14
fev

Eleições 2018

Postado às 12:21 Hs

Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas.

Via Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

Via O Tempo

Uma análise sobre candidaturas questionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa aponta que a jurisprudência da Corte é desfavorável a uma eventual postulação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado criminalmente pela segunda instância da Justiça Federal. A pedido do jornal “Folha de S. Paulo”, a área técnica do TSE listou precedentes relevantes nas eleições gerais de 2010 e 2014. Segundo o tribunal, sete casos formam um “rol exemplificativo” de sua jurisprudência.

Em seis deles, o TSE indeferiu os registros de candidatura. Somente em um o registro foi deferido porque, conforme o cálculo temporal empregado pelo tribunal, o período de inelegibilidade de oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa, se esgotou antes da eleição e o candidato voltou a ser elegível. Não houve casos em que o TSE aceitou o registro de candidatura de fichas sujas.

SUB JUDICE – Em todos os cinco casos de 2010 listados, referentes aos candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Natan Donadon (MDB-RO), João Pizzolatti (PP-SC), Marcelino Fraga (MDB-ES) e Marcelo Miranda (MDB-TO), o TSE negou os registros de candidatura. Porém, eles conseguiram participar da disputa sub judice (com recursos sobre o pedido de candidatura pendentes).

À época, a discussão era se a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, valia ou não para as eleições daquele ano, principal argumento que segurou as candidaturas dos que se enquadravam nas hipóteses de inelegibilidade.

Excetuando Miranda – que concorria ao Senado e hoje é governador do Tocantins –, os demais candidatos sub judice que foram eleitos puderam assumir os mandatos. Isso porque, em março de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a aplicação da Lei da Ficha Limpa àquele pleito era inconstitucional. A maioria do STF considerou que, para ter validade em 2010, a lei precisava ter entrado em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

Por José Carlos Werneck 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assume hoje à presidência do Tribunal Superior Eleitoral em cerimônia prevista para as 19 horas, e que contará com a presença do presidente Michel Temer, além de outras autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Fux substituirá o ministro Gilmar Mendes, que completou o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro, pois em 15 de agosto, Luiz Fux, também completará o segundo biênio e deixará o TSE.

O ministro Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e foi o primeiro ministro do Supremo indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

ANTIGUIDADE – O Tribunal Superior Eleitoral tem sete ministros. A presidência sempre é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que integram a Corte, juntamente com dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados, indicados pela OAB e nomeados pelo presidente da República.

05
fev

Unificando

Postado às 10:48 Hs

Governo lança projeto piloto do documento nacional de identificação, que reúne CPF e título de eleitor. O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o projeto piloto do Documento Nacional de Identificação, que reunirá, num primeiro momento, o CPF e o título de eleitor. O DNI poderá no futuro incluir outros documentos, desde que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações. O Ministério do Planejamento informou que a nova identificação dispensará a apresentação de papéis como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor.
A decisão do Tribunal Regional Federal homologando, e até ampliando, a pena imposta pelo juíz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula, encerra mais um capítulo da História do Brasil e o afasta da eleições presidenciais de outubro deste ano. Pois a unanimidade dos três desembargadores limita a apresentação de recursos que possam causar efeitos suspensivos da sentença. Cabe, apenas, os embargos declaratórios, que se destinam, por lei, a obter esclarecimentos sobre pontos que suscitem dúvidas em torno da decisão. Claro, mesmo assim o PT vai lançar a candidatura de Lula à sucessão do Presidente Michel Temer. Mas do lançamento ao registro pela Justiça Eleitoral corre uma longa estrada. Lançar uma candidatura é uma coisa. Obter o registro, outra.

Prestação de contas

A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.

Julgamento de registros

A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018. Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.

Prisões

A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Debates e comícios

Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5.

No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Material gráfico e carreata

Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs. A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.

Convenções partidárias 

As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Enquetes

A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.

Movimentação financeira

Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet.

Registro de candidatura

O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

Plano de mídia

O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Horário eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Vagas remanescentes

Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

Fundo de campanha

Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

Propaganda intrapartidária

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.

Agentes públicos

Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Voto em trânsito

Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do dia 18 de dezembro de 2017, traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Pesquisas eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.

Propaganda institucional

O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Filiação partidária

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.

Retirada e transferência de título

A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

01
jan

Registro

Postado às 18:30 Hs

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de hoje (1º), as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada levantamento no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

De acordo com o documento, na contagem do prazo, deve ser excluído o dia do início e incluído o do vencimento. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nas páginas dos Tribunais Eleitorais, na internet, deve informar o dia a partir do qual a pesquisa poderá ser divulgada.

Além disso, o registro de pesquisa será realizado via internet, e todas as informações deverão ser inseridas no PesqEle, devendo os arquivos estar no formato PDF. É importante destacar que a Justiça Eleitoral não se responsabiliza por erros de digitação, de geração, de conteúdo ou de leitura dos arquivos anexados ao PesqEle.

19
dez

Novas regras para Eleições 2018

Postado às 12:44 Hs

TSE aprova calendário e regras para as eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, ontem, uma dezena de resoluções para definir regras e o calendário para as eleições de 2018. De acordo com o que foi deferido, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 7 de outubro, enquanto o segundo turno está previsto para o dia 28 do mesmo mês.

As convenções partidárias, ocasião em que os partidos oficializam a escolha de seus candidatos e decidem suas coligações, devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. As legendas e coligações terão até o dia 15 de agosto para pedir o registro de seus candidatos.

Segundo as regras aprovadas ontem, a campanha eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto. Já a propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão só terá início em 31 de agosto. O calendário fixou o dia 4 de outubro como o último dia permitido para comícios e debates em cadeias de rádio e TV. Em caso de segundo turno, a propaganda eleitoral no rádio e na TV terá início na sexta-feira seguinte à votação.

O Tribunal aprovou resolução que permite a doação eleitoral somente de pessoas físicas, limitadas a 10 por cento de seu rendimento bruto no ano anterior à eleição. A partir de 15 de maio já será permitida a arrecadação prévia a pré-candidatos por meio de financiamento colectivo, o crowdfunding.

Pelas regras, a partir de 1º de janeiro as pesquisas eleitorais terão de ser registradas na Justiça Eleitoral, com prazo mínimo de cinco dias antes de sua divulgação. As resoluções podem ser alteradas até o dia 5 de março, prazo limite previsto em lei.

19
dez

Convenção

Postado às 12:20 Hs

Após 37 anos, PMDB volta a ser apenas MDB.

Em convenção nacional, o partido do presidente Michel Temer anunciou a mudança de nome e o retorno à sigla utilizada durante a ditadura militar.

A recente tendência de troca de nomes de partidos políticos chegou nesta terça-feira às grandes legendas. Em sua convenção nacional, o PMDB, do presidente Michel Temer, anunciou que depois de 37 anos voltará a se chamar apenas Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A alteração ainda precisará ser ratificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nós estamos recuperando o nome do MDB e, junto com a recuperação do nome, queremos ter causas claras para lutar pela sociedade brasileira”, afirmou o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), durante o encontro. Ele elencou como algumas dessas “causas” bandeiras liberais, como um “estado mais enxuto” e a desburocratização da atividade econômica.

Depois de anunciar que não compareceria, Temer chegou de surpresa ao final da convenção para exaltar seu período de um ano e sete meses à frente do governo. O presidente falou pouco sobre a mudança de nome, fazendo menções a história do partido nas primeiras décadas. Ainda se acostumando à mudança, ele alternou a versão com e sem a letra “P” ao longo do discurso e encerrando a fala com um “viva ao nosso MDB”.

18
dez

TSE aprova calendário eleitoral de 2018

Postado às 12:49 Hs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, hoje, o calendário das eleições de 2018, quando estarão em disputa a Presidência da República, governos estaduais, além das cadeiras para senadores, deputados federais e deputados estaduais. Na sessão, a Corte eleitoral também aprovou diversas normas de organização do pleito, referentes sobretudo à forma de fiscalização da propaganda eleitoral, ao registro de pesquisas de intenção de voto e registro de candidaturas.

Por Renan Ramalho / G1

Especialistas em informática participaram nesta sexta-feira (01/12) de teste público de segurança das urnas eletrônicas a serem usadas na eleição de 2018 e conseguiram decifrar arquivos internos do equipamento. Segundo o coordenador de sistemas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José de Melo Cruz, é “possível” que os técnicos tenham conseguido identificar como foi o último voto registrado numa urna. A informação foi passada pela manhã, quando os testes ainda estavam sendo feitos. Os resultados só devem ser divulgados no dia 12 de dezembro.

CAIXA PRETA – “Eles não tiveram acesso a dados do eleitor, tiveram acesso ao ‘log’, que é aquele sistema que vai monitorando a urna e escrevendo tudo que acontece na urna eletrônica, como a caixa preta de um avião, que vai registrando todos os dados do voo. E conseguiram acesso ao RDV, que é o registro digital do voto, mas não de alterar o RDV, mas sim de observá-lo”, disse José de Melo Cruz.

“Eles conseguiram essa penetração, mas não tiveram acesso à ordem de votação e todos os votos dados naquela urna. Não conseguiram identificar os votos de todos os presentes. É possível do último voto”, completou depois, quando questionado por jornalistas. Testes similares já foram feitos em anos anteriores. Em 2016, o TSE testou as urnas antes das eleições municipais. Melo disse que as falhas – decorrentes de uma atualização no sistema realizada recentemente – serão corrigidas. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, enalteceu o teste, como forma de colaboração de técnicos com a segurança da urna.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou nesta sexta-feira (1º) o E-título, documento digital que pode substituir no dia da eleição o título de eleitor. A novidade já valerá na eleição do ano que vem para qualquer eleitor.

Os eleitores podem acessar o E-título diretamente em um aplicativo que pode ser baixado gratuitamente por smartphone ou tablet por meio da App Store (sistema IOS) e do Google Play (sistema Android).  Por enquanto, somente os celulares ou tablets que rodam o sistema Android podem baixar o aplicativo do TSE. Nos casos de equipamentos com IOS, informou a assessoria do tribunal, o aplicativo estará disponível para download em dez dias, na loja da App Store.

11
nov

Fundo partidário

Postado às 20:25 Hs

TSE pode vetar fundo partidário para bancar gastos de campanha em 2018.

O TSE discute vetar o uso de recursos do fundo partidário para o custeio de campanhas. Como o Congresso criou uma reserva bilionária exclusiva para o financiamento eleitoral na reforma política deste ano, há quem questione permitir o uso das duas fontes de receita.

A corte eleitoral vai promover audiências públicas para definir regras para outro modelo de financiamento que passará a ser aceito no ano que vem: o crowdfunding, conhecido como vaquinha virtual.

“O problema é saber de onde vem o dinheiro e para onde ele vai. Na linha do que o presidente do TSE pensa [o ministro Gilmar Mendes], isso pode proliferar a atuação do crime organizado”, diz o ministro Admar Gonzaga.

O doleiro Lúcio Funaro afirmou, hoje, em depoimento à Justiça Federal de Brasília, que o presidente Michel Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina do grupo Bertin como contrapartida pela liberação de financiamento do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa, ao conglomerado de infraestrutura. Em nota, a assessoria da Presidência afirmou que Temer “contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça”.

Via  G1

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou, hoje, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou o apoio do centro de informática do Exército para combater crimes eleitorais no pleito do ano que vem.

“O ministro manifestou interesse em fazer um convênio com o Exército Brasileiro, que tem o melhor centro de defesa cibernética do Brasil, que atuou nas Olimpíadas”, afirmou.

Em reunião com o ministro da Defesa para tratar sobre segurança nas eleições, Mendes manifestou preocupação com o financiamento de candidatos pelo crime organizado.

Segundo ele, nas eleições municipais de 2016 já foi verificado algum tipo de problema em 300 mil CPFs que fizeram doações para candidatos e que as eleições de 2018 serão maiores. “Vamos ter uma corrida de elefantes. Vamos ter que ter maiores cuidados e estamos discutindo isso”, afirmou.

Mendes marcou para a próxima semana uma nova reunião para tratar do assunto. A ideia, afirmou o ministro, é montar um comitê imediatamente para atuar na prevenção e no combate ao crime organizado nas eleições de 2018.

 

 

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