A Assembleia Legislativa foi palco ontem de mais um grande embate entre parlamentares oposicionistas e governistas. Mas, ao final, os projetos foram aprovados quase que por unanimidade. No último dia de trabalho na Casa, antes do recesso de 30 dias do meio do ano, os deputados votaram 10 projetos que reajustam salários e reestruturam carreiras de servidores estaduais. Curiosamente, os dez projetos foram enviados exatamente ontem. Foram beneficiados com as propostas governista servidores da administração direta, da Emater, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil, Idiarn, Idema e Junta Comercial.

O primeiro embate entre governistas e oposicionistas teve como capítulo a demora no envio dos projetos. O deputado Getúlio Rego (DEM) disse que o Governo estava aplicando um “calote” nos servidores, já que não poderia conceder reajuste 180 dias antes do final do mandato e 90 dias antes da eleição. Já o deputado José Dias (PMDB) questionou o fato dos projetos terem chegado de “última hora”.
A defesa do governador Iberê Ferreira veio com o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). “Antes tarde do que nunca. Até porque o governo que o DEM aprovou nunca mandou esses projetos para a Assembleia”, frisou o petista.
O segundo embate entre oposição e situação foi na discussão do artigo, comum a todos os projetos de reajuste salarial, que condiciona a aplicação do aumento ao governo sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A sociedade tem que reagir. O governo manda o projeto de última hora e coloca para Assembleia votar porque depois, se os deputados não votarem, coloca mídias mentirosas. A aplicação da lei tem que ser na data da publicação, não pode ter condicionamentos”, disse o deputado José Dias. O deputado Getúlio Rego pediu destaque no artigo que condicionava o reajuste a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas a oposição foi vencida e o artigo mantido.
A sessão de ontem da Assembleia encerrou quase às 22h e os deputados ainda aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto, relatado pelo deputado José Dias, teve cinco destaques. Em um deles, os oposicionistas venceram na tese de não uniformizar os sistemas para publicação das contas dos Poderes.