Depois de registrar um rombo histórico de R$ 417 bilhões nos primeiros seis meses do ano passado, o Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira que o resultado negativo do primeiro semestre de 2021 foi de R$ 53,7 bilhões, número 88,4% menor quando corrigido pela inflação. Apesar de menor do que no ano passado, o resultado ainda é superior ao registrado em anos anteriores à pandemia. Em 2019, o rombo foi de R$ 29,3 bilhões, o menor déficit desde 2016. O último superávit no primeiro semestre foi registrado pelo Tesouro Nacional em 2014. A queda no déficit foi influenciada pela redução dos gastos com medidas de enfrentamento à pandemia este ano. O governo não pagou o auxílio emergencial de R$ 600 como em 2020, o que diminuiu o gasto com o benefício de R$ 131,8 bilhões para R$ 27,5 bilhões este ano.

Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 1,69 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,058 bilhão coube a Minas Gerais; R$ 346,04 milhões a Goiás; R$ 230,11 milhões ao Rio de Janeiro; R$ 32,88 milhões ao Amapá e R$ 23,44 milhões ao Rio Grande do Norte. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. No mês de fevereiro, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,354 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 907,2 milhões, é relativa a atrasos de pagamentos de Minas Gerais. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 267,25 milhões de Goiás e de R$ 150,86 milhões do estado do Rio de Janeiro.  A União também cobriu dívidas de R$ 16,55 milhões do Amapá e de R$ 11,77 milhões do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, acompanhados da equipe econômica do Governo, deram início, na tarde desta segunda-feira (28), à missão técnica com o Tesouro Nacional. O encontro teve como objetivo discutir as práticas e os relatórios contábeis do Estado. No primeiro dia da missão, que deve ser concluída em três dias, a equipe financeira fez uma apresentação das contas do Estado.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, negou que a União pretenda flexibilizar as exigências do Regime de Recuperação Fiscal para que mais Estados possam ter acesso ao programa de socorro e lembrou que a maioria do problema dos governadores hoje não é pagamento de dívida e sim folha de pessoal, como é o caso do Rio Grande do Norte.

“Ainda tem uma série de coisas nos Estados que dependem muito da legislação local”, frisou o secretário, lembrando a inconstitucionalidade da federação emprestar dinheiro para os Estados pagarem pessoal.

Em relação ao decreto de calamidade financeira, o secretário do Tesouro Nacional deixou bem claro que se trata de uma questão “local e não muda a relação do Estado com o governo federal”.

A governadora explicou que as práticas contábeis que vinham sendo adotadas necessitavam de algumas correções. “Essa missão veio para fechar as contas, os relatórios e os balanços finais de 2018 para que assim possamos retratar a real situação financeira do Estado”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire (Seplan), a partir desse balanço é que será possível desenhar um programa que atenda ao Rio Grande do Norte, já que nenhum programa existente hoje na União, disponível para os estados, atende ao RN. “Pretendemos que seja desenhado um programa onde RN possa se enquadrar nos critérios de elegibilidade. O programa de recuperação fiscal que o Tesouro apresenta hoje aos estados exige que a dívida seja maior que a receita corrente líquida e estamos longe de alcançar isso”, disse.

Guia do Governador, enviado ao estado, propõe medidas para que estado consiga ampliar capacidade de pagamento e receba garantias da União em empréstimos. Em relatório enviado ao Rio Grande do Norte, o Tesouro Nacional recomendou que o governo evite aumentos ou até promova corte de despesas com pessoal, além de privatizar empresas estatais, para que possa conseguir garantias da União em empréstimos, por exemplo. O “Guia para o Governador”, assinado pelo ministro Paulo Guedes, apresenta uma situação do estado em relação às dívidas e metas anuais, as operações de crédito com o governo federal, além da nota sobre capacidade de pagamento. Relatórios específicos para cada estado foram enviados nesta semana aos governadores empossados no início do mês.

Depois de registrar superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado é o pior para meses de novembro de toda a série histórica iniciada em 1997, ou seja, em 20 anos. Esse número não inclui as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. No acumulado de janeiro a novembro, o governo federal registrou déficit de R$ 94,15 bilhões, o pior de toda a série histórica para este período. O forte aumento do rombo fiscal acontece por conta do fraco desempenho da arrecadação do governo com impostos, reflexo da crise econômica. Além disso, o governo tem elevado as despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.

Rombo nos estados é maior que o informado, revela Tesouro.

A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.

Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

O Tesouro Nacional divulgou há pouco o resultado final da reabertura de títulos da dívida externa em reais, conhecido como bônus da República, com vencimento em janeiro de 2018. De acordo com o Tesouro Nacional, o valor total da operação, iniciada ontem (20), ficou em R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 1 bilhão nos mercados europeu e norte-americano, e R$ 100 milhões no mercado asiático, que devido ao fuso horário foi concluída depois.

O título foi emitido com taxa de retorno ao investidor de 8,85% ao ano e os recursos entrarão para as reservas internacionais em 27 de outubro, próxima quinta-feira. Essa rolagem [troca de títulos antigos por outros] de dívida externa é melhor para o Tesouro Nacional porque o custo é menor do que as operações realizadas no Brasil.

O cupom de bonificação para os investidores será de 10,25% ao ano e o pagamento dos cupons ocorrerá nos dias 10 de janeiro e 10 de julho de cada ano até o vencimento do papel.

A emissão dos títulos brasileiros foi liderada pelos bancos Deutsche Bank eBarclays, co-líderes BB Securities e Credit Suisse.