11
nov

Fundo partidário

Postado às 20:25 Hs

TSE pode vetar fundo partidário para bancar gastos de campanha em 2018.

O TSE discute vetar o uso de recursos do fundo partidário para o custeio de campanhas. Como o Congresso criou uma reserva bilionária exclusiva para o financiamento eleitoral na reforma política deste ano, há quem questione permitir o uso das duas fontes de receita.

A corte eleitoral vai promover audiências públicas para definir regras para outro modelo de financiamento que passará a ser aceito no ano que vem: o crowdfunding, conhecido como vaquinha virtual.

“O problema é saber de onde vem o dinheiro e para onde ele vai. Na linha do que o presidente do TSE pensa [o ministro Gilmar Mendes], isso pode proliferar a atuação do crime organizado”, diz o ministro Admar Gonzaga.

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O doleiro Lúcio Funaro afirmou, hoje, em depoimento à Justiça Federal de Brasília, que o presidente Michel Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina do grupo Bertin como contrapartida pela liberação de financiamento do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa, ao conglomerado de infraestrutura. Em nota, a assessoria da Presidência afirmou que Temer “contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça”.

Via  G1

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou, hoje, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou o apoio do centro de informática do Exército para combater crimes eleitorais no pleito do ano que vem.

“O ministro manifestou interesse em fazer um convênio com o Exército Brasileiro, que tem o melhor centro de defesa cibernética do Brasil, que atuou nas Olimpíadas”, afirmou.

Em reunião com o ministro da Defesa para tratar sobre segurança nas eleições, Mendes manifestou preocupação com o financiamento de candidatos pelo crime organizado.

Segundo ele, nas eleições municipais de 2016 já foi verificado algum tipo de problema em 300 mil CPFs que fizeram doações para candidatos e que as eleições de 2018 serão maiores. “Vamos ter uma corrida de elefantes. Vamos ter que ter maiores cuidados e estamos discutindo isso”, afirmou.

Mendes marcou para a próxima semana uma nova reunião para tratar do assunto. A ideia, afirmou o ministro, é montar um comitê imediatamente para atuar na prevenção e no combate ao crime organizado nas eleições de 2018.

 

 

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As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro. Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.

Via O Globo

O presidente Michel Temer afirmou que o semipresidencialismo seria “extremamente útil”. Nesta segunda-feira, horas depois de o modelo ser defendido por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Temer disse que tem conversado bastante sobre o tema e ainda é necessário decidir o melhor momento para implementá-lo.

No modelo defendido por Temer, o presidente continua sendo eleito para ser o chefe de Estado e exercer o “poder moderador”, enquanto o primeiro-ministro assume a função de chefe de governo.

“É uma coisa extremamente útil para o Brasil (o semipresidencialismo). Minha experiência tem revelado que seria útil. Tenho conversado muito com o ministro Gilmar, que hoje está no TSE, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, temos conversado muito sobre isso”, declarou Temer após almoço com o presidente paraguaio, Horácio Cartes, no Palácio do Itamaraty.

O peemedebista ponderou que não há consenso sobre uma data para implementar o modelo de governo. “Se vai dar certo ou não, não sabemos. Mas temos conversado sobre isso, uma das hipóteses muito úteis para o Brasil. Nós vamos alongar esses estudos para verificar qual é o melhor momento da sua aplicação e eficácia”, completou o presidente.

Horas antes, durante conferência sobre a reforma política, Gilmar Mendes defendeu “alguma coisa próxima ao semipresidencialismo”. Ele argumentou que isso poderia trazer uma “blindagem” ao Estado em relação a crises do governo. No último sábado, Mendes, Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniram-se em agenda secreta.

06
ago

No Amazonas

Postado às 11:37 Hs

Hoje é dia de eleição

A ministra Rosa Weber, do TSE, indeferiu liminar movida pelo PROS que tentava adiar a realização de novas eleições para o governo do Amazonas, marcadas para este domingo, informa O Globo.  “A votação ocorrerá após o mandato do governador José de Melo e de seu vice, José Henrique Oliveira, ter sido cassado por compra de votos” nas eleições de 2014.

23
jul

Eleições 2018

Postado às 14:28 Hs

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Impressão de voto vai custar R$ 2,5 bi, diz TSE. A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o País deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de criticar os elevados gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar uma série de transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no número de equipamentos com defeitos.
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Um ano antes das eleições, os partidos e candidatos já têm regras a obedecer. Por isso, quem deseja se candidatar a um cargo eletivo já deve ter um domicílio eleitoral respeitando esse prazo. Para disputar uma eleição, o partido político deve estar com o registro de seu estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um ano antes da eleição. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação”. Portanto, esse prazo de um ano é um divisor de águas no processo eleitoral e fortalece o princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica permite ao cidadão ter uma expectativa confiável quanto às consequências dos atos que pratica. No Brasil, a Constituição Federal assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que sejam resguardados a soberania nacional,

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral lança neste domingo (18) nas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema será “Votar nulo anula uma eleição?”.

A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais.Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”.

No Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos.

Fonte: Agência Brasil

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Folha de S. Paulo – Talita Fernandes e Bruno Boghossian Em entrevista à Folha, o senador tucano insiste que o PSDB deve desembarcar do governo para mudar um sistema político que considera “podre”. Embora o partido tenha decidido, em reunião na segunda (12), manter o apoio a Temer, Tasso diz que a sigla segue discutindo o possível rompimento.Para ele, é um “delírio” e um “erro” decidir apoiar ou não o governo Temer pensando em aliança para 2018. Folha – Como o PSDB vai se posicionar em relação à denúncia que deve ser oferecida contra Temer? Tasso Jereissati – A crise não vai se aprofundar apenas por causa da decisão eventual da PGR. Estamos vivendo um sistema político que apodreceu e morreu. A corrupção que era de batedor de carteira virou de quadrilhas internacionais. A Câmara precisaria autorizar um processo contra Temer. Qual será a posição do PSDB? Não há decisão, mas com certeza os deputados vão agir como juízes e votar de acordo com sua consciência, não de acordo com orientação.
13
jun

Michel Temer na linha de frente

Postado às 8:43 Hs

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O presidente Michel Temer gravou, ontem, um vídeo a ser distribuído nas redes sociais para defender o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pregar a importância da aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. O vídeo foi gravado no Palácio da Alvorada. Será o primeiro pronunciamento de Temer após o julgamento da última sexta-feira (9) no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de cassação da chapa formada por ele e pela ex-presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014.

A mensagem de Temer sobre o equilíbrio dos poderes é motivada pela divulgação no fim de semana, pela revista “Veja”, de uma suposta investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo e que autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente com base nas delações dos donos e executivos da empresa JBS.

Por meio de nota divulgada na sexta, Temer negou que a Abin tenha feito qualquer investigação sobre a vida do relator da Lava Jato. Mas a avaliação do Planalto é que isso não foi suficiente para apaziguar os ânimos com o Judiciário. A reportagem provocou reações da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e do presidente do TSE, Gilmar Mendes. Ontem, Cármen Lúcia informou que “não há o que questionar” em relação à palavra do presidente, que afirmou não existir investigação da Abin.

No vídeo, Temer aproveita para retomar a defesa das reformas nas leis trabalhistas e previdenciária. Pelo calendário do governo, ambas já deveriam ter avançado mais no Congresso, mas sofreram atraso devido à crise política. Com o desfecho favorável no TSE, Temer tenta retomar o calendário das reformas antes do possível oferecimento de denúncia contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

12
jun

Escapando…

Postado às 13:45 Hs

É possível que o presidente Michel Temer (PMDB), mesmo aos trancos e barrancos, consiga escapar e concluir seu mandato, operando, assim, a transição para as eleições de 2018. De todos os julgamentos, o pior já se livrou, no TSE. A próxima etapa está no Supremo Tribunal Federal, nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Mas tenho impressão que será uma batalha com vitória de antemão prevista: para o STF botar a cabeça de Temer na guilhotina o Congresso tem que autorizar. Como o País vive um parlamentarismo branco – nunca se viu na história republicana um presidente com tamanha harmonia com o Congresso – deputados e senadores não avalizarão o Supremo. Mesmo, diga-se de passagem, que os argumentos de Fachin sejam robustos em provas. Com raríssimas exceções, os que integram Senado e Câmara, hoje, querem e torcem para que Michel Temer não apenas faça a transição, mas consiga aprovar as reformas necessárias.

Depois de ter sido absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9), o presidente Michel Temer se dedicará a uma missão no Congresso Nacional nesta semana: unificar sua base de apoio. A tarefa começa nesta segunda-feira (12), quando a executiva nacional do PSDB, um dos principais partidos da base, deve se reunir para definir se a legenda desembarca, ou não, do governo.

Apesar do resultado favorável a Temer no TSE, os tucanos estão divididos. Parte da legenda defende o rompimento com o Palácio do Planalto por causa da investigação em que o peemedebista é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nas delações dos donos da JBS, a Corte apura se Temer cometeu os crimes de organização criminosa, corrupção e obstrução de justiça.

Os tucanos que querem o rompimento com o governo avaliam que a situação do presidente da República é instável. Para eles, isso pode comprometer o avanço das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso. Temer também terá que lidar com a posição de bancadas de PSB, PPS, PTN e PHS, que, após a delação da JBS, anunciaram que passariam a atuar na oposição.

Por Cristiane Jungblut / O Globo

Diante da sinalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Palácio do Planalto e a base aliada no Congresso já intensificam a mobilização para barrar eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por conta da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. O presidente Michel Temer está se reunindo com aliados desde a semana passada — e reforça agora — para fechar um mapa de apoios.

Segundo um aliado, o presidente quer ter cerca de 300 votos a seu favor, quando ele precisa de apenas 172 votos para barrar a aprovação pela Câmara de autorização para abertura de processo contra Temer por infração penal. Temer aposta na sua relação com os deputados, principalmente como o chamado baixo clero, para isso e numa irritação nos corredores do Congresso com o que se chama de “abusos” do Ministério Público, inclusive na prisão de parlamentares e ex-parlamentares.

FUGIR DO 171 — “Temer quer ter o maior número de votos, não apenas os 171, para mostrar força neste momento “— disse um interlocutor do presidente. Aliados de Temer ainda mostraram alívio com a sinalização dos ministros do TSE, em especial com Tarcísio Vieira, que foi nomeado por Temer há pouco tempo, mas até agora dava sinais contraditórios sobre sua posição. Nesta manhã, ele se posicionou contra novas provas, notadamente da Odebrecht.

“Não estão aceitando as delações posteriores. Excelente sinalização para o final” — disse um deputado aliado.A Constituição determina que a abertura de processo seja autorizada pela Câmara, por 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Temer tem recebido deputados, aprovado pacote de bondades e usado nomeações no Diário Oficial.

CONFIANÇA TOTAL – A aliados, o presidente disse que “não há chances” de a Câmara aprovar abertura de processo por crime penal ou mesmo impeachment, por crime de responsabilidade. Aliados contabilizam que, com todo o desgaste, o Palácio do Planalto tem pelo menos 250 votos. Além disso, parlamentares dizem que não há boa vontade com o Ministério Público da Casa, por um sentimento de corporativismo, visto que nas operações da Lava-Jato vários deputados ou ex-deputados têm sido presos.Temer montou um QG de aliados, que conta com os deputados Beto Mansur (PRB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS). E ainda recebeu toda a bancada do PTB na noite de quarta-feira. O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que o partido está apoiando a permanência de Temer no cargo, apesar de todo o desgaste.A tática de Temer é se aproximar cada vez mais dos partidos do chamado Centrão, diante da posição do PSDB, ora apoiando ora dizendo que sairá.“O momento é muito ruim para termos outra ruptura” — disse Jovair Arantes.

SOLIDARIEDADE – Nos corredores, os parlamentares dos partidos do chamado centrão lembram que eles também são alvo e que Temer “foi um deles”. O presidente comandou a Casa por três vezes. “Se o Temer não tiver 171, 172 votos, é melhor ele renunciar. E ele tem uma base de mais ou menos 250” — disse um interlocutor do presidente.

Os parlamentares aliados reclamam, nos bastidores, da ofensiva do Ministério Público e da Polícia Federal. Pesa ainda o fato de o mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estar acabando em setembro, ou seja, no futuro não será mais ele que mandará na PGR. “A disposição aqui, na Câmara, com o Ministério Público é nenhuma” — disse um experiente parlamentar na tarde desta terça-feira.

Por José Roberto de Toledo / Estadão

Temer, eu te amo.” A frase foi gritada na portaria do Palácio do Planalto, instantes antes de a fã receber merecido socorro médico. Mas poderia ter sido no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, onde o presidente era julgado por sete ministros. Ou melhor, por seis ministros e um sétimo que fazia o contraditório às acusações em tempo real, oportunidade sonhada, mas jamais vivida – até ontem, ao menos – por quem advoga para a União.

O fervor dos fãs presidenciais não deve parar por aí. Se as togas murmurantes e falantes estiverem certas, e Michel Temer for absolvido pelo TSE, a tropa de choque temerária vai sair da defesa para o ataque, mirando naqueles que considera algozes do presidente: Janot e Fachin. É a tentativa, talvez derradeira, de a Turma do Pudim escapar das cordas e, com sorte, da cadeia.

MUDAR O JOGO – Se o plano der certo, os inquilinos do Planalto e seus dependentes conseguirão mudar a narrativa, saindo do papel de objeto para o de sujeito; de acusados a acusadores. Sucesso absoluto seria colocar sob suspeição formal o ministro-relator da Lava Jato no Supremo, um dos que vêm mandando assessores e ex-ministros de Temer para a carceragem. Sucesso parcial seria obrigar Fachin a se explicar sobre sua relação com a J&F.

Quanto ao procurador-geral da República, o contra-ataque deve eliminar de sua iminente sucessão os nomes de candidatos minimamente próximos a Janot. Além de retomar a agenda de mudanças legislativas que limite o poder dos procuradores em geral. No mínimo, essa tática tende a criar histórias paralelas à trama principal. Levanta poeira, aumenta a confusão.

INDULTO DE NATAL – É sob essa cortina de fumaça que os investigados e acusados de hoje sonham promover uma espécie de indulto de Natal antecipado para os T-men ameaçados de terem os cabelos raspados ao estilo Eike Batista. Sem indulto, aumenta todo dia o risco de aparecer um delator que compartilhou o pudim com a turma, ou, no mínimo, lambeu o prato onde ele estava. Não são poucos: Rodrigo Rocha Loures, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, além de outros tantos assessores e operadores menos famosos do que informados.

A janela de oportunidade que se abre no pós-julgamento serviria também a investigados de outros partidos que não o PMDB – e de ambos os lados das grades. Não é à toa que o PSDB emite sinais contraditórios sobre o desembarque do governo. Há muito em jogo: o mandato e a liberdade de seu ex-presidente, a influência tucana sobre o programa e a máquina do governo e – não menos importante – sua popularidade e viabilidade eleitoral.

SABOR AGRIDOCE – Até para a oposição a Temer uma eventual absolvição da chapa que elegeu Dilma Rousseff e seu vice tem sabor agridoce. Se ajuda seu inimigo a permanecer no poder, dá, ao mesmo tempo, um carimbo de idoneidade formal à candidatura do PT. Mais do que isso, mantém o peso do governo moribundo nos ombros dos rivais até 2018.

Assim, o julgamento de Temer pelo TSE é apenas o primeiro ato de um folhetim que pode parecer burlesco para quem observa desde a galeria, mas é dramático para todos os atores em cena. A eventual absolvição do presidente será a deixa para uma tentativa de fuga em massa, da cadeia à urna. O medo do cárcere une todos em torno não de um partido ou comando, mas de uma ação capital. Se vai dar certo, só as próximas semanas dirão.

A despeito da revanche dos T-men, Temer continuará sendo o presidente intimado a responder a 82 perguntas embaraçosas da polícia. Aquele cujos auxiliares fisicamente mais próximos foram presos, e que tem dez ministros suspeitos. Um mandatário com malas demais, caixas demais, voos em jatinhos particulares demais – e explicações verossímeis de menos.

Via Blog Diário do Poder

 Recursos e vistas arrastarão julgamento até o fim do governo.

 

 

 

 

 

 

 

 

O Brasil terá de exercitar a paciência, após o julgamento da chapa Dilma-Temer: caso os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulem o registro da candidatura e, portanto, o mandato hoje exercido por Michel Temer, a novela terá vários outros capítulos até a sentença ser considerada transitada em julgado. A começar pelos embargos de declaração, primeira medida a ser adotada pela defesa dos acusados. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Se houver condenação, o TSE terá de julgar embargos de declaração. Mas ainda restará recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de julgar o recurso extraordinário ao STF, será concedida vista à Procuradoria Geral da República. O STF definirá a data de julgamento do recurso, mas são comuns os pedidos de vistas. E ainda haverá embargos de declaração no STF.

Em caso de condenação, Temer teria tantas chances de recurso que muitos apostam em solução definitiva só após o fim do seu mandato.

índice
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 6, a partir das 19h, o julgamento que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e afastar o presidente da República. A ação é a maior da história da corte eleitoral, que julga pela primeira vez a cassação de uma chapa presidencial. Entenda a origem da ação e como será o julgamento no tribunal. Com a vitória da chapa da então presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice Michel Temer (PMDB) nas eleições presidenciais de 2014, o PSDB e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/ PTdoB/PTN) ajuizaram no TSE quatro ações que pediam a cassação da chapa eleita. A justificativa era que a chapa teria cometido abuso do poder econômico e político na campanha. Para os autores da ação, houve desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, veiculação de propaganda institucional em período vedado, ocultação de dados econômico e sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, além do uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.
06
jun

Decisão do TSE não sai hoje

Postado às 8:12 Hs

O Tribunal Superior Eleitoral retoma, hoje, pela manhã, o julgamento das contas de campanha da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. A pedido do ministro Herman Benjamin, relator da matéria, a sessão começa às 9 horas e não às 19 horas, como estava marcado. O TSE não explicou os motivos da mudança, mas, na prática, a medida dará mais tempo para o julgamento, uma vez que a sessão poderá se estender por toda a terça-feira. O julgamento da chapa Dilma-Temer começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros da Corte decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais. Será julgada uma ação do PSDB na qual a legenda acusa a chapa vencedora das eleições de ter cometido abuso de poder político e econômico e ter recebido propina oriunda do esquema de corrupção que atuou na Petrobras, investigado na Lava Jato. Os advogados da chapa negam as acusações.
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