Nesta sexta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral – TRE irá julgar o pedido de impugnação e indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro a deputado federal nas eleições de 2018. O resultado pode alterar o nome na bancada federal. Nesta quinta-feira (21), o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, fez uma análise dos aspectos legais da ação para o jornal Tribuna do Norte.

Para o ex-ministro do STJ, José Delgado, o debate está centrado no exame de provas depositadas nos autos. Segundo o jurista, o TSE anulou o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro da candidatura de Kericlis Alves, reconhecendo que houve erro judiciário (documentos entregues pelo candidato estavam corretos e o TRE reconheceu falha no sistema) e, por isso, devolveu ao Tribunal para que procedesse a um novo julgamento. “O TRE está sendo chamado para proferir decisão histórica para o aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico”, argumenta Delgado.

As alegações dos advogados do ex-deputado estadual Fernando Mineiro a respeito de ausência de quitação eleitoral por não pagamento de multas e sobre inelegibilidade por haver ou não desincompatibilização de servidor público no prazo legal, são combatidas pelo advogado de Kericlis Alves, Dr. Hindenberg Dutra, através dos autos, com provas que efetuou pagamento parcelado da multa no prazo e que não assumiu cargo comissionado. “Jamais tomou posse ou exerceu cargo”, argumenta Dutra.

Na opinião do ex-ministro: “O TRE solucionará o conflito da melhor maneira sob a luz dos princípios de respeito aos valores da democracia, do respeito à segurança jurídica, à valorização da cidadania e ao sistema eleitoral vigente”, declarou Delgado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou o prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos na cidade do Natal. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a solenidade foi realizada de maneira remota, nesta sexta (18), através de videoconferência e aberta ao público no canal oficial do TRE-RN no YouTube.

A cerimônia começou às 17h. Na ocasião, estavam presentes o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi de Oliveira Braga, que conduziu a cerimônia, o prefeito reeleito de Natal, Álvaro Dias, o presidente da câmara Municipal de Natal, vereador reeleito Paulinho Freire, o membro da Corte Eleitoral, juiz Daniel Maia, o promotor da 1ª zona eleitoral Augusto Azevedo, o chefe de cartório da 1ª zona eleitoral, Arlley Souza, além dos diplomandos.

O presidente do TRE-RN desejou aos eleitos “que tenham, cada um no seu cargo, um excelente trabalho em benefício da sociedade e que todos cumpram a legislação e a constituição e que façam o melhor pela nossa cidade”, destacou.

O vereador eleito, Herbert Souza, falou em nome dos camaristas eleitos e disse que “o foco agora é na cidade, na cidadania, no crescimento do trabalho de cada um de nós”, afirmou.

No seu pronunciamento, o prefeito eleito, Álvaro Dias, fez um breve balanço de sua administração e da campanha eleitoral e ao final conclamou a todos a união: “É o momento em que é preciso unir forças e buscar conjuntamente caminhos sem radicalismos e pensando no bem coletivo”, destacou Álvaro.

Com a entrega do diploma, a Justiça Eleitoral atesta os representantes eleitos e seus suplentes. Com isso, eles são habilitados para exercer o mandato, mesmo que haja recurso pendente de julgamento.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) Ricardo Tinoco, relator do processo que pode anular os 8.990 votos do então candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho, pautou para o dia 22 de janeiro o julgamento do caso.

O processo pode alterar a representação do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados retirando Beto Rosado (PP) e colocando Fernando Mineiro (PT) reproduzindo o resultado da eleição de outubro de 2018.

Coincidência ou não o caso foi pautado hoje, 17 de dezembro, exatamente dois anos após o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi decidir monocraticamente na véspera da diplomação que Beto deveria ficar provisoriamente com o mandato até que o TRE/RN julgasse o caso analisando novas provas, decisão que foi mantida pelo plenário da corte máxima eleitoral.

Desde então o caso vem se arrastando no TRE/RN e foram apresentadas várias provas mostram que Kerinho não se desincompatibilizou para disputar as eleições.

Fonte: Blog do Barreto

O Tribunal Regional Eleitoral publicou a data de posse dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores de Mossoró eleitos nas últimas eleições e as normas de acesso ao local, tendo em vista o aumento de casos de Covid-19 e no Estado.

O juiz Vagnos Kelly de Medeiros, da 34ª Zona eleitoral, determinou que o ato de diplomação acontecerá no dia 16 de dezembro, a partir das 13h no Fórum Estadual Doutor Silveira Martins, justificando que não há espaço físico adequado nas dependências do Fórum Eleitoral Celina Guimarães, sede do TRE em Mossoró.

Conforme cronograma com horários apresentado aos eleitos, cada vereador terá dez minutos para receber seu diploma, assinar a ata e fazer duas fotografias. Prefeito e vice terão vinte minutos para os mesmos procedimentos.

Até o dia 14 de dezembro, os candidatos eleitos devem informar ao cartório eleitoral pelo e-mail: ze034@tre-rn.jus.br ou por mensagem pelo aplicativo WhatsApp no número (84) 3654-5934, quem os acompanha durante o ato de posse, restrito a: genitores, cônjuge ou companheiro(a); filhos e um fotógrafo.

O TRE informa ainda que haverá controle de acesso de pessoas ao local, sendo permitida a entrada somente de credenciados e reforça a necessidade de que todos os presentes usem máscaras.

Prefeito eleito tem recurso negado no TRE-RN e município deverá ter nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral, TRE-RN, julgou nesta quinta-feira, 26, o recurso que discutia o registro de candidatura do candidato a prefeito de Guamaré Hélio de Mundinho (MDB), que foi o mais votado na eleição do último dia 15.

No julgamento de hoje, o TRE/RN manteve a sentença da juíza de primeira instância que indeferiu o registro de candidatura de Hélio, por compreender que se configuraria o quarto mandato do mesmo grupo familiar.

Muito embora o Tribunal não tenha proclamado novas eleições oralmente, advogados ouvidos pelo blog sustentam que o acórdão que vier a ser lavrado deverá trazer a determinação de nova eleição na cidade.

Após revisão de totalização de votos nesta quinta-feira, Natal tem nova lista de vereadores eleitos:

Luciano Nascimento, do PTB, ganhou a vaga que, inicialmente, estava com Daniel Valença, do PT. A confirmação ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), com a nova totalização de votos realizada pela Justiça Eleitoral. Segundo membros do TRE, a falha se deu devido ao sistema que é interligado ao servidor do TSE, em Brasília.

Sendo assim, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu os registros das candidaturas de Luciano Nascimento e Sílvio Dantas, que receberam 3.464 e 1.362 votos respectivamente, elevando de 23.343 para 28.169 o número de votos válidos do PTB.

Além disso, outros 10 registros também foram deferidos e suas votações entraram na contabilização. Com isso, pelo quociente eleitoral partidário e as ‘sobras’, o partido elegeu três parlamentares: Luciano Nascimento, que foi o mais votado, Hermes Câmara e Peixoto. O PT, por outro lado, passou a ter somente dois vereadores eleitos, com Divaneide Basílio e Brisa Bracchi.

Veja lista de eleitos:

Reeleitos:

Divaneide Basílio (PT)
Paulinho Freire (PDT)
Kleber Fernandes (PSDB)
Robson Carvalho (PDT)
Felipe Alves (PDT)
Aroldo Alves (PSDB)
Bispo Francisco de Assis (Republicanos)
Nina Souza (PDT)
Ana Paula (PL)
Chagas Catarino (PSDB)
Preto Aquino (PDT)
Raniere Barbosa (Avante)
Eriko Jácome (MDB)
Julia Arruda (PCdoB)
Klaus Araújo (SD)

Novos vereadores:

Herberth Sena (PL)
Aldo Clemente (PDT)
Peixoto (PTB)
Tercio Tinôco (Progressistas)
Brisa Bracchi (PT)
Hermes Câmara (PTB)
Milklei Leite (PV)
Camila Araújo (PSD)
Margarete Régia (PROS)
Luciano Nascimento (PTB)
Anderson Lopes (SD)
Nivaldo Bacurau (PSB)
Eribaldo Medeiros (PSB)
Robério Paulino (PSOL)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou o indeferimento das candidaturas da presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB) e do também vereador e candidato à reeleição, Manoel Bezerra (PP) e dos ex-vereadores Daniel Gomes(MDB) e Claudionor Santos (PL).

A medida confirma decisão do juiz da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Vagnos Kelly, do dia 16.

A decisão cabe recurso, porém, Izabel Montenegro preferiu se retirar da disputa, indicando sua filha Carmem Júlia.

Manoel Bezerra ainda não se pronunciou.

O vereador Daniel Gomes, também foi alvo da mesma medida. Daniel Gomes retirou sua candidatura que será assumida por seu cunhado conhecido como Berclis.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) disponibilizará o auxílio-alimentação dos mesários das Eleições 2020 em meio eletrônico. O órgão firmou parceria com o Banco do Brasil para transferência do benefício pelo aplicativo de celular Carteira BB. Os beneficiários já podem baixar o aplicativo e validar o seu CPF na Carteira BB, em aparelho de celular smartphone. A Carteira BB está disponível para download, de forma gratuita, na App Store e no Google Play.

Após o download, o colaborador deverá efetuar o cadastro, informando o número do seu CPF, nome completo, data de nascimento e número de celular. Feito isso, o usuário digitará um código, recebido por SMS, e criará uma senha pessoal. Para as Eleições 2020, o valor do benefício será de R$ 40,00. O cadastro antecipado com checagem da validade do CPF é imprescindível para que o colaborador tenha acesso ao valor do benefício a partir do dia 15 de novembro de 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está incentivando os idosos para votarem nas primeiras horas da manhã nas Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. O período de início da votação (7h às 10h) está reservado preferencialmente para as pessoas acima de 60 anos, com o objetivo de proporcionar um atendimento diferenciado a esse grupo etário diante do cenário da pandemia. No entanto, idosos que não desejem votar nesse horário, poderão comparecer em qualquer outro momento até o final da votação, às 17h.

A medida foi definida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o Coordenador das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o horário reservado (7h às 10h) não é uma regra, mas sim uma proposta para que se dê a oportunidade para os idosos votarem com mais tranquilidade diante de um cenário atípico no qual estamos vivendo.

A juíza da 3ª Zona Eleitoral/RN, Hadja Rayanne Holanda de Alencar, negou pedido de liminar feito pelos Partidos SOCIAL E LIBERBDADE – PSOL, SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB e SOLIDARIEDADE, todos em Natal/RN, em desfavor de ÁLVARO COSTA DIAS, candidato à reeleição ao cargo de Prefeito do Município de Natal/RN.

Os partidos requereram o deferimento da tutela de urgência para determinar o Representado suspenda os efeitos do Decreto nº 12.074 de 03 de outubro de 2020, que proibiu a realização de caminhadas, carreatas, passeatas e comícios no âmbito do Município do Natal, e determine que os servidores da Prefeitura de Natal/RN se abstenham de praticar qualquer ato tendente a limitar ou restringir a propaganda eleitoral no âmbito desta Capital, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.

“No caso em tela, não restou comprovando na inicial nenhum evento agendado para os próximos dois dias, o que não demonstra, ao menos num primeiro momento, que a referida conduta enseje a pronta interferência do Poder Judiciário e não possa esperar o contraditório mínimo”, diz a juíza ao negar liminar imediatamente.

E concluiu concedendo um prazo de dois dias ao prefeito Álvaro Dias para apresentar sua defesa, juntando documentação pertinente.

E o Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 1 (um) dia.

A partir do dia 9 de outubro tem início a propaganda Eleitoral gratuita no rádio e na TV no pleito deste ano de 2020.   Cada programa eleitoral no rádio e na TV terá 10 minutos.

Rádio: das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10.

TV: das 13h00 às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

A tabela oficial dos tempos de cada candidato/ coligação de Mossoró, veja abaixo:

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, visando a preparação das Eleições 2020, convocou reunião com todos os chefes de cartório e servidores das zonas eleitorais da capital e do interior do estado no intuito de repassar esclarecimentos relacionados ao planejamento final das Eleições municipais.

A reunião será realizada através de videoconferência e terá transmissão pelo canal do Youtube do TRE-RN em link privado, nesta segunda-feira (21) das 9h às 18h.

A abertura do evento será as 9h com a palavra do Presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa e do Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Claudio Santos. Pela manhã seguirão as falas da diretora-geral, Yvette Guerreiro; da secretária de gestão de pessoas, Teresa Farache; da secretária de administração, orçamento e finanças, Simone Melo; do chefe do núcleo de segurança da presidência, Cel. Edwin Brito e da assessora de comunicação social e cerimonial, Juliska Azevedo.

Após o intervalo do almoço, as 13h15 começa o turno da tarde com as apresentações da assistente da assessoria jurídica da corregedoria, Angélica Gondim; a secretária judiciária, Karla Aranha e do secretário de tecnologia da informação e eleições, Marcos Maia.

Em seguida haverá a abertura de espaço para esclarecimentos de dúvidas através do chat do Youtube e o encerramento da reunião pela diretora-geral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Glauber Rêgo, participou da primeira reunião convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, com todos os presidentes dos regionais.

O ministro se disse confiante de que a tarefa de organizar e conduzir as Eleições Municipais de 2020, apesar de dura, será cumprida com perfeição pela Justiça Eleitoral. “As eleições não serão fáceis, mas com alegria e serenidade seremos capazes de realizá-las com sucesso”, afirmou.

Barroso afirmou aos presidentes dos TREs que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional – a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento – já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.

O presidente também revelou que estão sendo estudadas alternativas para a votação. Uma delas é que o dia da eleição comece mais cedo, às 7h, e se estenda até as 20h. A suspensão da identificação dos eleitores por meio da biometria também está entre as hipóteses analisadas.

O ministro Luís Roberto Barroso pediu empenho dos presidentes dos TREs em dois pontos que considera essenciais para a organização das Eleições Municipais de 2020: a manutenção das urnas e o remanejamento.

“Aqui no Rio Grande do Norte iremos começar a manutenção das urnas já nos próximos dias. Já solicitei à Secretaria de Tecnologia da Informação para iniciarmos esse trabalho que será feito de forma presencial. Iremos adotar todas as providências para preservar a saúde dos servidores”, disse Glauber Rêgo.

Com o objetivo de orientar partidos e candidatos sobre as regras referentes à propaganda nas Eleições 2020, a Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte elaborou um guia com orientações detalhadas acerca do tema.

O material está disponível neste link (http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/corregedoria-regional-eleitoral/arquivos/tre-rn-guia-de-propaganda-eleitoral-eleicoes-2020) e conta com 19 tópicos que explicam o que pode e o que não pode ser feito nos diversos tipos de propaganda eleitoral.

“A nossa pretensão com o Guia da Propaganda é orientar – de forma simples e direta – candidatos, partidos, servidores da justiça eleitoral, advogados, promotores de justiça, o eleitor e todo aquele que se interesse de alguma forma com o processo eleitoral, sendo a propaganda eleitoral parte muito relevante do pleito, principalmente para candidatos e partidos, isso devido às sanções previstas para o caso de descumprimento”, disse o Corregedor Eleitoral, desembargador Cornélio Alves.

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça (TJRN) publicou, na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 17 de fevereiro, a relação de advogados que solicitaram inscrição para concorrer à vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), classe jurista.

A providência observa o edital nº 02/2020-TJ, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31 de janeiro de 2020, em decorrência da posse, em 19 de dezembro de 2019, do advogado Fernando de Araújo Jales Costa no cargo de Membro Titular daquela Corte Eleitoral.

Advogados que requereram inscrição:

Adriana Wanderley da Cunha Lima – OAB/RN 3.537

Daniel Monteiro da Silva – OAB/RN 5.835

José Willamy de Medeiros Costa – OAB/RN 6.766

Marcello Rocha Lopes – OAB/RN 5.382

Marcelo Galvão de Castro – OAB/RN 4.497

Wilson Ramalho Cavalcanti Neto – OAB/RN 6.973

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) deverá julgar em breve a situação do mandato de vereador de Natal, Ney Lopes Júnior, eleito pelo PSD em 2016 e atualmente sem partido. O vereador se desfiliou sem autorização do partido e enfrentará disputa judicial para se manter no direito de ocupar a vaga na Câmara, já que pode ser entendido que o mandato pertença ao partido e não ao eleito e seja convocado o suplente para ocupar a vaga.

Segundo informações apuradas pelo Justiça Potiguar, Ney Júnior enviou carta ao presidente do PSD-RN, Robinson Faria, em 29 de julho deste ano. Sem autorização para deixar a sigla, 12 dias depois acionou a Justiça Eleitoral para alegar justa causa para permanecer no mandato mesmo fora do partido. O caso deverá ser analisado no Pleno do TRE-RN que irá definir a quem pertence o mandato.