No feriado de 15 de novembro de 2013, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, mandou prender três figuras nacionais do PT: José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Tratava-se de evidente jogada com fins políticos. “O fato de ser a data da comemoração da República completa o simbolismo ideal para um possível futuro candidato a chefe do Executivo”, escrevi nesta coluna no dia seguinte. Passados quatro anos, na véspera do prazo se esgotar, o ex-ministro do STF filiou-se ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), de modo a talvez cumprir o vaticínio e concorrer à Presidência da República. A escolha do PSB é ad hoc. Diversas legendas poderiam servir de veículo para o plano concebido no julgamento da Ação Penal 470. Dirigentes da sigla fundada por Miguel Arraes se queixam de não saber quais são as ideias de Barbosa.

Por Merval Pereira/O Globo

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o senador Aécio Neves, tornando-o réu de uma ação penal por corrupção ativa e obstrução da Justiça devido a um suposto empréstimo recebido em malas de dinheiro de Joesley Batista é um duro golpe não apenas no ex-candidato tucano à presidência da República como em todo o PSDB.

No plano regional, fica quase impossível Aécio Neves tentar a reeleição ao Senado, e até mesmo uma cadeira na Câmara dos Deputados em Brasília parece fora de seu alcance neste momento. Além disso, a pré-candidatura ao governo de Minas do senador Antonio Anastasia deve naufragar.

PALANQUE FORTE – O ex-governador mineiro aceitou o encargo como uma missão partidária, para dar um palanque forte a Geraldo Alckmin em Minas, o segundo maior colégio eleitoral do país. Com essa carga que representa o processo contra Aécio Neves no Supremo, dificilmente Anastasia manterá sua candidatura, pois a esta altura não há mais serventia para os tucanos nesse sacrifício.

Se continuar, será por um dever partidário, mas não há mais razão para acreditar na possibilidade de os tucanos mineiros serem competitivos em Minas. Sem contar que o ex-presidente do partido Eduardo Azeredo pode ser condenado em segunda instância nos próximos dias pelo chamado mensalão mineiro.

O candidato tucano Geraldo Alckmin estará enfraquecido em Minas e também em São Paulo, onde o atual governador Marcio França prepara-se para uma guerra com o tucano João Dória pelo governo do Estado e terá provavelmente um candidato a presidente a apoiá-lo que não será Alckmin, mas o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.

DELAÇÃO PREMIADA – O ex-governador paulista Geraldo Alckmin ainda tem contra si o perigo de uma delação premiada de Paulo Preto, tido como operador do PSDB, e a indefinição do centro político, fragmentado em diversos candidatos. Ele já está perdendo votos no Sul-Sudeste para o ex-tucano Álvaro Dias, e até mesmo em São Paulo Jair Bolsonaro tira nacos consideráveis do eleitorado tucano, sem falar no centro-oeste, onde o pessoal do agronegócio tende a preferi-lo devido a uma campanha agressiva contra as invasões do MST.

No nordeste Alckmin perde condições de se recuperar para Marina Silva, que herda parte do eleitorado de Lula e disputará o eleitorado tucano nacional decepcionado com o partido. Também o PSB tem força regional no nordeste a partir de Pernambuco, e se tiver um candidato como Joaquim Barbosa terá condições de entrar no mercado de votos lulista.

CIRO É POPULAR – Sem contar com a popularidade na região de Ciro Gomes, que vem herdando parte do espólio de Lula, mesmo à revelia do PT. Para piorar a situação dos tucanos, o presidente Michel Temer, aconselhado por Sarney, faz questão de ter um candidato para defender seu governo. Se ninguém se dispuser, pois até o momento a tarefa é rejeitada por todos os partidos, que, na frase de Temer, querem namorar o MDB, mas nenhum quer casar, o próprio presidente se dispõe a essa tarefa.

Segundo a análise de Sarney, seu maior erro foi não ter um candidato que pudesse chamar de seu, para defendê-lo dos ataques, que vieram de todas as direções. O mesmo acontecerá a Temer se ele não conseguir ser representado nessa eleição presidencial, muito parecida com a de 1989.

A diferença fundamental até agora não mostrou sua influência intuída pelos políticos tradicionais: a força das coligações partidárias, das máquinas eleitorais, o tempo de televisão e o fundo partidário.

ÍNDICES DE REJEIÇÃO – O cientista político Alberto Carlos de Almeida fez um balanço do nível de rejeição dos candidatos a presidente e explica porque esse índice converge para um mesmo patamar.

Para ele, a razão é prosaica: o fato de Lula ter passado para a oposição. Na série, fica claro que ele chega ao máximo da rejeição no mês anterior ao impeachment, e partir do momento em que deixa de ser governo, começa a cair a rejeição.

Como ele assumiu a proa da oposição ao governo, ofuscou os demais, saindo de 45% para 35%, enquanto os outros subiram de 15% para 25%. Uma explicação complementar, segundo Alberto Carlos de Almeida, é que a rejeição é a todos os que se colocam na política, inclusive Lula, que continua sendo o mais rejeitado.

BOLSONARO, IDEM – O aumento da rejeição de Bolsonaro se explica pela maior exposição. Alberto Carlos de Almeida ainda acha que a polarização PT – PSDB pode ser repetida, e pega uma declaração de Alckmin para reforçar sua tese: “Bolsonaro no segundo turno é um passaporte para o PT”, disse ele.

Do lado dos tucanos, ele ressalta que quando se somam os votos de Alckmin e de Álvaro Dias, que tem DNA tucano, o PSDB chega a 12%. Se as coisas andassem normalmente, também o DEM estaria na aliança com os tucanos. Ele continua achando que o tempo de televisão e a maior parcela do Fundo Partidário darão vantagens aos grandes partidos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é a Primeira Turma da corte receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga se senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS, transformando a investigação em ação penal. O parlamentar também é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ao menos três dos cinco ministros da turma devem concordar que há elementos mínimos para justificar que as apurações sigam adiante.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais, conforme antecipou o Broadcast Político. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio.

No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa. Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma.

presidente Michel Temer passou a presidência temporariamente para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no final da manhã de hoje, antes de embarcar em viagem oficial para o Peru. Com isso, ela será a presidente da República em exercício até amanhã, quando Temer retorna ao país. A transmissão do cargo ocorreu na base aérea de Brasília.

Temer vai participar da 8ª Cúpula das Américas, que reúne os líderes do continente. Antes de Cármen Lúcia, a linha sucessória tem os presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) também estão em viagem.

Na agenda de Cármen como presidente da República estão previstas algumas audiências no Palácio do Planalto. Entre as autoridades que ela vai receber estão: a adovgada-geral da União, Grace Mendonça; o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna; o senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o governador de Rondônia, Daniel Pereira.

A última vez que o presidente do Supremo assumiu o exercício da presidência da República foi em 2014, com o ministro Ricardo Lewandowski.

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (12) manter na cadeia o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. O tribunal rejeitou derrubar a prisão preventiva por excesso de prazo – o ex-ministro está preso há mais de um ano e seis meses.

Votaram por manter Palocci preso os ministros:

Edson Fachin (relator)
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Luiz Fux
Rosa Weber
Celso de Mello
Cármen Lúcia

Pela libertação de Palocci, votaram:

Marco Aurélio Mello
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes

No julgamento, foi analisada a possibilidade de conceder a liberdade “de ofício”, isto é, por iniciativa própria da Corte, independentemente de um pedido feito pela defesa para a soltura de Palocci. O pedido da defesa não foi admitido para análise na primeira parte do julgamento, realizada nesta quarta-feira (11).

Palocci pediu ao STF para derrubar um decreto de prisão preventiva – sem condenação – assinado pelo juiz Sérgio Moro no final de setembro de 2016, quando era investigado pela suspeita de negociar propinas da Odebrecht para o PT em troca de vantagens para a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Em junho de 2017, no mesmo caso, Moro condenou Palocci em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro e, na sentença, renovou a decisão de mantê-lo na cadeia, acrescentando novos fatos para a prisão preventiva – apontou risco de novos atos de lavagem de dinheiro.

Desde então, Palocci vem sendo mantido na cadeia sem cumprir efetivamente a pena de 12 anos e 2 meses de prisão imposta por Moro no ano passado. Palocci ainda recorre da condenação no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), de segunda instância, apelação que já está em fase final.

Agência de Notícias

Por Gustavo Schmitt / O Globo

Após se encontrar com o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, o advogado Cristiano Zanin Martins disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai reverter a decisão que levou o petista para a cadeia. Segundo Zanin, Lula está “indignado” com a prisão. A segurança foi reforçada no entorno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso. Os manifestantes do MST e da CUT não puderam ficar na porta da PF, porque o perímetro ao redor da superintendência está fechado

LIMINAR – Na quarta-feira, o Supremo deve avaliar um pedido de liminar contra o cumprimento de pena após decisão em segunda instância. Se a Corte mudar o entendimento e voltar a exigir o trânsito em julgado (fim de todos os recursos) antes da prisão, Lula será beneficiado.

— Acredito (no Supremo). Vamos reverter essa decisão porque nem a condenação e a prisão são combatíveis com nosso Direito — disse Zanin.

Questionado sobre o estado de espírito de Lula, o advogado foi sucinto. Disse que o presidente está “bem” e “sereno” e lembrou que ele se considera um preso político. Zanin não respondeu a perguntas mais pessoais sobre como o petista passou o primeiro dia na prisão:

— Ele (Lula) está indignado pela situação. Não há motivo jurídico para estar preso, mas está bem.

A DEFESA – Apesar de apostar em uma mudança no entendimento do STF, Zanin disse que não teria o que falar sobre a “estratégia jurídica” da defesa.

— Entendemos que não é onde ele deveria estar, vamos tomar as providências para que essa prisão seja revogada — sintetizou o advogado.

09
abr

[ Ponto de Vista ] A visita da saúde

Postado às 10:21 Hs

Por Celso Rocha de Barros – Folha de S.Paulo

Pela primeira vez desde o impeachment, a Lava Jato teve uma vitória: Lula foi preso. Seria mais impressionante se a vitória não tivesse sido contra a mesma turma que perdia para a Lava Jato antes do impeachment.

O que o julgamento no STF provou foi a mesma coisa que os últimos anos provaram: o PT, sozinho, não tem poder para resistir à Lava Jato. Nunca teve, nem quando era governo. O PT também quer parar a Lava Jato. Mas quem tem poder para fazer isso não é a esquerda.

Essa foi a jogada de Carmem Lúcia. Diante da ofensiva para reverter a prisão após segunda instância, a presidente do STF amarrou a questão à sorte de Lula.

Contra Lula tem passeata do MBL, tem imprensa, tem juiz, tem abaixo-assinado, tem jejum e orações, tem chefe das Forças Armadas ameaçando golpe de Estado se Lula não for condenado, tem tucano e bolsonarista covarde concordando com o general.

Mas, de agora em diante, não tem mais Lula para amarrar na frente do problema. Carmem Lúcia deu um belo tiro, mas essa arma só tinha uma bala.

Sempre é possível que a opinião pública, entusiasmada com a condenação de Lula, volte a se mobilizar contra a corrupção. Os últimos dois anos sugerem que isso não vai acontecer. Mas posso estar errado, tomara que esteja, vai ser ótimo para o país se estiver.

Repito, já cansado de fazê-lo: no fundamental, não é culpa dos procuradores, dos juízes, da Polícia Federal. O pessoal seguiu denunciando a direita esse tempo todo. Janot fez de tudo para prender Temer. Na sexta-feira prenderam Paulo Preto, que armava os esquemas do PSDB. É difícil entender por que isso demorou tanto, mas vamos dar aqui esse desconto.

O que ainda não aconteceu é uma vitória da Lava Jato que implique perda de poder para a direita e perda de dinheiro para o mercado. Poderia ter acontecido: Cunha poderia ter caído antes do impeachment, Temer poderia ter caído ano passado. Se Temer cair ano que vem, depois de deixar o Planalto, que diferença faz? O exercício da lei terá sido forçado a esperar Temer se tornar irrelevante, como foi forçado a esperar com Cunha.

A esquerda perdeu o mandato presidencial de Dilma e o que Lula ganharia em outubro. A direita ganhou o mandato de Temer e perdeu o quê?

Se você acha que não faz diferença, responda: por que não esperamos Dilma terminar seu mandato para processá-la pelas pedaladas? Por que o processo contra Lula precisa correr para não deixarmos Lula vencer essa eleição, por que não processá-lo daqui a quatro ou oito anos?

É fácil notar que prender Lula daqui a oito anos não seria uma vitória remotamente tão significativa para a Lava Jato do que prendê-lo agora. Mas a turma do “A Lei é para Todos” está desde 2016 tentando nos convencer que prender Cunha, Temer ou Aécio quando se tornarem irrelevantes não fará diferença.

As coisas podem mudar? Talvez. A divisão da direita na eleição pode favorecer a Lava Jato. Novas manifestações podem enfraquecer o grande acordo de Romero Jucá (não, não é do Lula).

Mas minha impressão é que a vitória da Lava Jato contra Lula foi a famosa “visita da saúde”: aquela melhorada que o sujeito dá antes de morrer. Dessa vez vou ficar muito feliz se estiver errado, e espero ter a chance de escrever minha autocrítica aqui nesta coluna. Só não aposto nisso.

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção. Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo. O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências. Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

05
abr

Prisão ainda sem data

Postado às 8:30 Hs

Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão de Lula ainda não tem data.

Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para executar a pena após a condenação do petista em segunda instância.

Sem o habeas corpus do STF, Lula não só não concorrerá à Presidência como deve ser preso. Para os candidatos que ficam, a trajetória do ex-presidente serve de exemplo pelo que fez e como chegamos ao buraco atual.

Lula terminou seus dois mandatos em 2010 consagrado. Com a mais alta aprovação (83%) da série do Datafolha e o maior crescimento do PIB (7,5%) desde o Plano Cruzado de 1986.

Cálculos da FGV com dados do IBGE revelaram que nunca o Brasil distribuiu tanto a sua renda e diminuiu a desigualdade entre ricos e pobres, o que explicaria a popularidade recorde e o maior PIB em 25 anos ao final do mandato.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está disposta, se necessário, a levar noite adentro a sessão plenária de hoje, que vai julgar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista quer aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex do Guarujá (SP), ou pelo menos até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentro do STF, a expectativa é de que a sessão seja longa, com votos extensos proferidos pelos ministros e a possibilidade de o resultado só ser proclamado na sessão de amanhã. Conforme antecipou o Broadcast Político, o ministro Gilmar Mendes já avisou Cármen que vai antecipar a leitura do voto, já que pretende embarcar de volta para Portugal ainda nesta quarta-feira.

Cármen já cancelou a sessão administrativa que estava programada para as 18h desta quarta-feira, em que seriam discutidos assuntos internos da Corte – essa sessão foi remarcada para a próxima semana.

A presidente do Supremo quer prioridade máxima na conclusão do caso do Lula. Dentro da Corte, a avaliação é de que o adiamento do julgamento, ampliado com o feriado de Páscoa, deu fôlego para a mobilização de setores, aumentou ainda mais a pressão sobre a Corte e desgastou a imagem dos ministros perante a opinião pública.

Ao chegar para a sessão plenária, o ministro Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira esperar que o julgamento termine na sessão de hoje. Um outro ministro ouvido reservadamente disse que ninguém no STF aguentaria mais uma semana com essa indefinição.

Por Carlos Newton

É claro que a tese de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello está correta. Os dois são inimigos eternos, não se falam há anos, mas muitas vezes costumam votar juntos e defender os mesmos interesses. Eles têm toda razão quando afirmam que o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula da Silva pode servir para mudar a jurisprudência do Supremo e acabar com a prisão após condenação em segunda instância. Quando a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, anunciou que o julgamento desta quarta-feira só valeria para o “caso específico” de Lula, ela estava apenas jogando para a plateia. Na verdade, o plenário do Supremo pode tudo, basta querer.

O maior problema dos ministros hoje é chegar a uma conclusão que não suje ainda mais a imagem do Supremo, que na semana passada o vice-presidente Dias Toffoli emporcalhou ainda mais, ao permitir a candidatura de Demóstenes Torres e conceder prisão domiciliar a Paulo Maluf e Jorge Picciani, que insistem em continuar fantasiados de “doença grave”, embora o carnaval já seja coisa do passado.

CLIMA HORRÍVEL – Depois da briga feia entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, há duas semanas, o clima no Supremo não poderia estar pior. Aliás, o pedido de desarmamento dos espíritos, feito pela presidente Cármem Lúcia nesta segunda-feira, exibe bem a gravidade do momento.

O fato concreto é que a pressão sobre o Supremo é massacrante, especialmente após a entrega do manifesto com assinaturas de mais de 5 mil juízes, procuradores e promotores, com uma nota técnica muito bem fundamentada e à prova de contestação.

É claro que os ministros podem sair com aquela conversa fiada de que a Constituição impõe isso ou aquilo, embora o que deva ser debatido é a necessidade de “interpretação e adequação”. A intenção de, pelo menos, cinco ministros é transformar o julgamento do habeas corpus em uma mudança de jurisprudência que impeça a prisão após segunda instância, de forma impor um retrocesso jurídico que mergulhará o Brasil na Idade Média, em que as leis eram feita para proteger os poderosos. Vamos ver se terão coragem de insistir.

NA FORMA DA LEI – Para não sujar ainda mais a já imunda imagem do Supremo, a solução seria acatar a recomendação de Cármen Lúcia, julgar apenas o habeas corpus de Lula, sem efeito vinculante, e acatar o parecer de Edson Fachin, que tem base jurídica inquestionável. O relator acentua que, na forma da lei, o Supremo não pode aceitar o habeas corpus de Lula, porque a Constituição determina ser necessário que “o paciente” (a expressão é mesmo esta) “esteja sob a ameaça de sofrer ilegalidade ou abuso de poder” (art. 5º, inciso LXVIII).

No caso de Lula, não existiu qualquer ilegalidade ou abuso de poder, porque houve  inquérito regular e o processo transcorreu em absoluta normalidade, com ampla possibilidade de defesa e apresentação de recurso para novo julgamento no tribunal de segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou a pena, por unanimidade.

Quando diz sofrer perseguição política, Lula está apenas tentando vencer o concurso Piada do Ano, e o presidente Michel Temer também resolveu participar, imitando a anedota de Lula e também se dizendo perseguido por golpistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.

O dia 4 de abril vai ser decisivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o pedido de habeas corpus preventivo que, caso aceito, o manterá longe da prisão. Ele foi condenado a 12 anos e um mês em regime fechado no caso do tríplex no Guarujá. No entanto, petistas já se preparam para o caso do pedido ser negado e o juiz Sergio Moro determinar a prisão.

O plano de contingência, de acordo com a Folha de S. Paulo, é não se opor ao cumprimento da ordem e ainda garantir que Lula esteja cercado de amigos e apoiadores. Pessoas ligadas ao ex-presidente revelaram que ele está preocupado com o risco de que tenham confrontos e ameaças. O julgamento de quarta-feira está marcado para começar às 14h (horário de Brasília).

Como lembra a reportagem, militantes se concentrarão no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo – onde Lula deve estar para assistir ao julgamento. Além disso, a PM já declarou que irá dividir a área da Esplanada dos Ministério, em Brasília, para separar os manifestantes pró e contra o ex-presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFLuís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que, no Brasil, celebrou-se um “pacto oligárquico de saque” entre políticos e empresários. Durante palestra em evento da ONU, em São Paulo, e sem citar nomes, o ministro afirmou que a corrupção era um “modo de conduzir o país”.

— Celebrou-se de longa data, e com renovação constante, um pacto oligárquico de saque ao estado brasileiro entre parte da classe política e parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal — afirmou Barroso, durante discurso no Fórum Internacional das Nações Unidas sobre a Segurança Humana na América Latina.

Responsável por autorizar a prisão de amigos do presidente Temer, como o advogado José Yunes e o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, Barroso não falou nada explicitamente sobre a Operação Skala, que investiga benefícios a empresas que atuam no Porto de Santos em troca de pagamentos a Temer.

— (A corrupção) não era produto de falhas individuais, era um programa, um modo de conduzir o país com um nível de contágio espantoso que envolva empresas públicas e privadas, agentes públicos e privados. Foi espantoso o que realmente aconteceu no Brasil — disse o ministro do STF. Ainda de acordo com Barroso, o país está passando, por outro lado, por um “fenômeno mundial”, que é o combate à corrupção:

— O Brasil, nos últimos tempos, se deu conta que nós vivenciamos uma corrupção que era sistêmica, era endêmica.

Fonte:  O Globo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fará pronunciamento nesta segunda-feira pela TV Justiça em que pede “serenidade” para o momento e respeito a ideias divergentes. Pouco comum, o pronunciamento ocorre a dois dias do julgamento pela Corte do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta-feira, dia 4, e tem provocado grande pressão e atenção sobre o Supremo.

O texto da manifestação de Cármen Lúcia foi divulgado há pouco pela assessoria do O pronunciamento será transmitido após o Jornal da Justiça, que começa às 18h30. No pronunciamento, a presidente do STF afirma que se vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”, e que, por isso, é o momento de se pedir serenidade.

O tom da manifestação é marcado pelo apelo por respeito à democracia e a ideias divergentes, para que “as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica”. “O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes”, defende a presidente da Corte.

Fonte:  O Estado de São Paulo.

Dona do voto que pode definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal nesta semana, a ministra Rosa Weber negou a liberdade a pelo menos 57 condenados que recorreram à corte para se livrar da cadeia nos últimos dois anos. Desde que o STF mudou sua orientação sobre prisões em segunda instância e autorizou o cumprimento da pena antes do esgotamento dos recursos em tribunais superiores, Rosa foi sorteada para analisar 58 habeas corpus apresentados por pessoas prejudicadas pela mudança. De acordo com levantamento feito pela Folha, a ministra decidiu a favor do réu em um único caso, o de uma mulher condenada por roubar comida de uma igreja no interior paulista há cinco anos.
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