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As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros. O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações. Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente.
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O ministro Edson Fachin, que relata a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou, na tarde desta terça-feira, 11, o sigilo de 83 inquéritos que investigam o envolvimento de pelo menos 108 alvos em irregularidades como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, além da formação de cartel e fraude a licitações. Foi determinada a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). A autorização para as investigações têm como base nas 78 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. A Suprema Corte, no entanto, ainda não confirma a lista divulgada. Além de Eunício, outro cearense, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP), aparece na relação de Fachin divulgada pelo Estadão. Com cinco inquéritos cada, os governistas Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) lideram a lista. Renan Calheiros (PMDB-AL) vem na sequência com quatro aberturas de investigações.
11
abr

STF dá ovo de Páscoa ao governo

Postado às 7:39 Hs

Não tem ovo de Páscoa de Edson Fachin esta semana, conforme esperavam alguns, sobretudo os políticos que achavam que o relator da Lava Jato no STF poderia antecipar ao menos os nomes dos sete felizardos que terão suas ações arquivadas. Mas Fachin está no Paraná e tudo indica que nem virá a Brasília esta semana.

Afinal, o país pode estar pegando fogo, mas não há nada mais certo na face da terra do que os feriados do Poder Judiciário. Nesta semana de Páscoa, a folga para a maioria dos brasileiros começa na sexta-feira – os mais sortudos ainda levam a quinta -, mas no Supremo e demais tribunais começa na quarta. O que quer dizer que não haverá sessões desde segunda – e que a maioria dos ministros não vai dar as caras por aqui.

Nas duas outras pontas da Praça dos Três Poderes a folga é menor. Michel Temer e companhia estão no Planalto, em reuniões sucessivas na tentativa de fazer andar a reforma da Previdência. No Congresso, a Câmara vai tentar votar nas próximas horas o projeto do novo regime fiscal dos estados – missão complicada.

É apenas aparente o contraste entre a folga do Supremo e a pressa do Planalto e do Congresso esta semana. São os dois lados da mesma moeda: governo e base aliada correm para adiantar votações e articulações de seu interesse porque sabem que, após a suspensão do sigilo das delações da Odebrecht, tudo vai ficar muito mais difícil. O STF, por sua vez, dá um ovo de Páscoa ao Planalto sob a forma de mais um tempinho para tocar a vida antes do tsuna

Blog do Magno

31
mar

[ Ponto de Vista ] Baleado, mas não morto

Postado às 8:07 Hs

A condenação de Eduardo Cunha indica que o ex-deputado não voltará tão cedo para casa. O peemedebista contava com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para sair da cadeia antes da Páscoa. Com a sentença do juiz Sergio Moro, essa hipótese se torna remota, quase impossível.

A defesa de Cunha questionava a legalidade da prisão provisória. Seus recursos já haviam sido negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, havia a expectativa de que o Supremo se mostrasse mais compreensivo com o ex-deputado.

O julgamento do habeas corpus chegou a ser marcado para dezembro na Segunda Turma do STF, comandada pelo ministro Gilmar Mendes. O relator Teori Zavascki sentiu o cheiro de queimado e pediu que o caso fosse submetido ao plenário da corte. Cunha chiou, mas teve que passar o Natal e o réveillon em Curitiba.

Teori morreu, o Supremo voltou das férias e o correntista suíço apelou mais uma vez para sair da tranca. Seu pedido original foi negado no mês passado, por questões processuais. Apesar disso, ministros do tribunal continuaram a discutir caminhos que poderiam libertá-lo. O ministro Gilmar deu a senha ao dizer que a corte tinha um “encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”.

Ao condenar Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, Moro devolve a articulação à estaca zero. O réu acusou o golpe ao dizer, em nota, que o juiz assinou a sentença para “evitar a apreciação do habeas corpus no Supremo”. Agora que não há mais prisão provisória a ser contestada, a libertação do peemedebista tende a ficar mais distante.

O correntista suíço foi baleado, mas isso não significa que esteja morto. Ele mantém amigos em Brasília e dispõe de um arsenal de informações que amedronta o governo. Sem a perspectiva de um habeas corpus, pode organizá-las numa robusta e histórica delação premiada.

Fonte: Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Por Aguirre Talento / Época

Contrariando a Polícia Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que a investigação sobre obstrução da Lava Jato pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff prossiga no Supremo Tribunal Federal. Janot protocolou na quinta-feira (23) sua manifestação junto ao ministro Edson Fachin, relator da operação. O inquérito apura, dentre outros fatos, se a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma foi um artifício para lhe conferir foro privilegiado e tumultuar a Lava Jato, escapando da jurisdição do juiz Sergio Moro.

O caso corre no Supremo porque também inclui duas autoridades com foro privilegiado: a PGR investiga ainda se Dilma nomeou o ministro do STJ Marcelo Navarro, sob articulação do então presidente do STJ Francisco Falcão e do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, sob o compromisso de obter a soltura de empresários presos na Lava Jato, entre eles Marcelo Odebrecht. Um terceiro fato investigado no inquérito é uma oferta de ajuda do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para evitar a delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

OBSTRUÇÃO À LAVA JATO – No mês passado, relatório da Polícia Federal assinado pelo delegado Marlon Cajado recomendou o desmembramento, para a primeira instância, da investigação sobre a nomeação de Lula por Dilma. O delegado apontou em sua peça que Lula e Dilma agiram para obstruir a Lava Jato. Na primeira instância, a investigação e o processo penal costumam andar mais rápido, o que seria uma derrota para os ex-presidentes petistas.

Janot, que é a autoridade responsável por conduzir a investigação, discordou do delegado e solicitou ao STF que o inquérito não seja desmembrado. Em geral, durante a fase de inquérito, os ministros do Supremo costumam seguir os posicionamentos do Ministério Público.

TEORI ERA CONTRA – O procurador-geral apontou que o antigo relator, Teori Zavascki, já havia se posicionado contra o desmembramento e que, por isso, as investigações devem continuar sendo aprofundados no Supremo, com novas tomadas de depoimentos e diligências. Seu posicionamento é uma derrota para a Polícia Federal, que havia atraído para si os holofotes com o relatório do delegado Marlon Cajado.

Esse caso é o único inquérito contra Dilma existente até o momento na Lava Jato. Lula já é réu em uma ação penal também sob acusação de atrapalhar a Lava Jato, neste caso sob suspeita de comandar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os investigados têm negado as suspeitas e afirmado que não atuaram para obstruir as investigações. A defesa de Dilma afirmou considerar a manifestação de Janot “equilibrada e correta”. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais investigados.

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu, hoje, a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro. A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento.

Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse. O cerimonial do STF distribuiu cerca de 1,5 mil convites para a cerimônia, mas a expectativa era de que por volta de 800 pessoas comparecessem à posse do 168º ministro do tribunal.

Como o plenário principal da Suprema Corte não comportava essa multidão, a assessoria instalou telões nos salões do tribunal e nos recintos de julgamento das turmas. Amigo de Temer, Moraes assumiu a vaga no Supremo em meio a um momento de suspense no mundo político e jurídico.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação da Lava Jato.Investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, como Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, participaram da posse do novo ministro do Supremo.

Fonte: G1

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes

Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (22/3), Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cadeira está vazia desde janeiro em razão da morte de Teori Zavascki, um dos suplentes no tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes. A escolha do ministro do Supremo que vai integrar a corte eleitoral é feita em eleição interna e secreta. É praxe, no entanto, que a escolha obedeça o critério de antiguidade – sendo escolhido o mais antigo do tribunal que ainda não compôs o TSE.

O último do Supremo a ser indicado à Corte Eleitoral foi Luiz Edson Fachin, que é também quem está há menos tempo no TSE. Com isso, após a posse de Moraes, ele deverá ser o escolhido na votação para assumir a vaga de substituto na corte eleitoral. As informações são do Correio Braziliense.

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Apreensão. Esta é a palavra que resume a atmosfera no mundo político de Brasília desde a última terça-feira (14), quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações premiadas da Odebrecht. A expectativa de que a chamada “lista de Janot” – que ainda está sob segredo de Justiça – atinja parlamentares, ministros de Estado e governadores de partidos das mais distintas matizes deixou expoentes da República na defensiva.Lista de Rodrigo Janot provoca impacto no Congresso As caixas com documentos e pedidos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht ainda não foram entregues no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a quem cabe analisar as solicitações do Ministério Público. A previsão é que o material seja encaminhado ao magistrado no início da próxima semana.Fachin, no entanto, não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu, hoje, em entrevista à rádio CBN, a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.

O comentário da presidente do STF ocorre em meio às movimentações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB­/CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/­RJ), de aprovar uma reforma política com alterações no sistema eleitoral que permitam que deputados passem a ser eleitos por meio de lista fechada.

O presidente Michel Temer se reuniu na última quarta-feira, 15, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e com Maia e Eunício para tratar de uma reforma no sistema político­ eleitoral.

“O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento fazem com que haja provavelmente pessoas que vão arvorar­se quase como donos, proprietários de partidos”, disse Cármen, ao ser questionada sobre a lista de candidatos e o financiamento público.

“Esse tipo de matéria precisa de ser esclarecida ao povo, (precisa ser) dito exatamente o que significa ­ porque a maioria dos cidadãos, dos eleitores brasileiros, sequer sabe como é e quais as consequências de se votar numa lista aberta ou fechada de candidatos ­ e deixar que o povo escolha”, completou a presidente da Corte.

O sistema eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) informa que 107 alvos aparecem nos pedidos de abertura de 83 inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht.

Não é possível afirmar, no entanto, que esse seja o número exato de políticos que podem ser investigados porque há alguns nomes repetidos entre os pedidos, segundo a Folha apurou – no caso, a pessoa pode ser investigada em mais de um inquérito.

De acordo com o Supremo, dos 83 inquéritos solicitados por Janot, em 64 só há um nome cadastrado como possível investigado, 16 com dois nomes, dois com três pessoas e uma petição com cinco menções.

Todos os nomes estão em sigilo à espera da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte. Caberá a ele decidir se aceita ou não a abertura dos inquéritos e se determina o fim dos sigilos das informações. Fachin não tem prazo para tomar a decisão.

Janot protocolou na terça-feira  (14) os pedidos. Há pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer mencionados: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). Deputados e senadores também estão na relação.

Fonte: Folha de São Paulo

16
mar

Cadê a lista?

Postado às 11:58 Hs

 Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da sessão de ontem, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Tribunal, preferiu não responder às indagações dos jornalistas sobre a nova “lista do Janot”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, na última terça-feira, ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Caberá a Fachin decidir se autoriza a abertura dos inquéritos e a retirada do sigilo dos depoimentos dos delatores, outro pedido feito pelo procurador.

14
mar

A lista de Janot é extensa e pesada

Postado às 19:00 Hs

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12 850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do País. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

11
mar

[ Ponto de Vista ] Refém do imprevisível

Postado às 13:08 Hs

Por Ruy Fabiano *

Enquanto o país aguarda, ansioso, a segunda lista do Janot – as delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht -, prometida para depois de amanhã (13), novos depoimentos continuam em curso. Na mesma segunda, Emílio Odebrecht, dono da empreiteira – e pai de Marcelo –, deporá ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Emílio tem muito a contar, sobretudo de Lula, que, nas planilhas do departamento de propina de sua empresa, tinha o codinome de “amigo”. E, segundo consta, era credor de uma propina residual de R$ 23 milhões, ao tempo em que a farra acabou.

O volume da rapina é monumental. O STF, para difundi-lo, optou pela via digital. E solicitou que os veículos de comunicação interessados encaminhassem um HD de ao menos 1 terabyte – nada menos – para que fosse possível armazenar os depoimentos.

E vejam bem: é apenas o relato de uma empreiteira – a maior, é verdade -, mas há outras, fazendo a mesma trajetória: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, UTC etc. Não se diga, pois – como têm feito viúvos e viúvas da gestão petista -, que não há provas.

São terabytes de provas, a mais bem documentada – exatamente por ser a maior – rapina de toda a história humana.

A delação da Odebrecht não se esgota nos fatos relativos à Petrobras. Resvala em algo ainda maior, a caixa-preta do BNDES. O TCU audita, neste momento, um extenso volume de operações suspeitas de crédito do banco, favorecendo, nos últimos 15 anos, empreiteiras (em grande parte em obras no exterior, em países de governos bolivarianos) e empréstimos a empresários amigos.

O total de recursos envolvidos é de R$ 1,2 trilhão, o que faz com que os cerca de R$ 80 bilhões roubados da Petrobrás pareçam uma ninharia. Para que se tenha uma ideia do que isso significa, o rombo da Previdência, que a sujeitará a uma reforma de emergência, que afetará as gerações futuras, é de (“apenas”) R$ 150 bilhões. O Brasil definitivamente banalizou o bilhão.

O PIB de 2016 caiu 3,6%; o de 2015, havia caído em 3,8%. No acumulado desde 2013, a perda é de cerca de 10%.

Os desempregados chegam a 14 milhões, sem contar a clientela do Bolsa Família, excluída das estatísticas. Os números, paradoxalmente, revelam a grandeza do país, capaz de resistir a tamanha predação. Não cai no abismo porque é maior que ele.

No TSE, corre o processo que poderá resultar na cassação da chapa Dilma-Temer. Os depoimentos da semana, que envolvem também executivos da Odebrecht – entre eles, o onipresente Marcelo -, buscam avaliar o papel do presidente Temer nas doações criminosas à campanha que resultou na eleição de Dilma Roussef.

Já se sabe que ela participou diretamente das negociatas. Temer tem sua participação relatada de forma controversa: Marcelo diz que foi doação oficial; seus assessores dizem o contrário. A acareação entre eles, ontem ocorrida, esclarecerá. Mas, inocente ou não, existe, considerada a jurisprudência, a hipótese concreta de cassação da chapa, o que abrirá outro horizonte de problemas.

A saída do presidente, a menos de dois anos do final de seu mandato, destruirá a pinguela e lançará a sucessão no colo do Congresso – que, por sua vez, será mutilado pelas delações da Odebrecht e pelas que a sucederão. Como, nessa hipótese, preencher o hiato de tempo até 2018?

O ministro Gilmar Mendes diz que, mesmo cassado pelo TSE, Temer poderá ser reeleito pelo Congresso para concluir seu próprio mandato, se restar claro que pessoalmente não delinquiu.

Mesmo assim, é improvável que tal solução – no mínimo, falta de imaginação – contribua para a tal paz social que o próprio Temer receia que se abale com a prisão de Lula, a que se opõe.

Eis onde está o país, que terá este mês duas manifestações populares em protesto contra “tudo isto que está aí”. Na segunda, esquerda e intervencionistas, extremos que se tocam, vão às ruas pelo “fora, Temer”, unindo protestos com objetivos antagônicos.

Dia 26, os movimentos responsáveis pelas manifestações anteriores farão a sua. O país perdeu a confiança nas instituições e pretende demoli-las de fora para dentro.

Continua refém do imprevisível.

* Ruy Fabiano é jornalista

Por Jorge Béja

Ao cargo de Chefe da Casa Civil da presidência da República atribui-se o título de ministro. Mas a atribuição não passa de benesse honorífica. Porque, à luz da Constituição Federal, ministros, com prerrogativa de foro, são aqueles que a Carta da República indica. O elenco é exaustivo, isto é, exaure-se na própria Carta Constitucional. E qualquer outro título ou cargo de ministro, na órbita do Executivo, que a legislação infraconstitucional venha contemplar, é outorga inconstitucional. É a Carta Magna — e não a legislação — quem diz quem é ministro de Estado. Eliseu Padilha é um antigo político, amigo do presidente Temer que o chamou para ocupar a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Por deferência honorífica é chamado de ministro. Ele e todos os demais que ocuparam o mesmo cargo. O foro por prerrogativa de função se alcança o ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, dele se beneficia apenas quem estiver efetivamente ocupando o cargo. No exercício no cargo.

LICENÇA E FORO – Quem se encontra afastado do cargo, qualquer que seja o motivo, não desfruta do foro privilegiado, no caso, o Supremo Tribunal Federal. Eliseu Padilha, enquanto durar sua licença médica, não está no exercício do cargo nem da função de ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República. Logo, Padilha, enquanto licenciado, situa-se fora da competência do STF para ser investigado, denunciado e processado. E o raciocínio decorre da lógica. Cita-se uma hipótese perfeitamente conexa. Digamos que o ministro do Trabalho (este sim é ministro, tal como os ministros de outras pastas, conforme consta na Constituição) venha a ser afastado, licenciado de suas funções, para tratamento de saúde ou por motivo outro. Quem então passa a responder pela pasta é um outro agente público. Ainda que interinamente, este outro passa a ser o ministro. É quem responde pela pasta e efetivamente ocupa o cargo.

Mas se na eventualidade deste ministro interino também precisar se afastar, se licenciar por um motivo qualquer, então passa ocupar o ministério, no cargo e na função de ministro, um terceiro agente público. Ora, convenhamos que não será jurídico nem muito menos constitucional que todos (o ministro que primeiro licenciou, depois o segundo que assumiu interinamente e se licenciou também e o terceiro que passou a ocupar o cargo) desfrutem do foro privilegiado do STF.

SEM FORO NO STF – Daí porque se conclui que enquanto durar a licença para tratamento de saúde de Eliseu Padilha, este perde, ainda que temporariamente, a prerrogativa do foro do STF. Não perderia, caso Padilha fosse deputado federal ou senador que se licenciou do parlamento para ir ser o chefe da Casa Civil da presidência. A licença ou mesmo o afastamento definitivo da chefia da Casa Civil não retira a prerrogativa porque esta decorre da condição de parlamentar federal. Não é o caso de Eliseu Padilha. Embora seja tido como constitucionalista, o presidente Michel Temer será que sabe disso? Ou sabe, e faz vista grossa, acreditando que pode escamotear o Direito?

Via Folha de S.Paulo – Leandro Colon

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer, além de senadores do PMDB e do PSDB, todos citados nas delações premiadas da Odebrecht.

Janot vai requerer, ainda, o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo dezenas de políticos sem foro no Supremo, mas que foram mencionados nos depoimentos. Entre eles, estão os petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.

Da equipe de Temer, segundo a Folha apurou, já estão na lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).Outros ministros podem aparecer. Por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) –a Procuradoria, por enquanto, estuda esse caso.

Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).Integram também a lista da procuradoria os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

ESTRATÉGIA

A estratégia de Janot é tentar entregar, na próxima semana, todos os pedidos de uma vez ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.O número de solicitações ao ministro do Supremo pode passar de 40. Os detalhes sobre os inquéritos….

PataxocartoonsIntocaveis
Quase 12 anos após as primeiras denúncias de corrupção em Furnas, o ex-diretor de Engenharia da empresa Dimas Fabiano Toledo ficou frente a frente com o lobista e delator Fernando Horneaux de Moura condenado a 16 anos e dois meses de prisão na Lava Jato. Na acareação, Fernando Moura manteve sua versão de que, em 2003, o então dirigente de Furnas teria garantido que um terço da propina arrecadada na estatal iria para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que será ouvido no inquérito, assim como o ex-ministro José Dirceu e Sílvio Pereira, ex-tesoureiro do PT. A acareação foi realizada pelos investigadores da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura o suposto envolvimento do senador tucano em um esquema de corrupção na estatal de energia. A investigação é um dos desdobramentos da Lava Jato e foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS).

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte deverá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de março, ação judicial no sentido de garantir o mesmo direito dado ao Estado de não devolver recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados a maior aos 167 municípios potiguares, que já foi objeto de decisão favorável ao governo do Estado.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, afirmou que está decidindo com o advogado da instituição – Mário Gomes Teixeira – se move uma ação individualizada ou se entra com pedido para ser litisconsorte na ação cível originária nº 2.973 interposta pela Procuradoria Geral do Estado, que resultou na concessão de liminar por parte do ministro Marco Aurélio Melo.

No despacho do ministro do STF, o governo não vai ter de devolver R$ 79.288.197,14 à União, enquanto aos municípios a devolução em 360 meses a partir de maio, caso a medida fosse implementada pelo Ministério da Educação, o valor importa em R$ 113.116385,36 – totalizando R$ 192.404.582,50 repassados a título de complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos entes federativos entre janeiro e outubro de 2015.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que desobriga o Governo do Rio Grande do Norte a devolver R$ 79.288.197,14, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão considerou os impactos que a devolução dos recursos causaria para a educação.

Os recursos, no total de R$ 192,4 milhões, somando os valores do governo estadual e das prefeituras, foram depositados entre janeiro e outubro de 2015, como uma complementação de recursos destinados ao Fundeb. R$ 79,288 milhões é o valor referente ao Fundeb que o Estado teria que devolver aos cofres da União, que alegou que a complementação não era necessária porque o Estado arrecadava recursos em educação em um patamar superior ao valor nacional mínimo por aluno.

Para evitar o retorno dos recursos, o governo estadual alegou o possível dano financeiro que poderia ser causado nos serviços públicos de educação no RN. Assim, o ministro declarou: “defiro liminar para impedir a compensação de R$ 79 milhões alusivos ao Fundeb, mediante suspensão, em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, afirma o ministro no documento.

 

Via G1/RN

abr 23
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