23
maio

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 9:01 Hs

* * * O TSE decidiu que 510 milhões de reais do fundo eleitoral devem ser destinados à campanha de mulheres. Isso equivale a 30% do total de 1,7 bilhão de reais. O TSE reservou também 30% do tempo de propaganda na TV às mulheres. * * *

* * * Foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o prefeito de Alto do Rodrigues no Vale do Açu Abelardo Rodrigues Filho (DEM). O placar da votação foi de 4 x 3. O município terá nova eleição. Até lá quem assume é o presidente da câmara municipal. O motivo da cassação foi abuso do poder econômico.* * *

* * * Vem aí mais uma pesquisa sobre as eleições estaduais encomendada ao instituto . Já está concluída desde o dia 13 de maio e registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A pesquisa foi feita para todos os níveis: de deputado estadual ao governo do Estado.* * *

Igrejas e templos não podem ser utilizados para discursos ou distribuição de panfletos e materiais similares, sob pena de multa e até cassação do registro dos beneficiados

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação às entidades religiosas do Rio Grande do Norte alertando líderes, pastores, ministros e religiosos quanto à proibição de propaganda eleitoral – seja de forma verbal ou impressa – nos templos religiosos. O desrespeito a essa regra da legislação pode resultar em aplicação de multa à entidade e até na cassação de registro do candidato.

A recomendação destaca que “a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação” e cita o entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual propagada realizada por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico.

A procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides – autora da recomendação -, lembra ainda que o fato de as doações eleitoral por pessoa jurídica a partidos políticos e candidatos terem sido vedadas “reforça a proibição de as entidades religiosas contribuírem financeiramente para a divulgação direta ou indireta das campanhas”.

04
maio

Suspenso

Postado às 12:18 Hs

TSE suspende Eleição Suplementar de Ceará Mirim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos autos da ação cautelar da Relatoria do Ministro Admar Gonzaga, concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial, suspendendo assim os efeitos da decisão do TRE-RN, que havia cassado o mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Antônio Praxedes Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos.

Em cumprimento a esta decisão, na sessão plenária desta quinta-feira, 03 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte revogou a Resolução n. 10, de 27 de abril de 2018, que fixava data e aprovava as instruções para a realização de novas eleições majoritárias no mencionado município.

Com isso, fica suspensa a eleição suplementar de Ceará-Mirim até a apreciação do Recurso Especial no TSE. A Resolução n. 12 será publicada no DJE desta sexta-feira, 04 de maio.

01
maio

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 12:00 Hs

 

 

 

 

 

  • A três meses e meio do último dia do prazo para que partidos apresentem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os registros de candidaturas à Presidência da República, o Brasil tem hoje 22 presidenciáveis. O número é igual ao de candidatos  que disputaram a eleição presidencial de 1989, recorde na história do país.
  • Na disputa que se desenha para o Senado, nas eleições deste ano, os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (MDB); a deputada federal Zenaide Maia (PHS); e o ex-senador Geraldo Melo (PSDB) de destacam como favoritos a disputar as duas vagas do Rio Grande do Norte. Correm por fora o empresário José Vieira (PSB) e a ex-atleta Magnólia Figueirêdo (SD).
  • Ex-presidente da Fundação José Augusto, a progressista Isaura Rosado é o melhor nome hoje no PP para ser indicada ao cargo de vice numa chapa majoritária. Isaura conta com o apoio da classe artística, não tem rejeição e se desincompatibilizou do cargo dentro do prazo. Seria uma boa aposta do rosalbismo.
  • O Brasil só criou empregos formais, neste ano, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 1.908). As contratações foram maiores do que as demissões apenas em vagas com rendimentos mais baixos, segundo dados do primeiro trimestre levantados pela Folha no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Houve fechamento de vagas em todas as faixas com vencimento maior do que dois salários mínimos.No Norte e no Nordeste, a situação é pior: no mesmo período, a abertura de empregos ficou na faixa de até um salário mínimo (R$ 954). A manutenção de níveis elevados de desemprego e a criação de vagas com baixa remuneração refletem o marasmo de uma economia hesitante.
  • Dados do Fundo Estadual de Educação apontam que 133 escolas no Rio Grande do Norte apresentaram pendências e deixaram de receber recursos por falta de prestação de contas. O número foi divulgado no site da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (). De acordo com o FEE, 461 escolas estaduais estão em dia com a prestação de contas. Segundo a SEEC, essa condição é um indicativo de que as unidades de ensino têm realizado bom uso dos recursos, que representa, além da compra de materiais, uma melhor estrutura física, pois os valores depositados nos caixas escolares podem ser utilizados para a manutenção da estrutura física da escola.
  • Diferente de Carlos Eduardo (PDT), que tem conversado somente com a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP), o deputado federal Fábio Faria (PSD) está atrás do apoio do PP à reeleição do governador Robinson Faria (PSD) por intermédio do deputado federal Beto Rosado (PP), filho do presidente estadual do partido, Betinho Rosado, que é quem bate o martelo sobre a sigla no RN.

Por Andreza Matais / Estadão

O Ministério Público prepara um pente-fino nos presidenciáveis para verificar quais deles podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Um dos casos mais emblemáticos é o do ex-presidente Lula, condenado em 2.ª instância. Porém, será verificada a situação de todos. A medida é preventiva. Qualquer candidato pode requerer o registro. Até o dia 23 de agosto, MP, candidatos, coligações e partidos podem questionar o registro das candidaturas.

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm até o dia 17 de setembro para julgá-los, conforme previsto no calendário eleitoral.

NOVA COMPOSIÇÃO – Quando os registros forem julgados, a composição do TSE será outra. Já terão sido efetivados os ministros Og Fernandes e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A aposta é a de que o tribunal ficará ainda mais rigoroso.

O ministro Luiz Fux, atual presidente, deixa o tribunal no dia 15 de agosto, outro ministro, Napoleão Nunes Maia, em 30 de agosto – Maia é visto como um dos ministros com posições mais favoráveis aos políticos.

Por Mateus Coutinho / O Globo

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira, 22, os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice Claudia Lelis (PV) por abuso de poder econômico na campanha de 2014. A decisão atende ao recurso do Ministério Público Eleitoral que acusa os dois políticos de terem captado R$1,5 milhão para caixa dois na campanha por meio de um empréstimo fictício. Na decisão, o Tribunal determinou ainda a execução imediata da pena, independente dos embargos das defesas dos políticos. Com isso, na prática o estado pode ter duas eleições neste ano.

No momento em que o presidente da Corte anunciava o placar da decisão, o advogado do governador, Daniene Mângia Furtado, solicitou ao tribunal que se aguardasse a publicação do acórdão para que a execução da pena ocorresse. Fux, então, decidiu que vai analisar o caso, sem indicar se o governador e a vice já devem deixar o posto imediatamente.

NOVA ELEIÇÃO –  Com a cassação, o presidente da Assembleia do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), deve assumir o cargo e uma nova eleição deverá ser convocada em até quarenta dias pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. O candidato eleito neste pleito, contudo, só ficará no cargo até o final deste ano, já que está mantida a eleição de outubro para a escolha do próximo governador do Tocantins que assumirá a partir do ano que vem.

O julgamento começou em 29 de março do ano passado, quando a então relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, votou contra o recurso do Ministério Público e pela manutenção dos mandatos. A ministra havia entendido que as conversas de Whatsapp identificadas nos celulares apreendidos dos investigados não poderiam ser usadas como prova. Isso pois não havia, no momento da apreensão, um mandado de quebra de sigilo telemático.

O ministro Fux pediu vista do processo no ano passado e ao retomar a discussão nesta manhã ele optou por excluir as mensagens mas entendeu que havia provas suficientes para a condenação do governador e sua vice.

Durante a janela, deputados podem trocar de partido sem a possibilidade de punição com perda do mandato.

Especialistas dizem que mudanças devem se intensificar no início de abril; entenda. Os partidos com representação na Câmara informaram ao G1 que pelo menos 15 deputados trocaram de legenda nesta quinta-feira (8), primeiro dia da janela partidária .

A janela permite a deputados federais e estaduais a troca de legenda sem a possibilidade de punição com perda de mandato por infidelidade partidária. O período da janela deste ano terminará à meia-noite do dia 6 de abril.

Ao todo, foram consultados 22 dos 25 partidos na Câmara. Dos 15 deputados que trocaram de legenda, 8 migaram para o PSL; 4, para o DEM; 1, para o PT; 1, para o PCdoB; e 1 para o Pros.

Na avaliação de especialistas, e também nos bastidores da Câmara, o entendimento é que muitas negociações, que envolvem acesso a recursos de campanha e tempo de televisão, ainda estão em curso e as trocas deverão se intensificar somente na reta final da janela.

Entenda a janela partidária

A legislação eleitoral estabelece que os parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações:

·                   Incorporação ou fusão do partido;

·                   Criação de novo partido;

·                   Desvio no programa partidário;

·                   Grave discriminação pessoal.

Mudanças de partido sem essas justificativas podem levar à perda do mandato. Mas, desde 2015, está em vigor a possibilidade de janela partidária, que acontece nos 30 dias que antecedem o último dia de prazo para a filiação partidária (seis meses antes da eleição).

‘Leilão’

Nos bastidores, deputados avaliam que o período da janela partidária serve como um “leilão” dos parlamentares. Em busca de um espaço que dê melhores condições de disputar as eleições, muitos seguram a negociação com dirigentes partidários até os últimos momentos, em busca de valorização.

Na opinião do advogado Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, a maior parte dos parlamentares vai esperar até o limite do prazo. Enquanto isso, seguem negociando e fazendo cálculos. “É um jogo de estratégia. Por isso, muitos acabam esperando até o último momento”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a regra atual de que recursos contra expedição de diploma para políticos eleitos em eleições estaduais e federais devem ser julgados apenas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte negou um pedido do PDT para que tais apelações fossem examinadas inicialmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em julgamento nesta quarta-feira.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu do relator do processo, o ministro Luiz Fux, que também é presidente do TSE. Os demais ministros concordaram com o voto de Fux, segundo o qual a regra atual não viola o princípio do duplo grau de jurisdição. Segundo eles, há uma farta jurisprudência firmada sobre o tema.

— A mera previsão da existência de recursos não significa por si só uma garantia absoluta do duplo grau de jurisdição (…) desde que respeitadas as garantias do devido processo, como o contraditório, a ampla defesa — afirmou o ministro Celso de Mello, o mais antigo da atual composição do Supremo.

Se a ação tivesse sido acolhida, políticos ganhariam em tese mais tempo para recorrer, já que seria criada uma espécie de instância inferior ao TSE. Com isso, aumentariam as chances de candidatos com diplomas cassados serem empossados no cargo e exercerem seus mandatos.

 O Globo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada, hoje, uma resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018. Do total de 600 mil urnas eletrônicas, 30 mil – 5% do total – deverão ter impressora acoplada. Para evitar que o mecanismo seja usado como ‘comprovante’ de compra de voto, o eleitor não terá contato com o registro de papel.

De acordo com a minuta, a impressão tem como objetivo contabilizar os votos pela urna eletrônica e também confirmar ao eleitor a correspondência entre o voto exibido na tela e o registro impresso. Em caso de uma eventual perda do resultado da votação, o registro poderá auxiliar na recuperação das informações.

Em seu voto, favorável à resolução, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, alertou que a mudança proposta aumentará o tempo de votação, além de apresentar dificuldade ao eleitor analfabeto e deficiente visual no momento de conferir o registro impresso. Fux defendeu ainda que o TSE promova uma campanha massiva de esclarecimento em relação à novidade. Também recomendou que qualquer solução adotada seja testada e aperfeiçoada ao longo de sua implantação.

“Ou seja, tanto os procedimentos de votação a serem definidos quanto os equipamentos a serem desenvolvidos e integrados ao sistema eletrônico já existente devem ser amplamente examinados, testados e aperfeiçoados em subsequentes pleitos eleitorais”.

14
fev

Eleições 2018

Postado às 12:21 Hs

Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas.

Via Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

Via O Tempo

Uma análise sobre candidaturas questionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa aponta que a jurisprudência da Corte é desfavorável a uma eventual postulação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado criminalmente pela segunda instância da Justiça Federal. A pedido do jornal “Folha de S. Paulo”, a área técnica do TSE listou precedentes relevantes nas eleições gerais de 2010 e 2014. Segundo o tribunal, sete casos formam um “rol exemplificativo” de sua jurisprudência.

Em seis deles, o TSE indeferiu os registros de candidatura. Somente em um o registro foi deferido porque, conforme o cálculo temporal empregado pelo tribunal, o período de inelegibilidade de oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa, se esgotou antes da eleição e o candidato voltou a ser elegível. Não houve casos em que o TSE aceitou o registro de candidatura de fichas sujas.

SUB JUDICE – Em todos os cinco casos de 2010 listados, referentes aos candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Natan Donadon (MDB-RO), João Pizzolatti (PP-SC), Marcelino Fraga (MDB-ES) e Marcelo Miranda (MDB-TO), o TSE negou os registros de candidatura. Porém, eles conseguiram participar da disputa sub judice (com recursos sobre o pedido de candidatura pendentes).

À época, a discussão era se a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, valia ou não para as eleições daquele ano, principal argumento que segurou as candidaturas dos que se enquadravam nas hipóteses de inelegibilidade.

Excetuando Miranda – que concorria ao Senado e hoje é governador do Tocantins –, os demais candidatos sub judice que foram eleitos puderam assumir os mandatos. Isso porque, em março de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a aplicação da Lei da Ficha Limpa àquele pleito era inconstitucional. A maioria do STF considerou que, para ter validade em 2010, a lei precisava ter entrado em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

Por José Carlos Werneck 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assume hoje à presidência do Tribunal Superior Eleitoral em cerimônia prevista para as 19 horas, e que contará com a presença do presidente Michel Temer, além de outras autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Fux substituirá o ministro Gilmar Mendes, que completou o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro, pois em 15 de agosto, Luiz Fux, também completará o segundo biênio e deixará o TSE.

O ministro Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e foi o primeiro ministro do Supremo indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

ANTIGUIDADE – O Tribunal Superior Eleitoral tem sete ministros. A presidência sempre é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que integram a Corte, juntamente com dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados, indicados pela OAB e nomeados pelo presidente da República.

05
fev

Unificando

Postado às 10:48 Hs

Governo lança projeto piloto do documento nacional de identificação, que reúne CPF e título de eleitor. O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o projeto piloto do Documento Nacional de Identificação, que reunirá, num primeiro momento, o CPF e o título de eleitor. O DNI poderá no futuro incluir outros documentos, desde que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações. O Ministério do Planejamento informou que a nova identificação dispensará a apresentação de papéis como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor.
A decisão do Tribunal Regional Federal homologando, e até ampliando, a pena imposta pelo juíz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula, encerra mais um capítulo da História do Brasil e o afasta da eleições presidenciais de outubro deste ano. Pois a unanimidade dos três desembargadores limita a apresentação de recursos que possam causar efeitos suspensivos da sentença. Cabe, apenas, os embargos declaratórios, que se destinam, por lei, a obter esclarecimentos sobre pontos que suscitem dúvidas em torno da decisão. Claro, mesmo assim o PT vai lançar a candidatura de Lula à sucessão do Presidente Michel Temer. Mas do lançamento ao registro pela Justiça Eleitoral corre uma longa estrada. Lançar uma candidatura é uma coisa. Obter o registro, outra.

Prestação de contas

A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.

Julgamento de registros

A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018. Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.

Prisões

A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Debates e comícios

Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5.

No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Material gráfico e carreata

Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs. A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.

Convenções partidárias 

As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Enquetes

A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.

Movimentação financeira

Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet.

Registro de candidatura

O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

Plano de mídia

O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Horário eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Vagas remanescentes

Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

Fundo de campanha

Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

Propaganda intrapartidária

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.

Agentes públicos

Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Voto em trânsito

Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do dia 18 de dezembro de 2017, traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Pesquisas eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.

Propaganda institucional

O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Filiação partidária

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.

Retirada e transferência de título

A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

maio 24
quinta-feira
18 06
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