24
mar

MARCELO ODEBRECHT DESMORALIZA DILMA E LULA

Postado às 10:47 Hs

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Dilma sabia que Odebrecht usava caixa 2 em campanha, diz Marcelo. O ex-presidente da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que a então presidente Dilma Rousseff sabia que a empresa fazia pagamentos via caixa dois para a campanha de reeleição dela. O depoimento de Marcelo ao Tribunal Superior Eleitoral no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi publicado nesta sexta-feira (23) na internet pelo site “O Antagonista’. Marcelo Odebrecht foi ouvido na ação que acusa a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico. Entre as irregularidades apontadas, dinheiro desviado da Petrobras que abasteceu as contas da campanha em 2014. Trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht foram publicados no site “O Antagonista”. A TV Globo confirmou a autenticidade dos documentos. O empresário foi perguntado sobre a relação da Odebrecht com a campanha eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff.

Ministro do STF diz que mudanças devem buscar baratear o custo das eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Barroso defendeu nesta quinta-feira a adoção do voto distrital misto — no qual o eleitor escolhe os deputados dando um voto para o partido e outro para um representante de sua região. Além disso, o ministro defendeu que o financiamento das campanhas seja feito com recursos públicos e de pessoas físicas e que se acabe com as coligações nas eleições de deputado e vereador. Para ele, esses são os pontos mais importantes que deveriam ser mudados com a reforma política.

Barroso debateu as alterações nas regras durante o Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, as mudanças no sistema devem buscar baratear o custo das eleições, aumentar a legitimidade democrática e facilitar a governabilidade, segundo informações de O Globo.

O jurista afirmou que o modelo de financiamento misto é bom e é necessário aproveitá-lo, como uma forma de baratear as campanhas e incrementar a legitimidade do sistema. Umas das formas sugeridas por Ana Claudia Santana, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), para diminuir os custos das campanhas foi o crowdfunding, que seria também uma maneira de aumentar a participação popular.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes

Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (22/3), Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cadeira está vazia desde janeiro em razão da morte de Teori Zavascki, um dos suplentes no tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes. A escolha do ministro do Supremo que vai integrar a corte eleitoral é feita em eleição interna e secreta. É praxe, no entanto, que a escolha obedeça o critério de antiguidade – sendo escolhido o mais antigo do tribunal que ainda não compôs o TSE.

O último do Supremo a ser indicado à Corte Eleitoral foi Luiz Edson Fachin, que é também quem está há menos tempo no TSE. Com isso, após a posse de Moraes, ele deverá ser o escolhido na votação para assumir a vaga de substituto na corte eleitoral. As informações são do Correio Braziliense.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que, mesmo que a chapa Dilma-Temer seja cassada, o presidente Michel Temer pode permanecer elegível em 2018.

Mendes argumentou que decisões como essa têm sido recorrentes nos tribunais regionais eleitorais. “Em tese, o tribunal (TSE) tem cassado a chapa, mas ressalvado a inelegibilidade daquele que não teve participação (no ilícito)”, afirmou o ministro. Mesmo com Temer já tendo negado interesse em uma eventual candidatura em 2018, especulações dão conta de que ele poderia participar de uma corrida pela reeleição.

 

Mendes também afirmou que uma ameaça à estabilidade política do país pode pesar na decisão dos ministros de cassar a chapa, o que faria o presidente perder o mandato. “Sempre se consideram essas questões. Não temos juízes de Marte. Temos juízes do Brasil e todas as circunstâncias levamos em conta”, afirmou. (BN)

11
mar

[ Ponto de Vista ] Refém do imprevisível

Postado às 13:08 Hs

Por Ruy Fabiano *

Enquanto o país aguarda, ansioso, a segunda lista do Janot – as delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht -, prometida para depois de amanhã (13), novos depoimentos continuam em curso. Na mesma segunda, Emílio Odebrecht, dono da empreiteira – e pai de Marcelo –, deporá ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Emílio tem muito a contar, sobretudo de Lula, que, nas planilhas do departamento de propina de sua empresa, tinha o codinome de “amigo”. E, segundo consta, era credor de uma propina residual de R$ 23 milhões, ao tempo em que a farra acabou.

O volume da rapina é monumental. O STF, para difundi-lo, optou pela via digital. E solicitou que os veículos de comunicação interessados encaminhassem um HD de ao menos 1 terabyte – nada menos – para que fosse possível armazenar os depoimentos.

E vejam bem: é apenas o relato de uma empreiteira – a maior, é verdade -, mas há outras, fazendo a mesma trajetória: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, UTC etc. Não se diga, pois – como têm feito viúvos e viúvas da gestão petista -, que não há provas.

São terabytes de provas, a mais bem documentada – exatamente por ser a maior – rapina de toda a história humana.

A delação da Odebrecht não se esgota nos fatos relativos à Petrobras. Resvala em algo ainda maior, a caixa-preta do BNDES. O TCU audita, neste momento, um extenso volume de operações suspeitas de crédito do banco, favorecendo, nos últimos 15 anos, empreiteiras (em grande parte em obras no exterior, em países de governos bolivarianos) e empréstimos a empresários amigos.

O total de recursos envolvidos é de R$ 1,2 trilhão, o que faz com que os cerca de R$ 80 bilhões roubados da Petrobrás pareçam uma ninharia. Para que se tenha uma ideia do que isso significa, o rombo da Previdência, que a sujeitará a uma reforma de emergência, que afetará as gerações futuras, é de (“apenas”) R$ 150 bilhões. O Brasil definitivamente banalizou o bilhão.

O PIB de 2016 caiu 3,6%; o de 2015, havia caído em 3,8%. No acumulado desde 2013, a perda é de cerca de 10%.

Os desempregados chegam a 14 milhões, sem contar a clientela do Bolsa Família, excluída das estatísticas. Os números, paradoxalmente, revelam a grandeza do país, capaz de resistir a tamanha predação. Não cai no abismo porque é maior que ele.

No TSE, corre o processo que poderá resultar na cassação da chapa Dilma-Temer. Os depoimentos da semana, que envolvem também executivos da Odebrecht – entre eles, o onipresente Marcelo -, buscam avaliar o papel do presidente Temer nas doações criminosas à campanha que resultou na eleição de Dilma Roussef.

Já se sabe que ela participou diretamente das negociatas. Temer tem sua participação relatada de forma controversa: Marcelo diz que foi doação oficial; seus assessores dizem o contrário. A acareação entre eles, ontem ocorrida, esclarecerá. Mas, inocente ou não, existe, considerada a jurisprudência, a hipótese concreta de cassação da chapa, o que abrirá outro horizonte de problemas.

A saída do presidente, a menos de dois anos do final de seu mandato, destruirá a pinguela e lançará a sucessão no colo do Congresso – que, por sua vez, será mutilado pelas delações da Odebrecht e pelas que a sucederão. Como, nessa hipótese, preencher o hiato de tempo até 2018?

O ministro Gilmar Mendes diz que, mesmo cassado pelo TSE, Temer poderá ser reeleito pelo Congresso para concluir seu próprio mandato, se restar claro que pessoalmente não delinquiu.

Mesmo assim, é improvável que tal solução – no mínimo, falta de imaginação – contribua para a tal paz social que o próprio Temer receia que se abale com a prisão de Lula, a que se opõe.

Eis onde está o país, que terá este mês duas manifestações populares em protesto contra “tudo isto que está aí”. Na segunda, esquerda e intervencionistas, extremos que se tocam, vão às ruas pelo “fora, Temer”, unindo protestos com objetivos antagônicos.

Dia 26, os movimentos responsáveis pelas manifestações anteriores farão a sua. O país perdeu a confiança nas instituições e pretende demoli-las de fora para dentro.

Continua refém do imprevisível.

* Ruy Fabiano é jornalista

Por André Singer – Folha de S.Paulo

Quando o sigilo for levantado, conviria ler o depoimento integral do empresário Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Quarta-feira de Cinzas juntamente com um bom perfil dos lobistas Jorge e Bruno Luz, presos em pleno sábado de Carnaval. Somadas, a longa delação do megaempreiteiro e a biografia da família cujo pai é considerado o decano do lobismo no país —atuava desde o governo Figueiredo (1979-1985)—, devem revelar o quadro mais completo de como funcionava o financiamento da grande política nas últimas quatro décadas.

A delação de Odebrecht —assim como a teia dos Luz— distribui culpas de maneira democrática. Dilma, Temer, Aécio, Marina, por exemplo, são envolvidos no recebimento de dinheiro ilegal para as suas últimas campanhas. Os personagens, em uníssono, negam qualquer ilicitude; as contribuições solicitadas seriam oficiais.

O capitalista concede que, nas conversas que manteve com os principais atores, os valores específicos e a forma de pagamento eram deixados de fora. Cabia a “executivos”, dos dois lados (pagadores e recebedores), acertar tais detalhes. O expediente, plausível, abre uma válvula de escape jurídica, pois, quem sabe, não seja possível provar que as lideranças tivessem conhecimento do caráter criminoso dos recursos utilizados.

Porém, perante o tribunal da opinião pública, já estão condenados. Tome-se o caso de Temer, hoje o mais poderoso dos acusados. Ao dizer que jantou com o então vice, falou de dinheiro, mas não acertou um valor específico, o empreiteiro enfraquece a acusação de pagamento de propina direta ao presidente. Mas ao confirmar encontro na residência oficial, no qual foi tratado aporte para o grupo do peemedebista, cauciona a convicção de que Temer chefiava esquema doloso.

O elo extralegal do sistema fica reconhecido nas palavras do advogado José Yunes, amigo muito próximo e ex-assessor especial de Temer no Planalto. Cerca de 15 dias atrás, em depoimento espontâneo à Procuradoria-Geral da República, Yunes afirmou ter recebido em 2014 um pacote a pedido do atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, embrulho o qual teria sido retirado de seu escritório em seguida. O ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, dá a entender que o “pacote” continha dinheiro e foi entregue por um doleiro.

Como a confirmar a veracidade da acusação de Cunha, Padilha, hoje o principal articulador do governo, se licenciou em seguida do palácio sem data para voltar. Parece evidente que o “pacote” era forma ilícita de contribuição, acertada genericamente no jantar do Jaburu com Odebrecht. Amparado em detalhes judiciais, Temer poderá até permanecer no cargo, mas quem restará, em qualquer dos partidos importantes, para sucedê-lo em 2019?

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Após indicar Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça para o Supremo Tribunal Federal — ele ainda precisa ter seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa —, o presidente Michel Temer começa a se preparar para atuar em outras frentes jurídicas que lhe interessam diretamente. Em abril e maio, deixam o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. O TSE julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. E, em setembro, termina o segundo mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem atuação central na Operação Lava-Jato. “Indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal, para o TSE (à exceção dos escolhidos pelos tribunais superiores) e para o cargo de procurador-geral da República é uma prerrogativa constitucional do presidente da República”, comenta o procurador regional da República, Alexandre Camanho. “Isso acontece, historicamente, independentemente de partidos políticos e dos presidentes”, acrescenta. “A questão essencial é a postura que esses indicados terão após assumirem a magistratura”.

Por Patrícia Rodrigues/Correio Braziliense

 

Conhecido como um dos maiores defensores da transparência e um dos mais influentes especialistas em legislação eleitoral, Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, assumiu a campanha pelo fim do foro privilegiado como uma meta particular, aproveitando a discussão da emenda do senador Álvaro Dias (PV-PR). O juiz de Direito concursado, ganhou notoriedade, em 2002, ao criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que elaborou o projeto de lei que ficou conhecido como “Ficha Limpa”. Nas Eleições de 2012, o então juiz se antecipou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e criou um blog para exigir que os candidatos dos municípios que estavam sob sua jurisdição divulgassem os financiadores das campanhas. Hoje, candidatos do Brasil inteiro são obrigados a prestar contas a cada 72 horas no site do TSE. Depois, Márlon Reis abandonou a carreira na magistratura para trabalhar como advogado.

 

 Qual é o principal problema com o foro privilegiado atualmente?

Os tribunais não estão devidamente aparelhados para realizar atividades que são próprias de processos judiciais. Especialmente, em atos instrutórios, que envolvem realização de audiências, às vezes com centenas de testemunhas, e a produção de outros meios de provas técnicas. Além disso, há um abarrotamento de atividades nos tribunais, especialmente nos tribunais superiores, que faz com que haja pautas, muitas vezes extremamente relevantes, e que, com razão, ajudam a colocar em segundo plano alguns processos movidos contra autoridades. Realmente, os tribunais não têm aptidão para realizar, eles próprios, esses atos de organização processual.

 

O foro privilegiado deveria acabar para todos?

Penso que os chefes de poder como presidente da República, vice-presidente da República e presidentes da Câmara e Senado, no exercício do cargo, devem continuar por causa da prerrogativa do cargo. Sou a favor de que ministros de Estado também percam o direito. Ministros devem ser julgados pela justiça comum. Penso que, assim, o processo seria mais justo. Facilitaria também os processos e desafogaria os tribunais superiores.

 

Como está a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 470/2005?

Não está bem. É importante que esse assunto seja considerado prioritário e ingresse imediatamente na pauta do Congresso Nacional. A PEC precisa ultrapassar os diversos momentos do processo legislativo para que seja votada, o que está longe, no momento, de acontecer. É preciso que o Senado dê a devida urgência a essa matéria. Eu acredito que ela é possível de ser aprovada. Lutamos por anos contra o voto secreto no Congresso, muitos diziam que era uma matéria impossível de se vencer porque os próprios parlamentares tinham interesse no voto secreto, mas conseguimos. O efeito positivo do voto aberto do Congresso fica evidente para a sociedade, na transparência que promoveu. Agora, ultrapassada essa conquista, a próxima é esta, o fim do foro privilegiado.

A PEC fala somente sobre a extinção do foro para parlamentares. Atualmente, 22 mil pessoas possuem o direito. Retirar apenas os parlamentares seria o ideal?

Como a PEC não fala sobre a extinção de foro para outras autoridades, penso que se deve fazer textos substitutivos para a proposta. Isso deve ser discutido.

 

Como seria o fim do foro privilegiado?

Quando eu falo sobre o fim do foro privilegiado, eu me refiro sobre como hoje ele é. Privilégio de foro acontece sempre que estabelece uma regra de competência específica para uma autoridade. E isso precisa continuar acontecendo. Nós não nos referimos à necessidade de que os processos sejam distribuídos para qualquer autoridade como acontece com qualquer pessoa. É razoável que uma pessoa em mandato tenha um âmbito próprio onde corra a causa proposta contra ele. É possível aceitar uma discussão sobre como seria essa regra de competência, embora reconheçamos que não precisa ser igual à de qualquer cidadão. Pode sim haver algumas especificações.

 

Refere-se à vara especial?

Sim, sou a favor de uma vara especial no Distrito Federal para que aprecie todos os feitos de competência do Supremo Tribunal Federal e que aprecie os processos que, hoje, estão sobre competência do Superior Tribunal de Justiça. Essa semana assumi um compromisso pessoal de me envolver com esse tema, como uma questão central. Agora vou começar contatos com organizações e movimentos com a finalidade de chamar atenção para a urgência dessa pauta.

18
jan

Em Guamaré

Postado às 13:08 Hs

Mantida decisão do TSE que garantiu posse do prefeito eleito de Guamaré (RN).

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Câmara Municipal de Guamaré (RN), feito na Suspensão de Liminar (SL) 1086, para que fosse afastado o prefeito eleito em 2016 e que tomou posse no início deste ano.

Helio Willamy Miranda da Fonseca, do PMDB, foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, mas conseguiu ser empossado por conta de liminar concedida pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Helio teve sua candidatura impugnada na Justiça eleitoral com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição Federal, que veda a permanência na chefia do Poder Executivo, por mais de dois mandatos consecutivos, de um mesmo grupo familiar. Ele eleito prefeito de Guamaré em 2012, e seu cunhado exerceu o mesmo cargo em parte do quadriênio 2009-2012.

De acordo com os autos, o cunhado, Auricélio Teixeira, ficou em segundo lugar nas eleições de 2008, mas assumiu a Prefeitura em 2009, após a cassação da chapa vitoriosa.

15
dez

Aprovadas

Postado às 22:43 Hs

TSE aprova por unanimidade contas de Henrique Eduardo Alves

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem por unanimidade aprovar as contas do então candidato ao Governo do RN Henrique Eduardo Alves . Seguindo o voto do Ministro relator Napoleão Maia Filho, aprovaram por 7 X 0 .

Votaram os ministros Jorge Mussi, Henrique Neves,Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.  “Nessas condições, a reconsideração da decisão agravada é medida que se impõe, ante as particularidades do caso concreto e a orientação jurisprudencial sedimentada por esta Corte Superior”, diz o voto.

Por Luiz Maklouf Carvalho – O Estado de São Paulo

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ao Estado, em entrevista exclusiva, que deixou para o começo de 2017, provavelmente fevereiro, a apresentação do relatório-voto na ação que investiga a prática de abuso de poder político e econômico em benefício dos candidatos Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

“Neste ano não será mais possível”, afirmou o ministro, que é o relator do caso que pode mudar, no curto prazo, o rumo político do País. “Ainda faltam mais perícias, eventuais manifestações das partes sobre elas, avaliação da força-tarefa sobre essas manifestações, alegações finais. E só então é que eu posso elaborar o meu voto. Diante desse quadro, objetivamente, é impossível fazer o relatório neste ano.”

A decisão do ministro-relator, que será oficialmente anunciada na terça-feira, durante a sessão plenária do TSE, descarta de vez a possibilidade de eleições diretas no caso de Temer ser afastado. Se tal acontecer – é uma das alternativas possíveis – a eleição será indireta, como manda a Constituição.

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A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff mudou de estratégia e tenta agora preservar os direitos políticos da petista “arrastando” o presidente Michel Temer para o seu lado como boia de salvação. Convencidos de que há no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma tendência para tornar Dilma inelegível e retirar o que ela conquistou quando o impeachment foi aprovado no Senado, seus advogados fazem de tudo para Temer não se separar do PT no processo que pede a cassação da chapa reeleita em 2014. Diante da Justiça, o divórcio do PMDB está longe de ser consensual no papel. Em conversas reservadas, interlocutores da ex-presidente afirmam que, enquanto Temer estiver “grudado” nela, fica mais difícil para o TSE julgar procedente a ação – impetrada pelo PSDB em 2014 – porque, nesse caso, o peemedebista perderia o mandato. Se houver um veredicto pela cassação no ano que vem, nova eleição terá de ser realizada de forma indireta, pelo Congresso, hipótese que pode provocar instabilidade política.
31
out

Os eleitos

Postado às 9:46 Hs

O segundo turno ocorreu em 57 municípios neste domingo (31). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições envolveram cerca de 32,9 milhões de eleitores. Aqueles que não puderam comparecer às urnas e não justificaram, podem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

O prazo para que isso seja feito é até 1º de dezembro, com relação ao primeiro turno;e, até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno. Depois de acompanhar o começo da apuração de votos do segundo turno na sede do TSE, o presidente da corte, Gilmar Mendes, disse que a eleição “transcorreu em clima de paz e normalidade” mesmo nos municípios que precisaram de reforço de segurança, como São Luís, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

O TSE registrou mais de 300 ocorrências e mais de 80 prisões durante o período de votação. Na maioria dos casos, a Justiça Eleitoral flagrou cabos eleitorais fazendo propaganda para candidatos, a tradicional boca de urna. De acordo com os dados, nenhum candidato foi preso.

 

Confira os prefeitos eleitos nas capitais no segundo turno:

 

Aracaju: Edvaldo Nogueira (PCdoB)

Belém: Zenaldo Coutinho (PSDB)

Belo Horizonte: Alexandre Kalil (PHS)

Campo Grande: Marquinhos Trad (PSD)

Cuiabá: Emanuel Pinheiro (PMDB)

Curitiba: Rafael Grega (PMN)

Florianópolis: Gean Loureiro (PMDB)

Fortaleza: Roberto Cláudio (PDT)

Goiânia: Iris Rezende (PMDB)

Macapá: Clécio Luis (Rede)

Maceió: Rui Palmeira (PSDB)

Manaus: Artur Virgilho Neto (PSDB)

Porto Alegre: Nelson Marchezan Junior (PSDB)

Porto Velho: Dr. Hildon (PSDB)

Recife: Geraldo Julio (PSB)

Rio de Janeiro:Marcelo  Crivella (PRB)

São Luís: Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Vitória: Luciano Rezende (PPS)

30
out

2º Turno

Postado às 12:38 Hs

Praticamente 33 milhões de eleitores (32.986.856) são esperados neste domingo (30) em postos de votação em todo o país para escolher em segundo turno os próximos prefeitos de 57 municípios.

Ao todo, são 114 candidatos a prefeito, em 18 capitais e 39 cidades com mais de 200 mil eleitores. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram disponibilizadas 157.548 urnas para o pleito. Desse número, 67 mil estarão disponíveis para o caso de equipamentos quebrados.

Durante todo o dia, 332.618 mesários, dos quais 151.805 voluntários, trabalharão na eleição. De acordo com o TSE, 12 cidades em cinco estados contarão com apoio da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas para o esquema de segurança.

O efetivo disponibilizado, segundo a pasta, será de cerca de 13 mil militares. A Justiça Eleitoral disponibilizou diversos aplicativos para smartphones que, além de ajudar o eleitor a escolher melhor os candidatos, também fornecem informações sobre a própria votação.

27
out

2º turno é domingo

Postado às 20:04 Hs

O segundo turno das eleições municipais, no domingo (30), será realizado em 57 cidades de 20 estados, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A situação do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi definida hoje (27) pelo TSE, que deferiu o registro do candidato confirmando o segundo turno.

Ainda dependem de decisão definitiva dois municípios: Nova Iguaçu, também na Baixada Fluminense, e Montes Claros, em Minas Gerais. No caso dessas duas cidades, pelo menos um dos candidatos depende de decisão final sobre o registro de candidatura, mas essas pendências não impedirão que os eleitores dessas duas cidades possam escolher seus prefeitos no domingo.

Os estados com o maior número de cidades com segundo turno são São Paulo (13) e Rio de Janeiro (8). Ao todo, os eleitores de 18 capitais vão escolher os prefeitos para os próximos quatro anos. São elas: Maceió (AL), Manaus (AM), Macapá (AP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), Aracaju (SE) e Vitória (ES).

Não haverá segundo turno em seis estados: Acre, Roraima, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em nove estados, as eleições serão realizadas apenas para escolher os prefeitos das capitais: Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Em Pernambuco, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande Sul, as eleições serão realizadas nas capitais e em cidades do interior. Apenas os estados de Bahia e São Paulo terão eleições só no interior.

Capitais

Porto Alegre – Nelson Marchezan Júnior (PSDB) X Sebastião Melo (PMDB)
Florianópolis – Gean Loureiro (PMDB) X Ângela Amin (PP)
Curitiba – Rafael Greca (PMN) X Ney Leprevost (PSD)
Rio de Janeiro – Marcelo Crivella (PRB) X Marcelo Freixo (PSOL)
Belo Horizonte – João Leite (PSDB) X Alexandre Kalil (PHS)
Vitória – Luciano (PPS) X Amaro Neto (SD)
Campo Grande – Marquinhos Trad (PSD) X Rose Modesto (PSDB)
Cuiabá – Emanuel Pinheiro (PMDB) X Wilson Santos (PSDB)
Goiânia – Iris Rezende (PMDB) X Vanderlan (PSB)
Aracaju – Edvaldo Nogueira (PCdoB) X Valadares Filho (PSB)
Maceió – Rui Palmeira (PSDB) X Cícero Almeida (PMDB)
Recife – Geraldo Júlio (PSB) X João Paulo (PT)
Fortaleza – Roberto Cláudio (PDT) X Capitão Wagner (PR)
São Luís – Edivaldo Holanda Júnior (PDT) X Eduardo Braide (PMN)
Macapá – Clécio Vieira (Rede) X Gilvam Borges (PMDB)
Belém – Zenaldo Coutinho (PSDB) X Edmilson (PSOL)
Manaus – Artur Neto (PSDB) X Marcelo Ramos (PR)
Porto Velho – Dr. Hildon (PSDB) X Léo Moraes (PTB)

Justificativa

O segundo turno das eleições 2016 acontecem neste domingo em 55 cidades do Brasil, o eleitor apto a votar em um dos municípios onde haverá segundo turno das eleições 2016 e que, no dia das eleições, estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá justificar sua ausência na circunscrição do Rio Grande do Norte, em qualquer mesa receptora de justificativa (MRJ). Em todas as zonas do Estado esses eleitores poderão se dirigir às mesas receptoras de justificativa que funcionarão no mesmo horário da votação, de 8h às 17h. Os requerimentos de justificativas serão recebidos exclusivamente por formulário impresso, dispensado o uso de urnas eletrônicas, exceto nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, que utilizarão urnas eletrônicas.

16
out

2º turno

Postado às 18:44 Hs

O segundo turno das eleições municipais acontece no dia 30 de outubro, em 55 municípios, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, a partir deste domingo (16), nenhuma candidato a prefeito pode ser preso, salvo em casos de flagrante. Segundo a legislação eleitoral, a regra vale até 48 após a votação. Para o órgão, a medida é necessária para garantir a realização da campanha e o equilíbrio da disputa.

No caso dos eleitores, a regra que impede a prisão começa a valer cinco dias antes de eleição, no dia 25 de outubro. A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral.

Nesse sábado (15), a propaganda eleitoral no rádio e na televisão retornou onde as inserções ainda não tinham voltado a serem exibidas. No segundo turno, a propaganda é exibida no rádio e na televisão em blocos de 20 minutos, que terão início às 7h e às 12h, e na televisão, às 13h e às 20h30.

Confira onde haverá segundo turno e os candidatos que concorrem nas capitais:

Capitais:

 

Porto Alegre – Nelson Marchezan Junior (PSDB) X Sebastião Melo (PMDB)

Florianópolis – Gean Loureiro (PMDB) X Ângela Amin (PP)

Curitiba – Rafael Greca (PMN) X Ney Leprevost (PSD)

Rio de Janeiro – Marcelo Crivella (PRB) X Marcelo Freixo (PSOL)

Belo Horizonte – João Leite (PSDB) X Alexandre Kalil (PHS)

Vitória – Luciano (PPS) X Amaro Neto (SD)

Campo Grande – Marquinhos Trad (PSD) X Rose Modesto (PSDB)

Cuiabá – Emanuel Pinheiro (PMDB) X Wilson Santos (PSDB)

Goiânia – Iris Rezende (PMDB) X Vanderlan (PSB)

Aracaju – Edvaldo Nogueira (PCdoB) X Valadares Filho (PSB)

Maceió – Rui Palmeira (PSDB) X Cícero Almeida (PMDB)

Recife – Geraldo Júlio (PSB) X João Paulo (PT)

Fortaleza – Roberto Claudio (PDT) X Capitão Wagner (PR)

São Luís – Edivaldo Holanda Junior (PDT) X Eduardo Braide (PMN)

Macapá – Clécio Vieira (Rede) X Gilvam Borges (PMDB)

Belém – Zenaldo Coutinho (PSDB) X Edmilson (PSOL)

Manaus – Artur Neto (PSDB) X Marcelo Ramos (PR)

Porto Velho – Dr. Hildon (PSDB) X Léo Moraes (PTB)

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Em parecer anexado ao processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, a Procuradoria-Geral Eleitoral endossou as suspeitas do TSE sobre desvios de R$ 53 milhões na campanha vitoriosa em 2014. O documento ficou pronto em 6 de outubro —há dez dias, portanto. Está assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral Nicolao Dino. No texto, ele informa que submeteu a técnicos selecionados pelo Ministério Público o pedaço da prestação de contas do comitê de Dilma referente a despesas com gráficas. E os especialistas farejaram as mesmas irregularidades detectadas pelos peritos da Justiça Eleitoral. Eis o que anotou o procurador Dino: “…Os peritos judiciais e os assistentes técnicos do Ministério Público Eleitoral concluíram, de forma convergente, que as empresas Rede Seg Gráfica e Editora Eireli, VTPB – Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda não demonstraram capacidade operacional para executar os serviços supostamente contratados em favor da chapa dos requeridos (Dilma e Temer), e nem comprovaram a efetiva prestação de serviços e produtos contratados.” O parecer de Nicolao Dino foi enviado ao ministro Herman Benjamin, do TSE. Ele é o corregedor-geral Eleitoral e relator dos pedidos de cassação dos mandatos de Dilma e Temer. O procurador anotou no documento que, diante da inconsistência da escrituração das contas de campanha, os técnicos a serviço do Ministério Público apontaram “a necessidade de detecção do destino final” dos R$ 53 milhões que o comitê de Dilma alega ter repassado às gráficas. “Não tendo havido a comprovação da efetiva prestação de contas dos serviços contratados, curial é saber qual o destino dos recursos transferidos às empresas”, escreveu Dino.
01
out

Fique Sabendo…

Postado às 22:07 Hs

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Tire suas dúvidas sobre o dia das eleições. Às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, os eleitores devem estar atentos às resoluções e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Propagandas partidárias no dia das votações, por exemplo, são crime. Ir à seção eleitoral sem documento com foto pode impedir o seu voto. E nem pense em tirar uma selfie para registrar a urna! Esclareça, aqui, algumas dúvidas sobre o dia do pleito. Qual é o horário da eleição? O eleitor pode ir a sua seção eleitoral e votar das 8h às 17h, considerado o horário local de seu município. Preciso levar o título ou só um documento com foto? O eleitor vota com o título de eleitor, mas é possível votar apenas com o RG, desde que o eleitor esteja com a situação eleitoral regularizada. Além do RG e título, é possível votar com o passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e carteira de categoria profissional. No momento da votação, não são aceitas certidões de nascimento e casamento como documento de identificação. Voto nulo pode anular a eleição?
mar 24
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