Por Fábio Medina Osório

Nesse contexto de crise, observa-se um desgaste contínuo da força-tarefa da Lava-Jato, exposta ao crivo da opinião pública diante das sucessivas revelações do site The Intercept. Se é certo que as provas não poderão ser usadas nas esferas judicial e administrativa, por serem de origem ilícita, não se pode negar que, politicamente, causam estragos profundos, especialmente porque os interlocutores não apresentam uma negativa veemente e cabal para mostrar que as conversas não sejam verdadeiras.

Ao contrário, os indícios apontam na direção da sua verossimilhança, exigindo contraponto permanente quanto ao conteúdo, não obstante as lacunas e falta de contextualização.

MUITO DESGASTE – Esse uso contínuo do material do The Intercept provoca muito desgaste dos membros do Ministério Público Federal na comunidade jurídica, com riscos reais à operação Lava Jato, exigindo, cada vez mais, prudência nas medidas a serem tomadas pela força-tarefa.

Essa crise pode ensejar aperfeiçoamentos. A tendência é que se reduzam, por exemplo, as prisões arbitrárias. Existe, ademais, cenário de potenciais nulidades na operação, o que se pode debitar ao entendimento dos Tribunais Superiores e à falta de cautela na origem. Tal perspectiva pode aprimorar os mecanismos de defesa na operação.

Quer dizer, bastaria um olhar mais garantista na condução dos processos e se evitaria o debate estéril sobre nulidades nos Tribunais.

AMPLA DEFESA – A experiência indica que, quanto mais reforçadas as garantias da defesa, menores as chances de haver arguição de nulidades. Ao mesmo tempo, é impossível ignorar que a nova Lei de Abuso de Autoridade surtirá efeitos no imaginário do Judiciário e do Ministério Público, amplificando a prudência e os níveis de fundamentação racional.

A Lava Jato, de qualquer sorte, seguirá com força seu caminho de depuração dos valores éticos e republicanos, aperfeiçoando-se como instrumento de combate à corrupção. Essa operação é um patrimônio cultural do Brasil e precisa ser preservada.

O advogado Luis Gustavo Delgado, que defende Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, preso na Operação Spoofing, não quis comentar o primeiro depoimento de seu cliente prestado à Polícia Federal. Segundo adiantou o Estadão na edição de quinta-feira, dia 25), ‘Vermelho’ disse ter dado ao jornalista Glenn Greenwald acesso a informações capturadas do aplicativo Telegram.  “Não vou comentar nada agora”, afirmou o advogado, à imprensa, ao chegar na superintendência da PF em Brasília.

Via Correio Braziliense

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, subiu o tom contra a imprensa, na manhã desta terça-feira (16/7). Em uma mensagem publicada no Twitter, ele acusou veículos de comunicação de fazerem campanha “contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”.

“Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, escreveu o ministro.

REVIDE – Essa é a primeira vez que ele lança um ataque contra a campanha do The Intercept desde que se tornou alvo de reportagens sobre diálogos que manteve com procuradores do Paraná. A declaração do ex-juiz federal ocorre no mesmo dia em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convocou procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para prestarem esclarecimentos em Brasília.

Dodge deve receber Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta terça. Nas denúncias mais recentes, publicadas pela Folha de S. Paulo e pela rádio BandNews, Dallagnol é acusado de montar um esquema para criar empresas ou usar firmas de parentes para gerir recursos de cursos e palestras dele e de outros integrantes do Ministério Público.

Além disso, de acordo com a rádio, Deltan teria solicitado dinheiro da Justiça Federal para Sérgio Moro. Os recursos, no valor de R$ 38 mil, seria para uma campanha publicitária. Tanto Moro quanto Dallagnol negam irregularidades e dizem não reconhecer a autenticidade das mensagens.

É isso. O Jornal Nacional da noite de sábado divulgou ampla matéria focalizando erros e contradições tornadas públicas pelo site Intercept. O levantamento destacou múltiplas incoerências, além de equívocos quanto a nomes de procuradores e procuradoras citados e que funcionaram na Operação Lava Jato. Além de erros de nomes dos que teriam sido gravados, em muitos casos as datas das gravações não coincidem com os momentos que as intercepções aconteceram. Um dos erros foi uma referência a apuração telefônica no dia 20 de outubro de 2019. Impossível. O dia 20 de outubro deste ano ainda não transcorreu. Estamos a primeiro de julho que é o dia de hoje.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (19), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não tem nada a esconder sobre as conversas atribuídas a ele e procuradores da Operação Lava Jato. Moro afirmou que as mensagens que têm sido divulgadas “podem ter sido alteradas” e defendeu que o conteúdo seja submetido a uma “autoridade independente”.
Moro foi à comissão dar explicações sobre as supostas mensagens, que começaram a ser divulgadas pelo site The Intercept no dia 9 deste mês. Os diálogos teriam ocorrido por meio de um aplicativo, na época em que Moro era o juiz responsável por processos da Lava Jato no Paraná. De acordo com The Intercept, os dados mostram que Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da operação.
“Evidentemente não tem nada que esconder, a ideia foi vir aqui espontaneamente a esclarecer muito em torno desse sensacionalismo que está sendo criado em cima dessas notícias”, disse Moro.

Agência de Notícias

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