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Presidente da Câmara recebe sugestões da Justiça do Trabalho sobre terceirização
Postado às 14:35 Hs
# # Diesel mais caro
A Petrobras reajustará o preço do óleo diesel nas refinarias em 5% a partir de hoje, buscando alinhamento aos valores praticados no mercado internacional e reduzir os prejuízos verificados em sua divisão de Abastecimento. O aumento anunciado nesta terça-feira é o segundo para o combustível do ano, após a estatal ter elevado em 30 de janeiro os preços da gasolina e do diesel, em 6,6% e em 5,4%, respectivamente. ”Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo”, afirmou a petrolífera em comunicado. O novo reajuste deve colaborar para reduzir a defasagem entre os valores praticados pela Petrobras no mercado interno e a cotação internacional, que tem provocado perdas para a estatal por conta de um aumento na importação de derivados a preços mais altos do que os de venda no mercado interno. Em 2012, por exemplo, a área de Abastecimento da estatal fechou o ano com prejuízo de 22,93 bilhões de reais, devido à política de preços dos combustíveis no país.
# # Velório
O chanceler da Venezuela, Elías Jaua disse, em pronunciamento transmitido pela TV, que as homenagens póstumas ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, começam nesta quarta-feira (6). O corpo de Chávez será levado à Academia Militar e será exposto ao público. Segundo Jaua, na próxima sexta-feira (8), às 10 horas (11h30 horário de Brasília) está marcada uma cerimônia fúnebre oficial, na qual deverão comparecer presidentes e chefes de Estado. O local do enterro, marcado para a sexta, ainda não foi divulgado. O chanceler informou ainda que a Venezuela decretou sete dias de luto oficial e que, além da suspensão das atividades do setor público, as atividades escolares em todos os níveis em instituições públicas e privadas ficam suspensas até o final desta semana. As informações são da FolhaPress.
# # Vocalista é encontrado morto
Foi encontrado morto na madrugada desta quarta-feira, 6, em São Paulo, Alexandre Magno Abrão, o Chorão, vocalista da banda Charlie Brown Jr. Segundo a polícia, o motorista da banda encontrou Chorão, de 42 anos, desacordado em seu apartamento, na região de Pinheiros, zona oeste da cidade, e acionou o Samu, mas quando os socorristas chegaram ao local, o vocalista já estava morto. Ele iria completar 43 anos no dia 9 de abril. A causa da morte do músico não foi informada. Chorão era líder, vocalista e principal letrista da banda Charlie Brown Jr, que foi formada em Santos, litoral de São Paulo, na década de 1990. O grupo lançou dez álbuns.
# # Negritude
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula assumiu ontem (5) a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o próximo biênio. Ele é o trigésimo presidente da corte e o primeiro negro a assumir o cargo. A vice-presidência ficará com Antônio José de Barros Levenhagen e a corregedoria-geral com Ives Gandra da Silva Martins Filho. A cerimônia reuniu representantes dos Três Poderes, como a presidenta da República, Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Essa é a primeira vez que um presidente da República participa da posse presidencial no TST. Natural de Pedro Leopoldo (MG), que fica na região metropolitana de Belo Horizonte, o novo presidente do TST é juiz de carreira desde 1979. Segundo informações do tribunal, Carlos Alberto defende a conciliação para solução dos conflitos trabalhistas e dará prioridade à consolidação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, sistema informatizado que interliga tribunais e permite mais rapidez na tramitação dos processos.
Trâmite de recursos no TST pode mudar
Proposta que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode diminuir recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A possibilidade consta no Projeto de Lei 2214/11, que tem a deputada federal Sandra Rosado (PSB) como relatora.
A ideia da matéria é acelerar o trâmite dos recursos a partir da negação de seguimento ao embargo nos casos pré-definidos de inadequação do recurso, e também de impor sanções à parte que o impetrou, se verificado o intuito protelatório do recurso.
A deputada Sandra Rosado afirma que, por se tratar de matéria “extremamente” complexa, vai ter que negociar com as partes interessadas. “Vamos dialogar para aprofundar o assunto antes de apresentar o relatório”, disse.
O assunto foi inclusive tema de audiência pública realizada na última semana no plenário da CCJ e contou com a presença de representantes de instituições e órgãos ligados ao tema.
Na ocasião, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, avaliou que não é justo negar direito ao cidadão na busca de celeridade na tramitação do processo. “O trabalhador vai ser impedido de ter acesso à Justiça, com a impossibilidade do recurso”, afirmou.
Já representante da Força Sindical no debate, Antônio Rosela, também criticou a proposta. Para ele, o projeto será inconstitucional se a multa for mantida para quem requerer assistência jurídica gratuita, no caso de o recurso ser considerado intuito protelatório.
O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava disse que, embora o TST tenha proposto o texto com a inclusão de multas quando for verificado o intuito de retardar o recurso, concorda em eliminar as multas do trabalhador que requereu assistência jurídica gratuita. Segundo ele, o número de recursos ao TST é demasiado e cada um poderá demorar um ano para ser analisado.
Já a a procuradora Adriana Silveira Machado, que representou a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, avaliou que o projeto incorpora o que já existe em súmulas. Ela disse não ver ameaça ao direito de defesa. “Nas regras atuais existem inúmeros recursos. Eles prolongam a tramitação do processo”, afirmou.
Por outro lado, o advogado da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Victor Russomano Júnior, discordou da ideia de uniformizar o sistema com base em súmulas. Isso porque, observou, as súmulas não são duradouras, mas revistas e modificadas.
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, disse que o ministério vê com bons olhos o projeto e considera que a proposta busca dar maior racionalidade e segurança jurídica.
Fonte: Assessoria
Após 16 dias de greve, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu nesta quinta-feira, por unanimidade, em 6,5% o reajuste para os empregados da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT). Os funcionários dos Correios voltam ao trabalho a partir desta sexta-feira, de acordo com o horário de cada funcionário.
Se o trabalho não for retomado, a multa fixada é de R$ 20 mil por dia.O índice concedido pelo Tribunal é superior à proposta dos Correios, que pretendia dar 5,2% de aumento para seus 120 mil empregados – o aumento é retroativo a 1º de agosto.
O TST também declarou que a greve dos empregados dos Correios não é abusiva, porque foi comunicada com antecedência pelos empregados à empresa.
Segundo os Correios, cerca de 11,8 mil funcionários aderiram à greve até esta quinta-feira, o que representa 9,8% dos 120 mil funcionários da empresa. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) estima que o percentual de adesão foi entre 40% e 50%.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Banco Central a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo em ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Em edital de licitação para contratação de serviços terceirizados de vigilância, o Banco Central exigia certidão negativa de débito do trabalhador, o que viola a Constituição Federal, o Código do Consumidor e o Código Civil. O valor será revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A decisão da 7ª Turma do TST atende argumentação do MPT na ação civil pública de que a exigência no edital é discriminação e que essa prática, tomada por um órgão da administração pública, além de ilegal e inaceitável, prejudica a sociedade, caracterizando o dano moral coletivo. Pela lei, o critério do Banco Central seria permitido apenas se a situação financeira do trabalhador tivesse relação com as funções a serem desempenhadas, o que não é o caso de serviços de vigilância.
O valor originalmente pedido pelo MPT era de R$ 1 milhão. Porém, na decisão, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, afirmou que R$ 500 mil seriam suficientes para inibir a prática ilegal e também para marcar o caráter pedagógico da condenação por dano moral coletivo.
TRT-RN inicia treinamento de servidores para implantação do PJe
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte deu início, nesta segunda-feira (13), ao treinamento de servidores para implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe – que entrará em funcionamento na Justiça do Trabalho da 21ª Região no dia 29 de agosto, na 2ª Instância e na vara do trabalho de Goianinha.
O treinamento está sendo ministrado pelo servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, Marcelo Martins Pinto, que, desde o ano passado, está à disposição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por integrar o Grupo Nacional que está desenvolvendo, em Brasília, o PJe para adaptá-lo às necessidades da Justiça do Trabalho brasileira.
O treinamento acontece na Escola Judicial durante toda esta semana, com uma jornada de 40 horas. Participam servidores lotados na VT de Goianinha e mais dois das varas de Mossoró, que serão agentes multiplicadores, além de três servidores de Natal, na condição de administradores do programa. Ainda participam do curso como ouvintes, três servidores da Justiça do Trabalho do Rio grande do Sul.
Para o PJe entrar em funcionamento, Marcelo Pinto explicou que é necessário que os servidores tenham domínio sobre o fluxograma do sistema, que é um conjunto de tarefas pré definidas. “O treinamento é realmente de capacitação porque vai mostrar, na prática, o funcionamento geral do sistema, de acordo com a rotina operacional da vara do trabalho”.
Sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Processo Judicial Eletrônico – PJe – marca uma nova fase da Justiça do Trabalho. O sistema está sendo implantado de forma gradativa nos 24 Regionais Trabalhistas existentes no País e colocará fim à utilização de papel na tramitação de novos processos, além de ampliar as formas de acesso à Justiça.
Outro ponto a ser destacado pelo PJe é a celeridade, fruto da racionalização da dinâmica processual. Os custos para o Judiciário também serão reduzidos, com o corte de despesas em material de expediente, insumos, mobiliário, espaço físico e transporte.
A implantação do PJe também vai beneficiar diretamente os advogados e as partes, que poderão consultar, de qualquer lugar com acesso à internet, os processos digitais sem precisar comparecer ao balcão da vara do trabalho ou de outras setores, 24 horas por dia, desde que tenham a certificação digital. O PJe será usado inicialmente para novas ações. Processos antigos seguirão da mesma forma até serem finalizados.
Presidente do TST lança campanha de prevenção de acidentes de trabalho no canteiro da Arena das Dunas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, confirmou presença em Natal no próximo dia 28 para participar da abertura do cronograma de visitas aos canteiros de obras, dentro da Campanha Nacional de Prevenção aos Acidentes do Trabalho. A campanha é promovida nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho, com o apoio dos TRTs de todo país.
As coordenadoras da campanha no Rio Grande do Norte, juízas Simone Jalil e Maria Rita Manzarra, se reuniram nesta quinta-feira com representantes do Consórcio OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal, para definir os detalhes do evento.
As ações da campanha nacional no Rio Grande do Norte foram iniciadas há um mês, com uma palestra do juiz do trabalho aposentado e professor Edwar Abreu Gonçalves, um dos mais respeitados estudiosos da Saúde e Segurança no Trabalho, que reuniu construtores, engenheiros e técnicos de segurança e representantes das entidades parceiras do TRT-RN na campanha (FIERN, SESI e Sinduscon/RN).
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinando que as empresas podem consultar os serviços de proteção ao crédito para a contratação de funcionários provocou polêmica e dividiu opiniões de especialistas na Bahia.
O coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Homero Arandas, mostra-se surpreso com a repercussão que a decisão está tendo. “É tão óbvio que o empregador tem o direito à informação que seria uma surpresa caso a decisão do TST fosse contrária”, diz. Para Arandas, os dados relacionados à inadimplência são tão importantes na escolha de um candidato quanto as qualificações técnicas e o histórico familiar. “É justo que a empresa tenha o domínio do máximo de informações no processo de seleção”, acredita o dirigente.
Para Homero Arandas, cabe ao candidato que estiver negativado utilizar o momento da entrevista para esclarecer a situação. “A pessoa que se complicou tem a possibilidade de argumentar, de explicar. Eu acredito que escamotear ou esconder informações é o que pode impedir uma contratação. Estar com pendências no SPC ou Serasa pode dificultar, mas não impede a contratação”, acredita.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2002, questionando a legalidade das consultas feitas por uma rede varejista de Sergipe. Para o MPT, a atitude da empresa era discriminatória e invadiria a intimidade dos candidatos a postos de trabalho.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu ontem que o empregador pode excluir um candidato de seu processo seletivo se este tiver dívidas registradas em órgãos como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa.
A decisão é injusta pois, na prática, condena qualquer pessoa desempregada e endividada a continuar eternamente na mesma situação. Sem emprego, como o devedor poderá pagar sua dívida e limpar seu nome dos serviços de proteção ao crédito?
Embora o TST diga o contrário, sua decisão é claramente inconstitucional e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância máxima da justiça brasileira. O parágrafo IV do artigo terceiro da Constituição estabelece como “objetivos fundamentais” do país: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Ora, para “promover o bem de todos”, o Estado brasileiro e, em especial, a Justiça, não pode criar uma armadilha deste tipo para o trabalhador. Além disso, nosso País tem se tornado uma referência internacional em políticas de inclusão social porque tem feito sua lição de casa e não pode, de forma alguma, admitir um judiciário trabalhando contra essa diretriz e promovendo a exclusão dos trabalhadores.
Também, ao contrário do TST, consideramos discriminatória a decisão. A maioria das pessoas que acaba entrando nas listas de proteção ao crédito não o fazem por má-fé, mas porque ficaram desempregadas ou ganham menos do que o necessário para a subsistência sua e de suas famílias.
A Força Sindical repudia ferozmente a decisão do TST. Tá dito.
TRT-RN: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entra em vigor nesta quarta-feira (4/1)
A partir de agora, só poderão participar de licitações públicas as empresas e os empresários que estiverem em dia com suas obrigações perante a Justiça do Trabalho.
Nesta quarta-feira (04/1), o Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br) começa a emitir gratuitamente, via internet, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Mais de 1 milhão de processos em fase de execução definitiva estão cadastrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Desse total, 74.500 mil processos são da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Três tipos de certidão serão emitidas pelo TST e pelos TRTs de todo país: a negativa (quando o devedor quitou sua dívida ou que ainda não foi citado), positiva (quando o devedor, apesar de citado, não pagou) e positiva com efeito negativo (quando o devedor depositou o valor da condenação ou garantiu a dívida por meio de penhora de bens).
O devedor com a CNDT positiva com efeito negativa poderá participar de licitações. Para ter seu nome retirado do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a empresa ou empresário deverão pagar sua dívida ou cumprir a obrigação determinada em sentença judicial.
A emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas é simples, rápida e gratuita: basta acessar a página do TRT-RN na internet (www.trt21.jus.br) com o número do CNPJ ou CPF do interessado.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (11) aos funcionários dos Correios, em greve desde 14 de setembro, retorno ao trabalho a partir da meia-noite de quinta-feira (sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento), desconto salarial referente a sete dias parados e compensação de 21 dias com trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem o pagamento de hora extra.
A determinação foi dada após votação no tribunal do processo de dissídio coletivo movido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). O TST considerou, no entanto, que a paralisação da categoria não é abusiva.
Os ministros do TST votaram pela concessão de um aumento real de R$ 80,00 a partir de 1º de outubro de 2011 e rejeitaram a proposta da empresa pagar abono de R$ 800,00 imediatamente, em folha de pagamento suplementar. O presidente do TST, João Oreste Dalazen, determinou um reajuste de 6,7%, valor menor que o proposto anteriormente, de 6,87%, retroativo a agosto de 2011. O índice acordado em audiências na semana passada é relativo à inflação medida entre setembro de 2010 e agosto de 2011. O valor diário do vale-alimentação passou de R$ 23,00 para R$ 25,00
O transtorno da não chegada de correspondência e os juros abusivos de cartões de crédito são alguns dos problemas que todos nós estamos esperando que acabe e a regularidade volte.Isso é o que queremos.
Os Correios vão fazer mais um mutirão neste fim de semana para tentar entregar a correspondência acumulada por causa da greve dos carteiros. De acordo com a empresa, os mutirões são realizados todos os fins de semana desde o início da paralisação.
De acordo com informações da assessoria de imprensa, os mutirões já ajudaram a entregar 25 milhões de cartas e encomendas. Também foi feita a triagem de mais de 69 milhões de mercadorias.
Segundo a empresa, empregados da área operacional e da área administrativa dos Correios trabalham nos mutirões. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na quinta-feira (6), que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) mantenha em atividade 40% do efetivo de cada unidade operacional dos Correios.
Nesta sexta-feira (7), não houve acordo na reunião de conciliação entre os trabalhadores em greve e os Correios durante a audiência realizada no TST. Os grevistas não aceitaram o desconto dos dias parados, entre outros pontos. O TST marcou para a próxima terça-feira (11) o julgamento do dissídio coletivo da categoria.(Com informações do G1)
A radicalização dos funcionários dos Correios e dos bancários está irritando o governo, é o que afirma o Correio Braziliense. Muito além dos prejuízos à população, que enfrenta o atraso na entrega de 150 milhões de cartas e encomendas e tem dificuldades para pagar suas contas em dia, o temor do Palácio do Planalto é que a resistência dos grevistas em encerrar o movimento e a exigência de aumentos salariais elevados motivem outras categorias a pressionar o poder público, empurrando para cima os preços de produtos e serviços em todo o Brasil.
Não à toa, a presidente Dilma Rousseff deu ordem para que o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) tenha pulso firme com os presidentes e diretores das companhias, em especial Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e ECT.
O comando, dado por meio da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é para que eles concedam, no máximo, a reposição da inflação. Os motivos para tanta preocupação são simples. Com mais dinheiro no bolso, os trabalhadores vão às compras e aumentam a demanda por produtos, o que faz a inflação disparar. As empresas, por sua vez, repassam ao consumidor o custo dos aumentos salariais. Outro perigo que o governo quer evitar é a volta da indexação de preços.
O tom das conversas na equipe da presidente Dilma ficou ainda mais áspero nesta semana, depois de os funcionários dos Correios rejeitarem a proposta de aumento de R$ 80 mais reajuste de 6,87% nos salários e benefícios formalizada na terça-feira, durante reunião de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em assembleias em todo o país, eles preferiram manter a paralisação iniciada em 14 de setembro e bater o pé por um aumento de R$ 200 a todos os trabalhadores, além de reposição da inflação calculada em 7,16% e da elevação do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635.
O alerta do Planalto deve-se não apenas aos pedidos dos bancários e dos funcionários dos Correios, mas também ao fato de outras categorias terem conquistado aumentos expressivos neste ano. Para se ter ideia, balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que, de um total de 353 negociações salariais realizadas no primeiro semestre, 93% tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação.
Impasse bancário
No caso dos bancários, a briga também é por um aumento real. A categoria, de braços cruzados desde 27 de setembro, quer um reajuste de 12,8% (reposição da inflação mais 5%). Ontem, a paralisação atingiu 8.758 agências de bancos públicos e privados em todo o país. Enquanto o impasse não é resolvido, o brasileiro sofre para honrar compromissos e até mesmo sacar ou depositar dinheiro. Os bancos continuam lotados mesmo em meio à greve, pois muitos tentam resolver, sem sucesso, a vida nos caixas eletrônicos. O problema já afeta inclusive as transações na internet.
O desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e o Tocantins, proibiu os Correios de descontar o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão foi tomado hoje (30) pelo magistrado e cassa entendimento da juíza substituta da 3ª Vara de Trabalho de Brasília, que não impediu que a ECT cortasse os vencimentos.
De acordo com o desembargador, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) determinou a suspensão do pagamento dos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário tem natureza alimentar. Para Caron, isso foi uma “verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, resultando em efetiva afronta ao próprio direito de greve”.
O desembargador acredita que há possibilidade de uma solução menos prejudicial para ambas as partes, como o desconto mais ameno dos dias parados ou a compensação com horas trabalhadas. Além de proibir a suspensão do salário até o fim do movimento grevista, ele determina que haja devolução dos valores já debitados em folha suplementar, sob pena de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
CLT será alterada em vários aspectos
O deputado João Dado (PDT/SP) deu entrada hoje (15), na Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 2322/2011, que atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho. O texto apresentado é basicamente resultado do trabalho da comissão temporária que se reuniu em maio deste ano, durante a chamada Semana do TST, para apresentar propostas de atualização da CLT.
As alterações contemplam principalmente a terminologia ainda existente na CLT para designar os órgãos da Justiça do trabalho. Na exposição de motivos apresentada pela comissão ao ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, em julho deste ano, os ministros Carlos Alberto Reis de Paula, que a presidiu, Ives Gandra Martins Filho e José Roberto Freire Pimenta observaram que várias alterações na estrutura da Justiça do Trabalho foram introduzidas por emendas constitucionais e leis posteriores a 1943, quando foi criada a CLT.
Entre elas, destacaram a extinção da representação classista pela Emenda Constitucional nº 24/1999 e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Além disso, as modificações trazidas pela informatização dos procedimentos judiciais tornaram obsoletas várias das atribuições previstas na CLT para as secretarias de órgãos judicantes de todos os graus de jurisdição. Tais argumentos foram adotados pelo deputado João Dado na justificativa apresentada à Câmara juntamente com o texto do projeto de lei. ( PL 2322/2011)
Na última quarta-feira (9), o Plenário do Senado Federal aprovou, com 58 votos favoráveis e dois contrários, a indicação presidencial da advogada Delaíde Alves Miranda Arantes para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria. Ela havia sido sabatinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 15 de dezembro do ano passado.
Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiaram a aprovação da indicação de Delaíde Arantes e elogiaram a trajetória profissional da advogada.
Nascida em Pontalina (GO), Delaíde Arantes viveu a infância no interior goiano com o pai assalariado agrícola e a mãe dona de casa. Mudou-se para Goiânia em 1971, onde cursou o ensino médio e teve que trabalhar como doméstica para se sustentar. Também em Goiânia formou-se em Direito e passou a se dedicar à Justiça Trabalhista. Tem pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e em Docência Universitária.Indicação pessoal de Lula.
Dentre suas obras publicadas destacam-se Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres e Execução Trabalhista Célere e Eficiente – Um Sonho Possível. Delaíde também já atuou como conselheira do Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás, foi vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, entre outros cargos.
Fonte: JusBrasil.com
Os sindicatos nacionais dos aeroviários (funcionários que trabalham em terra) e dos aeronautas (pilotos e comissários) anunciaram no início da manhã desta quinta-feira (23) a suspensão temporária da greve prevista para ocorrer nos aeroportos do país.
Após assembleia realizada no início desta manhã na sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, em São Paulo, os trabalhadores do setor decidiram suspender a greve até o início de janeiro enquanto tentam derrubar as três liminares judiciais emitidas entre o final da noite de ontem e madrugada de hoje. O valor das multas chega a R$ 800 mil por dia.
Em uma das liminares, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Milton de Moura França, determina que sejam mantidos em atividade 80% dos funcionários das companhias aéreas entre esta quinta-feira (23) e o dia 2 de janeiro.
Na decisão, o ministro ressaltou que o direito de greve é garantido pela Constituição, mas que também “decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis”.
Neste momento, os funcionários do setor aéreo fazem uma passeata pelo saguão do aeroporto de Guarulhos.
Após reunião realizada na última terça-feira com o Ministério Público do Trabalho em Brasília, as empresas revisaram a proposta para 6,5%, mas não houve acordo.
O patamar ainda é bastante abaixo do percentual que os funcionários reivindicam, de 13% a 30%, dependendo da faixa salarial.
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