O Ministério Público pede uma indenização de R$ 5 milhões pelos danos gerados à população. O dinheiro seria aplicado no Fundo Municipal de Saúde.

Como se trata de uma ação de responsabilidade objetiva, o município é que responde pelo dano difuso, ou seja, causado à sociedade, uma vez que é obrigação do executivo municipal garantir o transporte e acondicionamento dos remédios em condições adequadas.

A Promotoria da Saúde entrou com ação civil pública contra o município de Natal devido à perda de 19 toneladas de medicamentos, que se venceram no ano passado causando prejuízo de R$ 3.632.237,71 aos cofres públicos.

Na ação civil pública, a Promotora da Saúde, Elaine Cardoso, pede ainda que a Justiça determine que o município de Natal estruture sua própria central de abastecimento farmacêutico, dentro de regras técnicas para evitar novas perdas.

Atualmente, os medicamentos da rede municipal de saúde estão sendo acondicionados pelo Nuplan, através de um contrato entre a UFRN e a Secretaria Municipal de Saúde, o que gera despesas.

Fonte: MPE