TRT-RN fecha parceria com município de Mossoró

A partir de agora todos os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) terão acesso ao Sistema Integrado de Administração Tributária do município de Mossoró.

A medida é resultado de um acordo de cooperação técnica assinado entre o juiz Hamilton Vieira Sobrinho, administrador do Fórum Trabalhista de Mossoró, e o secretário da Fazenda de Mossoró, Abraão Padilha de Brito. “Vamos desburocratizar as requisições feitas ao município, atualmente por meio de ofício, de modo que os servidores passarão a consultar as informações diretamente ao banco de dados da prefeitura”, comemora o juiz Hamilton Vieira.

Com o acordo, as consultas sobre débitos de imóveis penhorados e a investigação patrimonial em execuções trabalhistas também serão feitas diretamente no Sistema de Administração Tributária do município. Participaram das negociações do acordo de cooperação técnica os servidores Victor Bruno de Santana Nogueira, Ana Cláudia Caldas Sousa, Max Alexandre Campos e Francisco de Assis Costa.

TRT-RN suspende atividades para a Semana Santa

O expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e nas Varas do Trabalho será suspenso, a partir desta quarta-feira (17), em virtude do feriado regimental da Semana Santa.

Durante o período, haverá plantão judiciário para apreciação de casos de urgência no Tribunal e nas Varas de Natal e do interior. Na segunda-feira (22), o expediente na Justiça do Trabalho da 21ª Região será retomado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou audiências com cinco prefeituras e definiu um calendário para o pagamento de R$ 2.425.622,00 em precatórios e requisitórios vencidos.

As audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal.  O município de Natal assinou acordo para ajustar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor que tramitam nas Varas do Trabalho na ordem de R$ 1.503.000,00. O pagamento da dívida da capital será realizado, a partir de abril, em nove parcelas de R$ 167.000,00.

A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 480 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018. O município de Pendências também fechou um acordo para pagamento de R$ 200 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2018.

A juíza Simone Jalil também definiu o pagamento de um saldo remanescente de precatórios do município de Frutuoso Gomes, no valor de R$ 180 mil reais, que será pago, a partir de abril, em 15 parcelas de R$ 12 mil. Já o município de Coronel Ezequiel vai pagar R$ 62.622,00 em nove parcelas de R$ 6.958,00 correspondentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2019.

TRT-RN abre vaga para desembargador pelo Quinto Constitucional dos advogados

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto recebeu, nesta segunda-feira (18), autorização, em caráter excepcional, do ministro Brito Pereira, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de um cargo de Desembargador oriundo do Quinto Constitucional.

De imediato, o presidente do TRT-RN encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) comunicando a decisão do CSJT e solicitando a abertura do processo de escolha dos nomes que comporão a lista de advogados eleitos pela categoria para ocupar o cargo.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) pagou R$ 327.345.262,28 aos reclamantes, em 2018, o que corresponde a um aumento de 30,3% em relação a 2017.

Desse total, R$ 174.175.339,65 foram pagos por meio de execuções, enquanto R$ 130.710.153,47 foram resultado de acordos entre empresas e trabalhadores. Apenas R$ 22.459.769,16 foram pagos de forma espontânea. O TRT-RN também alcançou uma arrecadação de R$ 44.813.043,69 entre custas, previdência, imposto de renda e emolumentos, o que representa um incremento de 44,1% em relação a 2017. Somente para a Previdência Social, o TRT-RN arrecadou R$  37.440.618,53 e mais R$ 1.640.295,42 para a Receita Federal.

Durante o ano de 2018, o TRT-RN registrou uma queda de 39,2% no volume de novos processos distribuídos na primeira instância, com 18.880 casos novos, contra 29.884 de 2017. O tempo de tramitação dos processos novos no Tribunal do Trabalho da 21ª Região, do protocolo à publicação da sentença, também caiu bastante em 2018, chegando aos 115 dias, o segundo menor tempo do país.

As Varas do Trabalho de Natal e do interior solucionaram 24.916 processos, enquanto outros 10.780 recursos e processos originários foram encerrados com a atuação dos desembargadores do TRT-RN.

O expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho será normal das 7h às 13:30h.

TRT-RN: Advocacia Geral da União terá acesso mais rápido a processos trabalhistas

Convênio assinado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e a Advocacia Geral da União permitirá que os advogados públicos das Procuradorias da União e da República acessem muito mais rapidamente o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Pelo acordo firmado entre a presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues e os procuradores-chefes Francisco Livanildo Silva (Procuradoria da União) e Janaína de Lima Farias Bezerra (Procuradoria Federal), haverá uma integração entre os sistemas PJe-JT, do tribunal e o Sapiens, da AGU.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, atento aos últimos acontecimentos envolvendo a paralisação dos caminhoneiros e aos desdobramentos dela adivindos, vem informar à população que os serviços serão mantidos integralmente, uma vez que, embora tenham sido constatados transtornos, notadamente quanto à distribuição de combustíveis, a situação a partir da tarde deste domingo está sob controle, inclusive sem qualquer deflagração de paralisação no fornecimento de transporte publico.

Insta informar que, no afã de monitorar a situação na capital e interior do Estado do Rio Grande do Norte, foi constituído gabinete de crise no âmbito deste Regional, cuja deliberação foi pela manutenção do expediente, inclusive das audiências já aprazadas, à míngua de fatos que, deveras, justifiquem a interrupção cautelar ou forçada dos serviços.

Agradecemos a compreensão de todos.

A presidência