Como parte das medidas adotadas para contribuir para os esforços de contenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral, suspendendo o atendimento presencial nos cartórios eleitorais. Assim, para orientar os eleitores que precisem dos serviços, o TSE criou uma página, no Portal das Eleições, com informações sobre como será o atendimento ao eleitor em cada estado neste período.

Na página, o interessado encontra informações sobre como está sendo feito o atendimento ao eleitor nos estados, além das formas de contato disponibilizadas por cada tribunal regional eleitoral (TRE) e os endereços dos respectivos sites, bem como links para os serviços on-line prestados pela Justiça Eleitoral, tais como: emissão de certidões; consultas ao número do título, situação eleitoral e legislação compilada; agendamento para atendimento; situação do cadastramento biométrico por estado; emissão de boleto para quitação de multas; e informações sobre mesários, entre outros.

Ao determinar a interrupção dos atendimentos presenciais nos cartórios eleitorais, a Justiça Eleitoral espera proteger tanto os eleitores quanto os servidores e colaboradores engajados nos atendimentos. O objetivo da recomendação de isolamento social é evitar a aglomeração de pessoas que possa propiciar o contágio do vírus.

A assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, explica que a criação da página pode ajudar a tranquilizar os cidadãos que precisam dos serviços neste momento. “Trata-se de mais uma ação de comunicação e de prestação de serviços da Justiça Eleitoral, sempre pensando no eleitor”, diz.

O regime de plantão extraordinário foi estabelecido pela Resolução TSE nº 23.615/2020, que determinou a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, entre outras medidas. Com vigência estipulada até o dia 30 de abril, a norma foi assinada pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, na última quinta-feira (19).

Acesse e conheça a página no Portal das Eleições.

21
mar

Eleições gerais em 2022

Postado às 11:18 Hs

Mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral finja, é difícil acreditar que a extensão da gravidade do coronavírus não leve ao adiamento das eleições municipais previstas para outubro. Fala-se no pico da moléstia para os próximos 15 dias e um cenário de horror em meados de maio atropelando junho. Até lá, tudo é imprevisível. A partir de hoje, por exemplo, a sociedade está proibida de ir aos shoppings, aos restaurantes e até às feiras para estocar comida em casa. Amanhã, o que será o amanhã? Cidades desertas, um emaranhado de gente olhando para a vida lá fora da janela do quarto ou da varanda. Famílias inteiras em prisão domiciliar, com medo do contágio com doentes portadores do corona. Crianças, sem entender o que se passa nas ruas, berrando por liberdade, por parques verdes, por passeios ou o simples contato com outras crianças, também proibido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje, por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.

O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na última sexta-feira, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.

O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão de hoje, o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.

01
mar

Janela eleitoral começa 5ª feira

Postado às 14:53 Hs

A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

 Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição). Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.

Calendário das eleições

Outras datas previstas no calendário eleitoral devem ser seguidas pelos candidatos e partidos que vão disputar o pleito. No dia 4 de abril, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com registro aprovado pelo TSE.

No mesmo mês, o tribunal vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro.

Aplicativo gratuito dispensa a impressão da segunda via do título eleitoral Dados da Justiça Eleitoral atualizados  mostram que mais de 17 milhões de eleitores brasileiros já baixaram o aplicativo e-Título.

Ao todo, 17.037.057 pessoas optaram pela versão digital do título eleitoral, que dispensa a impressão da segunda via do documento em papel.

O download do app está disponível para celulares ou tablets com o sistema operacional Android ou IOS. Depois de baixar o aplicativo, basta inserir os dados pessoais para ter em mãos o documento digital. O e-Título permite também a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, possibilitando a leitura pelo próprio celular.

Caso o eleitor já tenha feito o cadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais, fotografia e assinatura) na Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada de foto, facilitando a sua identificação na hora do voto. Contudo, se ainda não tiver feito o cadastro da biometria, a versão do e-Título será baixada sem fotografia. Nesse caso, o eleitor deverá levar outro documento oficial com foto para se identificar perante o mesário para votar. Em todo o Brasil, 14.369.325 e-Títulos baixados são de eleitores com biometria; os outros 2.667.732 pertencem a pessoas que ainda não fizeram o cadastro biométrico.

Está em estudo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de aperfeiçoar o aplicativo para transformá-lo, futuramente, em uma plataforma de serviços eleitorais, com a possibilidade de fazer a transferência e a comprovação do domicílio eleitoral, além da justificativa de ausência às urnas. Por enquanto, o e-Título não é capaz de validar impressões digitais.

Acompanhe o número de e-Títulos baixados por unidade da Federação. Os dados são atualizados diariamente.

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral. Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos. A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.

A partir de hoje (1º), quarta-feira, pesquisas eleitorais só poderão ser publicadas depois de registradas na Justiça Eleitoral. Quem publicar sem o devido registro sofrerá multa alta. Pesquisas somente as que forem registradas.

Portanto, entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou sobre os possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com os dados previstos em Lei e nas resoluções expedidas pelo TSE.

O registro da pesquisa deve ser feito com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação. Os responsáveis por divulgar pesquisa sem o prévio registro das informações obrigatórias ficam sujeitos à multa. São esses alguns dos dispositivos da resolução do TSE que trata do assunto.

30
dez

Calendário eleitoral 2020

Postado às 11:35 Hs

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.
O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, lançado nesta quarta-feira (18/12), uma campanha com propósito explícito de arregimentar filiados de outras legendas para seus quadros e, assim, garantir o número mínimo de assinaturas necessários à sua homologação, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Com o mote de mobilizar um “exército de aliados” para se “libertar da velha política” e apoiar a fundação da nova sigla, um vídeo divulgado por aliados de Bolsonaro anuncia que “hoje é o Dia D”, da desfiliação, e de “participar da construção de um novo Brasil”. São necessárias mais de 492 mil assinaturas, colhidas em nove Estados e validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para um partido, como o Aliança, ser formalizado. Antes mesmo de sair do papel, a sigla que Bolsonaro quer criar já causa apreensão no Congresso.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

Agência Brasil

O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. A Constituição Federal (artigo 14, inciso II, parágrafo 1º) estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade.

Os idosos com mais de 70 nos que não participarem dos procedimentos de revisão podem ter seus títulos cancelados, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.440 /2015. Já conforme a Resolução TSE nº 21.920/2004, não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que anotada tal circunstância no cadastro. Os eleitores que necessitarem de outros esclarecimentos podem contatar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação, que tem por incumbência a inspeção e a correição dos serviços eleitorais da respectiva localidade.

Vale lembrar que a suspensão e o cancelamento do CPF não são de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa se é possível usar assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político, o relator do caso, ministro Og Fernandes, entende que não cabe à Corte analisar o assunto.

Por questões técnicas, ele votou para “não conhecer” a consulta, ou seja, para que o tema não seja discutido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, que prometeu devolver o caso para análise do plenário do TSE, composto de sete integrantes, na sessão da próxima terça-feira.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou nesta quinta-feira, dia 21, que o plenário da Corte decidirá, em julgamento na próxima terça-feira, dia 26, se aceitará assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político.

Um dos requisitos para a criação de um partido é a obtenção de 491 mil assinaturas de apoio de eleitores (número baseado nas eleições de 2018) em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

ELEIÇÕES DE 2020 – Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se o TSE não aprovar a assinatura eletrônica, o partido lançado por ele, o Aliança para o Brasil, não disputará as eleições municipais de 2020. Para disputar, o partido deve estar constituído até seis meses antes da eleição (abril do próximo ano).

Os integrantes da nova legenda defendem a assinatura eletrônica porque é um meio mais rápido para a obtenção dos apoios que a coleta de assinaturas em papel. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, já se manifestou contra as assinaturas eletrônicas.

“EQUÍVOCO” – Segundo o procurador, a modalidade seria um “equívoco” porque exclui parte da população e enfraquece o reconhecimento do eleitor por meio de biometria, como quer a Justiça Eleitoral.

“Ao ver do Ministério Público Eleitoral, portanto, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria.”

CONSULTA – Humberto Jacques fez a manifestação ao TSE em razão de uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que perguntou ao tribunal se aceitaria o apoiamento por meio eletrônico, sem as assinaturas físicas.

O parlamentar fez o seguinte questionamento ao TSE no fim de 2018: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?” É essa a consulta que será julgada na próxima terça.

CRITÉRIOS – A assinatura eletrônica seria coletada por meio de certificado digital autorizado pela Receita Federal. A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap), a Secretaria Judiciária e a Secretaria da Tecnologia da Informação do TSE opinaram a favor da possibilidade, com a definição de critérios.

Segundo o procurador, no entanto, há 76 partidos em formação e cada um deve juntar mais de 491 mil assinaturas para serem conferidas e, permitir assinatura eletrônica, poderia ser um “passo atrás” no caminho de implantação da biometria. Ele defende que a coleta biométrica seja o meio de apoiamento à criação de legendas.

G1

TRE encaminha ao TSE pedido de revisão eleitoral para quatro municípios do RN.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de revisão eleitoral para os municípios de Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Brejinho e Monte Alegre.

A solicitação foi feita pela juíza eleitoral a 44ª ZE, em consonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. O voto do relator, juiz Geraldo Mota, seguido à unanimidade pelos membros da Corte, considerou suposta distorção no número de eleitores.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Portal das Eleições reúne as principais informações e serviços para o eleitor – tudo acessível em alguns cliques. De audiências públicas a eleições suplementares, sem esquecer a biometria, estatísticas, legislação e mesários, entre outros serviços.

Todo o conteúdo será atualizado constantemente, de acordo com a proximidade do período eleitoral, estando prevista desde já a inclusão de conteúdos destinados a mesários e servidores da Justiça Eleitoral.

A assessora chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, explica que, diferentemente do Portal do TSE, que agrupa informações e serviços de interesses de vários públicos – como advogados, servidores públicos e estudantes, por exemplo –, o novo site somente comportará temas selecionados e direcionados aos eleitores e, num segundo momento, a mesários e servidores.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na tarde desta terça-feira, 12, a sua saída do PSL. Ele também disse que irá trabalhar para criar um novo partido, chamado Aliança pelo Brasil. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse esperar que Bolsonaro presida o novo partido. Segundo ela, a primeira convenção da sigla será feita em 21 de novembro. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também sairá de imediato do partido, disse a deputada Bia Kicis. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que a ideia dos deputados é permanecer no PSL até a criação da nova legenda.

Obedecendo o calendário eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral potiguar aprovou nesta terça-feira (24) a resolução n° 22 que disciplina a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Alto do Rodrigues/RN.

Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (25) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019, mesma data em que está agendada a suplementar em Ceará-Mirim.

A eleição suplementar em Alto Rodrigues seguirá as mesmas condições de uma eleição convencional e será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do Prefeito, Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e a Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da Ficha Limpa. No entendimento da Justiça Eleitoral, eles não poderiam ser candidatos nas eleições de 2016 porque uma condenação de 2008 os tornavam ficha suja.

08
set

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 18:03 Hs

  • Levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito mostra que quase 7 (68%) a cada 10 pessoas não conseguem lidar com imprevistos financeiros. Só 9% dos entrevistados dizem conseguir arcar com despesas que extrapolam o orçamento. Eis a íntegra do levantamento. A pesquisa aponta que 60% chegam ao fim do mês sem reservas; 29% conseguem às vezes fazer uma poupança e apenas 10% guardam regularmente uma parte de seu dinheiro.
  • A Superintendência Regional no Rio Grande do Norte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes suspendeu a licitação de R$ 48,6 milhões que estavam previstos para para serem aplicados em uma série de intervenções em todas as rodovias federais que cortam o Estado. As informações são do Blog do jornalista Dinarte Assunção.A suspensão deve estar ligada aos cortes no orçamento, promovidos pelo Governo Federal. O DNIT é subordinado ao Ministério da Infraestrutura, uma das pastas afetadas pelos cortes. Seriam beneficiadas as rodovias BRs 101, 110, 226, 304, 405, 406, 427, 437, por onde escoa a produção do estado. As 167 intervenções, mobilizariam unidades da pasta em Mossoró, Currais Novos, Macaíba e Pau dos Ferros.
  • Augusto Aras está atento, mas aposta que a resistência no Ministério Público Federal ao seu nome é menor do que parece. Segundo interlocutores dele, a avaliação é de que a parcela que expressa a insatisfação é mais ruidosa e mais próxima da imprensa, mas não necessariamente mais numerosa. (Estadão)
  • A recuperação do presidente Jair Bolsonaro, que passou por mais uma cirurgia na manhã deste domingo, deve levar de cinco a dez dias, disse o cirurgião Antonio Macedo, em entrevista coletiva concedida num espaço disponibilizado pelo Hospital Vila Nova Star.
  • O cadastramento biométrico foi realizado por 72% dos eleitores brasileiros até o dia 6 de setembro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas alguns estados – os maiores colégios eleitorais – estão atrasados em relação aos demais, que praticamente terminaram o processo. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família. Os dados divulgados pelo TSE mostram que os quatro estados onde o processo está mais atrasado são os da Região Sudeste: Minas Gerais, com 39,59%; Espírito Santo, 48,46%; Rio de Janeiro, 51,5%, e São Paulo, 58,18%. Os estados campeões são: Tocantins, com 99,95%; Piauí, 99,94%; Sergipe, 99,91%, e Roraima, 99,87%.
mar 31
terça-feira
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