30
maio

Nota

Postado às 17:32 Hs

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre notícia de que carteiras estudantis da Urne estão suspensas pelo DER, esclarecemos que:
1 – A meia entrada em teatros, shows, cinemas, estádios de futebol e eventos do tipo, é acobertada por lei federal. O DER não pode interferir de nenhuma maneira neste benefício histórico conquistado pelos estudantes. Ou seja, a carteira estudantil da URNE continua válida para este fim e também para o transporte municipal de Natal, que obedece legislação da própria cidade;
2 – A URNE está surpresa pelo fato de ter sido punida por uma prática comum a todas as entidades estudantis, que é emitir documento para estudantes que moram no RN mas estudam em outros Estados;
3 – Além de ser comum a todas as entidades, a prática também é feita há anos no RN, sem nunca ter sido questionada pelo DER ou por algum órgão fiscalizador;
4 – Ao longo dos seus 16 anos de história, a URNE jamais violou a lei e, mais uma vez, provará na Justiça que não cometeu qualquer irregularidade;
5 – A decisão descabida do DER causa, isso sim, prejuízo à mais de 60 mil estudantes;
6 – Fato curioso é que a atitude tomada pelo DER deveria partir primeiro dos órgãos fiscalizadores da lei, como o MP e a Justiça;
7 – Enquanto persegue a Urne sem motivos, o DER permite que a UNE e a UBES continuem emitindo documentos, mesmo após as mesmas terem admitido ao MP que estão com suas carteiras estudantis irregulares, como foi noticiado pela imprensa potiguar recentemente;
8 – É importante destacar também que em nenhum momento a URNE foi notificada sobre a denúncia ou a decisão do DER, sem ter tido, assim, qualquer chance de apresentar sua defesa prévia ao órgão;
9 – Por fim, a Urne reafirma, em respeito aos estudantes potiguares, que continuará lutando contra o monopólio que o Seturn tenta implantar no RN, em parceria com a UNE e a UBES, agora sob a colaboração do DER.
13
jul

Informes

Postado às 8:53 Hs

Os estudantes natalenses já estão prestes a iniciar o segundo semestre letivo do ano de 2015, mas, as carteiras estudantis ainda são as mesmas de 2014. Pelo menos, é esse o desejo da Prefeitura de Natal, que vem prorrogando repetitivamente, desde os primeiros meses desse ano, a validade do documento. Segundo entidades estudantis, a prática, além de ilegal, aponta a existência de corrupção na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A ilegalidade, segundo as instituições, se deve ao fato de que o documento não e emitido pela Prefeitura, mas, sim, pelas entidades estudantis. Ou seja, somente elas podem decidir pela extensão ou não do período de validade. Já a prática de corrupção surge diante da defesa intransigente de representantes do Palácio Felipe Camarão a favor dos interesses do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), principal interessada na prorrogação do documento. “Porque somente em Natal o cartão do Seturn é considerado uma carteira estudantil. Aliás, porque em todos os municípios do país, apenas na capital do RN um cartão concedido pelo Sindicato das empresas do Transporte é considerado uma identidade para o estudante? Porque o cartão do Seturn não é legal para o Estado também?”, questionou o presidente da União Norte-riograndense de Estudantes (Urne), Romualdo Teixe
25
jun

Informativo

Postado às 23:54 Hs

Estudantes querem multa R$ 100 mil e prisão de presidente do Seturn por meia passagem em dinheiro. Os estudantes natalenses estão dispostos a lutar até o fim pelo direito de pagar a meia passagem em dinheiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e determinou a Justiça em recente decisão no Rio Grande do Norte. Como o Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn) continuam sem cumprir a determinação Judicial, entidades estudantis resolveram pedir na Justiça o aumento da punição ao Seturn. Na nova ação, caso seja aceita, o Seturn será multado em R$ 100 mil por dia, e não mais em R$ 20 mil, caso continue sem receber a meia passagem em dinheiro. Além disso, o processo pede a prisão do presidente do órgão, o empresário Agnelo Cândido, se a decisão da Justiça continuar sendo desrespeitada.
16
jun

Informativo

Postado às 8:27 Hs

Justiça: Seturn pagará R$ 20 mil por dia caso não cumpra meia passagem em dinheiro. Nova vitória dos estudantes potiguares. Em mais uma decisão histórica, o juiz Cícero Martins Macedo Filho, da 2ª Vara da Fazendo Pública, determinou na última sexta-feira (12) uma multa de R$ 20 mil por dia ao Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn), caso não seja cumprido o direito do pagamento da meia passagem em dinheiro, como vem ocorrendo na cidade. O prazo para o Seturn atender a medida já está ocorrendo, contudo terá que comprovar ao Judiciário o efetivo respeito a Decisão Liminar na quarta-feira (17). Desde abril está em vigor decisão da Justiça obrigando as empresas de ônibus da cidade a receberem o pagamento da meia passagem em dinheiro, conforme prevê também o Código de Defesa do Consumidor. Porém, apesar da fiscalização do Procon Estadual, o direito estudantil continua sendo desrespeitado até hoje, afrontando o poder Judiciário.
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