O Governo do Estado garante o pagamento de todo o atrasado do Programa do Leite em, no máximo, 72 horas após a aprovação do pedido de aumento do remanejamento que está na Assembleia Legislativa. Pelos dados da Secretaria Estadual de Planejamento, três parcelas quinzenais do Programa estão em atraso: a segunda quinzena de abril e as duas quinzenas de maio. Juntas, as três parcelas somam R$ 8.988.125,64.
“O pagamento depende, apenas, da Assembléia. Temos o dinheiro em caixa, mas não temos autorização legal para repassar os recursos”, explica o secretário-chefe do Gabinete Civil, Leopoldo Rosado.
PROGRAMA DO LEITE
– Garantia do Governo do Estado: Pagar as três quinzenas em atraso do Programa do Leite em, no máximo, 72 horas após a aprovação do remanejamento que está na Assembleia Legislativa
– Orçamento anual do programa do Leite: Está previsto recursos de R$ 74 milhões para o programa este ano
– Recursos Próprios do Estado: R$ 30 milhões
– Recursos Próprios já utilizados (jan, fev, mar e abr – 1ª quinzena): R$ 28,1 milhões
– Recursos Próprios disponíveis: R$ 1,9 milhão
– Recursos convênio com União para o ano: R$ 44 milhões
– Recursos convênio com União já disponíveis: R$ 15 milhões (mas precisam do aumento do remanejamento para serem utilizados)
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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