A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil. As rádios comerciais do país – obrigadas a reproduzir o programa entre as 19h e 20h – vão poder iniciar a retransmissão entre as 19h e 23h, de acordo com os critérios das emissoras.

O principal argumento a favor da mudança é que, quando o programa foi criado por Getúlio Vargas em 1935, dirigia-se a uma população predominantemente rural, num país sem a estrutura de comunicação estatal que há hoje. O país tem agora 648 emissoras de televisão e rádio governamentais e educativas, entre elas as TVs Câmara, Senado, Justiça e Brasil. Sem contar os portais de internet.

O texto original do relator, Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), previa a transmissão entre as 19h e 23h59m. No entanto, os senadores entenderam que nesta hipótese o noticiário poderia ser feito no dia seguinte, o que prejudicaria a audiência do programa.

Também foi aprovada emenda que obriga as rádios públicas a manter a transmissão no horário atual, entre 19h e 20h. A única exceção são as rádios ligadas aos poderes legislativos, que vão ficar liberadas de transmitir neste horário caso haja sessão deliberativa.

 

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