O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou na tarde desta quarta, 28, o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, mantendo sua pena em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu já está condenado em outra ação penal da Lava Jato a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mas foi libertado por habeas corpus concedido pela Segunda Turma do Supremo “de ofício”, ou seja, sem que seus advogados tivessem requerido.

OS CONDENADOS – Além de Dirceu, seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato de Souza Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo teve a sua pena de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida. Duque também teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.

Os desembargadores da 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus sobre os motivos pelos quais suas teses não foram acolhidas pela Corte quando julgada, em setembro, a apelação criminal no processo que os condenou.

28
nov

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:31 Hs

  • A advogada Bárbara Paloma é a nova presidente da OAB de Mossoró. Bárbara Paloma venceu o pleito com 483 votos, contra 341 de Otoniel Júnior. Ela encabeça a chapa “OAB Presente”, vencedora do pleito realizado nesta terça-feira, 28. A chapa é formada composta ainda pelo advogado Glauber Soares (vice-presidente), venceu as eleições para nova diretoria da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró.
  • A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a pena do ex-ministro José Dirceu em oito anos, 10 meses e 28 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas aceitou recurso da defesa para esclarecer dúvidas sobre os motivos de os argumentos da apelação não terem sido acolhidas. Também foram mantidas as penas do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque (o primeiro foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e o segundo a seis anos e oito meses.
  • A Comissão de Análise de Contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Federal (MPF) opinaram pela reprovação das contas de campanha do deputado estadual eleito Francisco do PT, após identificarem diversas irregularidades. Com Francisco, já são três petistas com pedido de rejeição das contas feito pelo MPF. Antes dele, Natália Bonavides e Isolda Dantas também tiveram as contas impugnadas.
  • O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), já tem 19 dos 24 votos para permanecer no comando da Casa. Até agora, ele é candidato único ao cargo. Subiu. Antes eram 14. Aguardemos !!!
  • A Petrobras informa que o Conselho de Administração aprovou, nesta terça-feira (27/11), a cessão de sua participação total em 34 campos de produção terrestres, localizados na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum.

    Os ativos : As 34 concessões são campos maduros em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 km ao sul da cidade de Mossoró-RN. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6 mil barris de petróleo por dia.

  • O resultado da eleição para a Presidência da OAB-RN mostra que o sentimento de renovação e mudança está presente em todos os setores da sociedade. Um dos candidatos de oposição, Aldo Medeiros, venceu o atual presidente da seccional potiguar que era candidato à reeleição, Paulo Coutinho. Vale ressaltar um outro ponto, que a oposição estava dividida entre dois candidatos: Aldo Medeiros e Magna Letícia. E mesmo assim a situação perdeu nas urnas.
26
jun

Vergonha

Postado às 17:45 Hs

Toffoli, Gilmar e Lewandowski mandam soltar Dirceu.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, hoje, mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, preso da Operação Lava Jato. Ele foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação de Dirceu de 30 anos e 9 meses.

A iniciativa foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de ‘ofício’ ao ex-ministro, visto que esta é a última semana de atividades do judiciário antes do recesso. Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.

No julgamento, Fachin criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela vai contra entendimento do plenário da Corte. Segundo Toffoli, a liberdade de Dirceu não diz respeito a sua posição sobre prisão em segunda instância, frisando que não estaria contrariando o entendimento do STF, que permite prisão após condenação em segundo grau. Toffoli afirmou que sua decisão foi tomada a partir da argumentação da defesa em torno de questões de prescrição e dosimetria da pena no processo do ex-ministro.

Por Bernardo Mello Franco /Folha

José Dirceu e Antonio Palocci foram os aliados mais importantes de Lula na eleição de 2002. O primeiro montou a aliança que tirou o PT do gueto da esquerda. O segundo negociou a trégua entre o partido e o empresariado. Depois da vitória, os dois foram recompensados com os principais cargos do novo governo. Dirceu passou a pontificar na Casa Civil como um primeiro-ministro. Palocci assumiu a Fazenda com carta branca para comandar a política econômica.

No período da bonança, Lula não poupava elogios para afagá-los. O ex-líder estudantil, que pegou em armas contra a ditadura militar, virou o “capitão do time”. O médico de Ribeirão Preto, que não parecia ter intimidade com a bola, foi comparado ao craque Ronaldinho Gaúcho.

HOMENS AO MAR! – Depois viria a tempestade, e o chefe lançou os auxiliares ao mar. “Eu afastei o Zé Dirceu, afastei o Palocci, afastei outros funcionários e vou continuar afastando”, disse, durante a campanha à reeleição em 2006. Nesta terça-feira  os ex-ministros voltaram a se cruzar no noticiário. Dirceu, que cumpre prisão domiciliar, teve a pena aumentada para 30 anos de prisão. Palocci, que negocia um acordo de delação premiada, anunciou a decisão de se desfiliar do PT.

EX-SUCESSORES – Condenados por corrupção, eles escolheram caminhos opostos. Dirceu manteve o silêncio em nome da “causa”. Arrisca-se a passar o resto da vida preso, mas é tratado como herói pelos antigos companheiros. Palocci deve voltar mais cedo para casa, mas jamais se livrará da pecha de traidor.

Muito antes da Lava Jato, os dois chegaram a ser cotados para suceder Lula no Planalto. Então vieram o mensalão e o escândalo do caseiro, e a candidatura sobrou para Dilma Rousseff. Mas essa já é outra história.

Para quem não acredita em coincidência, realmente é um prato feito. Nesta terça-feira, dia 13, o juiz federal Sergio Moro vai interrogar Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia, a compra da cobertura vizinha em São Bernardo e a nova sede do Instituto Lula, no processo que deve redundar na segunda condenação do ex-presidente na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. No primeiro julgamento, ele pegou nove anos e meio pelo tríplex do Guarujá (corrupção e lavagem de dinheiro). No mesmo dia 13, em Porto Alegre, o ex-ministro José Dirceu estará sendo julgado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, e tudo indica que será confirmada sua pena de 20 anos de prisão. Se a condenação for mantida, Dirceu logo estará de volta à prisão federal em Curitiba, onde vinha cumprindo pena, ou na Papuda, em Brasília, onde está morando. Quanto a Lula, também será condenado, mas só cumprirá pena de prisão após ser julgado em segunda instância, em julgamento também no TRF-4, previsto para o início do próximo ano.

José Dirceu, o ex-Ministro-Chefe da Casa Civil dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tem alertado aliados do PT que o visitam na prisão que o partido deveria estar mais atento ao risco de Lula e Dilma serem presos após delações do publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura.

Segundo a coluna Painel da Folha de S. Paulo, Dirceu disse a mais de um interlocutor que o PT deveria se adiantar e organizar grandes manifestações com a colaboração de movimentos sociais e grupos da sociedade civil.

Para o ex-ministro, Lula e Dilma devem ser os principais alvos da delação dos ex-marqueteiros do partido.Preso em agosto de 2015 na operação “Pixuleco”, da Lava Jato, Dirceu está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 

Fonte:  O Tempo

Em nota divulgada após reunião da Executiva Nacional do partido, que se reuniu nesta terça-feira (4), em Brasília, a sigla disse “reafirmar a orientação de combate implacável à corrupção”, mas não fez nenhuma referência direta ao petista, um quadro tradicional do partido.

“O PT é favorável à apuração de quaisquer crimes envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores”, destaca o partido na parte final da nota.

O presidente da legenda, Rui Falcão, evitou mencionar o nome do ex-ministro na entrevista coletiva que concedeu esta tarde, mas acabou se referindo ao companheiro de partido quando questionado se acreditava em sua inocência.“Para mim, qualquer pessoa, não só o José Dirceu, qualquer pessoa acusada é inocente até que provem o contrário”, encerrou.

Perguntado diversas vezes se a ausência de uma manifestação formal do PT sobre a prisão de Dirceu não significava, como disseram alguns membros da oposição, que o partido estaria abandonando o ex-ministro, Falcão negou.

“Não estamos abandonando nenhum companheiro nosso. Independente de abandonar ou não, não se deve presumir a culpa antes que a culpa seja provada”, destacou o líder petista. Ele reiterou inúmeras vezes a necessidade de não se acusar sem provas, conforme descrito na nota.

SEM SOLIDARIEDADE

Nos bastidores, a cúpula petista avalia que não é o melhor momento político para fazer o sinal de solidariedade ao petista, quadro histórico da sigla.Na segunda, quando Dirceu foi preso, o presidente da legenda, Rui Falcão, disse que precisava tomar conhecimento das acusações contra o companheiro de partido antes de qualquer manifestação.

Ainda na tarde de segunda, o PT divulgou uma nota na qual apenas rebateu as acusações de que teria recebido dinheiro ilegal. O empresário Milton Pacowitch, preso na 13ª fase da Lava Jato, disse que repassou R$ 10,5 milhões em espécie ao PT, na sede do partido em São Paulo.

Falcão foi um dos que defendeu que não fosse publicado apoio formal a Dirceu, conforme apurou a reportagem. A tendência é que, se houver nos próximos dias alguma manifestação neste sentido, a sigla mantenha a linha mais branda da nota de ontem e não faça uma defesa direta do ex-ministro.

EM 2013 HOUVE DESAGRAVO

Em 2013, quando Dirceu, José Genuíno e Delúbio Soares foram presos pela condenação no processo do mensalão, o PT fez um ato desagravo durante o 5º Congresso da sigla, cujo tema era “Solidariedade aos companheiros injustiçados”.

De forma breve, os petistas também trataram da propaganda do partido em rede nacional que vai ao ar na quinta-feira (6). Eles decidiram manter o formato original pensado para a propaganda, que está sendo editada e deve ser distribuída às emissoras já na tarde de quarta (5).

Como a Folha de S.Paulo revelou, o programa será a primeira vez em que a presidente deve aparecer em rede nacional após o panelaço do dia 8 de março, durante discurso do Dia Internacional da Mulher.

A ideia era tentar resgatar, novamente, a imagem da legenda, mas integrantes avaliam que a nova prisão de Dirceu contribui para um desgaste ainda maior da imagem petista.

03
ago

Cadeia : Zé Dirceu é preso novamente…

Postado às 8:33 Hs

Via Estadão 

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) foi preso na manhã desta segunda-feira, 3, em Brasilia. Dirceu é alvo de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato.

O ex- ministro está sob investigação por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada.Dirceu cumpria prisão domiciliar por sua condenação no processo do mensalão.

A Polícia Federal incluiu a JD Assessoria e Consultoria em um grupo de 31 empresas ”suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco – construção iniciada em 2007, que deveria custar R$ 4 bilhões e consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobrás.

O documento é o primeiro de uma série de perícias técnicas da Polícia Federal que apontam um percentual de desvios na Petrobrás de até 20% do valor de contratos. O percentual é superior aos 3% apontados até aqui nas investigações da Operação Lava Jato, que incluía apenas da propina dos agentes públicos e políticos.

“Foi identificada movimentação financeira da ordem de R$ 71,4 milhões, tendo como origem Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e como destino as seguintes empresas, suspeitas de operarem lavagem de dinheiro: Costa Global Consultoria e Participações, JD Assessoria e Consultoria; Treviso do Brasil Empreendimentos e Piemonte Empreendimentos”, registra o laudo 1342/2015 presente nos autos da Lava Jato.

 

 

 

 

Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso / Estadão

A Polícia Federal incluiu a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em um grupo de 31 empresas ”suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco – construção iniciada em 2007, que deveria custar R$ 4 bilhões e consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobrás.

O documento é o primeiro de uma série de perícias técnicas da Polícia Federal que apontam um percentual de desvios na Petrobrás de até 20% do valor de contratos. O percentual é superior aos 3% apontados até aqui nas investigações da Operação Lava Jato, que incluía apenas da propina dos agentes públicos e políticos.

“Foi identificada movimentação financeira da ordem de R$ 71,4 milhões, tendo como origem Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e como destino as seguintes empresas, suspeitas de operarem lavagem de dinheiro: Costa Global Consultoria e Participações, JD Assessoria e Consultoria; Treviso do Brasil Empreendimentos e Piemonte Empreendimentos”, registra o laudo 1342/2015, anexado na última quinta-feira, aos autos da Lava Jato.

AS OUTRAS EMPRESAS

As outras três empresas citadas nesse trecho do laudo são de dois delatores da Lava Jato que já confessaram envolvimento no bilionário esquema de desvios da Petrobrás: Paulo Roberto Costa (Costa Global), ex-diretor de Abastecimento da estatal, e Julio Gerin Camargo (Treviso e Piemonte), lobista da Camargo Corrêa e do grupo japonês Mitsui.

A JD – que passou a ser usada por Dirceu para dar consultorias e palestradas após sua saída do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 – integra tabela de empresas indicadas “como operadoras de lavagem de capitais”.

“No período compreendido entre 31 de maio de 2010 e 28 de fevereiro de 2011, foi identificada movimentação financeira da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A para a empresa JD – Assessoria e Consultoria Ltda, num montante de R$ 844,6 mil”, registra a perícia.

FALSAS CONSULTORIAS

Os peritos afirmam que em documento fornecido pela Camargo Corrêa, a JD integra uma lista de “diversas empresas consultoras que supostamente teriam prestado serviços à empreiteira”.

“Nessa relação foi localizada uma planilha eletrônica contendo a descrição sucinta de um contrato entre a empresa JD Consultoria e a empresa Camargo Corrêa, cujo objeto foi apresentado como ‘Serviços de consultoria e análise dos aspectos sociológicos e políticos do Brasil’”, informa o laudo.

A Lava Jato apura o uso de falsas consultorias por políticos e ex-agentes públicos como forma de ocultar dinheiro de propina. Além de Dirceu, outros ex-ministro como Antonio Palocci, são alvos de investigação.

As suspeitas reforçadas pelo laudo da PF são de que os pagamentos para a JD tiveram relação com as obras vencidas em 2009 pelo Consórcio CNCC – liderado pela Camargo Corrêa – para construção das Unidades de Coqueamento Retardado (UCR-21 e UCR-22), da Refinaria Abreu e Lima.

“Em face das suspeitas já definidas nos documentos de referência, permanece a suspeita sobre a regularidade dessas relações, reforçada pelo vínculo temporal estabelecido com a obra da Unidade de Coqueamento Retardado da Rnest.”

03
dez

Muita além de uma simples secretária

Postado às 16:11 Hs

Uma triste passagem de bastão marcou a política brasileira na semana passada: saiu de cena um escândalo político; entrou outro. De um lado, o Supremo Tribunal Federal fez história ao definir as penas dos condenados do mensalão. Treze dos réus, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão para a cadeia em tempo integral – uma rara ocasião na história brasileira em que poderosos pagarão por seus crimes. De outro lado, uma nova personagem irrompeu na cena política nacional: Rosemary Nóvoa de Noronha, ou Rose. Falando em nome de um padrinho político poderoso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rose trabalhou pela nomeação de vários afilhados no governo federal. Ao se dirigir a diretores de empresas estatais ou órgãos do governo, Rose frequentemente se apresentava como “namorada” do ex-presidente. Um dos afilhados de Rose, Paulo Vieira, foi preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro, acusado de chefiar uma quadrilha que cobrava propinas de empresários, em troca de pareceres jurídicos favoráveis em Brasília – fosse no governo, nas agências reguladoras ou no Tribunal de Contas da União. Rubens Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), irmão de Paulo e outro dos afilhados de Rose, também foi preso. Tão logo o caso veio a público, na sexta-feira dia 23 de novembro, Rose foi exonerada do cargo que exercia, como chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.
22
out

Imprensa não consegue derruba ministro

Postado às 17:04 Hs

Por José Dirceu, em seu blog

Não foi desta vez. Desta, não deu certo. A mídia tentou e forçou para que o ministro do Esporte, Orlando Silva caísse. Desrespeitou abertamente o seu direito à presunção da inocência e ao devido processo legal ante denúncias em seu Ministério.

Tentou – e continua a tentar – substituir a Justiça. Quando não consegue, pressiona para que o julgamento não a desmoralize, não mostre que todo o escândalo foi factóide criado artificialmente por ela. É sua forma e jeito de continuar tentando impor decisões, primeiro à presidenta Dilma Rousseff, depois à Justiça.

Ainda que no caso de que falamos agora, do ministro Orlando Silva, a presidenta da República tenha deixado claro que se pautará pela lei e a Constituição, e que não aceita linchamentos morais e  pré-julgamentos.

“Não lutamos inutilmente para acabar com o arbítrio”

O governo “não condena ninguém sem provas e parte do princípio civilizatório da presunção da inocência. Não lutamos inutilmente para acabar com o arbítrio e não vamos aceitar que alguém seja condenado sumariamente”, disse a presidenta em nota oficial.

E o ministro, na reunião com ela na noite de ontem comunicou-lhe ter adotado todas as providências para corrigir e punir malfeitos, ressarcir os cofres públicos e aperfeiçoar os mecanismos de controle do Ministério do Esporte.

“É inaceitável para mim conviver com qualquer tipo de suspeição. Esclareci todos os fatos e as acusações que tenho sofrido. Desmascarei todas as mentiras para a presidente”, afirmou ele ao sair dessa reunião no Palácio do Planalto.

Imprensa age como se suas manchetes não fossem desmentidas

Nada.Nenhum desses pontos fica em destaque. Vai para o meio das matérias – quando vai. A imprensa finge que não é com ela. Apesar do desmentido de várias de suas manchetes, continua a agir como se nada tivesse acontecido. Agora arrumou que Pelé foi consultado e que o jornalista Juca Kfhour, também, foi convidado para ser ministro, quando os fatos demonstram o contrário.

Essa mesma mídia e tipo de manchete já haviam sido desmentidos na informação que deram de que o ministro Orlando Silva tinha sido substituído nos trabalhos de coordenação da Copa e da Olimpíada no Brasil e que estava demitido.

Nada abala a estratégia traçada pela nossa imprensa. Ela continua criando factóides sem nenhum compromisso com a verdade jornalística. Da mesma forma que insiste em dar foros de verdade às denúncias do soldado ongueiro João Dias acusador do ministro. Mesmo Dias não apresentando provas e sendo desmentido diariamente pelos fatos e testemunhas.

Por que não aceitam que o governo e o ministro Orlando Silva tenham seus direitos constitucionais respeitados da mesma forma que a mídia exige respeito aos seus próprios direitos?

out 15
terça-feira
06 19
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