Senado revoga suspensão de Aécio, deputados absolvem Temer e Supremo se prepara para facilitar a vida dos condenados em segunda instância.

Foi um protesto silencioso, anônimo e certeiro. Na segunda-feira, 16, uma placa em frente ao prédio do Congresso Nacional amanheceu coberta por um adesivo em que se lia: “Formação de quadrilha — Corrupção ativa — O grande acordo nacional”. Era uma referência a dois dos crimes apurados pela Lava Jato e, claro, à estratégia desenhada pelos poderosos investigados para barrar a operação.

O adesivo, tão logo descoberto, foi removido. Já o acordão da vergonha que ele denunciava avançou mais uma casa, sem dificuldade alguma, nos dias seguintes. Na terça-feira, 17, o plenário do Senado derrubou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastara o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato. Um dia depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que o melhor destino para a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) era a gaveta, o arquivo morto.

A balança, que vinha pendendo para o rigor contra os suspeitos de corrupção, agora está vergando para o lado de sempre: o da impunidade. E a tendência é que esse processo se acentue ainda mais, depois que o STF presidido por Cármen Lúcia preferiu omitir-se do combate ao lavar as mãos no caso Aécio.

17
out

Senado salva mandato de Aécio Neves

Postado às 19:04 Hs

arton16196
O Senado Federal reverteu a decisão nesta terça-feira da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. Por 44 votos a 26, os senadores entenderam que o tucano deverá retomar as suas atividades no Congresso Nacional, assim como deixar de se recolher em sua casa todas as noites. O tucano foi denunciado pela Procuradoria Geral da República sob acusação de corrupção no caso JBS. O magnata Joesley Batista delatou Aécio e apresentou áudios nos quais eles negociam a entrega de dinheiro – o senador diz que não era propina, mas sim a negociação de um apartamento. Com o dinheiro, dois milhões de reais, ele pagaria os custos de sua defesa nos diversos processos judiciais que responde junto ao Supremo. Seus advogados reclamam que a decisão do STF é inconstitucional e foi tomada antes mesmo de tornar Aécio réu.
16
out

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 20:30 Hs

* * * Cair na tentação e gastar com algo que não precisava ou até mais do que poderia é o principal motivo que leva a maioria das pessoas a não conseguir fazer poupança para usar em situações inesperadas ou para ter renda extra no futuro. O curioso é que, de acordo com uma pesquisa realizada pela Anbima, associação que representa entidades do mercado de capitais no País, oito em cada dez brasileiros reconhecem a importância de fazer essa reserva, porém mais da metade da população não começou a guardar dinheiro. O levantamento também mostra que a maioria dos brasileiros até se considera cuidadosa na hora de controlar os gastos, mas, na contramão, quase 60% das pessoas assumem que não gostam de se planejar e que preferem esperar as coisas acontecerem para só então tomarem alguma atitude. * * *

* * * O geólogo Gutemberg Dias fez a opção política de candidatar-se mais uma vez a deputado estadual. Nas últimas eleições, concorreu com as candidaturas de Rosalba Ciarlini e Tião Couto a prefeito de Mossoró e deseja, novamente, disputar uma cadeira de deputado estadual. Porém especula-se que o empresário mossoroense Gutemberg Dias (PCdoB), que foi candidato a prefeito de Mossoró na última eleição, é cotado para ser vice da senadora Fátima Bezerra (PT) na disputa pelo Governo do Estado em 2018. Ele tem três características que agradam o petismo: é empresário, tem ideologia de esquerda e representa o segundo maior colégio eleitoral do Estado. Aguardemos ! * * *

* * * O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta segunda-feira (16) para ser o relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá), que defende a votação aberta das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador, presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira (17). Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio”. * * *

Talita Fernandes
Folha

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17). O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro.A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal, e tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13).

MORALIDADE – “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o juiz em seu despacho.

O pedido levado à Justiça ocorre depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto. Com isso, eles queriam evitar exposição negativa um ano antes das eleições.A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema e prevê voto secreto apenas para aprovação de autoridades.

NO REGIMENTO – Já o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo para análise de prisão de parlamentares. O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso do ex-senador petista Delcídio do Amaral.Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin, do STF, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar determinando que o voto deveria ser aberto.

Via Jornal do Brasil

O governo de Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o STF não conceda habeas corpus preventivo. A defesa de Battisti tinha entrado com pedido de liberdade na Corte no final de setembro, com base em notícias divulgadas pela imprensa de solicitação do governo da Itália para que Temer revisse o pedido de extradição.

A estratégia inicial do Planalto seria esperar a apreciação do STF antes de assinar o decreto de extradição. Existiriam conversas, contudo, no sentido de Temer chancelar o retorno de Battisti à Itália em caso de demora na decisão do Supremo.

O ministro Luiz Fux é relator do caso Battisti na Corte, e está com o pedido de habeas corpus. Ele deve decidir sobre o assunto de forma monocrática.

13
out

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 11:00 Hs

  • O horário de verão de 2017 começa na primeira hora do próximo domingo. À meia-noite de amanhã, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora. O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem.
  • O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, revelou, ontem, que a estimativa do Governo para o crescimento do PIB em 2018 é de 2%, com viés de alta e pode “até chegar a 3%.” “O nosso cenário base que ainda está no Orçamento é um crescimento de 2% em 2018, mas já existem diversos analistas e economistas com previsões de crescimento maiores, até de 3% ou mais no ano que vem”, disse o ministro. “Eu chamaria de um cenário otimista, mas é um cenário possível.”
  • Estudo coordenado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) aponta que o Brasil alcançou a marca de 3,65 adolescentes entre 12 e 18 anos assassinados para cada grupo de mil jovens. O número é o mais alto desde que começou a ser medido, em 2005. O IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) engloba os 300 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes e se baseia nos dados do ano de 2014 do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. O trabalho é uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O Rio Grande do Norte ficou em quinto lugar na ‘matança’.
  • Temendo ser vaiado nas celebrações dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, o presidente Michel Temer decidiu enviar como representante na solenidade o ministro-chefe da Secretaria de Governo, ministro Antonio Imbassahy. Avaliação feita por interlocutores do próprio Temer no final da tarde desta quinta-feira, é que foi a decisão correta depois que políticos foram vaiados durante a celebração quando anunciados ao microfone. “A reação seria muito maior se Temer estivesse presente. Num momento de impopularidade alta, tudo que o presidente não precisava era ser vaiado em Aparecida”.
  • No jogo de cartas marcadas que se estabeleceu entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, o próximo lance executado no plenário do Senado. Diante da submissão do Supremo, os senadores decidirão se as sanções cautelares impostas a Aécio Neves devem ou não ser mantidas. Não é preciso ser vidente para prever o resultado: suspenso pela Primeira Turma do Supremo, o senador tucano terá o mandato restituído pelos colegas. É possível antever os discursos. Estalando de pureza moral, personagens como Renan Calheiros e Romero Jucá dirão que defendem acima de tudo a Constituição, não Aécio Neves, um senador que pediu e recebeu R$ 2 milhões a um corruptor. Dedicarão meia dúzia de desaforos ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. O líder tucano Paulo Bauer afagará Aécio com sua retórica. O ruim de tudo isso é odor. Mas é possível enxergar um lado bom, mesmo que seja necessário procurar um pouco. O bom é que você ficará sabendo qual é o tamanho da bancada do atraso no Senado. É a maior agremiação da Casa. Reúne a banda que deseja salvar Aécio e o bloco que quer salvar o próprio pescoço. Convém imprimir a lista de votação. Depois que o Supremo virou ex-Supremo, não resta ao brasileiro senão fazer justiça com o próprio dedo, na urna eletrônica.
  • Em propaganda partidária centrada no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT defendeu na noite desta quinta (12) que ele sofre perseguição política e que querem “impedir a sua candidatura em 2018”. No fim da peça de dez minutos, Lula fala que “é hora de reconstruir nossa democracia elegendo diretamente um novo presidente”. “Nós, brasileiros, somos capazes e vamos dar a volta por cima, mas isso não se faz tirando direitos, cortando aposentadoria nem vendendo o país”, diz. Antes da fala do ex-presidente, a publicidade exalta programas criados nos governos petistas, como o Bolsa Família e o Mais Médicos, e diz que a gestão Temer é um “retrocesso” e “quem mais perdeu com o golpe [como o partido chama o impeachment de Dilma Rousseff] são os brasileiros”.
13
out

Aliados articulam saída para livrar Aécio

Postado às 10:08 Hs

Via Blog do Camarotti

Com um forte temor da repercussão política, aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) articulam uma saída para livrar o tucano e evitar o desgaste junto à opinião pública.

Por essa estratégia, Aécio pode escapar por uma preliminar que deve ser apresentada na sessão de terça-feira: a de que um parlamentar só poderia ser afastado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e não por uma turma do STF, como foi o caso.  Neste momento, a articulação é para que essa tese consiga ser majoritária no plenário. A solução está sendo proposta porque o grupo de Aécio está preocupado com o placar. A avaliação é que hoje ele escaparia por um resultado muito apertado.

“A situação de Aécio mudou. No primeiro momento, houve uma solidariedade em todos os partidos. Agora, senadores sentiram o peso do desgaste”, observou ao Blog um aliado de Aécio. A percepção é que a votação deixou de ser “favas contadas”. Apesar de dividido, o PT deve decidir em reunião da bancada marcada para terça-feira pela aplicação do afastamento do mandato e do recolhimento noturno de Aécio decidido pela primeira turma do STF. Isso porque os petistas estão sendo cobrados pela militância do partido. Já o PMDB está dividido.

A percepção entre os aliados de Aécio é que é melhor tentar uma solução alternativa do que correr risco em uma votação aberta que está sendo acompanhada em tempo real pela opinião pública.

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) conversou por telefone com tucanos após a decisão do Supremo de submeter ao Congresso medidas cautelares contra parlamentares. Aécio manteve o discurso de que foi injustiçado e disse ter esperança de recuperar o mandato e a liberdade. A Primeira Turma do Supremo proibiu o tucano de sair de casa à noite.

Parte inferior do formulário.

Senadores avaliam que a primeira resposta da Casa à decisão do Supremo será devolver o mandato a Aécio. O Senado mantém o entendimento de que é inconstitucional afastar congressista. A solução intermediária encontrada pelo Supremo foi considerada no Palácio do Planalto como a esperada. O Supremo sai ganhando por manter a possibilidade de determinar medidas cautelares e o Congresso também por poder revisá-las.

Mesmo assim, o PSDB não gostou. “O STF criou um dispositivo constitucional sem que esta seja a sua função”, diz o líder Paulo Bauer (SC). O clima entre os ministros antes da votação no Supremo era mais tenso do que o demonstrado na sessão.

As provocações eram mútuas nos últimos dias. A ministra Rosa Weber soube pelo colega Gilmar Mendes que a Primeira Turma do Supremo é chamada de “câmara de gás”. Ele a alertou que, se mantiverem o ritmo, serão conhecidos como “gaiola das loucas”. A ministra não entrou na provocação. Foi a decisão da Primeira Turma de afastar Aécio Neves do mandato e determinar seu recolhimento noturno que iniciou a crise institucional entre Congresso e Supremo.

Fonte: Andreza Matais – Coluna do Estadão

DL5eYYKUMAALOpz.jpg large
Por 6 votos a favor e 5 contra, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (11) que é procedente a ação que pede que o Judiciário submeta ao crivo do Legislativo medidas cautelares decretadas contra parlamentares -como afastamento do mandato e recolhimento noturno. A presidente Cármen Lúcia desempatou a votação. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello seguiram o relator Edson Fachin, que votou pela improcedência da ação. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio discordaram e entenderam que a palavra final sobre eventual afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso. Fachin é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade.

Pelo menos três correntes se digladiarão no STF nesta quarta (11), quando o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG) será decidido. A corte está dividida.

Há os que dizem que o afastamento é ilegal, os que pregam autorização do Congresso para a aplicação da medida e os que afirmam que ação é legal e nem sequer está sujeita ao Legislativo. A aposta é a de que a solução intermediária deve vencer.

Choque entre poderes: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs ao senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, algumas medidas cautelares – por exemplo, obrigá-lo a passar a noite em casa. Na prática, sem que o senador tenha sido julgado e condenado, é obrigado a cumprir medidas que dificultam o exercício de seu mandato.

O Senado ameaçou reagir, mas se acalmou quando o plenário do Supremo, mais poderoso que uma turma, resolveu analisar o caso. O julgamento é hoje. Se o plenário mantiver a decisão, o STF entrará em choque com a Advocacia Geral da União, ligada ao Executivo, e o Congresso: ambos, citando a Constituição, sustentam que parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. No próprio STF há ministros em favor dessa tese. Choque entre poderes?

Como diria um famoso líder político, menas, menas. A AGU é ligada ao Executivo, mas não é todo o Executivo. O STF já tem a postos a turma do deixa-disso. E o julgamento do Supremo gira em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por três partidos que fizeram parte dos Governos Lula e Dilma: PP, Solidariedade e PSC (e que, a propósito, também fazem parte do Governo Temer) – o que indica que falam em nome de todos.

Os partidos defendem a tese de que tudo que atinja mandatos tem de ser examinado pela Casa em 24 horas. Palpite deste colunista: entre mortos e feridos, salvam-se todos.

Fonte: Blog do Magno

08
out

Eleições 2018 chegando…

Postado às 18:49 Hs

eleicoes1
* * * Tem várias novidades positivas no arremedo de reforma política, aprovada no Congresso no apagar das luzes e publicada no Diário Oficial da União no último momento do prazo legal. Mas a principal delas é que a ladainha do “vote em mim”, no horário gratuito de rádio e TV, vai durar apenas 35 dias. A propaganda eleitoral ainda será longa, ninguém merece, mas já foi pior: até 2016, a campanha durava 90 dias. Participarão de debates no rádio e na TV somente os candidatos de partidos que tenham um mínimo cinco deputados federais. A duração total da campanha nas ruas não pode exceder os 45 dias. A essa boa notícia acrescente-se a redução de custos. Outro aspecto positivo é a cláusula de barreira. Não é ainda o que se esperava, mas a partir da eleição de 2018 cairá o número de partidos. * * *
* * * O STF não decidiu, como esperado, a possibilidade de candidatura avulsa que permite pessoas não filiadas a partidos políticos disputarem eleições, a partir de 2018. De qualquer forma, avaliou o assunto como sendo constitucional, que deverá ser julgado mais adiante. * * *
* * * Um dos avanços da reforma política seria a criação de um limite para o autofinanciamento de campanhas. Essa regra chegou a ser aprovada por deputados e senadores. Para a alegria dos milionários, o presidente Michel Temer vetou a mudança ao sancionar a nova lei. A Câmara havia fixado um teto de R$ 200 mil para todos os políticos que pretendem bancar as próprias candidaturas. Numa trapalhada legislativa, o Senado tentou derrubar o limite e impôs um valor ainda mais baixo, de R$ 9.690,00. Agora Temer resolveu o impasse a favor dos super-ricos. Com a canetada presidencial, eles poderão financiar até 100% de suas campanhas. Assim, as eleições de 2018 arriscam se tornar um grande Show do Milhão. Em vez de comprar votos, como sempre ocorreu, os magnatas poderão comprar mandatos. * * *

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rechaçou a ideia de que o fantasma da intervenção militar esteja à espreita diante de um Judiciário incapaz de lidar com a corrupção da classe política.  A ministra foi questionada neste sábado (7), no Festival Piauí GloboNews de Jornalismo, sobre a fala de Antonio Hamilton Mourão.

Em setembro, o general da ativa no Exército apontou a tomada do poder como saída possível para a avalanche de denúncias que soterra Brasília, isso se o Judiciário “não solucionar o problema político”. Em palestra promovida pela maçonaria em Brasília, Mourão disse que a causa não era só dele: tinha simpatia de “companheiros do Alto Comando do Exército”.

As informações são de ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER, Folha de São Paulo.

05
out

Valendo

Postado às 22:23 Hs

 STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido

 

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte e a fixação da tese para efeito de repercussão geral devem ser analisadas na sessão desta quinta-feira (5).

Reconheceram a constitucionalidade da aplicação retroativa do prazo de oito anos os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

04
out

Senado abandona Aécio

Postado às 13:00 Hs

aecio-neves-02
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), posto em recolhimento noturno obrigatório pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi abandonado por seus pares à própria sorte. E tudo indica que ela lhe será ingrata. Dos 81 senadores, 79 estavam, ontem, aptos a votar. Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, só votaria em caso de empate. E Aécio, pelas razões conhecidas, não poderia votar.Oito senadores faltaram à sessão. Dos 71 que votaram apenas 21 disseram “não” à proposta de deixar para o próximo dia 17 qualquer decisão quanto à punição imposta a Aécio pelo STF. No próximo dia 11, a punição será mantida ou revogada pelo plenário do STF. Se mantida, o Senado mostrou, ontem, claramente que não irá se rebelar contra ela.“O erro político é desafiar quem tem a última palavra”, ensina o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ). A última palavra quando se trata de aplicação da lei é do STF e de mais ninguém. E sempre será.
xSenado.jpg.pagespeed.ic.k7epRVTAfZ
O Senado discute, neste momento, se adia ou não a votação sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diante do desgaste da opinião pública, que enxerga na disposição do Senado uma posição corporativista para salvar Aécio – e não uma defesa da instituição –, líderes defenderam durante o dia que se espere uma semana até a decisão definitiva do Supremo sobre a necessidade de medidas cautelares impostas a parlamentares terem de ser avalizadas por suas casas respectivas. No entanto, por volta das 17 horas, quando veio a notícia de que o ministro do STF Edson Fachin havia rejeitado a liminar suspensiva sobre o afastamento de Aécio até dia 11, e adiado a decisão sobre o mandado de segurança do PSDB, o plenário voltou a se incendiar para partir para a guerra. Antes, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez uma rápida reunião com os líderes e decidiu aprovar um novo requerimento para derrubar a urgência de votação do mérito, não votando hoje. Apesar da pressão, há insegurança sobre a existência de quórum para derrubar a decisão da Primeira Turma. A decisão de Fachin surpreendeu aos senadores, já que Eunício havia relatado uma sinalização de entendimento, por parte da presidente Cármen Lúcia, o que adiaria a votação no plenário.
x64677590_BRASILBrasiliaBSBPA01-02-2017PAA-presidente-do-.jpg.pagespeed.ic.5mWghH1fC_
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve nesta terça-feira o ministro Edson Fachin como relator de um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato e impôs ao tucano o recolhimento domiciliar noturno. Fachin foi sorteado relator do caso, mas Aécio solicitou que fosse escolhido outro relator. Após a decisão de Cármen Lúcia, a defesa de Aécio divulgou nota na qual diz que respeita a decisão da presidente do Supremo. Autor da nota, o advogado do senador tucano, Alberto Zacharias Toron, afirma que o pedido para mudança do relator não tinha o objetivo de impedir que Fachin relatasse o caso, mas, sim, garantir que o relator não fosse um ministro que já tivesse praticado um ato questionado pela defesa anteriormente. Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Como ela foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.
03
out

Raquel defende candidatura avulsa no STF

Postado às 14:27 Hs

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas. A Corte vai julgar na quarta-feira, 4, se pessoas que não são filiadas a partidos políticos podem disputar eleições.

Em parecer, Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. O pacto, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, prevê a todos cidadãos “votar e ser eleito em eleições periódicas” e “de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.

A discussão no STF será feita dentro de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016. A pauta do STF nesta semana é voltada para questões eleitorais, para solucionar os casos a tempo de aplicar as regras nas eleições do ano que vem.

Fonte: O Estado de São Paulo.

Ontem, os comandos do Legislativo e do Judiciário fizeram uma última tentativa de entendimento sobre calendário. E Aécio e seu partido decidiram partir para a trincheira jurídica: ingressaram com duas ações no STF que poderão servir como saída temporária em benefício do tucano.

Aécio quer que os efeitos da decisão da Primeira Turma da Corte sejam suspensos até o STF terminar outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Se a Corte aceitar os novos pedidos, pode não haver necessidade de votar o caso no Senado. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já deve estar se preparando para definir o futuro de Aécio Neves.

Hoje, quem conhece os corredores da corte aposta que o julgamento do pedido de afastamento e de reclusão noturna do senador terminará 5 a 5. A sessão está marcada para quarta-feira da semana que vem, dia 11.

Ao que tudo indica, se posicionarão contra as medidas cautelares Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Do outro lado, devem estar Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e, provavelmente, Celso de Mello, considerado o único voto que pode surpreender.

Se assim for, caberá a Cármen o voto de minerva. Caso Celso de Mello acompanhar Marco Aurélio, Gilmar e companhia, a presidente do tribunal se livra da bucha.

out 23
segunda-feira
01 20
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
21 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5632517 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram