O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse Mendes nesta terça-feira ao ser questionado sobre a data do julgamento. A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de novas testemunhas.

Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE. Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que pode beneficiar o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira, 25, que o julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será retomado no mês de maio. De acordo com Gilmar, é razoável que a discussão sobre o caso volte ao plenário do TSE na segunda quinzena do próximo mês. “Vamos aguardar. É razoável (que o julgamento seja retomado na) segunda quinzena de maio, mas não tem prazo definido. Vai ser em maio”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma do STF. Nesta segunda-feira, 24, o marqueteiro João Santana e a sua mulher, a empresária Mônica Moura, disseram em depoimentos à Justiça Eleitoral que Dilma discutiu com eles pagamentos ilícitos feitos para a sua campanha eleitoral à reeleição, em 2014. A chapa encabeçada pela petista é alvo de ação na Corte Eleitoral por suspeita de abuso de poder político e econômico. A expectativa dentro da Corte Eleitoral é a de que o relator da ação, ministro Herman Benjamin, decida em breve os próximos passos do processo. Herman poderá intimar novas testemunhas, pedir mais diligências ou encerrar a fase de coleta de provas. Conforme determinado pelos ministros do TSE, será dado um prazo de cinco dias para as alegações finais das partes.

m depoimento prestado nesta segunda-feira, o marqueteiro João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, disseram que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento de caixa dois na campanha de 2014. Mônica Moura contou que, pelo teor das conversas que teve com a ex-presidente, Dilma sabia da existência de recursos não contabilizados. Santana foi mais taxativo que a mulher ao dizer que Dilma tinha sim conhecimento de caixa dois. Ele fez as três últimas campanhas presidenciais do PT: 2006, vencida por Lula, e 2010 e 2014, quando Dilma ganhou.

João Santana disse também que, em conversa com Dilma após a eleição, ela perguntou se a conta Shellbill, usada pelo marqueteiro para receber recursos no exterior, era segura, blindada contra investigações. Os depoimentos fazem parte da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Como Dilma sofreu o processo de impeachment no ano passado, a ação poderá, na prática, fazer com que o atual presidente, Michel Temer, que era vice de Dilma, perca o mandato.

 TEMER SEM VOTOS – O marqueteiro contou ainda que fez uma pesquisa qualitativa com grupos de eleitores indicando que Temer não contribuiria tanto para a campanha, por isso sua participação foi reduzida. Nessa pesquisa, havia inclusive pessoas dizendo ter impressão de que Temer era adepto do satanismo.

Os depoimentos estão sob sigilo. Mas, assim como ocorreu com as audiências de executivos da Odebrecht, parte do que foi falado se tornou público, mesmo devendo ainda ser mantido o segredo. Isso levou o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, a fazer uma reprimenda durante os depoimentos desta segunda-feira, cobrando o compromisso de que eles ficassem sob sigilo.

O depoimento foi prestado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, com a presença do relator no local. Além de João Santana e Mônica Moura, também foi ouvido André Santana, que trabalhava para o casal. Os três firmaram um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), já homologado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

TERMOS REITERADOS – Em nota, os advogados Juliano Campelo e Rodrigo Castor, que defendem o casal, informaram que “foram reiterados os termos do interrogatório prestados na semana passada ao Juiz Sergio Moro, complementados com as respostas às demais perguntas formuladas”. Mas não divulgaram o teor dos depoimentos, lembrando que eles estão sob sigilo.

Na semana passada, João Santana e Mônica Moura confirmaram ao juiz Sérgio Moro a interlocução do ex-ministro Antonio Palocci para pagamentos de caixa 2 nas campanhas do PT. Mônica disse que negociou com o ex-ministro os valores não contabilizados a serem pagos na reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, e na eleição da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010. Mônica disse ainda que Palocci pedia que parte dos pagamentos feitos “por fora” fossem realizados pela Odebrecht.

DILMA NEGA… – Em nota, Dilma disse que João Santana e Mônica Moura faltaram com a verdade, “fazendo afirmações desprovidas de qualquer fundamento ou prova”. Segundo a ex-presidente, tudo indica que os dois foram induzidos a delatar fatos inexistentes para ganhar sua liberdade e atenuar as penas em eventuais condenações.

“Dilma Rousseff nunca negociou diretamente quaisquer pagamentos em suas campanhas eleitorais, e sempre determinou expressamente a seus coordenadores de campanha que a legislação eleitoral fosse rigorosamente cumprida respeitada”, diz trecho da nota.

Ela destacou ainda que declarou ao TSE em 2014 gastos de R$ 70 milhões com o casal, sendo “os profissionais de marketing mais bem pagos na história das eleições no Brasil”. Assim, não havia motivo para pagamentos por fora. A ex-presidente criticou ainda o vazamento de trechos dos depoimentos.

23
abr

Títulos eleitorais podem ser cancelados

Postado às 21:24 Hs

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

17
abr

Prazo

Postado às 15:43 Hs

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Partidos devem enviar lista atualizada de filiados até hoje. Termina nesta segunda-feira (17 de abril), o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem a relação atualizada de seus filiados. Todos os anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas têm até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano para fazer a atualização. A lei determina que as listas devem ser enviadas aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos,
partidos-politicos1
As delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht envolveram pelo menos 415 políticos de 26 dos 35 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT lidera a lista com o maior número de filiados atingidos – ao todo, 93 petistas foram citados nos depoimentos. Eles são seguidos de perto pelos integrantes dos dois principais partidos que dão sustentação ao governo de Michel Temer: PSDB e PMDB. Cada um tem 77 membros citados pelos delatores. PT, PMDB e PSDB são os três maiores partidos do Congresso e representam as três mais importantes elites partidárias do País. Juntos, eles concentram 59,5% dos políticos enredados nas delações da maior empreiteira do País. É o que mostra o levantamento feito pelo Estado (veja o infográfico aqui) em todas as 337 petições com pedidos de investigação feitas pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, e encaminhadas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão não é apenas quantitativa. Os relatos dos delatores envolveram as principais lideranças desses partidos – são citados o atual presidente da República, Michel Temer, e cinco ex-presidentes (José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) – ainda que com grau, intensidade e número de vezes diferentes.
15
abr

Eleições 2018 terão urnas com impressora

Postado às 20:47 Hs

Via  Agência Estado

O sistema eleitoral brasileiro tem uma grande novidade, em 2018, o voto será impresso. A nova medida foi aprovada em minirreforma no ano passado e a intenção é de que as urnas eletrônicas tenham impressoras acopladas a fim de registrar o voto em papel. Sendo assim, o uso de modelos de impressora de qualidade será um ponto primordial. A forma de votar será da seguinte maneira: o eleitor vai até a sua respectiva seção eleitoral e digita na urna eletrônica os números do candidato de sua escolha. Até aqui tudo bem, nenhuma novidade. O voto então é materializado em papel por meio de uma impressora, o eleitor deve mais uma vez conferir no visor se o voto está correto, se tiver, o papel já cai direto dentro de uma urna inviolável. Assim, o eleitor não tem contato com o papel e tampouco pode levar uma cópia para casa, essa medida aumenta o sigilo e diminui os riscos de fraude.

Ainda em 2002, o governo federal realizou testes do voto impresso em diversas cidades espalhadas pelo país. As provas não foram satisfatórias, pois houve muitos problemas técnicos no sistema das urnas e das máquinas de impressora. Os eleitores tiveram que enfrentar filas muito maiores do que as que já existem atualmente e a demora do tempo de votação dobrou.

A novidade já foi e ainda tem sido bastante criticada por algumas autoridades brasileiras. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, declarou que a volta do voto impresso não é a melhor alternativa para melhorar o sistema eleitoral. Além disso, ele completou explicando que a impressão é um mecanismo bastante difícil que custa caro e ainda aumenta as possibilidades de fraude, uma vez que precisa de intervenção humana. Já para especialistas, como o professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Rezende, o voto impresso pode garantir mais transparência, porque assim é possível checar a funcionalidade de uma urna eletrônica. A mudança afetará mais de 500 mil urnas que precisarão de uma impressora acoplada em cada urna. O custo pode chegar a 1,8 bilhão, segundo estimativa do TSE

Via Agência Estado

 

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer será a mais “grave” da história da Corte, avaliou na manhã de sexta-feira o presidente da instituição, Gilmar Mendes, que espera a retomada do julgamento em maio. “O tribunal terá de ter noção de suas responsabilidades”, afirmou. Além do potencial impacto da decisão, o caso é importante por revelar como foram financiadas as campanhas eleitorais no Brasil, em especial a de 2014, disse Gilmar. O ministro não quis estimar um prazo para conclusão do julgamento, mas disse que o processo será “célere”.

O presidente do TSE lembrou que a jurisprudência da corte é “pacífica” e prevê a cassação tanto do titular da chapa quando a de seu vice. Mas ele observou que o caso Dilma-Temer tem uma “singularidade”, que é o fato de a cabeça de chapa já ter sido afastada do cargo. No único caso semelhante que analisou, sobre o estado de Roraima, o TSE julgou o pedido improcedente contra o vice e o manteve no cargo, afirmou. “É o único paradigma.”

Gilmar disse não ver problemas no fato de o ministro Alexandre de Moraes participar do julgamento, apesar de ter integrado o gabinete de Temer. “Todos vêm de algum lugar”, afirmou. O ministro usou como exemplo o Supremo Tribunal Federal (STF), integrado por sete magistrados nomeados por presidentes petistas “Ninguém imputa a eles suspeição e foram eles que conduziram por maioria o debate sobre o impeachment.”

Por Carolina Brígido / O Globo

Nos dias que antecederam a sessão de terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reservada para julgar o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, o relator, Herman Benjamin, foi procurado por outros ministros que queriam convencê-lo a conceder mais prazo para as defesas se manifestarem e, com isso, adiar o julgamento. Benjamin, que é um juiz rigoroso com prazos e, desde o início, tem se empenhado em concluir o processo de forma célere, foi inicialmente refratário à ideia. Insistia que, se fosse aberto mais prazo, a ação se estenderia infinitamente e poderia não terminar ainda durante o mandato do presidente Michel Temer.

As pressões foram muitas. Na terça-feira, quando um dos integrantes da Corte o procurou, o relator já estava convencido de que era minoria — ou seja, era preciso ceder à sugestão da maioria dos colegas, como forma de evitar para um mal maior. Ele temia que, se batesse o pé na sessão de ontem para continuar o julgamento, poderia haver um pedido de vista logo do início por parte de algum ministro. Com isso, o processo sairia das mãos de Benjamin, e o retorno do caso ao plenário ficaria a cargo de outro colega — eventualmente, alguém não tão interessado na conclusão rápida do caso.

PT TAMBÉM INSISTIU – Além de ministros, os advogados do PT também procuraram Benjamin nas vésperas da sessão de ontem, para insistir no pedido de prazo extra. Para se prevenir de outros incidentes durante a sessão, o relator foi além e propôs a inclusão de outros quatro depoimentos, antes mesmo que qualquer partido fizesse o pedido em plenário. Ele tomou essa providência porque, se os partidos pedissem essa providência a ele individualmente, e houvesse negativa, os advogados poderiam contestar a decisão em plenário — adiando ainda mais a conclusão das investigações.

Mas a decisão de ontem não é garantia de celeridade. Os advogados Flávio Caetano, que defende Dilma, e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que representa Temer, afirmaram que, após os novos depoimentos, poderão apresentar requerimentos e pedir a produção de contraprovas. Foi o que ocorreu, por exemplo, depois que o TSE ouviu dez pessoas ligadas à Odebrecht em março. Caberá ao ministro Herman Benjamin aceitar ou não os novos pedidos. Quando terminaram os depoimentos da Odebrecht, ele negou a maioria dos pleitos.

 RUIM PARA O PAÍS? – O advogado Gustavo Guedes, que também defende Temer, afirmou que o PMDB não tinha interesse em adiar o julgamento. Embora tenha pedido mais prazo para apresentar alegações finais, a defesa do partido afirmou que não viu necessidade na convocação de novas testemunhas para instruir o processo. Segundo Guedes, ao longo do processo, a defesa de Temer foi acusada de tentar postergar o julgamento. Mas teria ficado claro na sessão de ontem que o “alongamento” do julgamento coube aos ministros da Corte eleitoral. Guedes disse que o presidente Temer quer que esse processo termine o mais rápido possível. “Não há esse benefício (para Michel Temer), isso (postergação) é ruim para o país. O presidente quer terminar esse processo” — afirmou o advogado. Guedes disse não saber se a defesa de Temer pedirá para ouvir alguma testemunha, o que ainda não ocorreu ao longo do andamento do processo, mas não descartou essa possibilidade.

NOVOS MINISTROS – Com o adiamento, dois ministros da atual formação do Tribunal Superior Eleitoral não devem participar do julgamento. O mandato de Henrique Neves termina no dia 16 deste mês e o de Luciana Lóssio, em 5 de maio. Neves será substituído por Admar Gonzaga. O substituto de Luciana ainda não foi definido, mas deve ser o advogado Tarcísio Vieira.

04
abr

O julgamento de Temer

Postado às 10:43 Hs

 

Na véspera de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciar o julgamento da chapa vencedora das eleições de 2014, os advogados do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff enviaram, ontem, novas manifestações à Corte. O julgamento da chapa que teve Dilma como candidata a presidente e Temer, como vice, começará hoje em sessão do TSE que começa por volta das nove horas.

O tribunal apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras, o que a defesa nega. No caso do presidente, os advogados de Temer apresentaram ao TSE parecer formulado por um jurista para pedir que sejam retirados do processo itens incluídos depois do início do caso, como depoimentos de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

O parecer é assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira, doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná. Segundo o documento, fatos novos, que não faziam parte do pedido original, não podem ser incluídos posteriormente nesse tipo de ação. Além de pedir a exclusão de questões relacionadas à Odebrecht, a defesa de Temer solicitou novamente ao TSE que o tribunal analise separadamente as condutas dele e de Dilma.

A argumentação desde o ano passado, quando o peemedebista pediu para ter as contas separadas, é que a arrecadação foi separada, embora a prestação tenha sido assinada pelos dois. A defesa da ex-presidente também entregou novos documentos ao Tribunal Superior Eleitoral, entre os quais planilhas referentes à prestação de contas assinada em conjunto por Dilma e Temer.

Os advogados dela destacaram novamente não ser possível separar as contas de campanha e, por isso, não se pode punir um e isentar o outro. Na manifestação final, o PSDB argumentou que foram coletadas provas para cassar Dilma, mas que não foram localizados indícios contra Temer. O Ministério Público Eleitoral entendeu que não se podem separar as condutas e que os dois devem ser cassados.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, marcou para a manhã desta terça-feira (4) o início do julgamento da ação que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. A Casa reservou quatro sessões durante a semana para julgar o caso.

São duas sessões extraordinárias, na terça-feira (4) pela manhã e quarta (5) à noite, além de duas sessões ordinárias da Corte, na terça (4) à noite e na quinta-feira (6) pela manhã.

Após a entrega das alegações finais pelas defesas de Dilma e Temer, na última segunda-feira (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no tribunal, disponibilizou aos colegas o relatório final do processo.

Os advogados de Temer apostam no pedido de individualização das responsabilidades sobre as contas da campanha. Tanto a petista quanto o peemedebista requereram a anulação dos depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht à Justiça Eleitoral. (Metro 1)

Por Josias de Souza

Michel Temer pertence a uma linhagem de políticos cuja primeira preocupação diante de uma tormenta é não perder a calma. Na expressão de um amigo, ele “tem nervos de gelo”. Seu mandato está pendurado num julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral inicia na terça-feira. Mas Temer conserva o temperamento glacial. “Sua calma é enervante”, exaspera-se o amigo. Em privado, o sucessor constitucional de Dilma Rousseff diz estar seguro de que não será deposto como a ex-inquilina do Planalto. Temer declara-se convencido de que presidirá o país até 2018.

Deve-se a tranquilidade de Temer às informações que recebeu sobre o que está por vir. O julgamento do TSE será entrecortado por debates processuais e por pedidos de vista que darão ao caso uma aparência de novela. A hipótese de o veredicto sair antes do segundo semestre é nula. A chance de o processo invadir o calendário eleitoral de 2018 não é negligenciável. E a perspectiva de Temer se manter no cargo é, no momento, maior do que o risco de uma hipotética cassação. O Planalto opera para amealhar pelo menos quatro dos sete votos disponíveis no plenário do TSE.

Será o julgamento mais relevante da história da Justiça Eleitoral. Envolve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 194358. Resulta da junção de quatro ações movidas pelo PSDB. Nelas, o partido sustenta que a chapa composta por Dilma e Temer prevaleceu na eleição presidencial de 2014 violando a legislação. Para o partido do candidato derrotado Aécio Neves, houve abuso de poder político e econômico. Algo que justificaria a cassação da chapa.

Como Dilma já foi despachada de volta para Porto Alegre pelo impeachment, as consequências mais graves de uma eventual condenação seriam: 1) A interrupção do mandato de Temer; e 2) A realização de uma eleição indireta na qual o Congresso escolheria o substituto. Quanto a Dilma, a pena máxima a que está sujeita é a decretação de sua inelegilidade. O que equivaleria a uma espécie de confirmação de sua sentença de morte política, já que seria banida das urnas por oito anos.

De acordo com o que apurou o blog, Temer não tem mesmo motivos para desalinhar o penteado. Relator do caso no TSE, o ministro Herman Benjamin preparou um voto a favor da cassação. Porém, antes que ele possa iniciar a leitura desse voto, serão levantadas em plenário “questões preliminares”. Uma delas refere-se ao prazo dado às partes envolvidas no processo para apresentar suas últimas alegações. A defesa de Dilma sustenta que tem direito a cinco dias. O relator concedeu apenas dois. E reafirmará sua posição em plenário.

Levada a voto, a querela deve resultar na reabertura do prazo para a formulação das alegações finais. Confirmando-se essa deliberação, será necessário resumi-la num acórdão, cuja publicação pode demorar algo como duas semanas. Será o primeiro de uma série de incidentes processuais que retardarão o desfecho do julgamento. Depois, virão os “pedidos de vista”.

O primeiro a requisitar tempo para analisar os autos, conforme já noticiado aqui, será o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Quando isso ocorre, não há prazo pré-determinado para a devolução do processo à pauta. Temer e seus operadores planejam usar o tempo extra de que irão dispor para consolidar a tese segundo a qual a contabilidade de sua campanha não se confunde com as arcas de Dilma, onde o Odebrecht despejou suas verbas de má origem. A tese é dura de roer. Mas os nervos de gelo de Temer já teriam derretido se ele não tivesse farejado no TSE alguma chance de êxito. Um auxiliar do presidente recorda que ele ainda teria a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra eventual infortúnio no TSE. Mas revela-se confiante de que não será necessário.

30
mar

A hora da verdade no TSE

Postado às 5:25 Hs

Bernardo Mello Franco / Folha

O ministro Herman Benjamin prometeu e cumpriu. Depois de dois anos, o processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer está pronto para ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A conta pela demora não pode ser debitada ao ministro. Ele assumiu o caso há apenas seis meses, quando o cheiro de pizza já podia ser farejado a quilômetros de Brasília.

Em vez de saborear sua fatia, Benjamin devolveu o prato e foi ao trabalho. Colheu novas provas, encontrou fraudes em notas que já haviam sido aprovadas e decidiu ouvir pessoalmente os delatores da Odebrecht.O esforço deu resultado. Os executivos destrincharam o funcionamento do caixa dois e confirmaram o elo entre o dinheiro da campanha e o pagamento por obras públicas.

COMPROMETEDORES – Os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho foram os mais comprometedores. O empreiteiro disse que Dilma sabia do caixa dois, e o lobista confirmou que Temer pediu pessoalmente o patrocínio da construtora. Segundo o relato, parte do dinheiro foi entregue em espécie a mando de Eliseu Padilha, principal ministro do novo regime.

Com a entrega do relatório de Benjamin, o TSE chega à hora da verdade. O tribunal terá que escolher entre julgar com independência ou se dobrar às pressões do governo.A bola agora está nos pés do ministro Gilmar Mendes, que poderá levá-la à marca do pênalti ou chutá-la para o mato. Ele tem sido criticado pela proximidade excessiva com o Planalto e será cobrado para não adiar ainda mais o julgamento.

MANOBRA – Uma nova demora será interpretada como manobra para proteger o governo e impedir o voto dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que estão prestes a deixar a corte. Depois o TSE terá que decidir se aceita o pedido do PMDB para dividir a chapa. Neste caso, a corte teria que rasgar sua jurisprudência em nome de uma tese exótica: os votos de Dilma valeram para eleger Temer, mas deixariam de valer para cassá-lo.

Via O Globo

Com a marcação do início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, o Palácio do Planalto conta com um pedido de vista imediato para adiar o processo que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer, que foi candidato a vice e assumiu o cargo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo uma pessoa próxima ao presidente, pela “magnitude” da ação e o pouco tempo que a Corte teve para analisar todos os fatos que implicam a cassação da chapa.

Os governistas estão convictos de que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que deixam os cargos em abril e maio, respectivamente, deverão antecipar o voto. Eles não falam em nome de ministro que poderá fazer o pedido de vista, no entanto, o primeiro a votar após o relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

SEM PRAZO – Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado. Na avaliação de pessoas próximas a Temer, um cenário de três votos a favor da cassação tornaria inevitável a discussão sobre a divisão da chapa, tese que não deve ser aceita por Herman Benjamin, relator do caso. A defesa de Temer pediu para que as contas dele da campanha fossem separadas das do PT, na tentativa de se livrar no caso de condenação da ex-presidente Dilma Rousseff.

Se, ainda assim, o julgamento ganhar celeridade, e se Temer for efetivamente cassado, ele recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

— É claro que um cenário com três votos a favor da cassação contra quatro votos desconhecidos é ruim em meio às discussões das reformas, e isso prejudicará substancialmente a economia e o país. Por outro lado, não é um cenário irreversível, mesmo que pareça uma catástrofe — disse um auxiliar presidencial.

DESPREOCUPADO? – Segundo pessoas próximas a Temer, o presidente mantém a convicção de que as contas no TSE não são uma preocupação, no momento. “Não vejo nele um semblante de preocupação, como se estivesse prestes a ser cassado” — comentou um aliado que esteve ontem com o presidente.

O julgamento vai começar na terça-feira da próxima semana, pela manhã, e deve prosseguir no mesmo dia, em nova sessão à noite, se não houver pedido de vista. Também haverá sessões na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã. Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento. Outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas depois, caso a convocação não seja suficiente para concluir o julgamento.

28
mar

A hora da verdade no TSE

Postado às 9:31 Hs

O ministro Herman Benjamin prometeu e cumpriu. Depois de dois anos, o processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer está pronto para ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.A conta pela demora não pode ser debitada ao ministro. Ele assumiu o caso há apenas seis meses, quando o cheiro de pizza já podia ser farejado a quilômetros de Brasília.

Em vez de saborear sua fatia, Benjamin devolveu o prato e foi ao trabalho. Colheu novas provas, encontrou fraudes em notas que já haviam sido aprovadas e decidiu ouvir pessoalmente os delatores da Odebrecht.O esforço deu resultado. Os executivos destrincharam o funcionamento do caixa dois e confirmaram o elo entre o dinheiro da campanha e o pagamento por obras públicas.

Os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho foram os mais comprometedores. O empreiteiro disse que Dilma sabia do caixa dois, e o lobista confirmou que Temer pediu pessoalmente o patrocínio da construtora. Segundo o relato, parte do dinheiro foi entregue em espécie a mando de Eliseu Padilha, principal ministro do novo regime.

Com a entrega do relatório de Benjamin, o TSE chega à hora da verdade. O tribunal terá que escolher entre julgar com independência ou se dobrar às pressões do governo.A bola agora está nos pés do ministro Gilmar Mendes, que poderá levá-la à marca do pênalti ou chutá-la para o mato. Ele tem sido criticado pela proximidade excessiva com o Planalto e será cobrado para não adiar ainda mais o julgamento.

Uma nova demora será interpretada como manobra para proteger o governo e impedir o voto dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que estão prestes a deixar a corte.Depois o TSE terá que decidir se aceita o pedido do PMDB para dividir a chapa. Neste caso, a corte teria que rasgar sua jurisprudência em nome de uma tese exótica: os votos de Dilma valeram para eleger Temer, mas deixariam de valer para cassá-lo.

Por Merval Pereira / Rádio CBN

 

Os depoimentos dos executivos da Odebrecht foram uma pá de cal. A questão agora é saber se a tese de separar as contas de Temer será aceita. É impossível anistiar, dizer que não houve nada na chapa. Essa vai ser a briga dos advogados do presidente. Não é uma decisão normal, mas há casos dessa separação. O ministro Herman Benjamin deve pedir a cassação por abuso de poder econômico.

Na questão da anistia ao caixa 2, acho que o Congresso vai aprovar – não foi à toa que o Ministro Gilmar Mendes comparou-a com a repatriação. Mas estão misturando as coisas, dizendo que todo o dinheiro de corrupção é de caixa dois. O que aconteceu na grande maioria dos casos é crime de corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro. E acontecendo a anistia, todos os políticos serão mais ou menos blindados, porque vira uma discussão jurídica.

Por Joaquim Falcão e Ivar Hartmann

Ano passado, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso propôs restrição ao foro privilegiado de 800 autoridades na Suprema Corte. A ser feita pelo próprio Congresso. Ou, na ausência dele, pelo Supremo. A atual proposta do ministro Luís Roberto Barroso segue a mesma linha. Se aceita — foro apenas para atos relacionados ao cargo e durante seu exercício — só sobrariam no Supremo 5,71% das ações penais. Facilitaria a eficiência decisória.A discussão sobre foro privilegiado é importante hoje por dois motivos. Primeiro, pelas dificuldades processuais para o Supremo decidir.

PARALISIA DO STF – O 5º Relatório do Supremo em Números mostrou que nos últimos dez anos o Supremo recebeu 500 ações penais. Só conseguiu decidir no mérito 13,33% delas. Sendo 1,9% de condenação e 11,43% de absolvição. Apenas 5,94% dessas ações começaram (como inquérito) e terminaram no Supremo. O sistema do foro privilegiado é paralisatório.

O segundo motivo dessa paralisia pode ser conveniente para dezenas de congressistas investigados ou denunciados na Lava-Jato.Dados amostrais do Supremo em Números revelam que nas ações penais dos últimos dez anos, entre as autoridades com foro, existem apenas congressistas: 92% de deputados e 8% de senadores. Os principais usuários. Por isso, o atual interesse máximo de todos os partidos na polêmica.

NOVA LEGISLAÇÃO – Alguns congressistas reagiram ao Judiciário. Propuseram nova legislação de controle de juízes e membros do MP. Aparentemente é disputa entre Supremo e Congresso. Mas os fatos são mais complexos.

No Supremo, há quem seja a favor de restringir o foro privilegiado. Barroso, Edson Fachin, Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes é, agora, contra.No Congresso, há os que querem maior controle dos atos da magistratura. E aqueles que entendem que nova lei seria ameaça defensiva dos implicados na Lava-Jato, Zelotes e outras.

O que está em jogo? A democracia pode ser eficaz e rápida na responsabilização de autoridades públicas quando cometem qualquer tipo de crime? O jogo não é entre Supremo e Congresso. É entre impunidade e responsabilização.

24
mar

Prazo

Postado às 18:46 Hs

Eleitor que faltou às três últimas eleições tem até 2 de maio para regularizar situação

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve se dirigir ao cartório eleitoral, até 2 de maio deste ano, para regularizar a sua situação. Se após essa data esses eleitores não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral, correm o risco de ter o título cancelado.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

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