O juiz eleitoral do TRE-RN, Ricardo Tinoco indeferiu o pedido do então candidato a deputado federal nas eleições de 2018, Kericlis Alves, que alega o incidente de falsidade ideológica em processo que tramita no Tribunal com denúncia de inelegibilidade por desincompatibilização de cargo público. O documento em questão aponta que “Kerinho” permaneceu em cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre durante todo período de 2018, o que impediria sua candidatura. O caso pode gerar anulação de votos e mudança de cadeiras na Câmara dos Deputados, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT), em razão de uma possível retotalização de votos.

Na decisão, o magistrado salientou que “ admitir arguição de falsidade em tal contexto, isto é, quando há possibilidade da questão ser dirimida por outros elementos probatórios, implicaria malferimento aos princípios da economia processual e duração razoável do processo, trazendo sérios prejuízos ao regular trâmite do feito, circunstância que só corrobora o afastamento do instrumento processual promovido pelo suscitante”.

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JUSTIÇA POTIGUAR

Na próxima segunda-feira, 31, os desembargadores Gilson Barbosa de Albuquerque e Claudio Manoel de Amorim Santos serão empossados como novo presidente e vice e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2020-2022. A sessão solene de posse dos novos gestores e de seus respectivos suplentes será realizada às 17h, por videoconferência e transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituem os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, que finalizam o biênio à frente da presidência e vice-presidência e corregedoria da Corte Eleitoral Potiguar.

Na mesma data os desembargadores Amílcar Maia e Ibanez Monteiro da Silva serão empossados como suplentes do presidente e vice, respectivamente.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020/2022.

Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Desembargador Gilson Barbosa foi eleito como novo presidente do colegiado, enquanto o Desembargador Claudio Santos assumirá a vice-presidencia e a Corregedoria do tribunal.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice da corte respectivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.

Os  pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet.O prazo começa a valer a partir desta sexta-feira(15).

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas. Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Via TRE-RN

Integrantes do Comitê Gestor de Eleições se reuniram na semana passada para discutir as etapas do processo que visa a realização das Eleições 2020. A reunião foi realizada por meio de videoconferência e coordenada pela diretora-geral, Simone Mello. Secretários e representantes de unidades apresentaram o andamento dos projetos que serão executados para que o processo ocorra dentro do que está planejado.

Mesmo com a incerteza da data do pleito, marcado para 4 de outubro, o TRE-RN vem conseguindo manter os prazos do planejamento das eleições. “Temos que ficar atentos aos prazos dos processos e a necessidade de cumpri-los dentro do que foi estimado. Mesmo diante do trabalho remoto estamos conseguindo manter nosso cronograma”, disse Simone Mello.

A reunião também serviu para se discutir uma importante fase do processo que é a convocação dos mesários que irão trabalhar no pleito. o TRE-RN está se preparando para realizar essa etapa com o mesmo empenho adotado durante o fechamento do cadastro dos eleitores.

Terminou nesta quarta-feira (6 de maio), o prazo para os eleitores realizarem alistamento (primeiro título), transferência ou regularização da situação eleitoral. Pela primeira vez, de forma inédita, a Justiça Eleioral realizou o trabalho de forma remota para evitar a aglomeração de pessoas em virtude da Covid 19.

Desde o dia 22 de abril, quando começou o alistamento remoto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte registrou o preenchimento de 44.375 mil formulários. Perto do prazo final, alguns eleitores enfrentaram dificuldades devido aos milhares de acessos simultâneos ao site. Só no último dia foram mais de 14 mil solicitações.

Os servidores e colaboradores do TRE-RN, respeitando às medidas de segurança sanitárias, trabalharam em casa ou nos Fóruns Eleitorais do Rio Grande do Norte sem atendimento presencial. É deles a responsabilidade de analisar os requerimentos, efetuar diligências, tramitar os pedidos pelo sistema eleitoral, realizar atendimentos por e-mail e responder dúvidas dos eleitores pelo telefone.

Terminado o prazo, os servidores continuarão analisando os pedidos. Se necessário, entrarão em contato com os eleitores pelo e-mail ou telefone fornecidos, a fim de que, eventualmente, seja prestada alguma informação ou complementada documentação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte transferiu para o dia 17 de dezembro, às 14h, no plenário Seabra Fagundes, o lançamento do volume 32 da Revista Eleitoral 2018, pelo Desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, durante a sessão ordinária.

A Revista Eleitoral, com 288 páginas, é um periódico publicado anualmente que traz, além dos artigos doutrinários, os discursos proferidos neste Tribunal e Acórdãos.

Pela primeira vez, a Revista Eleitoral foi editada seguindo as normas da ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas); da Capes(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e com a licença da Creative Commons, organização sem fins lucrativos, que permite o compartilhamento e o uso da criatividade e do conhecimento através de licenças jurídicas gratuitas.

Os exemplares da revista são distribuídos não somente para os membros do TRE-RN, mas também para diferentes órgãos e autoridades do país. O periódico conta com ISSN, por isso, os trabalhos publicados na Revista poderão valer como título em concursos e contar como atividade acadêmica para graduandos e pós-graduandos.

Nixon Baracho é o novo prefeito de Alto do Rodrigues. Ele foi eleito com ampla maioria na eleição suplementar realizada neste domingo.

A última parcial do Tribunal Regional Eleitoral o colocou com mais de 5600 votos contra pouco mais de 1700 do segundo colocado Renan Melo.

Com mais de 88% das urnas apuradas, ele é considerado prefeito eleito do município. A população do Alto do Rodrigues foi as urnas neste domingo (1º), na eleição suplementar para escolher o novo representante até 31 de dezembro de 2020. A nova eleição ocorre em virtude da cassação e perda dos mandatos do ex-prefeito Abelardo Rodrigues (DEM) e a Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da Ficha Limpa.

Com quase todas as urnas apuradas pelo TRE-RN, o atual prefeito interino, Nixon Baracho (DEM), candidato do grupo do prefeito cassado Abelardo, vence as eleições com maioria esmagadora. Com 88,7% das urnas apuradas, Nixon vai vencendo com percentual de 76,59%. Já Renan Melo (PSD), candidato de oposição e do ex-governador Robinson Faria, tem apenas 23,48% dos votos.

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os estados brasileiros estarão quinta e sexta-feira (7 e 8) em Natal/RN participando do 77° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O TRE-RN fo indicado para sediar o evento, cujo objetivo é promover o debate entre os TREs, com temas voltados para os preparativos das Eleições 2020 e as novas ferramentas tecnológicas da Justiça Eleitoral.

A solenidade de abertura acontece às 18h, no Plenário do Regional potiguar. Na ocasião, haverá uma conferência do ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto sobre “Os desafios da Legislação Eleitoral”. Antes da abertura, os presidentes farão o plantio de uma muda de ‘Oiti’ em frente à sede do TRE-RN como parte do projeto ‘Plante a Democracia’.

O segundo dia de atividades ocorrerá na sexta-feira (8), a partir das 8h, no Hotel Ocean Palace, e contará com exposições, debates e painéis conduzidos pelo eixo temático “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”.

A tarde do evento será marcada pelas palestras dos ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (STJ) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), que falarão, respectivamente, sobre “Desafios da efetividade da Jurisdição” e “Jurisdição e Inteligência Artificial”. Além disso, o jornalista Gaudêncio Torquato conduzirá o painel “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”. Ao final do dia, ocorrerá a leitura da “Carta de Natal” – documento que trará as diretrizes definidas durante o encontro e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerão dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

TRE-RN

Via Saulo Vale

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) conquistou o primeiro lugar no Ranking da Transparência entre os tribunais de todos os seguimentos da Justiça brasileira, conforme documento divulgado nesta quinta-feira (05) pelo Conselho Nacional de Justiça.  Na próxima terça-feira (10), o Ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, fará a entrega da premiação ao Desembargador Glauber Rêgo, na sede da instituição em Brasília.

“A Justiça Eleitoral, em especial, lida diretamente com a classe política, então ter alcançado o primeiro lugar no critério de transparência é importante para que sejamos exemplo de trabalho com a verdade e com a abertura ao cidadão”, destacou o presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo.

Metas e melhorias

O magistrado acaba de completar um ano a frente da gestão do regional eleitoral e, desde o início, uma das principais metas estabelecidas por ele foi a de garantir a transparência de todas as informações da justiça especializada. “Ao chegar ao TRE-RN, meu compromisso foi buscar a verdade no dia a dia de trabalho. E isso implica ser transparente no que se refere à administração, às despesas, às decisões tomadas, à comunicação com o público externo, dentre tantos outros aspectos”, ressaltou.  O primeiro lugar no ranking significa para o tribunal a melhoria na comunicação com o cidadão, através da divulgação do maior número de dados quanto à aplicação de recursos públicos nas áreas de aquisição de bens e pessoal, ordenados para garantir êxito na compreensão. Além disso, foram implantadas melhorias no Sistema de Ouvidoria, no uso de linguagem acessível, buscando a inclusão digital e social das pessoas com deficiência auditiva ou visual. Ocorreram também avanços na estrutura de governança e gestão, nas áreas de planejamento estratégico, de tecnologia da informação, de gestão de pessoas, de orçamento, de sustentabilidade, bem como na acessibilidade informacional das estatísticas processuais.

O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira tomou posse como membro titular da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2019-2021.

A sessão solene, que aconteceu nesta terça-feira (23) no Plenário da sede do TRE-RN, foi presidida pelo Desembargador Glauber Rêgo, e contou com a presença de diversas autoridades que vieram prestigiar o momento, além dos membros da Corte.

Após assinatura do termo de posse, houve um momento especial: a mãe de Carlos Wagner, Maria do Céu Dias, vestiu a toga no empossado.

Em seguida, o juiz federal discursou ressaltando seu intenso amor pelo Direito e a grande satisfação em assumir o cargo no TRE-RN.