25
abr

Prazo

Postado às 18:14 Hs

TRE-RN lembra que o prazo final do cadastro eleitoral é 09 de maio
O prazo para o eleitor regularizar a sua situação eleitoral vai até o dia 09 de maio, último dia para o fechamento do cadastro eleitoral. Por isso, para votar nas eleições 2018, o eleitor precisa estar com a situação regular perante a justiça eleitoral.

Quem precisa regularizar a situação eleitoral

Todo o eleitor que ainda não tiver feito o cadastramento biométrico e tiver 18 anos ou mais no dia da eleição (07 de outubro), seja para fazer o primeiro título eleitoral (Alistamento) ou para regularizar a situação (Títulos cancelados por não ter feito a revisão biométrica ou o eleitor ter deixado de votar em 3 turnos ou mais). Ou ainda aqueles eleitores que mudaram de cidade a mais de 3 meses e pretendem votar neste ano no novo domicílio (Transferência).

25
abr

TRE faz testes em urnas eletrônicas

Postado às 14:54 Hs

Com relação às urnas de contingência e às reservas, esses dois últimos grupos são os chamados backups, utilizados em caso de eventuais erros. Caso uma das urnas de sessão apresente defeito no momento da instalação do software, contendo nomes e números dos candidatos além das respectivas sessões e zonas eleitorais, ela será automaticamente substituída por uma reserva, aparelhos vazios sem nenhuma programação lógica.

As chamadas urnas de contingência são programadas da mesma forma que as urnas de sessão, porém, ficam em espera para os aparelhos que apresentem defeito no dia da eleição. Nas últimas eleições, de acordo com Tyronne Dantas, coordenador de logística de eleições do TRE-RN, menos de 1% dos equipamentos apresentaram defeito. As urnas reservas que sobrarem ao término da preparação, são cadastradas para estarem aptas a receberem os votos dos eleitores.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, publicou as resoluções que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino.

Os pleitos acontecerão no dia 03 de junho de 2018 (domingo) das 8h às 17h e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que possuírem domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mínimo seis meses antes da mesma data, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. No caso de ser necessária a desincompatibilização, o candidato deverá se afastar do cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes a sua escolha em convenção partidária. Vale ainda lembrar que aqueles que deram causa à nulidade da eleição não poderão participar da renovação do pleito

 

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (05), presidida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota, julgou o Recurso Eleitoral nº 288-57, e cassou, por maioria de votos, os diplomas de Neide Suely Muniz Costa, Nilton Mendes e Francisco Agtônio Soares, respectivamente, Prefeita, Vice-Prefeito e Vereador do município de Pedro Avelino, por abuso de poder econômico e político e conduta vedada.

O acórdão determinou que, após a publicação, seja comunicado imediatamente ao Juízo da 17ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho para fins de afastamento imediato da Prefeita, do Vice-Prefeito e do Vereador.

Na mesma decisão foi determinada a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Neide Suely Muniz Costa, Nilton Mendes e Francisco Agtônio Soares e do Deputado Estadual José Adécio Costa, este último por prática de abuso de poder político, econômico e conduta vedada, em benefício da candidatura da prefeita Neide Costa (esposa), do vice-prefeito Nilton Mendes do vereador Francisco Agtônio. Todas as decisões cabem recursos ao TSE.

03
abr

João Gentil é autorizado a deixar o PV

Postado às 19:51 Hs

O vereador João Gentil está saindo do Partido Verde (PV) para se filiar a outra agremiação partidária. Sem correr o risco de ser alcançado pela Lei da Fidelidade Partidária.

Gentil recebeu a autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que julgou procedente a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária, com pedido de tutela de urgência.

O relator do processo, juiz André Luiz de Medeiros Pereira, ao acatar a justa causa, escreveu: “Além da plausibilidade do direito, também está caracterizado o periculum in mora, uma vez que o prazo para a nova opção partidária encerra-se no próximo dia 7 de março.”

“Ainda não tenho uma nova filiação, como posso falar de pré-candidatura”, desconversou, ao revelar que tem convite de pelo menos cinco partidos: PSDB, PTC, PEN, PCdoB e PSD. O vereador decidirá a sua nova filiação ainda hoje (3). Ele participará de reuniões em Natal para bater o martelo. João Gentil é o segundo vereador de Mossoró que troca de partido na chamada janela partidária, autorizado pelo TRE-RN. A primeira foi Sandra Rosado, que saiu do PSB para o PSDB, para viabilizar o projeto de candidatura à Câmara dos Deputados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerra a Biometria Revisional nas cidades de São Paulo do Potengi, Montanhas, Taipu e Serrinha dos Pintos nesta sexta-feira (23).

Para realizar a biometria, o eleitor deve levar o título, documento com foto e do comprovante de residência recente (original e cópia). Os atendimentos para essas cidades citadas ocorrerão até esta sexta-feira (23), das 08h às 16h. Os endereços dos locais da Biometria Revisional podem ser conferidos ao fim desta matéria.

Em levantamento realizado pelo Portal da Biometria, nessa quinta-feira (22), o município de Montanhas apresenta, dentre as quatro cidades citadas, o maior número de comparecimento, chegando a 6.238 pessoas atendidas, o que corresponde a 62,38% do eleitorado previsto para revisão naquela localidade

03
dez

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 18:38 Hs

* * * A taxa de juros pode apresentar o menor patamar para a Selic desde o início da série histórica do Banco Central, em mais de 30 anos. Na próxima quarta-feira (6), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reunirá para analisar se os juros reduzem de 7,5% para 7% ao ano. A menor taxa de juros básica teria sido a de 7,25% ao ano, que foi registrada em outubro de 2012 e abril de 2013. Um estudo de Maurício Molan, do Santander, aponta que, caso seja aprovada a taxa de 7%, essa seria a menor dos últimos 60 anos. “O menor juro da história republicana foi, provavelmente, algo próximo a 5%, predominante no início do século passado”, afirmou. * * *

* * * Se o ano de 2017 foi péssimo para Estados e Municípios, há uma expectativa de melhora significativa para 2018. Com a economia respondendo bem, a arrecadação aumentará, aliviando a situação dos gestores. * * *

* * * Ex-prefeito, o agora vereador de Natal Paulinho Freire assumirá o comando do PMN. O parlamentar está articulando o ingresso também de outros vereadores na legenda. Paulinho Freire foi eleito pelo Solidariedade e agora migrará para o PMN. Mesmo caminho deverá percorrer Eudiane Macedo.

* * * A 6ª etapa da Biometria Revisional, a maior já realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), chegou ao fim na cidade de São Vicente. De acordo com dados do Portal da Biometria, em São Vicente compareceram 3.198 (81,60%) eleitores; Carnaúba dos Dantas, 2. 239 (71,65%); Janduís, 2.633 (58,45%); Messias Targino, 2.217 (63,00%); Itaú 3.123 (60,29%), Cerro Corá, 4.342 (81,07%); e Bodó 2.380 (74,21%). Quem não realizar a identificação biométrica poderá ter o título cancelado e sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras consequências. * * *

02
out

Informativo

Postado às 21:14 Hs

Nesta terça-feira (03) não haverá expediente no TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte comunica que, devido ao feriado estadual em memória aos mártires de Uruaçu e Cunhaú, regulamentado pela Lei estadual nº 8.913/2006, não haverá expediente na sede Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e cartórios eleitorais na capital e do interior do estado nesta terça-feira (03 de outubro). As atividades serão retomadas na próxima quarta-feira (04).

Biometria obrigatória também será retomada na quarta-feira (4)

As atividades relacionadas a biometria revisional (obrigatória) também estarão suspensas nesta terça-feira (3). Os atendimentos serão retomados na quarta-feira (4) ocorrendo nas cidades onde já foi iniciada a 5a etapa: Apodi, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jucurutu, São Rafael, Campo Redondo, Doutor Severiano, São Miguel, Jaçanã, Japi e Santa Cruz. Outras informações, acesse www.tre-rn.jus.br > Menu Eleitor > Item Biometria.

Uma Corte Eleitoral eficiente para o desempenho de suas atribuições depende da composição de seu colegiado. Com esse entendimento, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que representou a Assembleia Legislativa na solenidade de posse, saudou o novo membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o advogado Luiz Gustavo Alves Smith, empossado nesta quinta-feira (20) na sede do TRE-RN, em Natal.

“Sabemos que a Justiça Eleitoral é essencial para o processo democrático ao qual à sociedade é convocada na eleição. O desempenho desse setor do Judiciário depende da composição de seus membros, e o advogado Luiz Gustavo Alves Smith não só se enquadra nos critérios como vai além, enriquecendo o plenário do TRE e ajudando na qualidade do debate”, destacou Larissa Rosado.

O presidente do TRE, desembargador Dilermando Motta, frisou como as qualidades do novo juiz eleitoral são importantes para a Corte. “Luiz Gustavo é homem íntegro, honesto, qualidades fundamentais para quem se dispõe a ser julgador. O TRE ganha com sua participação”. O advogado Luiz Gustavo Alves está sendo reconduzido ao posto. Ele foi juiz eleitoral entre dezembro de 2014 e 2016. Posteriormente, voltou a ser figurar em lista tríplice, sendo mais uma vez indicado após portaria do presidente Michel Temer o oficializar para o biênio 2016-2018.

“É sempre uma honra servir a uma das estruturas indispensáveis ao funcionamento da democracia, o Judiciário. Especialmente ainda porque esse setor do Judiciário é justamente o responsável por organizar e realizar a manifestação mais evidente da democracia, a eleição”, destacou o novo juiz eleitoral.

Fonte: Assessoria

 

21
set

Nas eleições…

Postado às 15:06 Hs

TSE autoriza envio de tropas federais para oito estados

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (20), o envio de Forças Federais para municípios do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Pará. Os pedidos de envio de tropas federais para essas localidades foram feitos ao TSE pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

O RN terá reforço na segurança em 79 cidades do Rio Grande do Norte. As Forças Armadas permanecerão nos municípios nos dias 1º e 2 de outubro. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que aprovou a requisição das tropas federais nos moldes solicitados. “As razões que me levam a essa convicção são ressaltadas no acórdão do TRE-RN, que destaca a crise na segurança pública que está sendo vivenciada no local, com risco de comprometimento da normalidade das eleições e da integridade física dos eleitores”.

Fonte:  CBN e G1

 

 

 

29
jan

Informes

Postado às 18:45 Hs

Governador participa de sessão do TRE-RN em homenagem aos ministros Marcelo Navarro e Luiz Alberto Gurgel

O governador Robinson Faria prestigiou na manhã de hoje (29), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a sessão solene de homenagem aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o pernambucano Luiz Alberto Gurgel de Faria.

Durante a cerimônia, os ministros foram agraciados com uma placa pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Estado e do Brasil. O governador Robinson Faria parabenizou os ministros por suas trajetórias na área da Justiça. “Parabenizo os senhores ministros pelas exemplares carreiras percorridas dentro do Direito, da Justiça e da Ética e agradeço por estarem dedicados à luta permanente em favor da sociedade e à busca do cumprimento da lei”.

Participaram da solenidade a presidente e o vice-presidente do TRE-RN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, e desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, respectivamente, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, das Forças Armadas e outras autoridades do Estado.

16
out

Biometria

Postado às 8:42 Hs

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN inicia nesta sexta-feira (16), a segunda etapa da Biometria Revisional em 2015. Entre os meses de outubro e novembro, os municípios de Galinhos, Pendências, Alto do Rodrigues, Caicó e Jardim de Piranhas realizarão recadastramento biométrico de seus eleitores.

A revisão biométrica consiste na atualização dos dados dos eleitores no cadastro da Justiça Eleitoral, com a inclusão de impressões digitais, assinatura eletrônica e fotografia que servirão para a impressão dos novos títulos. habitando os eleitores desses municípios a votar em urnas biométricas que reconhece cada eleitor por meio de suas impressões digitais.

23
out

Lei seca

Postado às 16:44 Hs

Fique atento…

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da venda de bebidas alcoólicas em locais públicos entre 6h e 18h do próximo domingo (26). A portaria é assinada pelo presidente do TRE-RN, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, e por membros da Corregedoria e Produradoria Regional Eleitoral. Na publicação, o TRE-RN considera que “o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, que não se coaduna com a ingestão, ainda que moderada, de bebidas alcoólicas, sabidamente capaz de afetar a capacidade de discernimento do ser humano”.

De acordo com o tribunal, a medida restritiva de venda e consumo de bebidas alcoólicas tem mostrado eficácia esperada para a boa ordem do processo eleitoral nos pleitos anteriores no sentido de reduzir o número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação. A medida vale para bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares em todo o Rio Grande do Norte.

O RN está em clima de decisão…aguardemos !

29
set

Saiba mais…

Postado às 9:52 Hs

Com o objetivo de fornecer aos eleitores, durante o período eleitoral, informações que facilitem o exercício de seu direito de voto, começa funcionar no período de 30 de setembro a cinco de outubro o DISQUE-ELEIÇÕES.

O eleitor pode tirar suas dúvidas em relação a identificação e endereços de locais de votação, identificação e endereços de postos de justificativas, obter orientações de como justificar seu voto, de quais documentos oficiais necessita para comprovar sua identidade, telefones dos cartórios eleitorais, disque-denúncia e propganada eleitoral irregular.

Durante o período de funcionamento do DISQUE-ELEIÇÕES a equipe do TRE-RN pode ser acionada através dos telefones 0800-0841008 ou 84-36545000, de 30 de setembro a três de outubro – das 8h às 19h, no dia quatro, de 7:30 h às 19:30h e no dia cinco (dia das eleições), das 7h às 18h.

26
set

Faltam somente 10 dias para o 1º turno…

Postado às 15:34 Hs

Na última  quarta-feira (24), na sede do TRE-RN, aconteceu reunião geral com as Instituições de Segurança envolvidas na segurança e tranquilidade do processo eleitoral. Durante a reunião ficou definido o papel institucional de cada um, a logística da atuação conjunta e os tramites necessários para a execução do que foi planejado.

A Polícia Militar ficará responsável pela guarda das urnas eletrônicas nos locais de votação; segurança dos processos de carga das urnas e votação paralela; além da manutenção da segurança da população em geral. A Polícia Federal vai focar, no que se refere aos crimes eleitorais e colaborar com a segurança do pleito em geral, a Polícia Civil, vai reforçar essa segurança, a Polícia Rodoviária Federal ficará responsável pelas ações nas estradas e recolhimento das urnas que serão submetidas à votação paralela e o Exército Brasileiro com o apoio das demais Instituições serão presentes nos municípios que solicitaram e tiveram deferidos a participação da Força Nacional.

Estamos a 10 dias das eleições e esperamos que tudo ocorra na absoluta tranquilidade.

14
jul

Em Areia Branca…

Postado às 21:19 Hs

TRE-RN cassa mandato da prefeita do município de Areia Branca Luana Bruno

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, em sessão realizada nesta segunda-feira, 14, em dissonância com a Procuradoria Regional Eleitoral, decidiu cassar os diplomas da atual prefeita do município de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno e de sua vice, Lidiane Michele Campos Garcia, aplicando-lhe uma multa de R$ 5 mil, individualmente, declarado-as inelegíveis para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes, a teor do disposto no artigo 1º, I, alínea j da LC 64/90.

Decidiu, também, aplicar multa de R$ 10 mil, a Manuel Cunha Neto e José Bruno Filho, respectivamente, deixado-os inelegíveis na forma do artigo 1º, I, alínea j da LC 64/90, por terem praticados condutas vedadas aos agentes públicos, captação ilícita de sufrágio, uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.

Após o julgamento dos embargos ou exaurido prazo para sua apresentação, será encaminhado ofício ao Juízo da 32ª Zona Eleitoral, para cumprir a decisão, determinando a posse imediata do Presidente da Câmara Municipal na Chefia do Executivo, posto declarados nulos os votos obtidos no pleito de 2012, a teor do artigo 224 do Código Eleitoral, devendo ainda serem realizadas eleições suplementares no Município de Areia Branca/RN.

A Corte determinou que sejam remetidas cópia integral dos autos e remessa ao Ministério Público da Comarca de Areia Branca/RN, para que seja apurado o cometimento de atos de improbidade administrativa, tendo em vista terem sido realizadas nomeações de candidatos aprovados em concurso com prazo de validade vencido, bem assim apurar se houve o cometimento de crime previsto no Decreto Lei 201/67. O Desembargador João Rebouças se declarou impedido para funcionar no presente feito.

23
maio

Rosalba ganha parecer favorável no TRE

Postado às 15:38 Hs

A governadora Rosalba Ciarlini obteve uma vitória jurídica ontem, 22, ao ser excluída do processo judicial que determinava a sua inelegibilidade, na eleição de 2014, conforme sentença de primeira instância.Por unanimidade, o TRE-RN, inclusive com parecer favorável do Ministério Público, excluiu a governadora como parte no procedimento instaurado para impugnação do diploma de prefeita de Mossoró expedido a favor de Claudia Regina e o seu vice-prefeito”. No momento somente estão pendentes no TSE em Brasília dois recursos contra a governadora Rosalba Ciarlini, com amplas possibilidades de que não seja declarada a sua inelegibilidade.O primeiro recurso se refere a um poço artesiano cavado num “assentamento” do INCRA em Mossoró, sem nenhuma autorização da governadora e para atender pedido do Governo Federal. As próprias testemunhas de acusação reconhecem que Rosalba não esteve no assentamento, nem os seus candidatos e, portanto, não usou a obra em proveito eleitoral.
08
abr

Saiba mais…

Postado às 15:14 Hs

TRE-RN encerra recadastramento biométrico em mais três municípios

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerrou, nesta segunda-feira, dia 7, mais uma etapa da revisão biométrica em três municípios que compõe a 29ª zona eleitoral. Em Porto do Mangue compareceram 3.807 eleitores, o que compreende a 81,09% do eleitorado; já em Itajá foram recadastrados 5.294 eleitores (78,01%) e em Carnaubais foram revisados 7.030 títulos eleitorais, correspondendo a 81,16% da população eleitoral da cidade.

A revisão biométrica nos outros municípios da 29ª zona ainda continua. Em Ipanguaçu, o recadastramento termina no próximo dia 11 e o atendimento acontece na Câmara Municipal.

No caso de Mossoró não haverá PRORROGAÇÃO: Quem não fez a revisão biométrica não poderá votar no dia 4 de maio nas eleições suplementares. A partir do dia 14, os faltosos poderão fazer a revisão para as eleições de outubro, estandendo-se até 7 de maio.

abr 25
quarta-feira
20 37
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
17 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5687812 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram