TRT-RN vai avaliar a satisfação do usuário externo. Teve início nesta segunda-feira (6) e se estenderá até o dia 26 de novembro, o prazo para advogados, trabalhadores, empregadores, estudantes, membros do Ministério Público e usuários em geral participarem da Pesquisa de Satisfação do Usuário Externo 2017 do TRT-RN. A Pesquisa de Satisfação do Usuário é uma das ações contempladas no Planejamento Estratégico do TRT-RN e tem por objetivo apurar o nível de satisfação do público externo quanto aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho.

TRT-RN transfere feriado forense de quarta (1) para a sexta (3)

A Justiça do Trabalho da 21ª Região terá expediente normal nesta quarta-feira (1), com a transferência do feriado forense, previsto na Lei nº 5.010/1966 e no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para a sexta-feira (3). Nesses dias de feriado e fins de semana, o tribunal mantém uma equipe de plantão para apreciar as demandas judiciais urgentes.

TRT-RN: Cresce procura por curso sobre e-Social para órgãos públicos. Mais de 150 interessados já se inscreveram para o curso “eSocial: Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas”, destinado a órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O curso é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e vai reunir os criadores do e-Social em Natal, no próximo dia 17 de outubro, para esclarecer todas as dúvidas sobre o esse novo sistema. O evento se destina a órgãos públicos federal, estadual e municipal do Rio Grande do Norte, bem como dos estados vizinhos, e entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior. Os palestrantes convidados são Eduardo Tanaka (auditor da Receita Federal de Florianópolis-SC), Orion Sávio Santos de Oliveira (analista técnico de políticas sociais da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Brasília).

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) arrecadou R$ 3.983.199,00 durante o leilão judicial realizado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista. De 105 lotes efetivamente disponibilizados para lances, 43 foram arrematados. Inicialmente, o TRT havia disponibilizado 139 lotes, mas 34 devedores negociaram seus débitos antes do pregão e conseguiram retirar os bens do leilão. Esse foi o caso shopping Via Direta, cujos proprietários firmaram um termo de compromisso com a Vara do Trabalho de Caicó para pagamento das execuções trabalhistas contra a empresa e de um apartamento no condomínio Porto Brasil.

TRT-RN: Leilão da Semana da Execução prossegue nesta terça-feira (19). Esmeraldas (65 gemas) avaliadas em R$ 8 mil e um apartamento no Porto Brasil, em Pirangi, avaliado em R$ 500 mil, são alguns dos bens penhorados pela Justiça do Trabalho que serão leiloados nesta terça-feira pelo TRT do Rio Grande do Norte. São mais de cem lotes de bens móveis e imóveis, entre carros, motos, equipamentos, casa, apartamentos e terrenos. Inicialmente, haviam 139 lotes disponíveis para lances, no entanto, mais de 40 devedores já pagaram os débitos ou fizeram acordo para a quitação, retirando seus bens do leilão. Um deles foi o shopping Via Direta, que estava entre os itens a serem leiloados, mas os proprietários fizeram uma acordo na Vara do Trabalho de Caicó para o pagamento dos débitos trabalhista, retirando o centro comercial do leilão

TRT-RN amplia horário de funcionamento a partir desta segunda

 

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte já está funcionando em novo horário de segunda a sexta-feira: das 7h às 17:30h.

O atendimento ao público nas Varas do Trabalho e no tribunal será realizado no horário das 8 às 16h, conforme a Resolução Administrativa Nº 0034/2017, aprovada pelo pleno do TRT-RN.

Livro “O Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho” será lançado no TRT nesta sexta-feira (9)

O lançamento do livro “O Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho” ocorre nesta sexta-feira (9), às 11 h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104 –Lagoa Nova – Natal – RN).

A obra é coordenada pelo vice-presidente do TRT, Bento Herculano Duarte, pelo ministro do TST Alexandre Agra Belmonte e pelo professor Bruno Freire e Silva.

 

Prefeitura e empresas de Mossoró fazem acordo para pagamento de terceirizadas do Município. Em audiência pública realizada na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN), nessa quinta-feira (11), com a presença dos juízes trabalhistas do fórum mossoroense Magno Kleiber Maia, Higor Marcelino Sanches e Lisandra Cristina Lopes e do Ministério Público do Trabalho, foi realizado um acordo entre o município de Mossoró e as empresas terceirizadas Service Empreendimentos e Serviços Ltda – Me, Prime – Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços Ltda – Me, e Vaga-Lume Serviços Eireli – Epp. A finalidade foi aprimorar diversos aspectos atinentes aos contratos existentes entre o município e as empresas prestadoras de serviços, dentre os quais a adoção de novo procedimento para regularização dos pagamentos dos salários dos empregados terceirizados.

Justiça do Trabalho do RN movimenta mais de R$ 316 milhões. A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte movimentou, em 2016, R$ 316.611.827,25 entre repasses para trabalhadores e valores recolhidos aos cofres da Previdência Social, Imposto de Renda, custas e emolumentos. Desse total, R$ 280,6 milhões foram transferidos para quem ajuizou ação trabalhista em busca de seus direitos, mais R$ 32,3 milhões de contribuições previdenciárias. As Varas do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) também recolheram R$ 1,1 milhão para a Receita Federal e R$ 2,5 milhões para o Tesouro Nacional, em custas e emolumentos.

Vice-presidente do TRT/RN realiza sua primeira audiência de mediação entre patrões e empregados. O desembargador Bento Herculano Duarte Neto dirigiu na tarde desta terça feira(31), sua primeira audiência de mediação prévia de dissídio coletivo entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte-CREA-RN e o Sindicato dos Servidores e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado do Rio Grande do Norte – SINSERCON-RN , após assumir a vice presidência do Regional Trabalhista. Aberto o diálogo, o desembargador falou às partes sobre a importância da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos coletivos, e, ressaltou ainda, a relevância da autocomposição, momento no qual as partes dialogam e resolvem o conflito entre si. “A conciliação é a marca da Justiça do Trabalho. A ideia é fazer diferente, isto é, não gerar demora para efetivamente resolver o conflito”, disse o desembargador. “Esta é a vivência que trago do Colendo TST, onde lá estive no último ano desempenhando minhas atividades como desembargador auxiliar da vice-presidência, órgão responsável regimentalmente pela mediação e solução dos conflitos coletivos. A nossa função é resolver os conflitos entre as pessoas e humanizar as relações de trabalho.” enfatizou.

TRT-RN: Presidente Auxiliadora Rodrigues recebe entidades dos advogados. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) foram recebidos em audiência pela nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues. No encontro, a presidente apresentou algumas de suas prioridades, ouviu sugestões dos advogados e recebeu o apoio das entidades para implementar algumas medidas prioritárias de sua gestão, como a melhoria da segurança do edifício-sede do tribunal e das Varas do Trabalho em Natal e no interior.

ITORN: Repasse do Estado deve quitar primeiro dívidas trabalhistas

 

Uma audiência de cooperação judiciária, realizada no salão nobre da Justiça Federal, sob a presidência dos juízes Cácio de Oliveira Manoel, da Justiça do Trabalho e Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal, definiu uma série de medidas a serem tomadas nos processos (trabalhistas e fiscais) do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (ITORN).

A audiência foi motivada pelo bloqueio de R$ 4 milhões, 714 mil nas contas do Governo do Estado, determinado pela Justiça do Trabalho, para pagamento de dívidas trabalhistas do hospital, que fechou suas portas. Esse valor seria repassado à Valex Administradora de Projetos EIRILI como indenização pelos aluguéis – não pagos e vencidos – do prédio que foi do ITORN e onde hoje funciona o Hospital Estadual Ruy Pereira, em Petrópolis.

Os juízes acordaram que a aplicação desse valor repassado pelo Estado será centralizado na Justiça Federal e que os processos trabalhistas terão prioridade de pagamento com parte desse valor. Quitados os processos trabalhistas, a Justiça Federal deverá utilizar o restante desse dinheiro para pagar obrigações tributárias, fazendárias, previdenciárias, execuções de Termos de Ajustamento de Conduta e depósitos do FGTS do ex-empregados do ITORN. Representantes das Procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado do Rio Grande do Norte também participaram da audiência.

 

 

TRT RN homologa 9 milhões em acordos na Semana Nacional da Conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou R$ 9.269.162,38 em acordos judiciais dentro da Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu em todo o país, de 23 a 27 de novembro deste ano.Desse total, R$ 7.309.327,62 foram de acordos de processos que já se encontravam na fase de execução, enquanto que os R$ 1.959.834,76 foram de homologações de processos que ainda estavam na fase inicial de conhecimento, e que poderiam demandar muito tempo para serem resolvidos.

Apesar de registrar o maior valor arrecadado, os acordos homologados na fase de execução foram apenas 25, contra 172 na fase de conhecimento, beneficiando no total 1.426 pessoas.A Semana Nacional da Conciliação é uma realização do CNJ e, no Rio Grande do Norte, mobilizou juízes e servidores das Varas do Trabalho da capital e do interior, além de advogados, que buscaram junto a seus clientes fazer os melhores acordos possíveis.

Somente o Núcleo de Conciliação de Mossoró, coordenado pelo juiz Magno Kleiber Maia, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, realizou 120 audiências de conciliação que geraram 104 conciliações na ordem de R$ 8.172.862,62.

Feriado do Servidor Público será comemorado no dia 30 de outubro

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte transferiu para a próxima sexta-feira (dia 30 de outubro de 2015) a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público comemorado hoje (28 de outubro).

Segundo o Ato nº 135/2015, não haverá expediente no TRT-RN na próxima sexta-feira (30) e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 03/11/2015, após o feriado da segunda-feira (02/11), Dia de Finados.

TRT 21 comemora 23 anos de justiça no RN

 

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte comemora oficialmente seu aniversário de 23 anos de instalação hoje, 16 de junho de 2015..Após a promulgação da Constituição de 1988, onde ficou estabelecido no texto da Carta Magna, que todas as unidades federativas da União deveriam ter ao menos um Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça do Trabalho deu início ao processo de criação, instalação e funcionamento definitivo no Rio Grande do Norte do TRT da 21ª Região.

Quatro anos depois, no dia 16 de junho de 1992, instalou-se definitivamente o TRT da 21ª Região, que passou a imprimir um novo ritmo à Justiça do Trabalho potiguar. A partir daí, acelerou-se o andamento dos processos e os conflitos trabalhistas passaram a ser resolvidos muito mais rapidamente, contribuindo com a manutenção e garantia da legislação trabalhista e fortalecendo os princípios maiores da cidadania.

Existem em todo mundo cerca 120 milhões de crianças trabalhando, das quais, mais de 85 milhões estão em ambientes perigosos ou nocivos à saúde e à segurança.No Brasil, crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalham nas lavouras de fumo, sisal e algodão onde têm contato com agrotóxicos e defensivos agrícolas, além do trabalho em tecelagens e na produção de carvão vegetal. O segmento que registra o maior número de casos – 258 mil crianças – é o trabalho doméstico. Pela lei, este tipo de trabalho só é permitido aos 18 anos.O Rio Grande do Norte é atualmente o décimo oitavo estado do Brasil no ranking nacional de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Em 2012, o estado ocupava a segunda melhor posição do país e, em 2013, caiu cinco posições com uma variação de índice na ordem de 10,51%.Os dados foram reunidos pelo Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), com base na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014.

TRT-RN inicia correição na 4ª Vara de Mossoró

 Na manhã desta segunda-feira (09), a Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deu início a Correição Periódica Ordinária na 4ª vara do trabalho de Mossoró.Os trabalhos seguem nesta semana e, na quinta-feira (12), a partir das 15h, a presidente e corregedora do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas dos Santos, estará à disposição das partes, de advogados, sindicatos, associações e dos interessados, para ouvir reivindicações que porventura existam e prestar esclarecimentos.

Ficarão suspensos, a fim de resguardar os direitos das partes e advogados, apenas os prazos dos processos examinados na correição. Os prazos dos demais processos transcorrerão normalmente.O horário de expediente e das audiências na 4ª vara de Mossoró não sofrerá alterações durante a correição.A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró foi instalada em outubro de 2013 e é presidida pelo juiz do trabalho Hamilton Viera Sobrinho.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte em parceria com o leiloeiro Davi Eduardo Paulim, realiza no próximo dia 02 de março, leilão unificado da Justiça do Trabalho com bens penhorados pelas Varas de Natal, Currais Novos e Mossoró, por falta de pagamento de ações trabalhistas. O leilão conta com 67 lotes entre apartamentos, casas, terrenos, instalações para escola, hotel, hospital, fazenda, veículos, máquinas, equipamentos e diversos outros bens.

Como destaque do leilão, um terreno comercial com 82.838m² e o imóvel está avaliado em R$ 6 milhões, contudo, poderá ser arrematado pelo lance mínimo de R$ 3 milhões. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciaisrn.com.br ou então pelo 0800-707-9272.

Para participar do leilão os interessados deverão se cadastrar previamente na CAEX, das 08h00 as 14h00 no endereço Av. Capitão-Mor Gouveia, 1.738, Lagoa Nova, Natal/RN ou na Justiça do Trabalho das cidades que participantes do leilão, munido de documentos pessoais e comprovante de residência (original e cópia autenticada), o prazo para realizar o cadastro é até as vésperas do leilão.