Alvo de pressões políticas, a decisão sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela especial montada na sede da Polícia Federal em Curitiba só sai após decisão do Supremo Tribunal Federal, marcada para abril, sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. Apesar disso, autoridades envolvidas no caso já especulam sobre os possíveis destinos do ex-presidente. Uma das possibilidades é a federalização de uma área em um presídio estadual. Outra possibilidade é a remoção de Lula para uma sala de Estado-Maior em uma unidade militar, em São Paulo, próximo de seu domicílio, ou em Curitiba, no quartel do Exército, localizado no bairro Pinheirinho, área central da cidade.
Mesmo com a nova condenação, desta vez pelo episódio do sítio em Atibaia , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chances de ser transferido para o regime semiaberto, ou para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao petista no caso do tríplex no Guarujá, 12 anos e um mês . Há ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando de cumprimento da pena Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido. O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula pode receber o benefício da progressão de regime, porque já teria cumprido um sexto da pena.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso enviou nesta segunda-feira (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou cargou.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.

R7 e Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

Por José Carlos Werneck

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu que o ministro Luís Roberto Barroso é que deverá analisar, depois do recesso judiciário, o pedido de remeter para a primeira instância a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no processo contra Michel Temer referente ao episódio dos portos, bem como abrir cinco novos inquéritos contra o ex- presidente.

Realmente, o presidente do STF tomou a decisão acertada, já  que o ministro Luís Roberto Barroso é o relator do processo, no tribunal.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – Michel Temer foi denunciado por Raquel Dodge, no episódio do decreto dos portos, por corrupção e lavagem de dinheiro, em 19 de dezembro, quando o Supremo já estava entrando em recesso, e os pedidos da procuradora-geral, para que o ex-presidente responda em Primeira Instância e para instaurar cinco novas investigações, ficaram com Toffoli, que regimentalmente, como presidente, é o responsável pelo plantão judiciário, no tribunal.

Segundo a denúncia, o ex-presidente teria, por decreto, favorecido empresas do setor portuário.

Toffoli entendeu que não haver urgência que exija pronta decisão da presidência do STF no recesso e, desse modo, o tema será analisado pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, findo o recesso.

FIM DO RECESSO – As outras duas denúncias e uma investigação contra Michel Temer, que estão com o ministro Luiz Edson Fachin, igualmente serão remetidas à Primeira Instância após o dia 20, quando o recesso do Judiciário terminar. Michel Temer não responde mais perante o STF, em virtude de ter perdido o foro privilegiado, por ter deixado a Presidência da República.

Temer foi denunciado por corrupção no episódio da mala contendo R$ 500 mil, recebida da JBS, por Rodrigo Rocha Loures e por ser supostamente líder de quadrilha do MDB que fraudava estatais, mas a Câmara barrou o prosseguimento dos dois processos no Supremo.

OUTRA PROPINA – O ex-presidente também é alvo de investigação, por suposto recebimento de propina da Odebrecht, mas, nesse caso, ainda não sofreu denúncia da procuradora-geral, que entendeu que ele não poderia ser acusado por ato cometido fora do cargo. E a decisão, assim, seria de alçada da Primeira Instância, quando terminasse o mandato.

O caso de recebimento de propina da Odebrecht, em que Raquel Dodge não ofereceu denúncia por serem crimes praticados antes de Temer se tornar presidente, também deverá seguir para um juiz de 1ª instância. Temer teria recebido parte de R$ 10 milhões acordados com a Odebrecht em um jantar no Palácio do Jaburu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai encaminhar para a primeira instância do Judiciário os quatro inquéritos abertos na Corte para investigar o ex-presidente Michel Temer. Ele já foi denunciado em três dessas investigações. As decisões devem ser tomadas a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso e o tribunal retoma suas atividades. Sem mandado desde 1º de janeiro, Temer não tem mais direito ao foro especial. Durante o recesso, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, fica responsável por tomar apenas decisões urgentes. A denúncia mais recente contra Temer foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 19 de dezembro, quando começou o recesso do STF. O caso está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Se considerar a medida urgente, Toffoli pode encaminhar o inquérito para a primeira instância ainda em janeiro.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu na noite desta quarta (9) que a votação para a escolha do presidente e demais integrantes da Mesa Diretora do Senado será secreta. Ele revogou liminar do ministro Marco Aurélio Mello para que os votos fossem abertos. A medida mantém viva a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando da Casa. Toffoli analisou pedidos do Senado, do Solidariedade e do MDB, que queriam a eleição fechada. Em sua decisão, argumentou haver previsão expressa no Regimento Interno do Senado para que a sessão seja sigilosa. Além disso, sustentou que uma interferência do Judiciário poderia ferir a autonomia do Legislativo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.

Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada com votos secretos. O pedido para votação aberta foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ao negar a solicitação, Toffoli escreveu que as decisões internas de um Poder da República devem ser “resguardadas” da interferência de outro Poder.
“A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, afirmou o ministro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não aceitou uma série de pedidos de liberdade feitos por investigados da Lava-Jato ou seus desdobramentos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes.

Entre os que enviaram pedidos estão o ex-presidente Lula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes . Em geral, Toffoli entendeu que as solicitações devem ser analisadas pelos ministros relatores. Assim, não as aceitou nem as negou.

Como a Corte está de recesso desde o dia 20 de dezembro e volta a funcionar normalmente apenas em 1º de fevereiro de 2019, isso significa que os pedidos não serão julgados nesse período. Assim, o presidente do STF deixou decisões para os ministros relatores após o fim do recesso da Corte, em fevereiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada do lobista Jorge Luz, que relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter realizado pagamentos milionários de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu grupo político. O acordo de delação foi homologado no fim do mês passado e é o mais novo obstáculo aos planos de Renan para se eleger presidente do Senado na próxima legislatura. Após uma negociação que durou mais de um ano, a PGR assinou no início de novembro o acordo de delação com Luz e seu filho Bruno, ambos lobistas que atuavam na Petrobras e tinham relação com políticos do MDB.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2019 três ações que questionam a legalidade de benefícios concedidos a juízes e promotores estaduais a título de ajuda para cobrir despesas com saúde, alimentação e educação, entre outras. Segundo o gabinete de Toffoli, o ministro soube da existência de mais casos semelhantes e achou melhor mudar a pauta para analisar todos os processos juntos.

Quanto mais o julgamento dessas ações demorar, por mais tempo os benefícios contestados serão recebidos. Foi o que aconteceu com o auxílio-moradia, pago de forma indiscriminada por quatro anos até que a cúpula do Judiciário definisse normas mais restritivas.

Uma das ações que Toffoli incluiu e tirou da pauta ficou retida por cinco anos no gabinete de Luiz Fux e foi liberada para julgamento há um ano. Ela contesta penduricalhos concedidos a membros do Tribunal de Justiça do Rio, onde a filha de Fux é desembargadora.

Folhapress

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento já pode ser revertida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Às 15h, encerrou o expediente do último dia de funcionamento do tribunal, e Dias Toffoli já está respondendo pela Corte no regime de plantão.

A tendência é que revogue a decisão após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradora-geral, Raquel Dodge, se reuniu na tarde desta quarta-feira com sua assessoria para decidir quando, e de que forma, recorrerá . Durante o plantão Judiciário, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.

O Globo

Via G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem. Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento. No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

19
dez

Pedido

Postado às 17:47 Hs

PGR acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.

O pedido foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli, para poderá decidir sobre o assunto ainda hoje.

Ela diz que, se concretizada, a decisão de Marco Aurélio seria um “triplo retrocesso”: para o sistema de precedentes, para a persecução penal e para a credibilidade da Justiça.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro. Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos. Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto. O fim do auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros. E o valor é o mesmo do auxílio para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no fim de novembro.
O reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai causar um impacto de R$ 6,5 milhões no orçamento anual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O aumento para os magistrados potiguares é proporcional ao da suprema corte brasileira. Por lei, os desembargadores do estado recebem 90,25% do subsídio dos ministros. Ao todo, com o aumento, o TJRN vai pagar anualmente cerca de R$ 91 milhões em salários aos 247 magistrados potiguares. O impacto financeiro só não será maior porque o ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que atualmente é pago a todos os magistrados.
Chega a ser uma piada alguém querer comparar o “nosso” Supremo com as “Supremas Cortes” dos Estados Unidos, do Canadá ou da Austrália, países onde a Justiça e os magistrados estão trilhões de anos além dos nossos chimpanzés togados, com as sempre raras e honrosas exceções, é claro. Fazer a comparação somente pode ser argumento de quem defende a impunidade – ou lucra com ela. Quantos magistrados da Suprema Corte dessas nações já se encontraram com o réu que julgará na calada da noite? E quantos outros já fraudaram a Constituição de seus respectivos países? E quantos presidentes dessas Supremas Cortes estrangeiras recebem uma grana por fora, depositada pela própria mulher, que administra rentável escritório de advocacia, sem que essa mesada, mesmo que tenha origem lícita, seja considerada incompatível com o cargo que exercem?
fev 17
domingo
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