A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.
À medida que vai se aproximando a data limite para o registro das candidaturas à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a discussão sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula vir a ser oficializado pelo PT como candidato provoca polêmicas em várias áreas que serão afetadas pela decisão. O ministro Admar Gonzaga, do TSE, que já defendeu a tese de que a candidatura de Lula deveria ser recusada ex officio, isto é, sem que o tribunal fosse provocado a se pronunciar por um cidadão, um partido político ou pelo Ministério Público Federal, rejeitou ação do servidor Charbel Maroun, candidato pelo Partido Novo em Pernambuco, para vetar desde já a candidatura de Lula à Presidência.

A ministra Rosa Weber será empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14), às 20h, em sessão solene no Plenário da Corte, em Brasília (DF). A magistrada substituirá o ministro Luiz Fux e ficará no cargo até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como ministra titular. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Na mesma sessão, também serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi nos cargos de vice-presidente do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente.

Composição do TSE

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte. Outros dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Por fim, dois juristas oriundos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República, completam o quórum da Corte Eleitoral.

Metade do eleitorado brasileiro será identificado pela biometria nas eleições deste ano, o que equivale a 73,7 milhões de eleitores. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mais de 87 milhões de eleitores já possuem o cadastro biométrico, aproximadamente 60% do eleitorado. No entanto, parte dessas pessoas estão em cidades onde não terão o reconhecimento biométrico disponível para as eleições de outubro. Por essa razão, o número de eleitores cadastrados é maior do que os que irão de fato utilizar a biometria para votar.

Na eleição de 2014, o total de eleitores com biometria cadastrada era de 21,7 milhões de pessoas, ou 15,2% do eleitorado brasileiro. A meta do TSE é cadastrar 100% dos eleitores do Brasil até 2022.

No total, nove estados concluíram o cadastramento biométrico, além do Distrito Federal: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Além disso, 22 dos 27 estados possuem mais da metade dos eleitores cadastrados. Os estados com taxas mais baixas são: São Paulo (45,1%), Minas Gerais (30,2%) e Rio de Janeiro (18,7%).

As vésperas do início da campanha nas eleições 2018, a maioria dos partidos já definiu critérios para distribuição dos recursos do fundo eleitoral aos candidatos e incluiu nas regras desde desempenho em pesquisas até fidelidade partidária, dando mais ou menos verba para parlamentares que votaram de acordo com a orientação da legenda. Em documentação entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta sexta-feira, 10, todos reservam os 30% da cota para campanhas de mulheres, conforme determinado pelo tribunal.

Na segunda quinzena deste mês, o TSE se reunirá com os partidos políticos para aprovar o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, que entrará no ar nas emissoras de rádio e televisão a partir do dia 31 de agosto. No total, serão 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em dois blocos diários, além das inserções ao longo da programação.

Na mesma reunião, que acontece até o dia 24 de agosto, será sorteada a ordem de apresentação de cada candidato no horário eleitoral gratuito. A campanha presidencial vai ao ar às terças, quintas e aos sábados, em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos, às 7h e às 12h, em cadeia nacional de rádio, e às 13h e às 20h30, nas emissoras de TV.

O tempo de cada partido varia de acordo com o tamanho da bancada de deputados federais e com as legendas que integram a coligação do presidenciável. Pelo tamanho dos partidos individualmente, os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm mais tempo no horário gratuito que os demais.

Também às terças e quintas e aos sábados será veiculada a propaganda eleitoral dos candidatos a deputado federal. A campanha para governador, senador e deputado estadual/distrital vai ao ar às segundas, quartas e sextas-feiras. No domingo não há horário eleitoral gratuito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os números oficiais do eleitorado do Rio Grande do Norte para as eleições de 7 de outubro deste ano, que é de 2.373.619 pessoas em todos os 167 municípios. Desses, vão votar por via biométrica, com identificação digital 2.365.752 pessoas (99,67%), enquanto 7.867 eleitores (0,33%) vão ter de apresentar documento comprobatório de identidade para ter direito ao voto. Houve um aumento de 1,98% do eleitorado, um percentual abaixo do crescimento nacional que foi de 3,14%.

As estatísticas do TSE mostram que o Rio Grande do Norte é o sexto estado do Nordeste com maior número de eleitores, à frente do Piauí (2.370.894), Alagoas (2.187.967 e Sergipe (1.577.058). Em relação ao eleitorado do país, o RN é o 16º colocado, também na frente do Mato Grosso, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, que é o último colocado.

Nas eleições de 2014, o Rio Grande do Norte contava com 2,327 milhões de eleitores, número que chegou a 2,4 milhões em 2016 e caiu agora, depois do batimento eleitoral que excluiu, por exemplo, duplicidade de títulos eleitorais, eleitores mortos. Segundo os dados do TSE, no Rio Grande do Norte, 125 eleitores vão usar o nome social e 31,678 eleitores são portadores de alguma deficiência.

06
ago

Eleições 2018

Postado às 10:47 Hs

Encerrado o prazo para realização das convenções, os partidos políticos terão até as 19h, do dia 15 de agosto, para registrar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa completa – com candidatos a presidente e a vice, bem como as siglas que integram a coligação. Catorze nomes foram aprovados nas convenções partidárias para disputar a Presidência da República em outubro.

Somente após o prazo final para registro das candidaturas, os partidos poderão colocar a campanha oficialmente na rua. Segundo a Lei Eleitoral, a partir do dia 16 de agosto, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão fazer comícios e usar equipamento de som fixo. Também podem fazer campanha em carros de som e usar alto-falantes ou amplificadores de som em suas sedes e comitês.

Estão autorizadas, até o dia 6 de outubro, véspera do primeiro turno, a distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas e o uso de carro de som pelas ruas, divulgando jingles ou mensagens dos candidatos. Até 5 de outubro, são permitidos anúncios pagos, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, limitados a dez por veículo, em datas diversas, para cada candidato, com tamanho máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.

Na segunda quinzena deste mês, o TSE se reunirá com os partidos políticos para aprovar o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, que entrará no ar nas emissoras de rádio e televisão a partir do dia 31 de agosto. No total, serão 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em dois blocos diários, além das inserções ao longo da programação.

A cada eleição a juventude demonstra mais desinteresse pela política no Rio Grande do Norte. O primeiro sinal é a diminuição do número de eleitores com idade entre 16 e 17 anos, que deixam de fazer inscrição eleitoral. Para as eleições deste ano, são 37.481 jovens aptos aptos ao voto, o correspondente a 0,58% dos 2,37 milhões de eleitores potiguares.

Em 1992, primeiro ano com dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de eleitores dentro daquela faixa etária (o voto facultativo para eleitores com mais de 16 anos e menos de 18 foi instituído na Constituição Federal de 1988), havia 73.337 adolescentes eleitores no Estado, o equivalente a 5,01% do eleitorado  norte-riograndense, que à época era de 1.465.174 pessoas.

Em 2000, o número de eleitores de 16-17 anos subiu para 77.767 adolescentes ou 4,32% dos mais de 1,8 milhão de eleitores. Nas últimas eleições esse número caiu quase pela metade, chegou a 37.477 eleitores ou a apenas 0,56% do total de eleitores do RN, que era de 2,327 milhões.

Ano de eleição municipal, esse fato deve ter contribuído para o maior interesse dos jovens na política, porque o número de eleitores dessa faixa etária voltou a crescer, indo a 55.092 eleitores ou 0,67% de um contingente eleitoral de 2,4 milhões de pessoas no Rio Grande do Norte.

27
jul

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 10:49 Hs

  • Depois de fincar bandeira ao lado dos últimos cinco presidentes da República, o MDB pode ser levado a um exercício de desapego em 2019. Isolado na disputa e confrontado pela massa de partidos do centrão, a sigla incluiu em suas contas a possibilidade de adotar postura independente ou até integrar a oposição no início do próximo governo. O movimento seria mais uma migração forçada do que um auto exílio purificador. O partido foi ofuscado nas negociações eleitorais com o fortalecimento do bloco liderado por DEM, PP e PR. Para dirigentes dos dois campos, o MDB perdeu poder de barganha e chegará mais frágil à posse do próximo presidente.
  • O deputado federal Rafael Motta (PSB) desembarcou no estado nesta quinta-feira (26), procedente de Brasília. Está angustiado. Tem pressa para resolver um impasse. Não conseguiu fechar ainda composição do seu partido numa aliança que viabilize sua reeleição e a do pai e deputado estadual Ricardo Motta (PSB). Com o PT da senadora Fátima Bezerra, há muitas resistências devido sua atuação na Câmara Federal e o peso negativo da imagem de Ricardo. Ele está envolvido com caudalosas denúncias de corrupção na Assembleia Legislativa e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). No palanque de Carlos Eduardo Alves (PDT), nada avançou. Existe veto do PP do deputado federal Beto Rosado. Não entra mais ninguém. Podem terminar ao lado do governador Robinson Faria (PSD) Blog Carlos Santos *
  • A CBF renovou os contratos com o treinador Tite e com o coordenador de Seleções, Edu Gaspar, até o final da Copa do Mundo de 2022, no Catar. Com isso, a Seleção Brasileira tem assegurada a continuidade do projeto por todo o próximo ciclo. Os profissionais já atuam na preparação para os dois próximos jogos amistosos, marcados para os dias 7 e 11 de setembro, nos Estados Unidos. – A CBF está investindo em um projeto de longo prazo ao garantir à Comissão Técnica seis anos e meio à frente da Seleção. Acreditamos que planejamento cuidadoso e execução criteriosa conduzirão o futebol brasileiro aos resultados que esperamos – afirma o diretor Executivo de Gestão da entidade, Rogério Caboclo.
  • O diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luís Eduardo Barata, informou nesta quinta-feira (26) que a bandeira tarifária deverá continuar vermelha em agosto, uma vez que o país enfrenta adversidades climáticas em razão da falta de chuva, predominante agora em julho. A bandeira tarifária vermelha (patamar 2) tem o custo adicional na conta de luz de R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A repetição da bandeira do mês de junho deve-se à manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e à tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). “A bandeira vermelha deve continuar em agosto e a tendência é de que ela deva permanecer até o final do período seco. A situação hidrológica encontra-se em situação adversa de norte a sul do país e a chuva não cai”, explicou.
  • O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse ontem (26) que o tribunal será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”. “Com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal demonstrou e demonstrará ser inflexível com aqueles que são considerados fichas-sujas, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral sintetiza sua atuação em um binômio: não à mentira e ficha suja está fora do jogo democrático”, afirmou. As declarações foram feitas durante evento no qual o TSE recebeu uma lista, do Tribunal de Contas da União (TCU), com nomes de 7,4 mil gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá rejeitar os registros de candidatura dos citados.
25
jul

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 15:25 Hs

* * * Depois da desistência de Fábio Dantas em concorrer ao governo do Estado, o deputado estadual Ricardo Motta só tem um caminho lógico: acompanhar a candidatura de Robinson Faria ao governo do Estado. Levando o filho e deputado federal Rafael Motta.Esse filme todo mundo já sabia do final. O vice-governador e pré-candidato a governador Fábio Dantas retirou sua candidatura ao governo do Estado. Nenhuma novidade. Na justificativa, saiu atirando pra todo lado. * * *

* * * O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, à unanimidade, de votos, e com parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), a solicitação encaminhada pelos juízes eleitorais de 39 das 69 Zonas Eleitorais, no sentido de que haja pedido de requisição de Forças Federais junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuação em 97 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte no primeiro turno das eleições gerais, dia 7 de outubro deste ano. * * *

* * * O ex-deputado federal João Maia (PR) é um sujeito pragmático. Ontem ele deu mais uma demonstração disso ao definir o futuro político de seu PR. A legenda fechou com o PSD do governador Robinson Faria, que vai tentar uma improvável reeleição. Esse é o melhor caminho para João Maia voltar a ser deputado federal a partir de 2019. Mas uma pedra representada pela repulsa popular ao governador estava no sapato do ex-deputado. Ele removeu a dita cuja com uma solução tão simples quanto pragmática. Para ficar de boa com seus comandados João Maia liberou eles para apoiarem quem desejar para Senado e Governo. Para Robinson fica apenas o bom tempo de rádio e TV que o PR oferece e o apoio de João Maia. Já é muita coisa, diga-se. Aos demais a liberdade para ir para onde quiserem. (Blog do Barreto) * * *

 

A três meses do primeiro turno, agentes públicos terão de cumprir a partir deste sábado (7) uma série de restrições até o fim da eleição, conforme calendário eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a legislação eleitoral, os candidatos ficam proibidos, por exemplo, de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como de contratar para esses eventos shows artísticos pagos com recursos públicos. Também fica proibida a propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.

Além disso, não poderão, por exemplo, nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, também não poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações, como em relação aos comissionados e cargos de confiança.

A lei proíbe também a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos Estados aos municípios, com exceção de recurso com cronograma prefixado ou para atender situações de emergência.

Os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. De acordo com o TSE, o objetivo das proibições é “evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira, 29, o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal.

No Rio Grande do Norte, para o cargo de governador o teto será de R$ 5,6 milhões para o primeiro turno. Este valor será acrescido em R$ 2,8 milhões caso haja segundo turno no estado.

Já o limite fixado às campanhas para deputado federal no RN ficou em R$ 2,5 milhões. O limite para a campanha para o cargo de deputado estadual ficou em R$ 1 milhão. Para o cargo de senador o teto é de R$ 3 milhões.

20
jun

Redução

Postado às 11:30 Hs

Rio Grande do Norte tem redução na quantidade de eleitores

O contingente eleitoral do país para as eleições gerais de 2018 caiu em nove dos 27 Estados, inclusive no Rio Grande do Norte, onde a queda foi de -1,2%, segundo dados disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em outubro de 2016, quando houve a mais eleição de prefeito e vereador, o RN contava com 2.401.871 eleitores. As estatísticas de maio deste ano, no portal do TSE, indicam que 2.373.092 eleitores estão registrados no Estado para as eleições no dia 7 de outubro de 2018.

17
jun

Eleições 2018

Postado às 20:50 Hs

O calendário eleitoral referente ao pleito de outubro deste ano segue em ritmo acelerado. Ficou definido que no próximo dia (18) será publicado pela justiça eleitoral o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral, em 2017, o chamado “Fundo Eleitoral” consiste em concentrar recursos que serão destinados aos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos. Com a proibição das doações de empresas privadas, o FEFC tornou-se uma das principais fontes de captação de recursos para promover as campanhas. O Fundo Eleitoral, que compõe o Orçamento Geral da União, conta com cerca de R$ 1,7 bilhão que será repassado aos partidos políticos para financiamento das atividades eleitorais.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a candidatura do um presidenciável condenado pela Justiça seja impedida assim que for solicitado o registro, cujo prazo termina em 15 de agosto. Para ele, a suspensão pode ser dada “de ofício”, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário da Corte.

“Quando você almeja um cargo de presidente, você não pode brincar com o país. Fazer com que milhões de brasileiros vão às urnas para votar nulo. Não contem comigo pra isso”, disse o ministro, um dos convidados para o ciclo de debates do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado durante a semana em Curitiba (PR).

Sem menções nominal, o ministro trata do caso do ex-presidente Lula (PT), que foi condenado em segunda instância e está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. O petista foi confirmado como pré-candidato à sucessão de Michel Temer (MDB) e tem liderado todas as pesquisas de intenção de voto há meses, mas deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Sete dos 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentram mais de um milhão de eleitores filiados cada um. O total de eleitores inscritos no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Progressista (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Democratas (DEM) alcança 10,4 milhões. Esse número equivale a quase dois terços dos 16,8 milhões de eleitores filiados às legendas com registro na Justiça Eleitoral brasileira.

Os números constam das últimas listas (relações) atualizadas de filiados entregues pelos partidos ao TSE até o dia 13 de abril deste ano. Essa regra consta no art. 19 de Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). A norma prevê que as legendas devem encaminhar, anualmente, aos juízes eleitorais de cada localidade a lista atualizada de seus filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.

ago 20
segunda-feira
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