Além do início do cumprimento da pena, o juiz Sergio Moro determinou na quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague 280 dias multa, conforme decisão do TRF-4, que elevou a pena e o valor. Ele terá dez dias para pagar R$ 1.003.600, mas o valor pode, se negociado, ser descontado mensalmente de sua aposentadoria. Foram 562 dias desde que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi denunciado por receber propina em forma de um tríplex no Guarujá até a decretação, na quinta-feira, de sua prisão.

Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o habeas corpus preventivo do petista, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) pediu e, à tarde, Moro decretou que Lula deverá se entregar até as 17h desta sexta-feira na Polícia Federal de Curitiba.

Ao determinar a prisão, Moro concedeu o direito de Lula se apresentar voluntariamente, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou” e vetou, em qualquer hipótese, o uso de algemas. Pela decisão, o ex-presidente ficará num espaço reservado, espécie de “sala de Estado Maior”, na Superintendência da PF, separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.

Na PF de Curitiba, Lula estará no mesmo prédio do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Ambos confirmaram as acusações contra Lula e tentam negociar acordo de delação. Moro determinou ainda que a defesa de Lula combine diretamente com delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná, as condições da apresentação.

No despacho, Moro ressaltou que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do TRF-4, que determinou a pena e o início de sua execução desde janeiro passado e negou embargos de declaração. O magistrado afirmou que “hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória”. Segundo Moro, esse artifício deveria “ser eliminado do mundo jurídico”. Ele registrou ainda que esses tipos de recursos não alteram julgamento e, portanto, a condenação não poderia ser modificada no segundo grau.

Fonte: Ceide Carvalho – O Globo

Por: Vera Magalhães

 

O promotor de São Paulo Cássio Conserino encaminhou ofício nesta terça-feira à força-tarefa da Lava-Jato solicitando que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba, seja interrogado no dia 24 no inquérito aberto para investigar a propriedade de um tríplex no Guarujá relacionado ao ex-presidente Lula. Vaccari deverá ser interrogado em Curitiba.

Ele foi tesoureiro da Bancoop, responsável pela construção do condomínio Solaris, no Guarujá, posteriormente adquirido pela OAS. O Ministério Público investiga indícios de que Lula teria sido proprietário de um tríplex no prédio reformado pela OAS. O Ministério Público paulista sustenta que o rombo nos cofres da Bancoop ocorreu em razão de desvios promovidos por ex-dirigentes da cooperativa, entre eles Vaccari.

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