O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, na tarde desta sexta-feira (4/6), o projeto Projeto de Lei Complementar 58/10, conhecido como Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça por decisão de tribunal colegiado.

A informação foi divulgada através do twitter pelo MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral), autor do projeto de iniciativa popular, que recebeu mais de 4 milhões de assinaturas.
Segundo Ricardo Lewandowski, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), os dois tribunais terão que se pronunciar sobre a questão eleitoral e constitucional. Para Lewandowski o problema do projeto é “semântico”.

Outra dúvida sobre o projeto é saber se a lei vale já para as eleições gerais deste ano ou se só terá aplicação em 2012. Para alguns juristas, a alteração na legislação não pode ocorrer no mesmo ano das eleições. Outra corrente, entretanto, pondera que a mudança é possível se ocorrer antes do período das convenções partidárias, que começa nesse fim de semana.
 

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