O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu, hoje, a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro. A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento.

Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse. O cerimonial do STF distribuiu cerca de 1,5 mil convites para a cerimônia, mas a expectativa era de que por volta de 800 pessoas comparecessem à posse do 168º ministro do tribunal.

Como o plenário principal da Suprema Corte não comportava essa multidão, a assessoria instalou telões nos salões do tribunal e nos recintos de julgamento das turmas. Amigo de Temer, Moraes assumiu a vaga no Supremo em meio a um momento de suspense no mundo político e jurídico.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação da Lava Jato.Investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, como Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, participaram da posse do novo ministro do Supremo.

Fonte: G1

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes

Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (22/3), Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cadeira está vazia desde janeiro em razão da morte de Teori Zavascki, um dos suplentes no tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes. A escolha do ministro do Supremo que vai integrar a corte eleitoral é feita em eleição interna e secreta. É praxe, no entanto, que a escolha obedeça o critério de antiguidade – sendo escolhido o mais antigo do tribunal que ainda não compôs o TSE.

O último do Supremo a ser indicado à Corte Eleitoral foi Luiz Edson Fachin, que é também quem está há menos tempo no TSE. Com isso, após a posse de Moraes, ele deverá ser o escolhido na votação para assumir a vaga de substituto na corte eleitoral. As informações são do Correio Braziliense.

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Apreensão. Esta é a palavra que resume a atmosfera no mundo político de Brasília desde a última terça-feira (14), quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações premiadas da Odebrecht. A expectativa de que a chamada “lista de Janot” – que ainda está sob segredo de Justiça – atinja parlamentares, ministros de Estado e governadores de partidos das mais distintas matizes deixou expoentes da República na defensiva.Lista de Rodrigo Janot provoca impacto no Congresso As caixas com documentos e pedidos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht ainda não foram entregues no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a quem cabe analisar as solicitações do Ministério Público. A previsão é que o material seja encaminhado ao magistrado no início da próxima semana.Fachin, no entanto, não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu, hoje, em entrevista à rádio CBN, a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.

O comentário da presidente do STF ocorre em meio às movimentações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB­/CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/­RJ), de aprovar uma reforma política com alterações no sistema eleitoral que permitam que deputados passem a ser eleitos por meio de lista fechada.

O presidente Michel Temer se reuniu na última quarta-feira, 15, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e com Maia e Eunício para tratar de uma reforma no sistema político­ eleitoral.

“O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento fazem com que haja provavelmente pessoas que vão arvorar­se quase como donos, proprietários de partidos”, disse Cármen, ao ser questionada sobre a lista de candidatos e o financiamento público.

“Esse tipo de matéria precisa de ser esclarecida ao povo, (precisa ser) dito exatamente o que significa ­ porque a maioria dos cidadãos, dos eleitores brasileiros, sequer sabe como é e quais as consequências de se votar numa lista aberta ou fechada de candidatos ­ e deixar que o povo escolha”, completou a presidente da Corte.

O sistema eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) informa que 107 alvos aparecem nos pedidos de abertura de 83 inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht.

Não é possível afirmar, no entanto, que esse seja o número exato de políticos que podem ser investigados porque há alguns nomes repetidos entre os pedidos, segundo a Folha apurou – no caso, a pessoa pode ser investigada em mais de um inquérito.

De acordo com o Supremo, dos 83 inquéritos solicitados por Janot, em 64 só há um nome cadastrado como possível investigado, 16 com dois nomes, dois com três pessoas e uma petição com cinco menções.

Todos os nomes estão em sigilo à espera da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte. Caberá a ele decidir se aceita ou não a abertura dos inquéritos e se determina o fim dos sigilos das informações. Fachin não tem prazo para tomar a decisão.

Janot protocolou na terça-feira  (14) os pedidos. Há pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer mencionados: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). Deputados e senadores também estão na relação.

Fonte: Folha de São Paulo

16
mar

Cadê a lista?

Postado às 11:58 Hs

 Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da sessão de ontem, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Tribunal, preferiu não responder às indagações dos jornalistas sobre a nova “lista do Janot”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, na última terça-feira, ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Caberá a Fachin decidir se autoriza a abertura dos inquéritos e a retirada do sigilo dos depoimentos dos delatores, outro pedido feito pelo procurador.

14
mar

A lista de Janot é extensa e pesada

Postado às 19:00 Hs

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12 850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do País. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

11
mar

[ Ponto de Vista ] Refém do imprevisível

Postado às 13:08 Hs

Por Ruy Fabiano *

Enquanto o país aguarda, ansioso, a segunda lista do Janot – as delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht -, prometida para depois de amanhã (13), novos depoimentos continuam em curso. Na mesma segunda, Emílio Odebrecht, dono da empreiteira – e pai de Marcelo –, deporá ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Emílio tem muito a contar, sobretudo de Lula, que, nas planilhas do departamento de propina de sua empresa, tinha o codinome de “amigo”. E, segundo consta, era credor de uma propina residual de R$ 23 milhões, ao tempo em que a farra acabou.

O volume da rapina é monumental. O STF, para difundi-lo, optou pela via digital. E solicitou que os veículos de comunicação interessados encaminhassem um HD de ao menos 1 terabyte – nada menos – para que fosse possível armazenar os depoimentos.

E vejam bem: é apenas o relato de uma empreiteira – a maior, é verdade -, mas há outras, fazendo a mesma trajetória: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, UTC etc. Não se diga, pois – como têm feito viúvos e viúvas da gestão petista -, que não há provas.

São terabytes de provas, a mais bem documentada – exatamente por ser a maior – rapina de toda a história humana.

A delação da Odebrecht não se esgota nos fatos relativos à Petrobras. Resvala em algo ainda maior, a caixa-preta do BNDES. O TCU audita, neste momento, um extenso volume de operações suspeitas de crédito do banco, favorecendo, nos últimos 15 anos, empreiteiras (em grande parte em obras no exterior, em países de governos bolivarianos) e empréstimos a empresários amigos.

O total de recursos envolvidos é de R$ 1,2 trilhão, o que faz com que os cerca de R$ 80 bilhões roubados da Petrobrás pareçam uma ninharia. Para que se tenha uma ideia do que isso significa, o rombo da Previdência, que a sujeitará a uma reforma de emergência, que afetará as gerações futuras, é de (“apenas”) R$ 150 bilhões. O Brasil definitivamente banalizou o bilhão.

O PIB de 2016 caiu 3,6%; o de 2015, havia caído em 3,8%. No acumulado desde 2013, a perda é de cerca de 10%.

Os desempregados chegam a 14 milhões, sem contar a clientela do Bolsa Família, excluída das estatísticas. Os números, paradoxalmente, revelam a grandeza do país, capaz de resistir a tamanha predação. Não cai no abismo porque é maior que ele.

No TSE, corre o processo que poderá resultar na cassação da chapa Dilma-Temer. Os depoimentos da semana, que envolvem também executivos da Odebrecht – entre eles, o onipresente Marcelo -, buscam avaliar o papel do presidente Temer nas doações criminosas à campanha que resultou na eleição de Dilma Roussef.

Já se sabe que ela participou diretamente das negociatas. Temer tem sua participação relatada de forma controversa: Marcelo diz que foi doação oficial; seus assessores dizem o contrário. A acareação entre eles, ontem ocorrida, esclarecerá. Mas, inocente ou não, existe, considerada a jurisprudência, a hipótese concreta de cassação da chapa, o que abrirá outro horizonte de problemas.

A saída do presidente, a menos de dois anos do final de seu mandato, destruirá a pinguela e lançará a sucessão no colo do Congresso – que, por sua vez, será mutilado pelas delações da Odebrecht e pelas que a sucederão. Como, nessa hipótese, preencher o hiato de tempo até 2018?

O ministro Gilmar Mendes diz que, mesmo cassado pelo TSE, Temer poderá ser reeleito pelo Congresso para concluir seu próprio mandato, se restar claro que pessoalmente não delinquiu.

Mesmo assim, é improvável que tal solução – no mínimo, falta de imaginação – contribua para a tal paz social que o próprio Temer receia que se abale com a prisão de Lula, a que se opõe.

Eis onde está o país, que terá este mês duas manifestações populares em protesto contra “tudo isto que está aí”. Na segunda, esquerda e intervencionistas, extremos que se tocam, vão às ruas pelo “fora, Temer”, unindo protestos com objetivos antagônicos.

Dia 26, os movimentos responsáveis pelas manifestações anteriores farão a sua. O país perdeu a confiança nas instituições e pretende demoli-las de fora para dentro.

Continua refém do imprevisível.

* Ruy Fabiano é jornalista

Por Jorge Béja

Ao cargo de Chefe da Casa Civil da presidência da República atribui-se o título de ministro. Mas a atribuição não passa de benesse honorífica. Porque, à luz da Constituição Federal, ministros, com prerrogativa de foro, são aqueles que a Carta da República indica. O elenco é exaustivo, isto é, exaure-se na própria Carta Constitucional. E qualquer outro título ou cargo de ministro, na órbita do Executivo, que a legislação infraconstitucional venha contemplar, é outorga inconstitucional. É a Carta Magna — e não a legislação — quem diz quem é ministro de Estado. Eliseu Padilha é um antigo político, amigo do presidente Temer que o chamou para ocupar a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Por deferência honorífica é chamado de ministro. Ele e todos os demais que ocuparam o mesmo cargo. O foro por prerrogativa de função se alcança o ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, dele se beneficia apenas quem estiver efetivamente ocupando o cargo. No exercício no cargo.

LICENÇA E FORO – Quem se encontra afastado do cargo, qualquer que seja o motivo, não desfruta do foro privilegiado, no caso, o Supremo Tribunal Federal. Eliseu Padilha, enquanto durar sua licença médica, não está no exercício do cargo nem da função de ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República. Logo, Padilha, enquanto licenciado, situa-se fora da competência do STF para ser investigado, denunciado e processado. E o raciocínio decorre da lógica. Cita-se uma hipótese perfeitamente conexa. Digamos que o ministro do Trabalho (este sim é ministro, tal como os ministros de outras pastas, conforme consta na Constituição) venha a ser afastado, licenciado de suas funções, para tratamento de saúde ou por motivo outro. Quem então passa a responder pela pasta é um outro agente público. Ainda que interinamente, este outro passa a ser o ministro. É quem responde pela pasta e efetivamente ocupa o cargo.

Mas se na eventualidade deste ministro interino também precisar se afastar, se licenciar por um motivo qualquer, então passa ocupar o ministério, no cargo e na função de ministro, um terceiro agente público. Ora, convenhamos que não será jurídico nem muito menos constitucional que todos (o ministro que primeiro licenciou, depois o segundo que assumiu interinamente e se licenciou também e o terceiro que passou a ocupar o cargo) desfrutem do foro privilegiado do STF.

SEM FORO NO STF – Daí porque se conclui que enquanto durar a licença para tratamento de saúde de Eliseu Padilha, este perde, ainda que temporariamente, a prerrogativa do foro do STF. Não perderia, caso Padilha fosse deputado federal ou senador que se licenciou do parlamento para ir ser o chefe da Casa Civil da presidência. A licença ou mesmo o afastamento definitivo da chefia da Casa Civil não retira a prerrogativa porque esta decorre da condição de parlamentar federal. Não é o caso de Eliseu Padilha. Embora seja tido como constitucionalista, o presidente Michel Temer será que sabe disso? Ou sabe, e faz vista grossa, acreditando que pode escamotear o Direito?

Via Folha de S.Paulo – Leandro Colon

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer, além de senadores do PMDB e do PSDB, todos citados nas delações premiadas da Odebrecht.

Janot vai requerer, ainda, o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo dezenas de políticos sem foro no Supremo, mas que foram mencionados nos depoimentos. Entre eles, estão os petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.

Da equipe de Temer, segundo a Folha apurou, já estão na lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).Outros ministros podem aparecer. Por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) –a Procuradoria, por enquanto, estuda esse caso.

Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).Integram também a lista da procuradoria os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

ESTRATÉGIA

A estratégia de Janot é tentar entregar, na próxima semana, todos os pedidos de uma vez ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.O número de solicitações ao ministro do Supremo pode passar de 40. Os detalhes sobre os inquéritos….

PataxocartoonsIntocaveis
Quase 12 anos após as primeiras denúncias de corrupção em Furnas, o ex-diretor de Engenharia da empresa Dimas Fabiano Toledo ficou frente a frente com o lobista e delator Fernando Horneaux de Moura condenado a 16 anos e dois meses de prisão na Lava Jato. Na acareação, Fernando Moura manteve sua versão de que, em 2003, o então dirigente de Furnas teria garantido que um terço da propina arrecadada na estatal iria para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que será ouvido no inquérito, assim como o ex-ministro José Dirceu e Sílvio Pereira, ex-tesoureiro do PT. A acareação foi realizada pelos investigadores da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura o suposto envolvimento do senador tucano em um esquema de corrupção na estatal de energia. A investigação é um dos desdobramentos da Lava Jato e foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS).

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte deverá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de março, ação judicial no sentido de garantir o mesmo direito dado ao Estado de não devolver recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados a maior aos 167 municípios potiguares, que já foi objeto de decisão favorável ao governo do Estado.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, afirmou que está decidindo com o advogado da instituição – Mário Gomes Teixeira – se move uma ação individualizada ou se entra com pedido para ser litisconsorte na ação cível originária nº 2.973 interposta pela Procuradoria Geral do Estado, que resultou na concessão de liminar por parte do ministro Marco Aurélio Melo.

No despacho do ministro do STF, o governo não vai ter de devolver R$ 79.288.197,14 à União, enquanto aos municípios a devolução em 360 meses a partir de maio, caso a medida fosse implementada pelo Ministério da Educação, o valor importa em R$ 113.116385,36 – totalizando R$ 192.404.582,50 repassados a título de complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos entes federativos entre janeiro e outubro de 2015.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que desobriga o Governo do Rio Grande do Norte a devolver R$ 79.288.197,14, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão considerou os impactos que a devolução dos recursos causaria para a educação.

Os recursos, no total de R$ 192,4 milhões, somando os valores do governo estadual e das prefeituras, foram depositados entre janeiro e outubro de 2015, como uma complementação de recursos destinados ao Fundeb. R$ 79,288 milhões é o valor referente ao Fundeb que o Estado teria que devolver aos cofres da União, que alegou que a complementação não era necessária porque o Estado arrecadava recursos em educação em um patamar superior ao valor nacional mínimo por aluno.

Para evitar o retorno dos recursos, o governo estadual alegou o possível dano financeiro que poderia ser causado nos serviços públicos de educação no RN. Assim, o ministro declarou: “defiro liminar para impedir a compensação de R$ 79 milhões alusivos ao Fundeb, mediante suspensão, em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, afirma o ministro no documento.

 

Via G1/RN

22
fev

Aprovado com louvor

Postado às 10:02 Hs

Por Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

“Vossa Excelência é reconhecidamente capaz, qualificado e experiente”, exaltou o líder do PSDB, Paulo Bauer. “É um homem de coragem cívica, que se coloca sempre a serviço do Brasil”, reforçou o presidente do DEM, José Agripino. À primeira vista, os discursos passariam como homenagens a Ruy Barbosa. Mas os senadores tratavam de um personagem controvertido: Alexandre de Moraes, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal.

Apesar da polêmica que cercou a escolha, a sabatina foi um passeio. Com ampla maioria, os governistas mantiveram a Comissão de Constituição e Justiça esvaziada. Quando apareciam, tocavam a bola para o lado, deixando o tempo correr com elogios e perguntas inofensivas.

Ninguém esperava muito rigor de uma sabatina chefiada por Edison Lobão, mas o próprio Moraes deve ter se surpreendido com a docilidade dos inquisidores. Investigados na Lava Jato falavam despreocupadamente sobre temas como o excesso de partidos e a lei da vaquejada.

O senador Aécio Neves chegou a arriscar um gracejo. Disse que o futuro juiz, defensor de sua campanha em 2014, poderia ter atuado de graça. “Eu até gostaria que ele tivesse oferecido os serviços ao partido. Infelizmente, não o fez naquele momento”, lamentou. Moraes deixou o PSDB há apenas duas semanas. À vontade, o ex-tucano conseguiu se esquivar das investidas da oposição. Coube ao folclórico Magno Malta, defensor do governo Temer, fazer a pergunta que interessava: “O senhor está sendo indicado para blindar os seus amigos?”. O ex-advogado de Eduardo Cunha respondeu que não, e a conversa parou por aí.

Satisfeito, Malta revelou a última dúvida que o afligia: “Quando um senadorzinho ou um deputado pedir audiência, o senhor vai receber no gabinete ou vai receber de pé naquele salão, no meio de um monte de gente?”. “Uma autoridade recebe outra autoridade no gabinete”, respondeu Moraes. Aprovado com louvor.

Nesta quarta-feira (15), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com os advogados do deputado cassado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, ao mandar prender Cunha, desrespeitou o Supremo.

O relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Edson Fachin, acompanhando o posicionamento ministro e ex-relator Teori Zavascki, votou contra a concessão do habeas corpus a Eduardo Cunha. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Fachin.

No entanto, apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da liberdade de Eduardo Cunha. O julgamento terminou com 8 contra a concessão da liberdade e 1 a favor. Em 4 de novembro de 2016, o ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato, negou uma liminar que concederia a liberdade de Cunha. (Metro 1)

 

 

 

10
fev

Mantido

Postado às 20:12 Hs

Justiça Federal mantém Moreira Franco como ministro, mas retira foro privilegiado.

Continuam a todo vapor nesta sexta-feira (10) os desdobramentos da decisão do presidente Michel Temer em nomear Moreira Franco (PMDB) como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Em mais um capítulo, depois de uma semana de liminares diversas, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), expediu mais uma decisão provisória mantendo a nomeação do peemedebista, mas com uma inovação: retirou-lhe o direito a foro privilegiado, que restringe investigações e julgamentos apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas palavra final será dada, na próxima semana, pelo órgão colegiado responsável por este tipo de ação (Sexta Turma Especializada do TRF-2), segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

Também nesta sexta-feira, em decisão anunciada há pouco, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, também liberou, mas sem referência a foro privilegiado, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral. Essa decisão anula uma liminar concedida ontem (quinta, 9) pelo juiz federal Anselmo Gonçalves (1ª Vara Federal de Macapá), que viu desvio de finalidade de Temer para apontar a impropriedade da posse do peemedebista, um dos principais aliados de Temer.

Assim, em meio a tantas reviravoltas, ao fim desse roteiro caberá ao ministro Celso de Mello decidir sobre a questão, depois submetendo seu entendimento ao plenário do STF. Mello é o decano da corte e responsável por relatar ações contra a nomeação de Franco. Na noite de ontem (quinta, 9), o magistrado deu a Temer prazo de 24 horas para que ele explicasse os termos da nomeação, à luz das ações contra ela apresentadas por partidos como Psol e Rede, além de cidadãos país afora. Celso de Mello já anunciou que só anunciará sua decisão na próxima segunda-feira (13), mesmo que as explicações do Planalto lhe sejam encaminhadas ainda hoje.

Via Congresso em Foco

Via Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello informou que deve decidir até esta sexta-feira (dia 10) sobre a validade da nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam o ato de nomeação.

A decisão de Celso de Mello deve colocar fim à guerra de liminares da Justiça contra a nomeação. Na manhã desta quinta-feira (dia 9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse.

AGU RECORRE – A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

A liminar do juiz de primeira instância, que ordenou o afastamento de Moreira Franco do cargo de Secretário Geral da Presidência da República, foi derrubada nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF). A iniciativa foi da Advocacia Geral da União (AGU). “Em defesa de ato da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral”, declarou a AGU em comunicado.

A decisão de derrubar a liminar foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz. De acordo com os advogados da União, a afirmação de que a nomeação de Moreira tinha como objetivo conferir-lhe foro privilegiado, como consta na alegação dos autores, é uma “ilação”.

A petição da AGU afirma também que não existe caso concreto para colocar sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, porque a ação popular só menciona o vazamento de alegadas delações existentes, que ainda nem foram comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, explica a nota.

Nova ação

Foi feito nesta quarta-feira (8) mais um pedido, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar Moreira Franco. O PSOL ajuizou um Mandado de Segurança para questionar o ato de Michel Temer que nomeou o amigo. As informações constam no site do Supremo. O Mandado foi distribuído ao ministro Celso de Mello por prevenção, porque ele também é relator de outra ação do mesmo teor, movida pela Rede. Ao assumir o cargo de secretário-geral da Presidência da República, Moreira adquiriu status de ministro de Estado, através da Medida Provisória 768, de 2 de fevereiro.

Fonte: Epoch Times

mar 24
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