O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. A Constituição Federal (artigo 14, inciso II, parágrafo 1º) estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade.

Os idosos com mais de 70 nos que não participarem dos procedimentos de revisão podem ter seus títulos cancelados, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.440 /2015. Já conforme a Resolução TSE nº 21.920/2004, não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que anotada tal circunstância no cadastro. Os eleitores que necessitarem de outros esclarecimentos podem contatar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação, que tem por incumbência a inspeção e a correição dos serviços eleitorais da respectiva localidade.

Vale lembrar que a suspensão e o cancelamento do CPF não são de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa se é possível usar assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político, o relator do caso, ministro Og Fernandes, entende que não cabe à Corte analisar o assunto.

Por questões técnicas, ele votou para “não conhecer” a consulta, ou seja, para que o tema não seja discutido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, que prometeu devolver o caso para análise do plenário do TSE, composto de sete integrantes, na sessão da próxima terça-feira.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou nesta quinta-feira, dia 21, que o plenário da Corte decidirá, em julgamento na próxima terça-feira, dia 26, se aceitará assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político.

Um dos requisitos para a criação de um partido é a obtenção de 491 mil assinaturas de apoio de eleitores (número baseado nas eleições de 2018) em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

ELEIÇÕES DE 2020 – Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se o TSE não aprovar a assinatura eletrônica, o partido lançado por ele, o Aliança para o Brasil, não disputará as eleições municipais de 2020. Para disputar, o partido deve estar constituído até seis meses antes da eleição (abril do próximo ano).

Os integrantes da nova legenda defendem a assinatura eletrônica porque é um meio mais rápido para a obtenção dos apoios que a coleta de assinaturas em papel. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, já se manifestou contra as assinaturas eletrônicas.

“EQUÍVOCO” – Segundo o procurador, a modalidade seria um “equívoco” porque exclui parte da população e enfraquece o reconhecimento do eleitor por meio de biometria, como quer a Justiça Eleitoral.

“Ao ver do Ministério Público Eleitoral, portanto, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria.”

CONSULTA – Humberto Jacques fez a manifestação ao TSE em razão de uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que perguntou ao tribunal se aceitaria o apoiamento por meio eletrônico, sem as assinaturas físicas.

O parlamentar fez o seguinte questionamento ao TSE no fim de 2018: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?” É essa a consulta que será julgada na próxima terça.

CRITÉRIOS – A assinatura eletrônica seria coletada por meio de certificado digital autorizado pela Receita Federal. A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap), a Secretaria Judiciária e a Secretaria da Tecnologia da Informação do TSE opinaram a favor da possibilidade, com a definição de critérios.

Segundo o procurador, no entanto, há 76 partidos em formação e cada um deve juntar mais de 491 mil assinaturas para serem conferidas e, permitir assinatura eletrônica, poderia ser um “passo atrás” no caminho de implantação da biometria. Ele defende que a coleta biométrica seja o meio de apoiamento à criação de legendas.

G1

TRE encaminha ao TSE pedido de revisão eleitoral para quatro municípios do RN.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de revisão eleitoral para os municípios de Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Brejinho e Monte Alegre.

A solicitação foi feita pela juíza eleitoral a 44ª ZE, em consonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. O voto do relator, juiz Geraldo Mota, seguido à unanimidade pelos membros da Corte, considerou suposta distorção no número de eleitores.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Portal das Eleições reúne as principais informações e serviços para o eleitor – tudo acessível em alguns cliques. De audiências públicas a eleições suplementares, sem esquecer a biometria, estatísticas, legislação e mesários, entre outros serviços.

Todo o conteúdo será atualizado constantemente, de acordo com a proximidade do período eleitoral, estando prevista desde já a inclusão de conteúdos destinados a mesários e servidores da Justiça Eleitoral.

A assessora chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, explica que, diferentemente do Portal do TSE, que agrupa informações e serviços de interesses de vários públicos – como advogados, servidores públicos e estudantes, por exemplo –, o novo site somente comportará temas selecionados e direcionados aos eleitores e, num segundo momento, a mesários e servidores.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na tarde desta terça-feira, 12, a sua saída do PSL. Ele também disse que irá trabalhar para criar um novo partido, chamado Aliança pelo Brasil. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse esperar que Bolsonaro presida o novo partido. Segundo ela, a primeira convenção da sigla será feita em 21 de novembro. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também sairá de imediato do partido, disse a deputada Bia Kicis. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que a ideia dos deputados é permanecer no PSL até a criação da nova legenda.

Obedecendo o calendário eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral potiguar aprovou nesta terça-feira (24) a resolução n° 22 que disciplina a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Alto do Rodrigues/RN.

Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (25) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019, mesma data em que está agendada a suplementar em Ceará-Mirim.

A eleição suplementar em Alto Rodrigues seguirá as mesmas condições de uma eleição convencional e será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do Prefeito, Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e a Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da Ficha Limpa. No entendimento da Justiça Eleitoral, eles não poderiam ser candidatos nas eleições de 2016 porque uma condenação de 2008 os tornavam ficha suja.

08
set

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 18:03 Hs

  • Levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito mostra que quase 7 (68%) a cada 10 pessoas não conseguem lidar com imprevistos financeiros. Só 9% dos entrevistados dizem conseguir arcar com despesas que extrapolam o orçamento. Eis a íntegra do levantamento. A pesquisa aponta que 60% chegam ao fim do mês sem reservas; 29% conseguem às vezes fazer uma poupança e apenas 10% guardam regularmente uma parte de seu dinheiro.
  • A Superintendência Regional no Rio Grande do Norte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes suspendeu a licitação de R$ 48,6 milhões que estavam previstos para para serem aplicados em uma série de intervenções em todas as rodovias federais que cortam o Estado. As informações são do Blog do jornalista Dinarte Assunção.A suspensão deve estar ligada aos cortes no orçamento, promovidos pelo Governo Federal. O DNIT é subordinado ao Ministério da Infraestrutura, uma das pastas afetadas pelos cortes. Seriam beneficiadas as rodovias BRs 101, 110, 226, 304, 405, 406, 427, 437, por onde escoa a produção do estado. As 167 intervenções, mobilizariam unidades da pasta em Mossoró, Currais Novos, Macaíba e Pau dos Ferros.
  • Augusto Aras está atento, mas aposta que a resistência no Ministério Público Federal ao seu nome é menor do que parece. Segundo interlocutores dele, a avaliação é de que a parcela que expressa a insatisfação é mais ruidosa e mais próxima da imprensa, mas não necessariamente mais numerosa. (Estadão)
  • A recuperação do presidente Jair Bolsonaro, que passou por mais uma cirurgia na manhã deste domingo, deve levar de cinco a dez dias, disse o cirurgião Antonio Macedo, em entrevista coletiva concedida num espaço disponibilizado pelo Hospital Vila Nova Star.
  • O cadastramento biométrico foi realizado por 72% dos eleitores brasileiros até o dia 6 de setembro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas alguns estados – os maiores colégios eleitorais – estão atrasados em relação aos demais, que praticamente terminaram o processo. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família. Os dados divulgados pelo TSE mostram que os quatro estados onde o processo está mais atrasado são os da Região Sudeste: Minas Gerais, com 39,59%; Espírito Santo, 48,46%; Rio de Janeiro, 51,5%, e São Paulo, 58,18%. Os estados campeões são: Tocantins, com 99,95%; Piauí, 99,94%; Sergipe, 99,91%, e Roraima, 99,87%.

TSE cassa em votação de 7 x 0 mandato do prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto.

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, teve o seu mandato cassado na manhã desta quinta-feira, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Os sete ministros votaram à unanimidade pela pera do mandato do gestor municipal.

O TSE também determinou uma nova eleição imediata no município. Todos os detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

Reportagem de Natália Portinari, Guilherme Caetano e Cleide Carvalho no Globo informa que, assim como Alexandre Frota (SP),expulso na terça-feira do PSL, outros 19 deputados federais sofrem, em seus partidos, processos por terem se desentendido com suas direções. Para cada excluído, porém, as siglas podem perder até R$ 3,47 milhões em fundo eleitoral nas eleições municipais do ano que vem, um total de R$ 70 milhões. No ano passado, o custo declarado das campanhas dos deputados federais eleitos variou de R$ 10.291 a R$ 2,5 milhões – teto estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Todo brasileiro sabe como é intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) nos anos de eleições. Desde o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo especializado do Poder Judiciário. Mas nem todo mundo sabe o que acontece na Justiça Eleitoral em anos não eleitorais. No dia 1º de fevereiro, ao abrir o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou que JE estaria especialmente concentrada na preparação das Eleições Municipais de 2020. E é exatamente o que os tribunais eleitorais fazem em ano não eleitoral: preparam-se para o próximo pleito, além de julgar processos que restaram das eleições anteriores e de desempenhar as demais atividades conferidas a eles pela Constituição Federal.
23
jul

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:23 Hs

  • O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.
  • O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na próxima quinta-feira (25). A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.
  • O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%. O limite foi anunciado hoje (23) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (24). A ANS mudou a metodologia do cálculo que define o limite do reajuste, após oito anos de estudos e discussões com o setor e a sociedade. Pela primeira vez, a agência combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), calculado por ela própria, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o subitem plano de saúde.
  • Um a cada dez estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano é treineiro – candidato que se submete às provas apenas para testar conhecimentos e se preparar para as edições seguintes. A média nacional (12,1%) também se reflete no Rio Grande do Norte (10,9%), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que divulgou recentemente o perfil dos concorrentes de 2019. Ao todo, o Rio Grande do Norte teve 119 mil inscritos no Enem 2019.
  • O ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que seu celular foi hackeado, na noite desta segunda-feira. Segundo a assessoria do ministro, por volta de 22h30, o telefone de Guedes entrou para o aplicativo de mensagens Telegram. Depois, a informação é a de que o ministro teve o celular clonado.
  • A equipe econômica divulgou que a diferença entre as receitas e as despesas do governo permanece negativa. É o resultado primário, que está em R$ 2,486 bilhões, no vermelho. O corte de despesas no governo federal resultou na economia de R$ 3,5 bilhões no terceiro bimestre do ano, em comparação com o segundo bimestre.
  • O ex-ministro do Exterior britânico Boris Johnson foi eleito nesta terça-feira (23) como sucessor da premiê Theresa May na liderança do Partido Conservador e, por consequência, será o novo chefe de governo do país. Johnson superou o atual ministro do Exterior, Jeremy Hunt, ao final de uma votação realizada nas últimas quatro semanas, entre 160 mil afiliados da legenda. Durante a campanha, Johnson prometeu obter sucesso nos pontos em que May falhou e levar o Reino Unido para fora da União Europeia (UE) em 31 de outubro, com ou sem acordo. Antes de ocupar o cargo de ministro do Exterior entre 2016 e 2018, Johnson foi prefeito de Londres de 2008 a 2016.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Do blog: Um grande avanço  e modernidade no combate a fraudes.

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente. O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.
No primeiro semestre deste ano, eleitores de 16 municípios brasileiros voltaram às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. A determinação por um novo pleito nessas cidades partiu da Justiça Eleitoral, ao concluir que os candidatos eleitos em 2016 não poderiam continuar no cargo. A nova eleição ou renovação de eleição está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que, a partir de alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), passou a prever a realização de novos pleitos sempre que houver “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As comissões provisórias compõem mais da metade da estrutura organizacional de 26 dos 35 partidos no Brasil. É o que aponta um levantamento com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estrutura temporária, que prevalece mesmo em partidos mais antigos e é mais frequente na esfera municipal, permite que os caciques indiquem dirigentes aos seus comandos.
Uma resolução do TSE determina que a duração máxima de comissões provisórias seja de seis meses, contados a partir de 1º de janeiro deste ano. O prazo vence em 29 de junho. Porém, essa data limite pode ser esticada, já que o presidente Jair Bolsonaro sancionou em maio deste ano uma lei que amplia a duração máxima das comissões provisórias para oito anos.
Em números absolutos, o PL (antigo PR) é o partido com mais comissões provisórias. São 2.865 comissões provisórias, 492 diretórios permanentes e uma comissão executiva. Todas as comissões provisórias são na esfera municipal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão monocrática do ministro Jorge Mussi e os 8.990 votos de Kerinho (PDT) estão validados.

Com isso o deputado federal  mossoroense Beto Rosado (PP) segue com o mandato e Fernando Mineiro (PT) fica de fora.   Beto Rosado (PP) segue deputado federal pelo RN. Em decisão colegiada nesta quinta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso que levaria o petista Fernando Mineiro (PT) a assumir o mandato.A decisão foi por 7×0.

O voto do ministro-relator, Jorge Mussi, foi seguido pelos demais votantes: Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

O TSE  julgou basicamente  se seu registro de candidatura nas eleições passadas era válido.A soma dos votos assegurou a eleição de Beto pelo quociente eleitoral.Com isso Beto Rosado, assegurou novo mandato. A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos.

 

Mais de 98,7 milhões de cidadãos já realizaram o cadastro de suas impressões digitais na Justiça Eleitoral, o que corresponde a 67,65% do total dos 145,9 milhões de eleitores do país. Até o final do ano que vem, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão realizar a biometria, de acordo com a lista de localidades que integram a etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica. O objetivo da Justiça Eleitoral é cadastrar biometricamente nesta etapa 35 milhões de cidadãos. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas do programa em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o recadastramento biométrico obrigatório.
dez 6
sexta-feira
11 15
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
23 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5807764 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram