O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Do blog: Um grande avanço  e modernidade no combate a fraudes.

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente. O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.
No primeiro semestre deste ano, eleitores de 16 municípios brasileiros voltaram às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. A determinação por um novo pleito nessas cidades partiu da Justiça Eleitoral, ao concluir que os candidatos eleitos em 2016 não poderiam continuar no cargo. A nova eleição ou renovação de eleição está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que, a partir de alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), passou a prever a realização de novos pleitos sempre que houver “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As comissões provisórias compõem mais da metade da estrutura organizacional de 26 dos 35 partidos no Brasil. É o que aponta um levantamento com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estrutura temporária, que prevalece mesmo em partidos mais antigos e é mais frequente na esfera municipal, permite que os caciques indiquem dirigentes aos seus comandos.
Uma resolução do TSE determina que a duração máxima de comissões provisórias seja de seis meses, contados a partir de 1º de janeiro deste ano. O prazo vence em 29 de junho. Porém, essa data limite pode ser esticada, já que o presidente Jair Bolsonaro sancionou em maio deste ano uma lei que amplia a duração máxima das comissões provisórias para oito anos.
Em números absolutos, o PL (antigo PR) é o partido com mais comissões provisórias. São 2.865 comissões provisórias, 492 diretórios permanentes e uma comissão executiva. Todas as comissões provisórias são na esfera municipal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão monocrática do ministro Jorge Mussi e os 8.990 votos de Kerinho (PDT) estão validados.

Com isso o deputado federal  mossoroense Beto Rosado (PP) segue com o mandato e Fernando Mineiro (PT) fica de fora.   Beto Rosado (PP) segue deputado federal pelo RN. Em decisão colegiada nesta quinta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso que levaria o petista Fernando Mineiro (PT) a assumir o mandato.A decisão foi por 7×0.

O voto do ministro-relator, Jorge Mussi, foi seguido pelos demais votantes: Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

O TSE  julgou basicamente  se seu registro de candidatura nas eleições passadas era válido.A soma dos votos assegurou a eleição de Beto pelo quociente eleitoral.Com isso Beto Rosado, assegurou novo mandato. A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos.

 

Mais de 98,7 milhões de cidadãos já realizaram o cadastro de suas impressões digitais na Justiça Eleitoral, o que corresponde a 67,65% do total dos 145,9 milhões de eleitores do país. Até o final do ano que vem, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão realizar a biometria, de acordo com a lista de localidades que integram a etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica. O objetivo da Justiça Eleitoral é cadastrar biometricamente nesta etapa 35 milhões de cidadãos. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas do programa em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o recadastramento biométrico obrigatório.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nestes dias 27 e 28 de maio, o evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais. O encontro, organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Edson Fachin, será no Auditório I do Tribunal, e reunirá contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de estudiosos interessados na identificação de conflitos normativos. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, falará na abertura do evento, que também contará com a presença dos ministros Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, bem como do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri.

O jurista Sérgio Banhos tomou posse, hoje, como o novo ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De 2017 até agora ele atuou na Corte como ministro substituto. Banhos substituirá o ministro Admar Gonzaga, cujo mandato se encerrou no fim de abril.

Banhos foi indicado para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro. O nome do novo ministro constava numa lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhada para o presidente.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três integrantes do STF, dois integrantes do STJ e dois advogados indicados pelo presidente da República. A escolha dos ministros dos dois tribunais observa um rodízio interno nos tribunais, mas, no caso dos advogados, é preciso que sejam indicados pelo presidente.

A Constituição estabelece que para as duas vagas de ministro do TSE que são destinadas a advogados, o presidente obrigatoriamente deve indicar um nome da lista tríplice aprovada pelo STF.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (7), a mudança da denominação do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL), conforme definido em convenção partidária. A legenda, que tem o número 22, obteve o registro de seu estatuto no TSE em 19 de dezembro de 2006.

A alteração foi aprovada nos termos do voto do relator do pedido, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) opinando favoravelmente pela anotação da nova denominação. A mudança foi acolhida pela maioria dos filiados presentes à convenção (dos 182 participantes, 173 votaram a favor).

O eleitor que não votou e não justificou a ausência às urnas nas últimas três eleições (regulares ou suplementares) poderá ter o título cancelado. Para não correr esse risco, o cidadão pode consultar a situação do seu título diretamente no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, informando seu nome completo e a data de seu nascimento.

As pessoas que estão nessa situação precisam comparecer aos cartórios eleitorais até o dia 6 de maio. É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição.

A lista com os nomes dos eleitores em situação irregular já foi divulgada pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado e no Distrito Federal, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

Consequências da não regularização

Confira, a seguir, alguns impedimentos aos quais os eleitores em situação irregular estão sujeitos:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

–Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Jair Bolsonaro decidiu nomear o advogado Sérgio Banhos para a vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no lugar de Admar Gonzaga.

Banhos estava até agora como ministro-substituto. A nomeação seguiu a tradição da Corte eleitoral e frustrou os planos da ministra Rosa Weber de tentar colocar a ex-AGU Grace Mendonça no TSE.

Como disse Marco Aurélio Mello, Grace estaria furando a fila das cadeiras destinadas à advocacia.

O Antagonista

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou ontem (10), em discurso na cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral(TSE), que o poder popular “não precisa mais de intermediação”.
A campanha eleitoral de Bolsonaro se apoiou principalmente nas redes sociais. Ele teve de interromper a campanha de rua devido ao atentado que sofreu e, no horário eleitoral da TV, tinha somente 8 segundos a cada bloco de 12 minutos. Pelas redes sociais, ele fez discursos, pronunciamentos e manifestações tanto em mensagens como por meio de vídeos e transmissões ao vivo.

“O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma relação direta entre o eleitor e seus representantes. Nesse novo ambiente, a crença na liberdade é a melhor garantia de respeito aos altos ideais que balizam nossa Constituição”, afirmou.
Ao chegar para a cerimônia, o presidente eleito, que é capitão da reserva do Exército, cumprimentou os presentes com uma continência e foi ovacionado por parte da plateia.
Durante o discurso, disse que governará para todos, sem distinção, e não somente para os que votaram nele. Agradeceu pelos mais de 57 milhões de votos recebidos no segundo turno das eleições e pediu a “confiança” dos que optaram por outros candidatos.
“Agradeço aos mais de 57 milhões de brasileiros que me honraram com o seu voto. Aos que não me apoiaram, peço a confiança para construirmos juntos um futuro melhor para o nosso país”, disse.
Na opinião do presidente eleito, as diferenças são “inerentes” em sociedades múltiplas e complexas como a brasileira, mas há “ideais” que aproximam os brasileiros.

“A partir de 1º de janeiro serei o presidente de todos, dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade, ou religião”, declarou.

05
dez

Justificativa

Postado às 15:48 Hs

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral. Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos. As irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos – foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.
23
nov

Eleições em Pendências e Água Nova

Postado às 11:50 Hs

Está tudo pronto para as eleições suplementares marcadas para domingo, dia 25, nos municípios de Pendências e Água Nova. O pleito acontece em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010. O Tribunal regional Eleitoral já concluiu a carga das urnas que serão usadas durante o pleito.
Em Pendências, município pertencente à 47ª zona eleitoral, os 10.240 eleitores vão às urnas para escolher os novos representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito. As eleições suplementares nesse município serão realizadas em virtude da cassação e perda de mandato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, respectivamente, prefeito e vice-prefeito da cidade. As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político, além da prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), em julgamento realizado no dia 19 de julho deste ano, sob relatoria do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Com a decisão, os parlamentares foram afastados dos cargos e o presidente da Câmara de Vereadores, Flaudivan Martins, assumiu interinamente a prefeitura de Pendências.
Em Água Nova, a eleição suplementar foi motivada pela cassação e perda de mandato da prefeita Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico, bem como por compra de votos nas Eleições de 2016. O município de Água Nova/RN pertence à 65ª zona eleitoral e possui 2.551 eleitores.
Confira os candidatos aptos a concorrer nas eleição suplementar de cada município:

Município: Pendências (47ª ZE)
Coligação RENOVA PENDÊNCIAS (PSC-PSD)
Prefeito: GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS QUEIROZ
Vice: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO ALVES BEZERRA
Coligação UNIDOS POR PENDÊNCIAS (MDB-DEM-PR-SOLIDARIEDADE-PSDB-PT-PDT)
Prefeito: FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
Vice: FRANCIVANI BATISTA DA SILVA

PRB
Prefeito: MARIA ZILDA DA COSTA SILVA
Vice: JOSIVAN DE MELO EVANGELISTA

Município: Água Nova (65ª ZE)
Coligação JUNTOS POR UMA ÁGUA NOVA MELHOR (DEM-SOLIDARIEDADE)
Prefeito: FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Vice: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DO NASCIMENTO

MDB
Prefeito: FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO
Vice: JOÃO PAULO DE CARVALHO RIBEIRO

Via Thaisa Galvão

Confira o despacho do TSE:

O despacho do Tribunal Superior Eleitoral, que saiu há pouco, deve garantir a reeleição ao deputado federal Beto Rosado (PP) e tirar o mandato do até agora deputado federal eleito, Fernando Mineiro (PT). Mineiro teve a eleição anunciada.

Beto, anunciado como derrotado, levou em consideração que, se contados os votos do candidato a deputado federal Kerinho (PDT), que passavam de 8 mil, mas não foram computados, vez que sua candidatura estava indeferida, mas aguardando recurso, a coligação à qual ele fez parte, passaria a ter mais votos do que a coligação que elegeu dois candidatos do PT: Natalia Bonavides e Fernando Mineiro. Com os votos de Kerinho, a coligação PDT/PP/MDB/DEM/Podemos, que elegeu apenas Walter Alves, elegeria também Beto Rosado.

Já a coligação PT/PHS/PCdoB, só elegeria Natalia. Mineiro não.

O jurídico da coligação pela qual foram candidatos Beto e Kerinho, entrou com ação pedindo para o TSE fazer a leitura do arquivo individual de Kerinho, que o TSE entendeu que faltavam documentos para o registro de candidatura, daí o indeferimento. Por ter certeza que os documentos foram todos anexados, Kerinho recorreu.

E o TSE, no despacho de hoje, abriu o arquivo e revelou que a documentação estava anexada. Só não tinha sido lida…por um problema técnico.

Mineiro acionou a justiça também, pedindo para o TSE não abrir o arquivo. Mas o pedido foi negado já que o arquivo foi aberto.

Revelado que os documentos estavam anexados, resta o TSE determinar a contagem dos votos de Kerinho, o que deverá ocorrer na próxima semana.

Caso os votos sejam contados, quem toma posse como deputado federal é Beto Rosado, e não Mineiro.

16
nov

Alto do Rodrigues em destaque…

Postado às 20:53 Hs

TSE devolve prefeito e vice à prefeitura e suspende eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulga nesta sexta-feira (16) que a eleição suplementar prevista para acontecer no dia 09 de dezembro no município de Alto do Rodrigues/RN foi suspensa. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, uma tutela provisória de urgência foi deferida a fim de suspender os efeitos do julgamento proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As eleições estavam marcadas para acontecer em virtude da cassação do mandato do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa, conforme decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Retorno

Dessa forma, o Supremo determinou, até o julgamento do mérito, a suspensão da eleição suplementar prevista para o dia 09 de dezembro, e o retorno do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) aos respectivos cargos. Alto do Rodrigues é um municípios abrangente da 47ª zona eleitoral e possui 10.627 eleitores.

jul 23
terça-feira
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