MPRN recomendou que, caso a remuneração dos servidores públicos municipais esteja atrasada, Prefeituras devem se abster de efetuar gastos

As Prefeituras de Touros e São Miguel do Gostoso deverão se abter de gastar com carnaval, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao 13º salário não esteja integralmente quitada. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Touros. A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (20).

Caso seja comprovado que a folha de pagamento está em dia e as Prefeituras demonstrem o interesse de realizar a festa, o MPRN recomenda que sejam adotadas medidas destinadas à redução nos custos, “inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas”. Para isso, deve ser utilizado quadro comparativo entre as despesas deste ano com as despesas dos anos anteriores para a realização do mesmo evento.

O MPRN recomenda ainda que as Prefeituras busquem parcerias e patrocínios perante a iniciativa privada a fim de diminuir os custos do poder público na realização do Carnaval 2018.

02
jan

Pelo RN

Postado às 22:58 Hs

Governo conclui restauração da estrada de acesso a Touros. O Governo do Estado concluiu a restauração da estrada que faz a ligação da BR-101 a Touros, município da região do Mato Grande localizado a 100 quilômetros de Natal. O governador Robinson Faria destaca que a administração estadual vem trabalhando na recuperação e conservação das rodovias em todas as regiões do Rio Grande do Norte, o que favorece a circulação de pessoas, produtos e a atividade turística. Os serviços foram realizados na rodovia RN-023 no trecho entre a sede do município e o entroncamento com a RN 221/BR-101. A extensão é de 3,8 km e representa um investimento de R$ 816 mil com recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE). Segundo o IBGE, Touros é o 16º município mais populoso do Rio Grande do Norte com 33 mil habitantes. A obra em Touros foi de recuperação – diferente daquelas de conservação (tapa-buracos) – o que significa que o trecho foi entregue em igual ou melhor situação do que quando foi construído. A obra faz parte de um pacote de restauração de estradas, cujo investimento é estimado em R$ 18 milhões. Das sete vias contempladas no pacote, cinco já foram concluídas.
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