuições também na defesa do patrimônio público assim como Rinaldo Reis, que comandou o MPRN nos últimos quatro anos, com mandato inicialmente para o biênio 2013/2015, sucedendo o então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, e depois reconduzido para o cargo no biênio 2015/2017. * * *

O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta terça-feira, os recursos referentes ao senador Aécio Neves, afastado de suas funções parlamentares e de “qualquer outra função pública” por determinação do ministro Edson Fachin. É uma grande oportunidade para que nossa mais alta Corte de Justiça restabeleça o respeito à Constituição, explicando aos jurisdicionados o que são as garantias conferidas aos detentores de mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias imputadas ao senador Aécio Neves, não cabe à Corte Suprema, pelo plenário, e, muito menos, monocraticamente, destituir um parlamentar do mandato que lhe foi outorgado por sufrágio popular. É uma inovação jurisprudencial, que abala significativamente a independência dos Poderes, magnificamente ensinada por Montesquieu e plenamente adotada pelas verdadeiras democracias.

Via Estadão

 O advogado Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, protocolou na tarde desta quarta-feira, dia 14, um novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em documento assinado em conjunto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da UnB (Universidade de Brasília), o jurista alega crime de responsabilidade do ministro por sua conduta em diferentes ocasiões.

Entre elas, cita a conversa gravada pela Polícia Federal entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade. “É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce”, disse Fonteles.

 INCONSTITUCIONAL – O primeiro pedido de impeachment de Gilmar assinado por Fonteles e Neves , protocolado no ano passado, foi indeferido pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “A decisão do Renan é inconstitucional, ilegal. Ele não poderia decidir monocraticamente”, alegou Fonteles, que recorreu ao Supremo contra o arquivamento no Senado. O ministro Edson Fachin, porém, já rejeitou um dos recursos.

No pedido, os autores também alegam que Gilmar desrespeita a lei ao julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral em que um dos advogados das partes trabalha no escritório de Sérgio Bermudes. A mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia da banca advocatícia “O ministro vem praticando atividade político-partidária há muito tempo. Isso é proibido pela lei da magistratura”, afirmou Neves.

Além da denúncia no Senado, Fonteles e Neves também pretendem levar ainda hoje uma comunicação à Procuradoria-Geral da República para que investigue Mendes e uma reclamação disciplinar no Supremo. “O CNJ não exerce controle sobre o Supremo, então o próprio STF precisa discutir essa conduta”, afirmou Fonteles.

É possível que o presidente Michel Temer (PMDB), mesmo aos trancos e barrancos, consiga escapar e concluir seu mandato, operando, assim, a transição para as eleições de 2018. De todos os julgamentos, o pior já se livrou, no TSE. A próxima etapa está no Supremo Tribunal Federal, nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Mas tenho impressão que será uma batalha com vitória de antemão prevista: para o STF botar a cabeça de Temer na guilhotina o Congresso tem que autorizar. Como o País vive um parlamentarismo branco – nunca se viu na história republicana um presidente com tamanha harmonia com o Congresso – deputados e senadores não avalizarão o Supremo. Mesmo, diga-se de passagem, que os argumentos de Fachin sejam robustos em provas. Com raríssimas exceções, os que integram Senado e Câmara, hoje, querem e torcem para que Michel Temer não apenas faça a transição, mas consiga aprovar as reformas necessárias.

Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte.O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

A Folha procurou desde quinta (8) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do STF. Não houve resposta.

Enquanto o Senador empurra com a barriga, o afastamento do senador Aécio Neves, do PSDB, na Câmara dos Deputados, o procedimento foi diferente. No mesmo dia 18 de maio, data da Operação Patmos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou despacho afastando o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do cargo.

Dias depois, a Mesa da Câmara se reuniu e ratificou a decisão, baixando ato em que manteve o pagamento do salário de R$ 33,7 mil e o plano de saúde do peemedebista.Entre outros benefícios, Loures perdeu direito à verba de R$ 97 mil para pagamento de assessores, além do chamado cotão –R$ 38 mil mensais para gastos com alimentação, passagens aéreas, aluguel de escritório e gasolina, entre outros.

As informações são da Folha de São Paulo.

Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de cerimônia de aposição de seu retrato na galeria de ex-presidentes da Corte nesta quarta-feira. Sorridente, abraçou o ministro Ricardo Lewandovski, que também teve a foto inaugurada e com quem trocou duras farpas e ofensas ao longo do julgamento do mensalão. O semblante de Barbosa mudou quando o ministro Luís Roberto Barroso falou, na tentativa de fazer um elogio e na verdade cometendo uma gafe, que o ex-ministro era um “negro de primeira linha”, durante discurso na cerimônia. – A universidade (Uerj) teve o prazer e a honra de receber um professor negro, um negro de primeira linha vindo de um doutorado de Paris -disse Barroso, em trecho do discurso sobre a trajetória de Barbosa.Questionado pelo GLOBO sobre a declaração de Barroso, Joaquim Barbosa disse que não ia comentar.

Diante da certeza de que será alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer decidiu partir para o enfrentamento com o procurador-geral Rodrigo Janot e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Na tentativa de barrar um pedido que pode afastá-lo do cargo, o peemedebista começou a estruturar estratégias jurídica e política e, em sua defesa, a base aliada iniciou movimento para destravar pauta antijudiciária engavetada na Câmara. A aposta do Planalto é a de que Janot apresentará denúncia por corrupção passiva, obstrução judicial e organização criminosa logo após a conclusão do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassação da chapa presidencial, que será retomado na terça-feira (6). Como a gestão peemedebista acredita que a análise será encerrada já na próxima semana, com um placar apertado, mas favorável à manutenção do presidente no cargo, a expectativa é a de que a denúncia seja feita ainda na primeira quinzena de junho. Caso o cenário se confirme, a defesa do presidente pretende questionar juridicamente a apresentação de uma denúncia sem a conclusão de perícia da Polícia Federal na gravação de conversa entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista, da JBS.

Via  O Globo

A Polícia Federal apreendeu no apartamento do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) uma série de papéis e objetos, dentre eles uma anotação manuscrita com a inscrição “cx 2”, conforme indica o relatório dos investigadores enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi realizada em 18 de maio no apartamento que o parlamentar mantém na Avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foram levados 15 quadros e uma escultura, classificados pela PF como obras de arte. No relatório, consta a apreensão de “diversos documentos acondicionados em saco plástico transparente, dentre eles um papel azul com senhas, diversos comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição ‘cx 2′ “.

Também foi apreendido na residência do senador um aparelho bloqueador de sinal telefônico, um telefone celular e um pen drive. No mesmo dia, outra operação de busca e apreensão foi realizada no gabinete de Aécio no Senado, onde foram encontrados outros documentos. Foi apreendida “uma pasta transparente contendo cópias da agenda de 2016 onde verifica-se agendamento com Joesley Batista”. Também foram retiradas do local “folhas impressas contendo planilhas com indicações para cargos federais, com remuneração e direcionamento em qual partido político pertence ou foi indicado”.

No gabinete de Aécio, também foram encontradas “folhas impressas no idioma aparentemente alemão, relativo a Norbert Muller”. De acordo com outras investigações, Muller era um doleiro especializado em abrir contas no exterior para políticos. A PF encontrou ainda uma “folha manuscrita contendo dados de CNO (Construtora Norberto Odebrecht)” e um “caderno utilizado para realizar agendamentos, tendo presente Joesley Batista”, também de acordo com o relatório produzido pelos investigadores. Num outro papel manuscrito, havia anotações citando “ministro Marcelo Dantas”, em possível alusão ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado no STF por tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato. Havia no gabinete também “folhas manuscritas contendo correlação entre inquérito e termos de colaboração”.

A assessoria do senador afastado foi procurada pelo Globo, mas ainda não respondeu.

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira, 23, pela condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara. Ele é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. A maioria dos ministros seguiu a indicação de Edson Fachin, que considerou a lavagem de dinheiro um crime de “natureza permanente”, o que deve ter reflexo em futuras condenações da Operação Lava Jato, já que muitos dos políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras são também acusados desse crime. Antes desse entendimento, o crime de lavagem prescrevia em dez anos. Além de Fachin, votaram a favor da condenação de Maluf os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único que votou pela absolvição de Maluf foi o ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que o crime imputado a Maluf já perdeu a validade. “Eu votei pela prescrição. Não pensem que eu ‘malufei’”, declarou Marco Aurélio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada. Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. NAS GRAVAÇÕES – Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.