As operadoras de celular só poderão enviar mensagens publicitárias ou propagandas por SMS aos clientes que autorizarem. A medida passou a valer a partir desse sábado, segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A iniciativa é destinada a novos contratos, mas os clientes antigos que não quiserem mais receber as mensagens podem procurar a operadora para se descadastrar do serviço.
A alteração ocorreu após uma recomendação do Ministério Público Federal, que recebeu reclamações sobre o assunto. “Quem já é cliente precisa se descadastrar daquele tipo de prática. O que vai acontecer é que se a operadora continuar insistindo, ofenderá um direito seu e, em tese, garantiria até dano moral ou a possibilidade de deixar o contrato mesmo em caso de fidelidade”, destaca o procurador Márcio Schusrterschitz.
O Idec destaca que o consumidor deve ficar atento ao descumprimentos da regra. E pede maior fiscalização para que a empresa cumpra aquilo o que já está previsto na legislação.
Fonte: Portal Terra
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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